PROJETO DE LEI n.º 51/2023
“Assegura na rede pública de saúde do Município de Socorro,
diretrizes para a implementação de equipamento que permite
localizar e visualizar veias em pacientes, denominado
‘scanner de veias’, e dá outras providências.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - O Poder Público implementará na rede pública de saúde do
Município de Socorro o equipamento que permite localizar veias em pacientes,
denominado “scanner de veias”, e se pautará pelas diretrizes estabelecidas na presente
Lei.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se “scanner de veias”
o aparelho portátil composto por uma câmera de infravermelho e um projetor, que facilita
a visualização em tempo real de veias, suas bifurcações e seu fluxo.
Art. 2º - Constituem diretrizes norteadoras para a implantação de “scanner
de veias”, de que trata esta Lei, dentre outras possíveis e necessárias:
I - atenuar o sofrimento de pacientes, reduzindo o número de acesso
venoso central, hematomas, lesão nervosa, dor e infecções;
II - permitir segurança aos profissionais de saúde e aos pacientes;
III - auxiliar a equipe assistencial nas punções venosas periféricas;
IV - proporcionar mais conforto aos pacientes;
V - assegurar a todos os indivíduos a resolução do seu problema de forma
ágil e precisa.
Art. 3º - Para organização, implantação e manutenção desta Lei, o Poder
Executivo pode dispor de recursos ordinários e vinculados, programados em seu
orçamento anual, além de recursos de outras fontes.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 22 de maio de 2023
Alexandre Aparecido Godoi
Vereador – PSD
JUSTIFICATIVA:
Inicialmente cumpre elucidar que os avanços tecnológicos, principalmente
no ramo da medicina, têm tornado a vida de muitas pessoas mais prática e fácil.
Procedimentos que antes precisavam de vários profissionais concentrados, hoje podem
ser realizados com a ajuda de um robô.
Dessa forma, com a aplicação da tecnologia todos saem ganhando, tanto
os profissionais que possuem uma ajuda na hora de realizar os procedimentos, como os
pacientes que conseguem ter a resolução do seu problema de forma mais ágil e precisa.
A grande questão é que por vários motivos, sejam eles genéticos ou
adquiridos, algumas pessoas têm naturalmente veias mais difíceis de serem encontradas
apenas no toque.
Algumas vezes, as veias são finas demais, outros possuem as chamadas
“veias bailarinas”, que recebem esse nome por se movimentarem de forma a se
assemelhar com uma “dança”, ou mesmo possuem veias que são difíceis de visualizar.
Tendo em vista que a coleta de sangue para exames laboratoriais e para
manutenção do acesso venoso sem esse equipamento possui alto nível de complexidade
técnico-científico, exige do profissional competência, bem como habilidade psicomotora,
o localizador de veias vem como um grande aliado aos profissionais da coleta, é um
aparelho moderno, capaz de analisar a superfície da pele e torná-las visíveis, facilitando
a coleta e demais procedimentos que necessitarão ser executados.
Destarte, a iniciativa do Projeto de Lei é a utilização de "scanner de veias"
em todas as unidades de saúde pública do Município de Socorro, afim de atenuar o
sofrimento de pacientes e, principalmente, os da pediatria e terceira idade.
Pelos motivos ora expostos, é que encaminho o presente Projeto de Lei
solicitando aos nossos ilustres pares que a ele dispensem a melhor das acolhidas visando
sua aprovação.