texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI n.º 108/2022
“Altera o artigo 2º da Lei 4459/2022 de 08 de
junho de 2022, conforme especifica.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal 4459/2022 de 08 de junho
de 2022, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - “Caberá ao município, juntamente com a
APAE e a Associação de Familiares e Amigos dos
Autistas da Estância de Socorro – AFAAES, a
escolha do local a ser iluminado e, a partir daí,
reunir os diversos segmentos da sociedade para
viabilizar o projeto e desenvolver atividades,
paralelo à iluminação, buscando o conhecimento e
a conscientização da sociedade.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 01 de novembro de 2022
Marcelo José de Faria
Vereador – PSDB
(Autor)
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei tem como objetivo incluir a
Associação de Familiares e Amigos dos Autistas da Estância de Socorro –
AFAAES no rol de entidades que irão escolher o local a ser iluminado
durante o ‘Setembro Verde’, e, a partir daí, reunir os diversos segmentos da
sociedade para viabilizar o projeto e desenvolver atividades, paralelo à
iluminação, buscando o conhecimento e a conscientização da sociedade.
Diante do exposto, convicto da pertinência do projeto em
questão, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a sua
aprovação.
open original →