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materia nº 12/2023

Tipo Pedido de Informação - Comissão
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaSolicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 51/2023, que assegura na rede pública de saúde do município de Socorro diretrizes para a implementação de equipamento que permite localizar e visualizar veias em pacientes, denominado “scanner de veias’ e dá outras providências
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-06 Resposta ao Pedido recebida
2023-06-21 Encaminhada ao Poder Executivo
2023-06-12 Encaminhada à Presidência

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Pedido de informação nº 12/2023
Solicita informações complementares sobre o Projeto 
de Lei nº 51/2023, que assegura na rede pública de 
saúde do município de Socorro diretrizes para a 
implementação de equipamento que permite localizar e 
visualizar veias em pacientes, denominado “scanner de 
veias’ e dá outras providências.
Solicitamos ao senhor Presidente o encaminhamento deste 
Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, referente ao Projeto de 
Lei nº 24/2023 (cópia em anexo), de autoria do Nobre Vereador Marcelo 
José de Faria, objetivando os seguintes esclarecimentos:
- Há funcionário capacitado para a operação do aparelho citado 
no projeto de lei?
O Ministério da Saúde preconiza a realização desse 
procedimento?
- Existe viabilidade estrutural e econômica para a compra do 
scanner de veias
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 12 de junhol de 
2023.
Lauro Aparecido de Toledo
Presidente da Comissão de Justiça e Redação 
José Adriano de Souza 
Vice - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Tiago de Faria
Relator da Comissão de Justiça e Redação 
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por 
escopo elucidar dúvidas sobre o presente Projeto de Lei.

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