materia nº 308/2023

REQUERIMENTO n.º 308/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEIRO, ouvido o plenário, observadas as formalidades regimentais, 
que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Barros Munhoz, a fim de 
interceder junto aos órgãos competentes, para que os mesmos tomem providências no 
sentido de que cessem os descartes irregulares de substâncias químicas em afluentes do 
Rio do Peixe, oriundas de lavanderias existentes na cidade de Munhoz/MG e outras
cidades do Estado de Minas Gerais, haja vista que tais descartes veem resultando na 
aparição de espuma, poluindo as águas do Rio do Peixe, que corta a cidade de Socorro
e trazendo prejuízos para a saúde da população e também para o turismo, importante 
segmento econômico de nossa cidade.
 Sala das Sessões, 30 de junho de 2023
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
(Autor)
DESPACHO VOTAÇÃO
Ao Expediente por solicitação do Vereador Tiago de Faria. 
Encaminhe-se para leitura na Sessão de 03/07/2023. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 03/07/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
(x) APROVADO ( ) REJEITADO
 Sala das Sessões, 03/07/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
Justificativa: Este requerimento objetiva solicitar ao nobre Deputado que intervenha 
junto aos órgãos competentes, para que os mesmos tomem providências afim de que 
cessem os descartes irregulares de substâncias químicas, em afluentes do Rio do Peixe, 
a fim de que cesse as ocorrências de atos que poluem o Rio do Peixe, em tese 
provocadas por empresas situadas na cidade de Munhoz-MG e outras cidades do Estado 
de Minas Gerais.
Inicialmente faz-se necessário salientar que o Rio do Peixe corta o município de 
Socorro e é essencial para diversas atividades econômicas, como a agropecuária e o 
turismo, além de abastecer reservatórios de água para consumo humano.
Por sua vez é sabido que em Munhoz-MG existem várias empresas que atuam no ramo 
de lavanderias. 
Nota-se que em diversos trechos do Rio do Peixe, notadamente naqueles mais próximos 
à divisa do município de Socorro com o município de Munhoz, existem evidências do 
despejo de rejeitos de sabão e outros produtos químicos na água. Tais evidências 
consistem na verificação de espuma na água, conforme se constata das imagens anexas.
Uma vez que a água é poluída por rejeitos de sabão e outros produtos químicos 
utilizados para lavagem esta deve ser considerada imprópria para consumo humano, 
para pesca, irrigação, prejudicando inclusive o turismo. Dessa forma, é inquestionável o 
prejuízo econômico causado ao município de Socorro.
Dessa forma faz-se necessário uma atuação efetiva dos órgãos competentes no sentido 
de apurar a ocorrência desta poluição no Rio do Peixe, como forma de proteção ao meio 
ambiente, ao bem estar da população, bem como para apurar a autoria e a culpa dos 
envolvidos para que estes respondam civil, administrativa e criminalmente pelo dano 
causado.
ANEXOS
IMAGEM 1
IMAGEM 2
IMAGEM 3
IMAGEM 4
IMAGEM 5
IMAGEM 6