norma nº 16/2023

ATO DA PRESIDÊNCIA n.º 16/2023
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, conferidas pelo artigo 69, inciso II, letra “d”, do 
Regimento Interno desta Casa, resolve:
Art. 1º - Designar por necessidade dos serviços a funcionária Elaine 
Cristina de Oliveira, ocupante do emprego de Assessor Legislativo, sem prejuízo 
de suas funções, para temporariamente responder pelo emprego em comissão de 
Chefe do Controle Interno, durante o gozo de férias de sua titular, Natália de 
Alcantara Borin, no período de 23 de agosto a 06 de setembro de 2023.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Socorro, 18 de agosto de 2023.
 
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA
PRESIDENTE