norma nº 4643/2023

GOVERNO MUNICIPAL DA E S TA N C I A DE {ft t Prefeitura Municipal da
^ Estancia de Socorro
t
; TRABALHANDO POR UM FUTURO SUSTENTAvEL
LEI N° 4543/2023
“Institui a Semana Municipal de Conscientizagao e
Prevengao da Doenga de Alzheimer e da outras
providencias."
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
/ 03 /£J)£3
Edig§o'fc2_/_^0^3
DE AUTORIA DO VEREADOR Airton Benedito Domingues de Souza - MDB
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SAO PAULO, NO
USO DAS ATRIBUIQOES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E
E SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Fica Instituido, no ambito do Municlpio de Socorro, a “Semana de
Conscientizapao e Prevengao da Doenga de Alzheimer”, a ser realizada anualmente, na semana que
compreender o dia 21 de setembro, por se entender que esta data e dedicada ao DIA MUNDIAL DA
CONSCIENTIZAgAO DA DOENQA DE ALZHEIMER.
Paragrafo unico - O evento instituido no caput deste artigo constara no Calendario
Oficial do Municipio.
Artigo 2° - A Semana tern por objetivo conscientizar e informar formas sobre os efeitos
do impacto da Doenga de Alzheimer para familiares e/ou cuidadores, bem como orientar sobre as
alteragoes comportamentais e tratamento medicamentoso e nao medicamentoso, essenciais para uma
vida digna.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na datade sua publicagao.
Prefeitura Municipal da Estancia de Socoi de margo de 2023
Publigue-sX
Josue Ri
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no mural do Centro Administrative
Bonfa
Juridica
Publicado no Jornal Oficial de Socorro e
Lauren S^l
Procurad;
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro - Secretaria dos Negocios Jundicos
Av. Jose Maria de Faria, 71 - CEP 13960-000 - Socorro - SP
Telefone: 19 3855.9657 - e-mail: juridico@socorro.sp.gov.br
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