norma nº 13/2022

DECRETO LEGISLATIVO n.º 13/2022



Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega de títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano” de 2022, instituído pela Resolução nº 5/2007, conforme especifica.



WILLHAMS PEREIRA DE MORAIS, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:



Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Socorro autorizada a realizar Sessão Solene para entrega dos títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano”, de 2022, nos termos instituído pela Resolução n.º 5/2007 com alterações posteriores.



Art. 2.º A entrega dos títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano”, em homenagem aos integrantes da Polícia Militar, Policia Civil e Guarda Municipal, da ativa que se destacaram no cumprimento do dever, por trabalhos voltados ao Município no ano de 2022, será feita aos seguintes: 

Sd. PM Tiago Silva Simões;

Sd. PM Maicon Caio de Lima;

Policial Civil Allan Silveira Craveiro;

GCM Classe Especial Claudinei Oscar Raimundo Vizentini;

GCM 2.ª Classe Luis Felipe Cardoso.



Art. 3.º A Sessão Solene para entrega dos títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano”, se realizará em 22 de novembro de 2022.



Art. 4.º As despesas com a execução do presente decreto serão suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.





DECRETO LEGISLATIVO n.º 13/2022







Art. 5.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal da Estância de Socorro, 08 de novembro de 2022







Willhams Pereira de Morais

Presidente da Câmara Municipal