| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4691 / 2023 |
| Date | 2023-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do espaço público Oficina Municipal Romeu Pompeu, situada no Almoxarifado da Prefeitura, e dá outras providências |
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GOVERNO MUNICIPAL DA ESTANCIA DE | Prefeitura Municipal da ^ Estancia de Socorro Y t I TRABALHANDO POR UM PUTURO BUBTBNTAvEL ADMIN'©TS-ftyAo D021-2024 LEI N° 4691/2023 Lei publicada no Jornal Oficial de Socorro na data de /v£> /-30^5 “Dispoe sobre a denominagao do espago publico Oficina Municipal Romeu Pompeu, situada no Almoxarifado da Prefeitura, e da outras providencias”. Edicao^^ / O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIQOES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E E SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI: Artigo 1° - Fica denominada “Oficina Municipal Romeu Pompeu”, o espago publico municipal situado no Almoxarifado da Prefeitura, na Avenida Jose Mario de Faria, 855. Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro, 21 de de; bro de 2023 Ptibliaae-se.- / osue Ricar^ Lope Prefeit^PMunicipal fde Socdifo e afixado no mural do Centro Administrativo Publicado no Jornal Ofj * Lauren Salgdeiro Bonfa Procuradora Juridica Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro -Secretaria dos Negocios Jundicos Av. Jose Maria de Faria, 71 - CEP 13960-000 - Socorro - SP Telefone: 19 3855.9657 - e-mail: juridico@socorro.sp.gov.br www.socorro.sp.gov.br