norma nº 4/2024

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 4/2024
Substituição de Ouvidor durante o gozo 
de suas férias
Considerando que a servidora Risângela Povinski, designada para o serviço de 
Ouvidoria da Câmara Municipal, através do Ato da Presidência n.º 09/2023, em 
conformidade com os arts. 130a, 130b, 130c e §§ do “Capítulo VI – da Ouvidoria da 
Câmara”, do “Título III – Dos Órgãos da Câmara Municipal” do Regimento Interno da 
Câmara Municipal (redação dada pela Resolução n.º 03/07), estará usufruindo de 5 (cinco) 
dias de férias regulamentares;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE 
SOCORRO, VEREADOR AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, no uso das 
atribuições regimentais e legais 
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora BIANCA PEREIRA PAES DA ROCHA para a 
execução do serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal, de 26 de fevereiro a 1º de março 
de 2024, em substituição à servidora Risângela Povinski, durante o gozo de suas férias
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, porém seus efeitos 
passam a contar a partir de 26 de fevereiro.
Câmara Municipal de Socorro, 23 de fevereiro de 2024.
 
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA 
Presidente da Câmara Municipal