norma nº 5/2024

ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 5/2024
Considerando que o agente político Willhams Pereira de Morais, nos 
termos do artigo 17, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Socorro, encontrava-se 
licenciado do cargo de vereador desta Casa; 
Considerando que o suplente de Vereador José Adriano de Souza assumiu 
o cargo de vereador desta Câmara, observado o disposto no artigo 18, § 1º, da Lei 
Orgânica do Município e no artigo 11, §§ 1º e 2.º, do Regimento Interno da 
Câmara, em substituição ao Vereador Willhams Pereira de Morais, conforme Ato 
da Presidência nº 04/2023;
Considerando que através da Portaria Nº 10223, de 04 de abril de 2024, o 
senhor Prefeito Municipal Josué Ricardo Lopes, desligou do serviço público o 
servidor Willhams Pereira de Morais, R.G. nº 10.348.483-8, que exercia o cargo de 
Secretário de Segurança e Defesa do Cidadão;
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO 
PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, 
torna público o término da substituição do Vereador José Adriano de Souza em 
04 de abril de 2024, e o retorno do Vereador Willhams Pereira de Morais ao 
exercício da vereança nesta data. Socorro, 05 de abril de 2024. 
_________________ Airton Benedito Domingues de Souza, Presidente da 
Câmara Municipal de Socorro.