| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4721 / 2024 |
| Date | 2024-04-04 |
| Ementa | Denomina logradouro público como Estrada Municipal João Carlos Bigon. |
| native_id | 272 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4721/2024
Lei publicada no Jornal Oficial de Socorro na data de ___/___/______
Edição ____/______
“Denomina logradouro público como Estrada Municipal João Carlos Bigon.”
DE AUTORIA DO VEREADOR Osvaldo Brolezi - MDB
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica denominada “Estrada Municipal João Carlos Bigon” via localizada entre o Bairro Barão de Ibitinga e o Bairro do Agudo, com aproximadamente 4,3 quilômetros, com início: -22.665751839636002, -46.56380800163202 e fim: -22.6549972901567, -46.59706739329841, conforme Anexo.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de abril de 2024
Publique-se.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Oficial de Socorro e afixado no mural do Centro Administrativo
Lauren Salgueiro Bonfá
Procuradora Jurídica
ANEXO ÚNICO