norma nº 5/2024

DECRETO LEGISLATIVO n.º 05/2024
“Dispõe sobre a concessão de honraria ‘Diploma 
de Reconhecimento’ ao Hotel Fazenda Campo dos 
Sonhos.”
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE 
SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1.º A Câmara Municipal da Estância de Socorro concede a 
honraria “Diploma de Reconhecimento” à empresa “Hotel Fazenda Campo 
dos Sonhos” pelo seu 30.º aniversário de fundação.
Artigo 2.º Fica a Câmara Municipal da Estância de Socorro autorizada 
a realizar Sessão Solene para a entrega do diploma honorífico a homenageada.
Parágrafo Único. A entrega da placa honorífica será feita em Sessão 
Solene a ser designada de comum acordo entre a Presidência e a empresa 
homenageada.
Artigo 3.º As despesas com a execução do presente decreto serão 
suportadas por verbas próprias consignadas no orçamento da Câmara 
Municipal.
Artigo 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 07 de maio de 2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente da Câmara Municipal