norma nº 4738/2024

GOVERNO MUNICIPAL DA E S TA N C I A DE
: | Prefeitura Municipal da
# Estancia de Socorro TRABALHANDO POR UM FUTURO SUBTENrAVBL
ADMJWSTaACp&O 3021-2024
LEI N° 4738/2024
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
“Denomina Proprio Municipal como Escola
Municipal Delphina do Rosario Filomeno
Edicao0^ Mantovani. ”
DE AUTORIA DO VEREADOR Airton Benedito Domingues de Souza - MDB
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DAS ATRIBUIQOES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL
APROVOU E E SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica denominada como “Escola Municipal Delphina do Rosario
Filomeno Mantovani”, a Escola Municipal localizada na Estrada Municipal dos Rubins, km 2, no
Bairro dos Rubins.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposipoes em contrario.
Prefeitura Municipal da Estanoia Socprfb, 13^fe maio de 2024
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Prefew Municipal
Publicado no Jornal Oftei^l de Socorro e afixado no mural do Centro
Administrative
Lauren Salgueiro Bonfa
Procuradora Juridica
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro - Secretaria dos Negocios Juridicos
Av. Jose Maria de Faria, 71 - CEP 13960-000 - Socorro - SP
Telefone: 19 3855.9657 - e-mail: juridico@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br