norma nº 18/2022

Decreto Legislativo n.º 18/2022
Concede “Diploma de Honra ao Mérito” ao 
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual
Edmir Chedid.
WILLHAMS PEREIRA DE MORAIS, Presidente da Câmara 
Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1. Fica concedido a honraria “Diploma de Honra ao Mérito”, 
nos termos do art. 267, II, “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal 
da Estância de Socorro ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir 
Chedid.
Art. 2. A outorga do Título será feita em Sessão Solene a ser 
designada de comum acordo entre a Presidência e o homenageado, com 
entrega de placa honorífica.
Art. 3. As despesas com a execução do presente decreto serão 
suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 13 de dezembro de 2022
Willhams Pereira de Morais
Presidente da Câmara Municipal