norma nº 13/2023

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 13/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE 
SOCORRO, VEREADOR AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, no 
uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, inciso II, letra “d”, do Regimento 
Interno desta Casa,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar por necessidade dos serviços a funcionária Elaine 
Cristina de Oliveira, ocupante do emprego de Assessor Legislativo, sem prejuízo 
de suas funções, para temporariamente responder pelo emprego em comissão de 
Chefe do Controle Interno, durante o gozo de férias de sua titular, Natália de 
Alcantara Borin, no período de 10 a 14 de abril de 2023.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos a partir de 10 de abril de 2023.
Câmara Municipal de Socorro, 05 de abril de 2023.
 
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA
Presidente