norma nº 10/2024

DECRETO LEGISLATIVO n.º 10/2024
“Dispõe sobre a entrega da homenagem aos 
melhores do esporte no ano – “Diploma Pedro 
Aparício de Marco Pinto – Pepe.”
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE 
SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1. ° Fica a Câmara Municipal de Socorro autorizada a realizar 
Sessão Solene para homenagem aos melhores do esporte no ano “Diploma 
Pedro Aparício de Marco Pinto - Pepe”, nos termos da Resolução n.º 05 de 
17/11/2021, a:
I. Benedito de Paulo Coser;
II. Diego Franco Bueno;
III. Reinaldo dos Santos Felix da Silva; 
IV. Melina Rostirolla Saragioto;
V. Ana Júlia Rodrigues de Faria;
VI. Rômulo Rodrigues;
VII. Fábio Henrique Muniz Brolezi;
VIII. Felipe Genghini Nogueira;
Art. 2.º A Sessão Solene para entrega do “Diploma Pedro Aparício 
de Marco Pinto - Pepe” será realizada em 05 de dezembro de 2024.
Art. 3.º As despesas com a execução do presente decreto serão 
suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
DECRETO LEGISLATIVO n.º 10/2024
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 19 de novembro de 2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente da Câmara Municipal