| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4824 / 2024 |
| Date | 2024-11-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do espaço público da Ponte Municipal situada no Bairro das Lavras de Baixo, Km 4,5 como “Sebastião Policarpo Ferraz Neto”, e dá outras providências. |
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LEI N° 4824/2024 Ediijao ^VA/ e Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Prefeitura Municipal bro de 2024 da Estancia de S PubHq Josue opes afixado no mural do Centro 5Ocorr° ito Mun cipal Policarpo providencias”. Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro Secretaria dos Negocios Juridicos Avenida Jose Maria de Faria, 71 • Salto CEP 13960-000 Socorro SP Publicado no Jornal Oficiar^je Soco Aomirnstrativo Lei publicada no Jornal Oficial de Socorro na data de / W / Art. 1° - Fica denominado o espago publico da Ponte Municipal situada no Bairro das Lavras de Baixo, Km 4,5 como “Sebastiao Policarpo Ferraz Neto”. Lauren Salgueiro Bonfa Procuradora Juridica “Dispde sobre a denominagao do espago publico da Ponte Municipal situada no Bairro das Lavras de Baixo, Km 4,5 como “Sebastiao Ferraz Neto”, e da outras O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DAS ATRilBUIQOES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E E SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI: on