| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | Concede ‘Diploma de Honra ao Mérito’ ao Ilustríssimo Senhor Luciano Kyochi Taniguchi. |
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Decreto Legislativo n.º 12/2024 “Concede ‘Diploma de Honra ao Mérito’ ao Ilustríssimo Senhor Luciano Kyochi Taniguchi” AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1° - Fica concedida a honraria “Diploma de Honra ao Mérito”, nos termos do art. 267, II, “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro ao ilustríssimo senhor Luciano Kyochi Taniguchi. Artigo 2° - A outorga do Título será feita em Sessão Solene ou em comum acordo entre a Presidência e o homenageado, com entrega de placa honorífica. Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto serão suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal. Artigo 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2024 Aírton Benedito Domingues de Souza Presidente da Câmara Municipal