| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-01-23 |
| Ementa | “Dispõe sobre a nomeação de servidor para o emprego de Chefe de Gabinete” |
| native_id | 455 |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03/2025 “Dispõe sobre a nomeação de servidor para o emprego de Chefe de Gabinete” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, VEREADOR TIAGO MINOZZI DE FARIA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS e, em conformidade com o artigo 37, II, da Constituição Federal e o art. 8º da Resolução nº 5/2013, da Câmara Municipal da Estância de Socorro, nomeia Sergio Larozzi Martins, CTPS nº 21745, série 00143/SP, para o preenchimento do emprego em comissão de Chefe de Gabinete, de livre escolha e dispensa pelo Presidente da Câmara, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 2025. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 23 de janeiro de 2025. TIAGO MINOZZI DE FARIA Presidente da Câmara