| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-02-07 |
| Ementa | Designar em conformidade com os Arts. 130a, 130b, 130c e §§ do “Capitulo VI – Ouvidoria da Câmara”, do “Título III – Dos Órgãos da Câmara Municipal” do Regimento Interno da Câmara Municipal (redação dada pela Resolução nº 03/07), a servidora Bianca Pereira Pais das Rocha, para o serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, VEREADOR TIAGO MINOZZI DE FARIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, inciso II, letra “d”, do Regimento Interno desta Casa, RESOLVE: Art. 1º - Designar em conformidade com os Arts. 130a, 130b, 130c e §§ do “Capitulo VI – Ouvidoria da Câmara”, do “Título III – Dos Órgãos da Câmara Municipal” do Regimento Interno da Câmara Municipal (redação dada pela Resolução nº 03/07), a servidora Bianca Pereira Pais das Rocha, para o serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, porém seus efeitos passam a contar a partir de 1º de fevereiro. Câmara Municipal de Socorro, 07 de fevereiro de 2025. TIAGO MINOZZI DE FARIA Presidente da Câmara Municipal