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norma nº 6/2025

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaSubstituição de Ouvidor durante o gozo de suas férias
native_id458

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 6/2025
Substituição de Ouvidor durante o gozo 
de suas férias
Considerando que a servidora Bianca Pereira Paes da Rocha, designada para o 
serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal, através do Ato da Presidência n.º 05/2025, em 
conformidade com os arts. 130a, 130b, 130c e §§ do “Capítulo VI – da Ouvidoria da 
Câmara”, do “Título III – Dos Órgãos da Câmara Municipal” do Regimento Interno da 
Câmara Municipal (redação dada pela Resolução n.º 03/07), estará usufruindo de 30 (trinta) 
dias de férias regulamentares;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE 
SOCORRO, VEREADOR TIAGO MINOZZI DE FARIA, no uso das atribuições 
regimentais e legais 
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Risângela Povinski para a execução do serviço 
de Ouvidoria da Câmara Municipal de 17 de fevereiro a 19 de março de 2025, em 
substituição à servidora Bianca Pereira Paes da Rocha, durante o gozo de suas férias.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém,
seus efeitos a partir de 17 de fevereiro.
Câmara Municipal de Socorro, 14 de fevereiro de 2025.
 
TIAGO MINOZZI DE FARIA
Presidente da Câmara Municipal

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