norma nº 3/2023

Decreto Legislativo n.º 03/2023
Concede Título de “Cidadão Socorrense” 
ao Sr. João Pinhoni Neto.
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, Presidente da 
Câmara Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, usando de 
suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1. Fica concedido o título de “CIDADÃO SOCORRENSE” 
ao Senhor João Pinhoni Neto pelos relevantes serviços prestados à 
sociedade socorrense, especialmente pelos trabalhos voluntários 
desenvolvidos à frente da Associação São Peregrino e por sua extensa 
representatividade política em nosso município.
Art. 2. A outorga do Título será feita em Sessão Solene a ser 
designada de comum acordo entre a Presidência e o homenageado.
Art. 3. As despesas com a execução do presente decreto serão 
suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 20 de junho de 2023.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente da Câmara Municipal