| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | anulação parcial das dotações do orçamento vigente |
| native_id | 628 |
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ATO DA MESA N.º 10/2025 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, III, da Lei Orgânica do Município, baixa o seguinte ato: Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à anulação parcial das dotações do orçamento vigente, de acordo com a Lei Municipal n.º 4.866/2024, além do disposto nos artigos 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, da seguinte ficha abaixo: 01 CÂMARA MUNICIPAL 01.02 SECRETARIA DA CÂMARA 01.031.0001.1.151 Ampliação do Prédio Câmara Municipal 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 200.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO....................................R$ 200.000,00 Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de novembro de 2025. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 01 de dezembro de 2025. Tiago Minozzi de Faria Presidente Patrícia Toledo da Silva Pinto Marco Antonio Zanesco 1º Secretária 2º Secretário