| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | suplementação de dotação do orçamento desta Câmara para o corrente exercício |
| native_id | 629 |
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ATO DA MESA N.º 11/2025 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, III, da Lei Orgânica do Município, da Lei Municipal n.º 4.866/2024, além do disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, baixa o seguinte ato: Artigo 1.º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à suplementação no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) da seguinte dotação do orçamento desta Câmara para o corrente exercício: 01 CÂMARA MUNICIPAL 01.02 ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 01.031.0001.2.002 Manutenção da Secretaria da Câmara 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 8.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................R$ 8.000,00 Artigo 2.º – A cobertura da presente suplementação dar-se-á por anulação no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) da seguinte dotação orçamentária desta Câmara para o corrente ano: 01 CÂMARA MUNICIPAL 01.01 CORPO LEGISLATIVO 01.031.0001.2.001 Manutenção do Corpo Legislativo 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO....................................R$ 8.000,00 Artigo 3.º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 01 de dezembro de 2025. Tiago Minozzi de Faria Presidente Patrícia Toledo da Silva Pinto Marco Antonio Zanesco 1º Secretária 2º Secretário