norma nº 4/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, 
VEREADOR TIAGO MINOZZI DE FARIA, no uso das atribuições que lhe confere 
o artigo 69, inciso II, letra “d”, do Regimento Interno desta Casa, RESOLVE:
Art. 1º - Designar por necessidade dos serviços a funcionária Elaine 
Cristina de Oliveira, ocupante do emprego de Assessor Legislativo, sem 
prejuízo de suas funções, para temporariamente responder pelo emprego em 
comissão de Chefe do Controle Interno, durante o gozo de férias de sua titular, 
Natália de Alcantara Borin, no período de 09 a 13 de fevereiro.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Socorro, 06 de fevereiro de 2026.
 
TIAGO MINOZZI DE FARIA 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL