norma nº 5/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 5/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE 
SOCORRO, VEREADOR TIAGO MINOZZI DE FARIA, no uso das atribuições 
que lhe confere o artigo 69, inciso II, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar por necessidade dos serviços a servidora Risângela 
Povinski, sem prejuízo de suas funções, para a execução do serviço de Ouvidoria da 
Câmara Municipal de 02 a 31 de março de 2026, em substituição à servidora Bianca 
Pereira Paes da Rocha, durante o gozo de suas férias.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Socorro, 27 de fevereiro de 2026.
 
TIAGO MINOZZI DE FARIA
Presidente