norma nº 6/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 06/2026
“Dispõe sobre a nomeação de 
servidor para o emprego de Chefe de 
Gabinete”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, 
VEREADOR TIAGO MINOZZI DE FARIA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
REGIMENTAIS E LEGAIS e, em conformidade com o artigo 37, II, da Constituição 
Federal e o art. 8º da Resolução nº 5/2013, da Câmara Municipal da Estância 
de Socorro, nomeia PEDRO PAULO ZUCARELLI PINTO, CTPS nº 25696 série 
0081-SP, para o preenchimento do emprego em comissão de Chefe de 
Gabinete, de livre escolha e dispensa pelo Presidente da Câmara, sob o regime 
da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 26 de março de 2026.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 26 de março de 2026.
TIAGO MINOZZI DE FARIA
Presidente da Câmara