norma nº 5/2023

ATO DA MESA N.º 05/2023
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO 
DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, 
conferidas pelos Artigos 60, VII e 69, I, “c”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, 
em atendimento ao disposto nos artigos 14, 15 e §§ da Resolução n.º 05 de 16 de julho 
de 2013 e em conformidade com a Lei Municipal n.º 197 de 27 de novembro de 2012, 
resolve:
Art. 1.º - Promover, por antiguidade, a partir de 1.º de Julho de 2023 os 
servidores ativos desta Casa, ocupantes de empregos permanentes, que ficam assim 
enquadrados: 
SERVIDOR REFERÊNCIA
Edna Maria Preto Cardoso 56
Marcos Vinícius Cauduro Figueiredo 52
Rosana Beraldo de Abreu e Pinto 48
Daniela Comito Mendes 48
Otávio Cardoso de Oliveira Neto 44
Jorge Assis Mariano 41
Wellington Barbosa Monteiro 34
Elaine Cristina De Oliveira 32
Natália de Alcantara Borin 32
Risangela Povinski 24
Bianca Pereira Paes da Rocha 16
Art. 2.º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas
próprias constantes no orçamento da Câmara Municipal.
Art. 3.º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 21 de Julho de 2023.
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA 
PRESIDENTE
MARCO ANTONIO ZANESCO
1.º SECRETÁRIO
ALEXANDRE APARECIDO DE GODOI
2º SECRETÁRIO