sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/03/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 06/03/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte
horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago
Minozzi de Faria, cuja data da sessão foi transferida nos termos do Requerimento nº
213/2025, em virtude do feriado de Carnaval. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V,
do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por
meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos
Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara
no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos
vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor,
que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que
possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a
bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos
planos.” Leitura de trecho bíblico: Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro
dos Salmos, capítulo 18: "A lei do Senhor Deus é perfeita, conforto para a alma! O
testemunho do Senhor é fiel, sabedoria dos humildes. Os preceitos do Senhor são
precisos, alegria ao coração. O mandamento do Senhor é brilhante, para os olhos é uma
luz. É puro o temor do Senhor, imutável para sempre. Os julgamentos do Senhor são
corretos e justos igualmente. Mais desejáveis do que o ouro são eles, do que o ouro
refinado. Suas palavras são mais doces que o mel, que o mel que sai dos favos." Lista de
Chamada: A vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, 1ª Secretária, fez a chamada dos
vereadores, tendo comparecido os seguintes: José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de
Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi e
Tiago Minozzi de Faria. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes
palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático
em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou
à 1.ª Secretária a leitura das matérias destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Foram colocadas em votação as Atas das Sessões Ordinária e
Extraordinária de 17 de fevereiro de 2025, as quais foram aprovadas por unanimidade.
Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n.º 42/2025- GAB:
encaminha o Projeto de Lei n.º 21/2025 que "Autoriza a doação de imóvel pertencente ao
patrimônio municipal à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado
de São Paulo - CDHU". Projeto de lei encaminhado às Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, de Finanças e Orçamento e de Comissão Permanente de Obras, Serviços
Públicos e de Desenvolvimento Urbano e Rural para apreciação; Ofício n.º 59/2025:
encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 05/2025, do Vereador Thiago Bittencourt
Balderi, que “solicita informações sobre a ocorrência de Procedimento Administrativo
contra professor na Rede Pública Municipal de Ensino." Ofício colocado à disposição dos
vereadores; Ofício n.º 60/2025: encaminha resposta aos Pedidos de Informação n.º
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06/2025 e 07/2025, ambos dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto,
que, respectivamente, solicita informações detalhadas acerca da disponibilidade,
distribuição, estoque aplicação da vacina contra a febre amarela no município e sobre a
dengue no município de Socorro. Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º
61/2025: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 01/2025, do Vereador Thiago
Bittencourt Balderi, que solicita informações detalhadas acerca do processo de aquisição e
da distribuição de Kit de Natal entregue aos funcionários municipais no mês de dezembro
de 2024. Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 62/2025: encaminha
resposta ao Pedido de Informação n.º 08/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria,
José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia
Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre o Contrato do município com a
SABESP. Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 64/2025: encaminha
resposta ao Pedido de Informação n.º 09/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria,
José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia
Toledo da Silva Pinto, que solicita informação sobre a Emenda Impositiva do ano de 2024
de autoria do Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi. Ofício colocado à
disposição dos vereadores; Ofício n.º 65/2025: encaminha resposta ao Pedido de
Informação n.º 02/2025, da Vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita
informações detalhadas sobre a inclusão de conteúdos relacionados à prevenção da
violência contra a mulher nos currículos de educação básica. Ofício colocado à disposição
dos vereadores; Ofício n.º 66/2025: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º
03/2025, da Vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre o
cronograma de entrega do uniforme para os alunos da rede pública municipal de ensino.
Ofício colocado á disposição dos vereadores; Ofício n.º 69/2025-GAB: encaminha resposta
ao Pedido de Informação n.º 10/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano
de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da
Silva Pinto, que solicita informações sobre os exames realizados com aparelho tomógrafo.
Ofício colocado á disposição dos vereadores; Expediente encaminhado por diversos:
Email da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Superintendência Estadual São
Paulo Interior: encaminha resposta ao Requerimento n.º 03/2025, do Vereador Lauro
Aparecido de Toledo, demonstrando a necessidade de observância à Portaria n.º
15.441/2024 do Ministério das Comunicações para que os Correios possam implantar o
serviço de distribuição domiciliária no bairro do Oratório. Mensagem colocada à
disposição dos vereadores; Ofício 94/2025 da Câmara Municipal de Mauá/SP: encaminha
cópia do Requerimento n.° 223 que "solicita que seja reconsiderado o corte de cinco por
cento (5%) das verbas destinadas à educação no Estado de São Paulo" e do Requerimento
n.º 224/2024 que " requer ao Governador do Estado de São Paulo a reconsideração das
privatizações das escolas estaduais". Ofício colocado á disposição dos vereadores; Email
da Secretaria de Governo e Relações Institucionais: envia resposta da Secretaria de
Estado da Saúde acerca do Requerimento n.º 13/2025 da Vereadora Patrícia Toledo da
Silva Pinto, que solicita a destinação da carreta móvel de mamografia para atendimento
no município de Socorro. Mensagem colocada à disposição dos vereadores; Email da
Diretoria de Transferências e Parcerias da União – Transferegov: informa a inclusão de
recursos em prol do município de Socorro provenientes de Emenda Parlamentar de
autoria do Deputado Federal Marcos Pereira (Emenda Parlamentar 202241610004-Marcos
Pereira - Plano de Ação 09032022-21703). Mensagem colocada à disposição dos
vereadores; Email da Diretoria de Transferências e Parcerias da União – Transferegov:
informa a inclusão de recursos em prol do município de Socorro provenientes de Emenda
Parlamentar de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi (Emenda Parlamentar
202430520002-Baleia Rossi - Plano de Ação 09032024-71949). Mensagem colocada à
disposição dos senhores Vereadores; Email da Diretoria de Transferências e Parcerias da
União – Transferegov informando a inclusão de recursos em prol do município de Socorro
provenientes de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi
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(Emenda Parlamentar 202430520002-Baleia Rossi - Plano de Ação 09032024-71949).
Mensagem colocada à disposição dos vereadores. Expediente apresentado pelos
Senhores Vereadores: Ofício n.º 01/2025–DF da Presidência desta Casa: apresenta o
balancete analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao
mês de dezembro de 2024. Balancete encaminhado à comissão de Finanças e Orçamento
para Parecer. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 14 de 2025, denomina logradouro
público como Estrada Municipal Luiz Giovanini. Autor: Tiago Minozzi de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 15 de 2025, denomina
logradouro público como Travessa Amanhecer do Sol. Autor: Tiago Minozzi de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 16 de 2025, cria o Protocolo
“Não Se Cale”, de diretrizes para funcionários e colaboradores de espaços de lazer
prestarem auxílio adequado às vítimas de assédio. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 17 de 2025, dispõe sobre a
obrigatoriedade de disponibilização gratuita de água potável e filtrada em órgãos e
entidades públicas, bem como em estabelecimentos privados que prestem serviços de
natureza pública. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 18 de 2025, institui o benefício de auxílio-aluguel
destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Socorro e
dá outras providências. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 19 de 2025, assegura à corporação Guarda Civil
Municipal da Estância de Socorro/SP a denominação ‘Polícia Municipal’ e dá outras
providências. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Projeto de Lei nº 20 de 2025, altera art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.304 de 18/02/2021.
Autor: Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
nº 21 de 2025, Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal à
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Projeto de Lei nº 22 de 2025, dispõe sobre a implantação do programa
‘Estacionamento Rotativo Solidário’ (Zona Azul Solidária) no Município da Estância de
Socorro/SP e dá outras providências. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 23 de 2025, dispõe sobre a delimitação
do trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi” e a
criação de estacionamentos específicos, e dá outras providências. Autor: Marcelo Golo
Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 24 de 2025,
dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Empreendedor no Município de Socorro e
dá outras providências. Autor: Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, concede Título de
‘Cidadão Socorrense’ Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, dispõe sobre a realização de
Sessão Solene para a entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição Fontana.
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, acrescenta o inciso VIII ao Art.
76 e acrescenta artigo à SEÇÃO II – DAS COMISSÕES PERMANENTES da Resolução n.º
04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro. Autores: Marcelo Golo
Cecilia, José Adriano de Souza, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, acrescenta o inciso IX ao Art. 76
e acrescenta artigo à SEÇÃO II – DAS COMISSÕES PERMANENTES da Resolução n.º
04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro. Autores: Patrícia Toledo da
Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, altera o inciso IV do Artigo 76 e o artigo
80 da SEÇÃO II – DAS COMISSÕES PERMANENTES da Resolução n.º 04/2002 -
Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro. Autores: Marcelo Golo Cecilia, José
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Adriano de Souza, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Moção nº 1 de 2025, manifesta apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao
Secretário de Estado da Educação para que revertam a decisão de alterar a forma de
atuação dos Profissionais de Apoio Escolar. Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Tiago Minozzi de Faria,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18
- Moção nº 2 de 2025, apela à reavaliação da concessão dos lotes rodoviários Rota
Mogiana e Circuito das Águas, prevista pelo Governo do Estado de São Paulo, e solicita
que, antes da implantação do pedágio automático Free Flow, seja realizada a duplicação
das rodovias em questão. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Pedido de Informação -
vereadores nº 20 de 2025, solicita informações sobre manutenção da UBS Jardim Araújo
Teixeira. Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Pedido de Informação - vereadores nº 21 de 2025,
solicita informações sobre o atendimento realizado pela EMAD (Equipe Multiprofissional
de Atenção Domiciliar). Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Pedido de Informação - vereadores nº 22 de
2025, solicita informações sobre o atual funcionamento e administração do Ecoponto Rio
do Peixe. Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Pedido de Informação - vereadores nº 23 de 2025, solicita informações
sobre a castração de animais realizadas em nosso município. Autores: Tiago Minozzi de
Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Pedido de
Informação - vereadores nº 24 de 2025, solicita informações sobre a realização do
evento UTV Cup 2025 em nosso município. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano
de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva
Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Pedido de Informação - vereadores
nº 25 de 2025, solicita informações sobre a maternidade da Santa Casa de Socorro –
Hospital Renato Silva. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Pedido de Informação - vereadores nº 26 de
2025, solicita informações sobre a interrupção do atendimento médico quinzenal nos
Bairros Camanducaia do Meio e dos Rubins. Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 239 de 2025, requer que seja oficiado
ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de
Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) ao município de Socorro, a fim de realizar obras de
infraestrutura, pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Antonio Augusto Faccio
(SCR-473), que dá acesso do Bairro do Agudo com início na Rua Luiz Corozolla, até o final
do loteamento Laranjeiras no Bairro dos Nogueiras, com extensão aproximada de 1.800m.
Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de
Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 -
Requerimento nº 240 de 2025, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com
o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais)
para o Lar Dom Bosco, para custeio da instituição. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 -
Requerimento nº 241 de 2025, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o
objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) para
o Lar Dom Bosco, para custeio da instituição. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 -
Requerimento nº 242 de 2025, requer que seja oficiado o Diretor Técnico do
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP), senhor Marcelo Tavares
Teresa, convidando-o a comparecer a uma Sessão Ordinária desta Casa Legislativa. O
objetivo é prestar esclarecimentos sobre a morosidade nos processos de transferência de
documentos de veículos realizados pelo DETRAN dentro da unidade do Poupatempo no
Município de Socorro/SP, bem como apresentar medidas efetivas para solucionar essa
questão e minimizar os transtornos enfrentados pelos munícipes. Autor: Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 30 - Requerimento nº 243 de 2025, requer que seja oficiado à
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando o envio
do cronograma com os prazos previstos para a liberação da rede de esgoto no Bairro dos
Nogueiras, abrangendo as seguintes vias: Rua Júlio Bayardi, Rua Lydia Siqueira de Souza
e Estrada Municipal Luiz Corozolla. Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt
Balderi, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 31 - Requerimento nº 244 de 2025, requer na
conformidade do Art. 204, do Regimento Interno da Câmara, a retirada do Projeto de
Decreto Legislativo n.º 01/2025, que “dispõe sobre a concessão de honraria”. Autor:
Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento
nº 245 de 2025, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual
Danilo Campetti, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com o objetivo de destinar recursos para custeio
da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da cidade de Socorro/SP. Autor:
Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 33 - Requerimento nº 246 de 2025, requer para que sejam
constados em ata Votos de Congratulações ao senhor Doutor Ivano Galassi Neto em
reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e inestimável contribuição para a
saúde do município de Socorro/SP. Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza,
Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Tiago Minozzi de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 -
Requerimento nº 247 de 2025, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Milton Leite Filho, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com o objetivo de destinar
recursos para custeio da Associação Bodas de Cana – “Comunidade NEFTAI” da cidade de
Socorro/SP. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Requerimento nº 248 de 2025, requer que
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Milton Leite Filho, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com
o objetivo de destinar recursos para custeio da infraestrutura da cidade de Socorro/SP.
Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 36 - Requerimento nº 249 de 2025, requer que seja
oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Alexandre Leite da Silva, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), com o objetivo de destinar recursos para custeio da Associação Bodas de Cana –
“Comunidade NEFTAI” da cidade de Socorro/SP. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 -
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Requerimento nº 250 de 2025, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Alexandre Leite da Silva, solicitando a apresentação de Emenda
Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com o objetivo de destinar
recursos para custeio da infraestrutura da cidade de Socorro/SP. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 38 - Requerimento nº 251 de 2025, requer que seja oficiado à
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que
providencie a desobstrução, substituição ou elevação da tampa do Poço de Visita (PV)
localizado na Avenida José Maria de Faria, no Bairro Salto. A medida se faz necessária
devido aos constantes vazamentos de esgoto na via pública, causando transtornos à
população e riscos à saúde pública. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 -
Requerimento nº 252 de 2025, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com o objetivo de destinar recursos para ser
empregado na infraestrutura de pavimentação asfáltica, canaletas e tubos para drenagem
de águas pluviais das seguintes ruas: Rua Lazara Aparecida de Faria, Rua Pará e Rua
Ceará, localizadas no Bairro Jardim Santa Cruz, na cidade de Socorro/SP. Autores: Lauro
Aparecido de Toledo, José Adriano de Souza, Marco Antonio Zanesco, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 -
Requerimento nº 253 de 2025, requer para que sejam constados em ata Votos de
Congratulações ao senhor Lourenço Luís do Prado em reconhecimento à sua notável
trajetória e dedicação como Coordenador da Defesa Civil do município ao longo dos
últimos 12 anos. Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de
Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 41 - Requerimento nº 254 de 2025, requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Geraldo Rocha de Almeida, Francisco
Cavallaro, Décio Braga, Ondina Quarelo Pereira, Maura Cardoso de Oliveira, Mario
Ferreira, Maria Leinat Adão, Odete Pereira Lopes, Ema Maria Borim, Inês de Lima Toledo,
Armindo de Toledo, Luiza Leocadia dos Santos, Agenor da Silva, Celso Martins, Daniela
Cotes Ferreira, João Batista de Castro, Neusa Moretti Fiorini, José Harlley de Azevedo,
ocorrido em 25 de fevereiro de 2025. Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Requerimento nº 255 de 2025, requer que seja
oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando
a recuperação do asfalto na Avenida Bernardino de Campos, próximo ao cruzamento com
a Rua Dr. Luiz Pizza. O trecho apresenta um afundamento no asfalto resultante de obras
realizadas por uma empresa terceirizada contratada pela SABESP, o que compromete a
segurança e a circulação de veículos na área. Dessa forma, é imprescindível que a via seja
restaurada para assegurar plenas condições de trânsito e garantir a segurança dos
usuários. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - Indicação nº 191 de 2025, indica que,
junto ao departamento competente sejam adotadas as providências necessárias para a
poda da árvore situada na Rua Padre Savério Marcicano, em frente ao número 27, no
Jardim Araújo (segue imagem em anexo). Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 192 de 2025, indica que, por meio
do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a roçagem,
manutenção, revitalização, limpeza e conservação do parque e do campo de futebol
localizados na Rua Fausto Bafero, no Bairro do Saltinho. Autor: Tiago Minozzi de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 193 de 2025, indica que, por
meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção
da estrada de acesso ao loteamento São Miguel, localizado no Bairro Ribeirão do Meio,
incluindo: • passagem da motoniveladora (patrol) para nivelamento da estrada; • roçagem
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da vegetação nas margens da via; • correção das canaletas laterais para garantir o
adequado escoamento das águas pluviais; • nivelamento da entrada do portal do
loteamento para correção das valetas formadas pela erosão; • aplicação de cascalho em
todo o trecho da estrada. Autor: Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 46 - Indicação nº 194 de 2025, indica que, por meio da Secretaria competente,
sejam instaladas duas lombadas na Rua Manoel Francisco do Nascimento, altura NR 195,
localizada no Bairro Serra do Moquém. Sugiro que as lombadas sejam estrategicamente
posicionadas próximas à Chácara Shalom (localização geográfica: -22.676788561173584,
-46.53161889325987), após aproximadamente 50 e 150 metros, respectivamente, do
portão de entrada, no sentido que vai do Mercado Moquém na direção à referida chácara.
Autor: Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº
195 de 2025, indica que, junto ao departamento competente sejam adotadas as
providências necessárias e urgentes para a manutenção dos semáforos localizados na
Avenida Coronel Germano, no Centro. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 196 de 2025, indica que determine ao
departamento competente para que sejam realizados os devidos reparos, com limpeza,
troca de linhas de tubos (manilhas) e reforma da caixa de coleta de água pluvial na
Estrada Municipal Antonio Augusto Faccio, no Bairro dos Nogueiras, no trecho entre o
Loteamento Jardim das Laranjeiras e o Sítio do Senhor Claudio. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 197 de 2025, indica
que determine ao departamento competente para que seja realizada a limpeza de guias e
sarjetas na Rua José Peretto. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 50 - Indicação nº 198 de 2025, indica que determine ao departamento
competente para que seja realizada a limpeza de guias e sarjetas no bairro Aparecidinha.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº
199 de 2025, indica que determine ao departamento competente a realização do
nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal
SCR 473, que liga o Bairro Nogueiras ao Bairro Agudo. Autor: Marco Antonio Zanesco,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 200 de 2025, indica que
determine ao departamento competente a realização do recapeamento asfáltico ou
operação tapa-buracos na Rua José Peretto, Centro. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 201 de 2025, indica que determine
ao departamento competente a realização do recapeamento asfáltico da Rua Coronel
Florêncio Esperidião, no Bairro São Bento. Caso não seja possível o recapeamento, sugiro
a execução de uma operação tapa-buracos para melhorar as condições da via. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº
202 de 2025, indica que determine ao departamento competente a realização de
verificação e manutenção das bocas de lobo na Rua Capitão Joaquim de Souza Pinto,
especialmente na altura do número 73, próximo à Casa de Pássaros & Cia. Autor: Rafael
Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 203 de
2025, indica que determine ao departamento competente a realização de verificação e
manutenção das bocas de lobo na Rua Campos Salles, especialmente na altura do número
299, próximo ao Posto Petrobras. Autor: Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 204 de 2025, indica que determine ao
departamento competente a realização de verificação e manutenção das bocas de lobo na
Rua Marechal Floriano Peixoto, especialmente na altura do número 118, próximo à Brasil
Rural. Autor: Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 -
Indicação nº 205 de 2025, indica que determine ao departamento competente que
realize a roçagem da vegetação e poda de árvores na Rua Irmãs Calafiori, no Jardim
Calafiori. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Indicação nº 206 de 2025, indica que, em conjunto com o departamento competente,
realize um estudo sobre a viabilidade de estender o itinerário da linha de ônibus Circular
que atende os Bairros Oratório e Sertãozinho, para que passe também pelo Bairro do
Agudo, retornando pelo Bairro dos Chaves, ao menos duas vezes por semana. Autor: José
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Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 207 de
2025, indica que, em conjunto com o departamento competente, realize obras de
nivelamento, cascalhamento e roçada ao longo da Estrada Municipal que liga o Bairro
Brejo de Cima ao Pico da Cascavel, bem como na estrada que interliga os Bairros Brejo de
Cima e Brejo de Baixo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 60 - Indicação nº 208 de 2025, indica que, em conjunto com o departamento
competente, realize o reparo da calçada na Rua Antônio Leopoldino, na altura do número
248, no Centro, onde há um buraco de grandes proporções que compromete cerca de
metade da largura da calçada (segue imagem em anexo). Autor: José Adriano de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 209 de 2025, indica que sejam
realizadas, com urgência, as devidas manutenções nas tampas de bueiro localizadas em
ambos os lados da Rua Florêncio Esperidião, na altura do número 10, devido ao risco que
apresentam aos pedestres (seguem imagens em anexo). Autor: José Adriano de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 210 de 2025, indica que
determine ao departamento competente a realização de uma reforma geral no Ginásio
Municipal de Esportes Nego Bonetti. A medida se faz necessária, especialmente, para a
substituição do telhado, que apresenta diversas goteiras, além da pintura completa do
prédio, da reposição dos vidros quebrados e da poda das árvores no entorno. Autor: Rafael
Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 211 de
2025, indica que determine ao departamento competente que realize a manutenção das
tampas das caixas dos bueiros na Estrada Municipal Luiz Corozolla, no bairro dos
Nogueiras. Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de
Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 212 de 2025, indica que
determine ao departamento competente que realize a concretagem da calçada na Estrada
Municipal Luiz Corozolla, mais especificamente em frente à ‘mercearia do Xixa’, no bairro
dos Nogueiras. Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de
Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 213 de 2025, indica
que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a
manutenção da Rua Miguel Bozer, localizada no Bairro dos Cubas, incluindo: passagem da
motoniveladora (patrol) para nivelamento da estrada, com a correção das valetas
formadas pela erosão; manutenção das canaletas laterais para garantir o adequado
escoamento das águas pluviais; e aplicação de cascalho em todo o trecho da via. Autor:
Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 214 de
2025, indica que determine ao departamento competente, que realize melhorias da
sinalização horizontal, com pintura viária de faixas de pedestres, lombadas e lombofaixas
da Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, no Bairro Oratório. Autor: Rafael
Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 215 de
2025, indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências
necessárias para a realização do cascalhamento, do nivelamento e a roçagem das margens
da Estrada Municipal do Bairro Brejo de Baixo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 216 de 2025, indica que, por meio
do departamento competente, seja realizado um estudo para a melhoria da sinalização
horizontal ao longo da Estrada Municipal do Rio do Peixe, nos trechos compreendidos
entre a unidade da Sabesp, a Escola Viverde, a Balança do Nelson Borin e a empresa
Merkel Nutrição Animal. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 69 - Indicação nº 217 de 2025, indica que determine ao departamento competente
a reabertura do Ecoponto na Avenida José Vicente Lomônico, número 967. Autor: Rafael
Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 218 de
2025, indica que por meio da Secretaria competente, seja instalada uma lombada na Rua
Rio de Janeiro, no Bairro Jardim Santa Cruz. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 219 de 2025, indica que adote
as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que seja
instalada a iluminação pública na Rua Therezinha Bayardi Alexandroni, no bairro dos
Nogueiras. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 72 - Indicação nº 220 de 2025, indica que determine ao departamento competente a
realização da manutenção da pavimentação asfáltica, bem como a revitalização e limpeza
da Rua Nagib Jorge e das vias adjacentes, no Bairro São Bento. Autor: Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 221 de 2025,
indica que, por meio do departamento competente, seja realizado um estudo técnico para
avaliar a viabilidade da inclusão de um novo horário na linha de ônibus Circular que
atende o Bairro Oratório, especificamente às 18h45min aos domingos. Autor: Marcelo
Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 222 de 2025,
indica que, por meio do departamento competente, seja realizado um estudo técnico para
avaliar a viabilidade da revitalização e reabertura da fonte localizada no Bairro São Bento.
Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº
223 de 2025, indica que, por meio do departamento competente, seja realizado um
estudo técnico para avaliar a viabilidade da pavimentação asfáltica da Rua Antonio Morais
Cardoso, localizada no Centro da cidade. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 224 de 2025, indica que, por meio do
departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a melhoria da
infraestrutura da Estrada Municipal Lavras de Baixo, sentido Bairro da Guardinha,
exatamente no trecho da localização geográfica -22.533349400171783,
-46.513158531913334, contemplando as seguintes ações: roçagem das margens da via;
implantação de lombada; limpeza e reabertura do córrego; e limpeza e manutenção do
bueiro. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 -
Indicação nº 225 de 2025, indica que, por intermédio do órgão competente, sejam
adotadas as providências necessárias para a abertura e pavimentação da Rua José de
Oliveira – Zé Biliu, situada no Bairro dos Pereiras. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 226 de 2025, indica que, por
meio do departamento competente, seja realizada a limpeza e roçagem das margens do
córrego localizado no Jardim Santa Cruz, abrangendo o trecho compreendido entre o Pet
Container Dantinho Beneduzzi até o final do curso d'água. Autor: José Adriano de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 227 de 2025, indica que
determine ao departamento competente que realize uma manutenção geral no Mirante do
Cristo Redentor, incluindo limpeza, troca de lâmpadas queimadas, preferencialmente, por
lâmpadas de LED. Autor: Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 80 - Indicação nº 228 de 2025, indica que, por intermédio do órgão competente,
sejam adotadas providências urgentes para a adequação e regularização do Ecoponto Rio
do Peixe, com a implementação de medidas que garantam a segurança dos trabalhadores
da CORENOVA, a organização do descarte de resíduos e a preservação ambiental da área.
Caso não seja possível realizar tais adequações, solicita-se o fechamento definitivo do local
para evitar sua contínua degradação (seguem imagens em anexo). Autor: Patrícia Toledo
da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Indicação nº 229 de 2025,
indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias
para a instalação de placas indicativas de quilometragem na área interna no Parque da
Cidade “João Orlandi Pagliusi”, inclusive em suas trilhas. Autor: Marcelo Golo Cecilia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 230 de 2025, indica que, por
meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a
instalação de uma lombofaixa na Rua José Cardoso de Godoi, na região central do
município, nas proximidades das coordenadas geográficas -22.588696290415545,
-46.52487489749018. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
83 - Indicação nº 231 de 2025, indica que determine ao departamento competente a
instalação de placas padronizadas indicativas com os nomes dos seguintes logradouros:
Rua Plínio Corrêa, Bairro do Livramento (LEI MUNICIPAL Nº 4.820/2024); Travessa
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Antonia de Oliveira Corrêa, Bairro do Livramento (LEI MUNICIPAL Nº 4795/2024); e Rua
Santistas, Bairro do Livramento (LEI MUNICIPAL Nº 4.800/2024). Autor: Tiago Minozzi de
Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 232 de 2025, indica que
determine ao departamento competente a identificação dos postes utilizados por empresas
de telefonia e internet que não estão em conformidade com as normas técnicas
estabelecidas na Lei Municipal 4.034/2017. Além disso, solicito a notificação da CPFL para
que adote as medidas necessárias ao cumprimento do §2º do artigo 1º da referida lei,
conforme Anexo. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 85 - Indicação nº 233 de 2025, indica que, junto ao departamento
competente, sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de placas
indicativas diversas no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi” abrangendo sinalizações
diversas, tais como: velocidade máxima permitida; proibida a passagem de veículos;
proibido parar e estacionar; alerta sobre a presença de crianças; local exclusivo para
estacionamento; obrigatoriedade do uso de coleiras para animais; identificação de
brinquedos inclusivos; restrição de circulação em determinadas áreas; entre outras. Autor:
Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 234 de
2025, indica que, por intermédio do órgão competente, sejam adotadas as providências
necessárias para nivelar, cascalhar e roçar as margens da Estrada Vicinal João Della
Maggiore Orlandi, localizada no Bairro Barrocão. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Indicação nº 235 de 2025, indica que junto
ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a
realização do cascalhamento, do nivelamento e a roçagem das margens da Rua José
Augusto Gomes de Azevedo e da Travessa Aristides Felippim, localizadas no Bairro dos
Nogueiras. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 -
Indicação nº 236 de 2025, indica que, por meio do departamento competente, adote as
providências necessárias para o cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens de
aproximadamente 50 metros da Travessa Felício Muciaccito, no Jardim Gollo, trecho ainda
não pavimentado. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 89
- Indicação nº 237 de 2025, indica que, por meio do departamento competente, adote as
providências necessárias para o cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens da
Rua Giacomo Alpi, localizada no Bairro da Pompeia. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 - Indicação nº 238 de 2025, indica que, por meio
do departamento competente, adote as providências necessárias para o recapeamento
asfáltico das seguintes vias do Bairro Bruna Maria: Rua José Benedito da Fonseca, Rua
Amadeu Paschoal e Rua Alberto Guinato. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 91 - Indicação nº 239 de 2025, indica que sejam tomadas
providências junto ao departamento competente para a realização de melhorias na Praça
Arlindo Vicentini, situada no Bairro Bruna Maria, contemplando: a harmonização do
espaço, o calçamento com bloquetes e a instalação de bancos, com o objetivo de promover
um ambiente mais agradável, seguro e acessível para os moradores e frequentadores
locais. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 -
Indicação nº 240 de 2025, indica que, por meio da Secretaria competente, seja
instalada uma lombada na Estrada Municipal do Bairro dos Moraes. Sugiro que a lombada
seja estrategicamente posicionada próxima à localização geográfica:
-22.696782263611947, -46.53580933330888. Autor: Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 93 - Indicação nº 241 de 2025, indica que determine ao
departamento competente que seja feita a manutenção, com nivelamento e
encascalhamento da Rua Lázara Aparecida de Moraes Oliveira, localizada no Bairro Santa
Cruz. Indico ainda, que seja realizado os estudos necessários para que num futuro
próximo a referida localidade possa ser beneficiada com a pavimentação asfáltica. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Indicação nº
242 de 2025, indica que determine ao departamento competente a realização de uma
completa limpeza e desobstrução dos bueiros no Loteamento Palma Real, com atenção
especial ao bueiro localizado na entrada do loteamento, no lado direito, conforme imagem
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anexa. (Localização: -22.57130575507877, -46.5258949309321). Autor: Lauro Aparecido
de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Indicação nº 243 de 2025, indica
que, por meio da Secretaria competente, seja efetuada a manutenção, a limpeza e o
alargamento dos bueiros localizados na Rua Séptimo Fruchi, no Centro. Autor: Tiago
Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Indicação nº 244 de 2025,
indica que, por meio do departamento competente, adote as providências necessárias para
o cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens da Rua Emílio Constantini,
localizada no Bairro dos Pereiras. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 97 - Indicação nº 245 de 2025, indica que, por meio do departamento
competente, sejam adotadas as providências necessárias para a melhoria da infraestrutura
da Rua São Luiz, localizada no Bairro do Oratório, contemplando as seguintes ações:
nivelamento; cascalhamento; desobstrução de bueiro; manutenção de ponte; drenagem
pluvial. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 -
Indicação nº 246 de 2025, indica que determine ao departamento competente a
realização da roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal Egydio de Oliveira
Dorta, a SCR-344, via que dá acesso ao Bairro dos Cardosos. Autor: Rafael Henrique de
Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 99 - Indicação nº 247 de 2025, indica
que determine ao departamento competente que seja feita a manutenção, com
nivelamento e encascalhamento da Rua José Fernandes de Souza 'Quinzote', passando
pelas Lavras de Baixo até a divisa com o Estado de Minas Gerais. Autor: Lauro Aparecido
de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 100 - Indicação nº 248 de 2025,
indica que determine ao departamento competente que seja feita a manutenção, com
nivelamento e encascalhamento das ruas do Bairro Lavras de Cima. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 - Indicação nº 249 de
2025, indica que determine ao departamento competente que seja feita a manutenção da
Rua Carmélio Artioli, incluindo o encascalhamento e a passagem do rolo compressor, a fim
de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança aos usuários. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 102 - Indicação nº 250 de
2025, indica que determine ao departamento competente que seja feito o recapeamento
asfáltico na Avenida Bernardino de Campos, local que apresenta afundamento do asfalto,
próximo ao cruzamento com a Rua Luiz Pizza. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 251 de 2025, indica que, por meio
do departamento competente, realize a recuperação da calçada na Rua Antônio Pereira
Pinto, no Centro, especificamente nos trechos em frente aos números 152 e 179, onde há
danos significativos que comprometem a segurança e a acessibilidade dos pedestres
(imagens em anexo). Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 104 - Indicação nº 252 de 2025, indica que, junto ao departamento competente, sejam
tomadas as providências necessárias para a operação tapa buraco na Rua Doutor
Lamartine Emilio Barbosa, localizada no Centro. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/UigVmz_2oQQ?si=1tzgbTU8EICxLgVn&t=4396 ; 2 - Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/UigVmz_2oQQ?
si=sOIzrhlMbE3alIIp&t=4984 ; 3 - Rafael Henrique de Oliveira / PSD - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/UigVmz_2oQQ?si=pMOx1yFaDRFoEPMN&t=5339 ; 4 -
Marco Antonio Zanesco / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/UigVmz_2oQQ?
si=7__Ly2igb3i7ezpX&t=5604
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
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Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025, institui, no Município de
Socorro, o mês ‘Dezembro Laranja’ de conscientização e prevenção ao câncer de pele; e
dá outras providências. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
nº 2 de 2025, institui o programa “Bolsa Atleta” no Município de Socorro/SP e dá outras
providências. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 3 de
2025, Institui o Programa de Coleta Seletiva nas Escolas Municipais de Socorro e dá
outras providências. Autor: Rafael Henrique de Oliveira, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
nº 4 de 2025, dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte
público municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências. Autor: Patrícia
Toledo da Silva Pinto, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 5 de 2025, Institui a Rede
Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Rede Protetiva à
Mulher no Município de Socorro, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 6 de 2025,
Dispõe sobre a doação de medicamentos no âmbito do município de Socorro, e dá outras
providencias. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 7
de 2025, proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público
infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime
organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências Autor: José Adriano de Souza,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 8 de 2025, dispõe sobre a divulgação da lista de
espera para vagas no Centro Dia do Idoso no município de Socorro/SP. Autor: José Adriano
de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei nº 10 de 2025, altera a redação do inciso
II do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.590/2023. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 11 de 2025, concede desconto de 50% no IPTU
para imóveis tombados localizados no Centro da cidade e dá outras providências. Autor:
Marcelo Golo Cecilia, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 12 de 2025, institui o
‘Programa adote um campo/quadra de esportes’ no município de Socorro/SP e dá outras
providências. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de Lei nº 13 de
2025, institui o mês de fevereiro como o Mês Municipal de Conscientização e Combate às
Doenças Raras. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marcelo Golo Cecilia / REP ; 2 - Tiago Minozzi
de Faria / REP 
Ocorrências da Sessão: Antes de encerrar o Expediente foi convidado o senhor Marcelo
de Godoy para receber o Certificado do Voto de Congratulação em reconhecimento ao ato
de bravura demonstrada em salvamento de vítima de afogamento no Rio do Peixe, na
tarde do dia 27 de dezembro de 2024, conforme Requerimento n.º 01/2025, de autoria do
Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que destacou a personalidade, a bravura e a técnica
do homenageado. O senhor Marcelo de Godoy agradeceu a homenagem e se manifestou
no sentido de que sempre se colocou à disposição de ajudar as pessoas. Foi convidado
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/03/2025
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 17/03/2025
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também o senhor Guilherme Cysne para receber o Certificado do Voto de Congratulação
em reconhecimento à sua brilhante conquista como Campeão Brasileiro de Rally Baja
2024, conforme Requerimento n.º 02/2025 de autoria do Vereador Marcelo Golo Cecilia,
que destacou a honra de homenagear alguém do esporte e estendeu a homenagem aos
familiares e equipe destacando que a atuação do esportista colocou a cidade de Socorro
em evidência no cenário esportista nacional. O senhor Guilherme Cysne agradeceu a
homenagem e o apoio que tem que concorre para que sua atenção seja mais focada nas
corridas. O Presidente da Câmara, vereador Tiago Minozzi de Faria, agradeceu a presença
dos homenageados. Em seguida determinou a continuidade dos trabalhos com a leitura
das matérias. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Tiago
Minozzi de Faria, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas presentes,
funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio Socorro e deu
por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
17/03/2025
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 17/03/2025
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Matérias do Expediente
Matéria EmentaSituação
1 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
denomina logradouro público como Estrada Municipal Luiz Giovanini.
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
denomina logradouro público como Travessa Amanhecer do Sol.
Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
cria o Protocolo “Não Se Cale”, de diretrizes para funcionários e colaboradores de espaços de lazer prestarem auxílio 
adequado às vítimas de assédio.
Aguardando emissão de parecer
4 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de água potável e filtrada em órgãos e entidades públicas, 
bem como em estabelecimentos privados que prestem serviços de natureza pública.
Aguardando emissão de parecer
5 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de 
Socorro e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
6 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Turno:
assegura à corporação Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro/SP a denominação ‘Polícia Municipal’ e dá outras 
providências.
Aguardando emissão de parecer
7 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
altera art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.304 de 18/02/2021.
Aguardando emissão de parecer
8 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e 
Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Aguardando emissão de parecer
9 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
dispõe sobre a implantação do programa ‘Estacionamento Rotativo Solidário’ (Zona Azul Solidária) no Município da 
Estância de Socorro/SP e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
10 - Projeto de Lei nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
dispõe sobre a delimitação do trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi” e a 
criação de estacionamentos específicos, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
11 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Empreendedor no Município de Socorro e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
concede Título de ‘Cidadão Socorrense’
Aguardando emissão de parecer
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria
Turno:
dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição Fontana.
Aguardando emissão de parecer
14 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
acrescenta o inciso VIII ao Art. 76 e acrescenta artigo à SEÇÃO II – DAS COMISSÕES PERMANENTES da Resolução n.º 
04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro.
Aguardando emissão de parecer
15 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia
Turno:
acrescenta o inciso IX ao Art. 76 e acrescenta artigo à SEÇÃO II – DAS COMISSÕES PERMANENTES da Resolução n.º 
04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro.
Aguardando emissão de parecer
16 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
altera o inciso IV do Artigo 76 e o artigo 80 da SEÇÃO II – DAS COMISSÕES PERMANENTES da Resolução n.º 04/2002 -
Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro.
Aguardando emissão de parecer
17 - Moção nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Tiago 
Minozzi de Faria
Turno:
manifesta apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado da Educação para que revertam a 
decisão de alterar a forma de atuação dos Profissionais de Apoio Escolar.
Para votação em Plenário
18 - Moção nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio 
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt 
Balderi
Turno:
apela à reavaliação da concessão dos lotes rodoviários Rota Mogiana e Circuito das Águas, prevista pelo Governo do 
Estado de São Paulo, e solicita que, antes da implantação do pedágio automático Free Flow, seja realizada a duplicação 
das rodovias em questão.
Não informada
19 - Pedido de Informação - vereadores nº 20 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, 
Tiago Minozzi de Faria
Turno:
solicita informações sobre manutenção da UBS Jardim Araújo Teixeira.
Para leitura no Expediente
20 - Pedido de Informação - vereadores nº 21 de 2025
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, 
Tiago Minozzi de Faria
Turno:
solicita informações sobre o atendimento realizado pela EMAD (Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar).
Para leitura no Expediente
21 - Pedido de Informação - vereadores nº 22 de 2025
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Tiago 
Minozzi de Faria
Turno:
solicita informações sobre o atual funcionamento e administração do Ecoponto Rio do Peixe.
Para leitura no Expediente
22 - Pedido de Informação - vereadores nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia 
Toledo da Silva Pinto
Turno:
solicita informações sobre a castração de animais realizadas em nosso município.
Para leitura no Expediente
23 - Pedido de Informação - vereadores nº 24 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia 
Toledo da Silva Pinto
Turno:
solicita informações sobre a realização do evento UTV Cup 2025 em nosso município.
Para leitura no Expediente
24 - Pedido de Informação - vereadores nº 25 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia 
Toledo da Silva Pinto
Turno:
solicita informações sobre a maternidade da Santa Casa de Socorro – Hospital Renato Silva.
Para leitura no Expediente
25 - Pedido de Informação - vereadores nº 26 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
solicita informações sobre a interrupção do atendimento médico quinzenal nos Bairros Camanducaia do Meio e dos 
Rubins.
Para leitura no Expediente
26 - Requerimento nº 239 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, 
Marco Antonio Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago 
Minozzi de Faria
Turno:
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de 
Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) 
ao município de Socorro, a fim de realizar obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Antonio 
Augusto Faccio (SCR-473), que dá acesso do Bairro do Agudo com início na Rua Luiz Corozolla, até o final do loteamento 
Laranjeiras no Bairro dos Nogueiras, com extensão aproximada de 1.800m.
Para votação em Plenário
27 - Requerimento nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de 
Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) para o 
Lar Dom Bosco, para custeio da instituição.
Para votação em Plenário
28 - Requerimento nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda 
Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) para o Lar Dom 
Bosco, para custeio da instituição.
Para votação em Plenário
29 - Requerimento nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Turno:
requer que seja oficiado o Diretor Técnico do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP), senhor 
Marcelo Tavares Teresa, convidando-o a comparecer a uma Sessão Ordinária desta Casa Legislativa. O objetivo é prestar 
esclarecimentos sobre a morosidade nos processos de transferência de documentos de veículos realizados pelo DETRAN 
dentro da unidade do Poupatempo no Município de Socorro/SP, bem como apresentar medidas efetivas para solucionar 
essa questão e minimizar os transtornos enfrentados pelos munícipes.
Para votação em Plenário
30 - Requerimento nº 243 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, 
Marco Antonio Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago 
Minozzi de Faria
Turno:
requer que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando o envio do 
cronograma com os prazos previstos para a liberação da rede de esgoto no Bairro dos Nogueiras, abrangendo as 
seguintes vias: Rua Júlio Bayardi, Rua Lydia Siqueira de Souza e Estrada Municipal Luiz Corozolla.
Para votação em Plenário
31 - Requerimento nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
requer na conformidade do Art. 204, do Regimento Interno da Câmara, a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n.º 
01/2025, que “dispõe sobre a concessão de honraria”.
Atenda-se o solicitado.
32 - Requerimento nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Danilo Campetti, solicitando a apresentação de 
Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com o objetivo de destinar recursos para 
custeio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da cidade de Socorro/SP.
Para votação em Plenário
33 - Requerimento nº 246 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Marcos 
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Tiago Minozzi de Faria
Turno:
requer para que sejam constados em ata Votos de Congratulações ao senhor Doutor Ivano Galassi Neto em 
reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e inestimável contribuição para a saúde do município de 
Socorro/SP.
Para votação em Plenário
34 - Requerimento nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Milton Leite Filho, solicitando a apresentação de 
Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com o objetivo de destinar recursos para 
custeio da Associação Bodas de Cana – “Comunidade NEFTAI” da cidade de Socorro/SP.
Para votação em Plenário
35 - Requerimento nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Milton Leite Filho, solicitando a apresentação de 
Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com o objetivo de destinar recursos para custeio da 
infraestrutura da cidade de Socorro/SP.
Para votação em Plenário
36 - Requerimento nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Alexandre Leite da Silva, solicitando a apresentação 
de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com o objetivo de destinar recursos 
para custeio da Associação Bodas de Cana – “Comunidade NEFTAI” da cidade de Socorro/SP.
Para votação em Plenário
37 - Requerimento nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Alexandre Leite da Silva, solicitando a apresentação 
de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com o objetivo de destinar recursos para custeio 
da infraestrutura da cidade de Socorro/SP.
Para votação em Plenário
38 - Requerimento nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
requer que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que providencie a 
desobstrução, substituição ou elevação da tampa do Poço de Visita (PV) localizado na Avenida José Maria de Faria, no 
Bairro Salto. A medida se faz necessária devido aos constantes vazamentos de esgoto na via pública, causando 
transtornos à população e riscos à saúde pública.
Para votação em Plenário
39 - Requerimento nº 252 de 2025
Processo: -
Autores: Lauro Aparecido de Toledo, José Adriano de Souza, Marco Antonio Zanesco
Turno:
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de 
Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com o objetivo de destinar recursos para ser 
empregado na infraestrutura de pavimentação asfáltica, canaletas e tubos para drenagem de águas pluviais das 
seguintes ruas: Rua Lazara Aparecida de Faria, Rua Pará e Rua Ceará, localizadas no Bairro Jardim Santa Cruz, na cidade 
de Socorro/SP.
Para votação em Plenário
40 - Requerimento nº 253 de 2025
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco 
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago 
Minozzi de Faria
Turno:
requer para que sejam constados em ata Votos de Congratulações ao senhor Lourenço Luís do Prado em 
reconhecimento à sua notável trajetória e dedicação como Coordenador da Defesa Civil do município ao longo dos 
últimos 12 anos.
Para votação em Plenário
41 - Requerimento nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
Turno:
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Geraldo Rocha de Almeida, 
Francisco Cavallaro, Décio Braga, Ondina Quarelo Pereira, Maura Cardoso de Oliveira, Mario Ferreira, Maria Leinat Adão, 
Odete Pereira Lopes, Ema Maria Borim, Inês de Lima Toledo, Armindo de Toledo, Luiza Leocadia dos Santos, Agenor da 
Silva, Celso Martins, Daniela Cotes Ferreira, João Batista de Castro, Neusa Moretti Fiorini, José Harlley de Azevedo, 
ocorrido em 25 de fevereiro de 2025.
Atenda-se o solicitado.
42 - Requerimento nº 255 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a 
recuperação do asfalto na Avenida Bernardino de Campos, próximo ao cruzamento com a Rua Dr. Luiz Pizza. O trecho 
apresenta um afundamento no asfalto resultante de obras realizadas por uma empresa terceirizada contratada pela 
SABESP, o que compromete a segurança e a circulação de veículos na área. Dessa forma, é imprescindível que a via seja 
restaurada para assegurar plenas condições de trânsito e garantir a segurança dos usuários.
Para votação em Plenário
43 - Indicação nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica que, junto ao departamento competente sejam adotadas as providências necessárias para a poda da árvore 
situada na Rua Padre Savério Marcicano, em frente ao número 27, no Jardim Araújo (segue imagem em anexo).
Encaminhe-se o presente expediente
44 - Indicação nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
indica que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a roçagem, manutenção, 
revitalização, limpeza e conservação do parque e do campo de futebol localizados na Rua Fausto Bafero, no Bairro do 
Saltinho.
Encaminhe-se o presente expediente
45 - Indicação nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
indica que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção da estrada 
de acesso ao loteamento São Miguel, localizado no Bairro Ribeirão do Meio, incluindo: • passagem da motoniveladora 
(patrol) para nivelamento da estrada; • roçagem da vegetação nas margens da via; • correção das canaletas laterais para 
garantir o adequado escoamento das águas pluviais; • nivelamento da entrada do portal do loteamento para correção 
das valetas formadas pela erosão; • aplicação de cascalho em todo o trecho da estrada.
Encaminhe-se o presente expediente
46 - Indicação nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
indica que, por meio da Secretaria competente, sejam instaladas duas lombadas na Rua Manoel Francisco do 
Nascimento, altura NR 195, localizada no Bairro Serra do Moquém. Sugiro que as lombadas sejam estrategicamente 
posicionadas próximas à Chácara Shalom (localização geográfica: -22.676788561173584, -46.53161889325987), após 
aproximadamente 50 e 150 metros, respectivamente, do portão de entrada, no sentido que vai do Mercado Moquém na 
direção à referida chácara.
Encaminhe-se o presente expediente
47 - Indicação nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica que, junto ao departamento competente sejam adotadas as providências necessárias e urgentes para a 
manutenção dos semáforos localizados na Avenida Coronel Germano, no Centro.
Encaminhe-se o presente expediente
48 - Indicação nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao departamento competente para que sejam realizados os devidos reparos, com limpeza, troca 
de linhas de tubos (manilhas) e reforma da caixa de coleta de água pluvial na Estrada Municipal Antonio Augusto Faccio, 
no Bairro dos Nogueiras, no trecho entre o Loteamento Jardim das Laranjeiras e o Sítio do Senhor Claudio.
Encaminhe-se o presente expediente
49 - Indicação nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a limpeza de guias e sarjetas na Rua José 
Peretto.
Encaminhe-se o presente expediente
50 - Indicação nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a limpeza de guias e sarjetas no bairro 
Aparecidinha.
Encaminhe-se o presente expediente
51 - Indicação nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização do nivelamento, encascalhamento e roçagem da 
vegetação às margens da Estrada Municipal SCR 473, que liga o Bairro Nogueiras ao Bairro Agudo.
Encaminhe-se o presente expediente
52 - Indicação nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização do recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos 
na Rua José Peretto, Centro.
Encaminhe-se o presente expediente
53 - Indicação nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização do recapeamento asfáltico da Rua Coronel Florêncio 
Esperidião, no Bairro São Bento. Caso não seja possível o recapeamento, sugiro a execução de uma operação tapa￾buracos para melhorar as condições da via.
Encaminhe-se o presente expediente
54 - Indicação nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização de verificação e manutenção das bocas de lobo na Rua 
Capitão Joaquim de Souza Pinto, especialmente na altura do número 73, próximo à Casa de Pássaros & Cia.
Encaminhe-se o presente expediente
55 - Indicação nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização de verificação e manutenção das bocas de lobo na Rua 
Campos Salles, especialmente na altura do número 299, próximo ao Posto Petrobras.
Encaminhe-se o presente expediente
56 - Indicação nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização de verificação e manutenção das bocas de lobo na Rua 
Marechal Floriano Peixoto, especialmente na altura do número 118, próximo à Brasil Rural.
Encaminhe-se o presente expediente
57 - Indicação nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao departamento competente que realize a roçagem da vegetação e poda de árvores na Rua Irmãs 
Calafiori, no Jardim Calafiori.
Encaminhe-se o presente expediente
58 - Indicação nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, em conjunto com o departamento competente, realize um estudo sobre a viabilidade de estender o 
itinerário da linha de ônibus Circular que atende os Bairros Oratório e Sertãozinho, para que passe também pelo Bairro 
do Agudo, retornando pelo Bairro dos Chaves, ao menos duas vezes por semana.
Encaminhe-se o presente expediente
59 - Indicação nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, em conjunto com o departamento competente, realize obras de nivelamento, cascalhamento e roçada ao 
longo da Estrada Municipal que liga o Bairro Brejo de Cima ao Pico da Cascavel, bem como na estrada que interliga os 
Bairros Brejo de Cima e Brejo de Baixo.
Encaminhe-se o presente expediente
60 - Indicação nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, em conjunto com o departamento competente, realize o reparo da calçada na Rua Antônio Leopoldino, na 
altura do número 248, no Centro, onde há um buraco de grandes proporções que compromete cerca de metade da 
largura da calçada (segue imagem em anexo).
Encaminhe-se o presente expediente
61 - Indicação nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que sejam realizadas, com urgência, as devidas manutenções nas tampas de bueiro localizadas em ambos os lados 
da Rua Florêncio Esperidião, na altura do número 10, devido ao risco que apresentam aos pedestres (seguem imagens 
em anexo).
Encaminhe-se o presente expediente
62 - Indicação nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização de uma reforma geral no Ginásio Municipal de Esportes 
Nego Bonetti. A medida se faz necessária, especialmente, para a substituição do telhado, que apresenta diversas 
goteiras, além da pintura completa do prédio, da reposição dos vidros quebrados e da poda das árvores no entorno.
Encaminhe-se o presente expediente
63 - Indicação nº 211 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, 
Marco Antonio Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago 
Minozzi de Faria
Turno:
indica que determine ao departamento competente que realize a manutenção das tampas das caixas dos bueiros na 
Estrada Municipal Luiz Corozolla, no bairro dos Nogueiras.
Encaminhe-se o presente expediente
64 - Indicação nº 212 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, 
Marco Antonio Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago 
Minozzi de Faria
Turno:
indica que determine ao departamento competente que realize a concretagem da calçada na Estrada Municipal Luiz 
Corozolla, mais especificamente em frente à ‘mercearia do Xixa’, no bairro dos Nogueiras.
Encaminhe-se o presente expediente
65 - Indicação nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
indica que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção da Rua 
Miguel Bozer, localizada no Bairro dos Cubas, incluindo: passagem da motoniveladora (patrol) para nivelamento da 
estrada, com a correção das valetas formadas pela erosão; manutenção das canaletas laterais para garantir o adequado 
escoamento das águas pluviais; e aplicação de cascalho em todo o trecho da via.
Encaminhe-se o presente expediente
66 - Indicação nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente, que realize melhorias da sinalização horizontal, com pintura viária 
de faixas de pedestres, lombadas e lombofaixas da Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, no Bairro Oratório.
Encaminhe-se o presente expediente
67 - Indicação nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização do 
cascalhamento, do nivelamento e a roçagem das margens da Estrada Municipal do Bairro Brejo de Baixo.
Encaminhe-se o presente expediente
68 - Indicação nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, seja realizado um estudo para a melhoria da sinalização horizontal 
ao longo da Estrada Municipal do Rio do Peixe, nos trechos compreendidos entre a unidade da Sabesp, a Escola Viverde, 
a Balança do Nelson Borin e a empresa Merkel Nutrição Animal.
Encaminhe-se o presente expediente
69 - Indicação nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente a reabertura do Ecoponto na Avenida José Vicente Lomônico, 
número 967.
Encaminhe-se o presente expediente
70 - Indicação nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
indica que por meio da Secretaria competente, seja instalada uma lombada na Rua Rio de Janeiro, no Bairro Jardim 
Santa Cruz.
Encaminhe-se o presente expediente
71 - Indicação nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que seja instalada a 
iluminação pública na Rua Therezinha Bayardi Alexandroni, no bairro dos Nogueiras.
Encaminhe-se o presente expediente
72 - Indicação nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização da manutenção da pavimentação asfáltica, bem como a 
revitalização e limpeza da Rua Nagib Jorge e das vias adjacentes, no Bairro São Bento.
Encaminhe-se o presente expediente
73 - Indicação nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da 
inclusão de um novo horário na linha de ônibus Circular que atende o Bairro Oratório, especificamente às 18h45min aos 
domingos.
Encaminhe-se o presente expediente
74 - Indicação nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da 
revitalização e reabertura da fonte localizada no Bairro São Bento.
Encaminhe-se o presente expediente
75 - Indicação nº 223 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da 
pavimentação asfáltica da Rua Antonio Morais Cardoso, localizada no Centro da cidade.
Encaminhe-se o presente expediente
76 - Indicação nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a melhoria da 
infraestrutura da Estrada Municipal Lavras de Baixo, sentido Bairro da Guardinha, exatamente no trecho da localização 
geográfica -22.533349400171783, -46.513158531913334, contemplando as seguintes ações: roçagem das margens da 
via; implantação de lombada; limpeza e reabertura do córrego; e limpeza e manutenção do bueiro.
Encaminhe-se o presente expediente
77 - Indicação nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica que, por intermédio do órgão competente, sejam adotadas as providências necessárias para a abertura e 
pavimentação da Rua José de Oliveira – Zé Biliu, situada no Bairro dos Pereiras.
Encaminhe-se o presente expediente
78 - Indicação nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, seja realizada a limpeza e roçagem das margens do córrego 
localizado no Jardim Santa Cruz, abrangendo o trecho compreendido entre o Pet Container Dantinho Beneduzzi até o 
final do curso d'água.
Encaminhe-se o presente expediente
79 - Indicação nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente que realize uma manutenção geral no Mirante do Cristo Redentor, 
incluindo limpeza, troca de lâmpadas queimadas, preferencialmente, por lâmpadas de LED.
Encaminhe-se o presente expediente
80 - Indicação nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica que, por intermédio do órgão competente, sejam adotadas providências urgentes para a adequação e 
regularização do Ecoponto Rio do Peixe, com a implementação de medidas que garantam a segurança dos trabalhadores 
da CORENOVA, a organização do descarte de resíduos e a preservação ambiental da área. Caso não seja possível realizar 
tais adequações, solicita-se o fechamento definitivo do local para evitar sua contínua degradação (seguem imagens em 
anexo).
Encaminhe-se o presente expediente
81 - Indicação nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de placas 
indicativas de quilometragem na área interna no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, inclusive em suas trilhas.
Encaminhe-se o presente expediente
82 - Indicação nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de 
uma lombofaixa na Rua José Cardoso de Godoi, na região central do município, nas proximidades das coordenadas 
geográficas -22.588696290415545, -46.52487489749018.
Encaminhe-se o presente expediente
83 - Indicação nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
indica que determine ao departamento competente a instalação de placas padronizadas indicativas com os nomes dos 
seguintes logradouros: Rua Plínio Corrêa, Bairro do Livramento (LEI MUNICIPAL Nº 4.820/2024); Travessa Antonia de 
Oliveira Corrêa, Bairro do Livramento (LEI MUNICIPAL Nº 4795/2024); e Rua Santistas, Bairro do Livramento (LEI 
MUNICIPAL Nº 4.800/2024).
Encaminhe-se o presente expediente
84 - Indicação nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
indica que determine ao departamento competente a identificação dos postes utilizados por empresas de telefonia e 
internet que não estão em conformidade com as normas técnicas estabelecidas na Lei Municipal 4.034/2017. Além 
disso, solicito a notificação da CPFL para que adote as medidas necessárias ao cumprimento do §2º do artigo 1º da 
referida lei, conforme Anexo.
Encaminhe-se o presente expediente
85 - Indicação nº 233 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que, junto ao departamento competente, sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de placas 
indicativas diversas no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi” abrangendo sinalizações diversas, tais como: velocidade 
máxima permitida; proibida a passagem de veículos; proibido parar e estacionar; alerta sobre a presença de crianças; 
local exclusivo para estacionamento; obrigatoriedade do uso de coleiras para animais; identificação de brinquedos 
inclusivos; restrição de circulação em determinadas áreas; entre outras.
Encaminhe-se o presente expediente
86 - Indicação nº 234 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica que, por intermédio do órgão competente, sejam adotadas as providências necessárias para nivelar, cascalhar e 
roçar as margens da Estrada Vicinal João Della Maggiore Orlandi, localizada no Bairro Barrocão.
Encaminhe-se o presente expediente
87 - Indicação nº 235 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização do 
cascalhamento, do nivelamento e a roçagem das margens da Rua José Augusto Gomes de Azevedo e da Travessa 
Aristides Felippim, localizadas no Bairro dos Nogueiras.
Encaminhe-se o presente expediente
88 - Indicação nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, adote as providências necessárias para o cascalhamento, 
nivelamento e roçagem das margens de aproximadamente 50 metros da Travessa Felício Muciaccito, no Jardim Gollo, 
trecho ainda não pavimentado.
Encaminhe-se o presente expediente
89 - Indicação nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, adote as providências necessárias para o cascalhamento, 
nivelamento e roçagem das margens da Rua Giacomo Alpi, localizada no Bairro da Pompeia.
Encaminhe-se o presente expediente
90 - Indicação nº 238 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, adote as providências necessárias para o recapeamento asfáltico 
das seguintes vias do Bairro Bruna Maria: Rua José Benedito da Fonseca, Rua Amadeu Paschoal e Rua Alberto Guinato.
Encaminhe-se o presente expediente
91 - Indicação nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que sejam tomadas providências junto ao departamento competente para a realização de melhorias na Praça 
Arlindo Vicentini, situada no Bairro Bruna Maria, contemplando: a harmonização do espaço, o calçamento com 
bloquetes e a instalação de bancos, com o objetivo de promover um ambiente mais agradável, seguro e acessível para os 
moradores e frequentadores locais.
Encaminhe-se o presente expediente
92 - Indicação nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
indica que, por meio da Secretaria competente, seja instalada uma lombada na Estrada Municipal do Bairro dos Moraes. 
Sugiro que a lombada seja estrategicamente posicionada próxima à localização geográfica: -22.696782263611947, -
46.53580933330888.
Encaminhe-se o presente expediente
93 - Indicação nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente que seja feita a manutenção, com nivelamento e encascalhamento 
da Rua Lázara Aparecida de Moraes Oliveira, localizada no Bairro Santa Cruz. Indico ainda, que seja realizado os estudos 
necessários para que num futuro próximo a referida localidade possa ser beneficiada com a pavimentação asfáltica.
Encaminhe-se o presente expediente
94 - Indicação nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização de uma completa limpeza e desobstrução dos bueiros 
no Loteamento Palma Real, com atenção especial ao bueiro localizado na entrada do loteamento, no lado direito, 
conforme imagem anexa. (Localização: -22.57130575507877, -46.5258949309321).
Encaminhe-se o presente expediente
95 - Indicação nº 243 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
indica que, por meio da Secretaria competente, seja efetuada a manutenção, a limpeza e o alargamento dos bueiros 
localizados na Rua Séptimo Fruchi, no Centro.
Encaminhe-se o presente expediente
96 - Indicação nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, adote as providências necessárias para o cascalhamento, 
nivelamento e roçagem das margens da Rua Emílio Constantini, localizada no Bairro dos Pereiras.
Encaminhe-se o presente expediente
97 - Indicação nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a melhoria da 
infraestrutura da Rua São Luiz, localizada no Bairro do Oratório, contemplando as seguintes ações: nivelamento; 
cascalhamento; desobstrução de bueiro; manutenção de ponte; drenagem pluvial.
Encaminhe-se o presente expediente
98 - Indicação nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização da roçagem da vegetação às margens da Estrada 
Municipal Egydio de Oliveira Dorta, a SCR-344, via que dá acesso ao Bairro dos Cardosos.
Encaminhe-se o presente expediente
99 - Indicação nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente que seja feita a manutenção, com nivelamento e encascalhamento 
da Rua José Fernandes de Souza 'Quinzote', passando pelas Lavras de Baixo até a divisa com o Estado de Minas Gerais.
Encaminhe-se o presente expediente
100 - Indicação nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente que seja feita a manutenção, com nivelamento e encascalhamento 
das ruas do Bairro Lavras de Cima.
Encaminhe-se o presente expediente
101 - Indicação nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente que seja feita a manutenção da Rua Carmélio Artioli, incluindo o 
encascalhamento e a passagem do rolo compressor, a fim de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança 
aos usuários.
Encaminhe-se o presente expediente
102 - Indicação nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente que seja feito o recapeamento asfáltico na Avenida Bernardino de 
Campos, local que apresenta afundamento do asfalto, próximo ao cruzamento com a Rua Luiz Pizza.
Encaminhe-se o presente expediente
103 - Indicação nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, realize a recuperação da calçada na Rua Antônio Pereira Pinto, no 
Centro, especificamente nos trechos em frente aos números 152 e 179, onde há danos significativos que comprometem 
a segurança e a acessibilidade dos pedestres (imagens em anexo).
Encaminhe-se o presente expediente
104 - Indicação nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que, junto ao departamento competente, sejam tomadas as providências necessárias para a operação tapa 
buraco na Rua Doutor Lamartine Emilio Barbosa, localizada no Centro.
Encaminhe-se o presente expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria EmentaSituação
1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno: Primeiro
institui, no Município de Socorro, o mês ‘Dezembro Laranja’ de conscientização e prevenção ao câncer de pele; e dá 
outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno: Primeiro
institui o programa “Bolsa Atleta” no Município de Socorro/SP e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno: Primeiro
Institui o Programa de Coleta Seletiva nas Escolas Municipais de Socorro e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno: Primeiro
dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro/SP e dá 
outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno: Primeiro
Institui a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Rede Protetiva à Mulher no 
Município de Socorro, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a doação de medicamentos no âmbito do município de Socorro, e dá outras providencias.
Proposição aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da 
apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências
Proposição inclusa na ordem do dia
8 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas no Centro Dia do Idoso no município de Socorro/SP.
Proposição inclusa na ordem do dia
9 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.590/2023.
Proposição inclusa na ordem do dia
10 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
concede desconto de 50% no IPTU para imóveis tombados localizados no Centro da cidade e dá outras providências.
Proposição inclusa na ordem do dia
11 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
institui o ‘Programa adote um campo/quadra de esportes’ no município de Socorro/SP e dá outras providências.
Proposição inclusa na ordem do dia
12 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
institui o mês de fevereiro como o Mês Municipal de Conscientização e Combate às Doenças Raras.
Proposição inclusa na ordem do dia