sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/04/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 23/04/2025 - 22:55 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do
vereador Tiago Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio
digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores,
bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.
Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se
levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com
vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com
coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos
os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de
trecho bíblico: Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo
117: "Dai graças ao Senhor, porque ele é bom! “Eterna é a sua misericórdia!” A casa de
Israel agora o diga: “Eterna é a sua misericórdia!” A mão direita do Senhor fez
maravilhas, a mão direita do Senhor me levantou. Não morrerei, mas ao contrário, viverei
para contar as grandes obras do Senhor!" Lista de Chamada: A vereadora Patrícia
Toledo da Silva Pinto, 1ª Secretária, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os
seguintes: José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael
Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago Minozzi de Faria. O senhor
Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal,
sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos
os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou à 1.ª Secretária a leitura das
matérias destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Em votação:
Ata da Sessão Ordinária de 07 de abril de 2025. aprovada por unnimidade. Expediente
encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n.º 52/2025-GAB: encaminha o
balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de janeiro de 2025.
Balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para
apreciação e elaboração de parecer; Ofício n.º 123/2025-GAB: encaminha resposta ao
Pedido de Informação n.º 25/2025, de autoria dos Vereadores José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto e
Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações sobre a maternidade da Santa Casa de
Socorro – Hospital Dr. Renato Silva. Colocado à disposição dos Vereadores; Ofício n.º
127/2025-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido
de Informação n.º 22/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Patrícia Toledo da Silva
Pinto, Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia e Marcos
Roberto de Oliveira Preto, que solicita informações sobre o atual funcionamento e
administração do Ecoponto Rio do Peixe. Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º
da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 129/2025-GAB: encaminha o balancete financeiro da
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Prefeitura Municipal referente ao mês de março de 2025. Balancete encaminhado à
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de parecer;
Ofício n.º 130/2025-GAB: encaminha o Projeto de Lei n.º 61/2025 do senhor Prefeito
Municipal que “denomina o Centro de Convivência do Idoso II, conforme especifica”.
Projeto de Lei antecipadamente instruído com pareceres das Comissões Permanentes e
encaminhado à Ordem do Dia para discussão e votação; Ofício n.º 044/2025-DEPLAN:
encaminhando Plano de Sustentabilidade visando implantação de melhorias sanitárias
domiciliares no município de Socorro/SP em atendimento ao Contrato de Repasse firmado
com o Ministério das Cidades. Colocado à disposição dos senhores vereadores.
Expediente encaminhado por diversos: Email do Ministério Público do Estado de São
Paulo - Promotoria de Justiça de Socorro: encaminha para providências desta Casa a
denúncia recebida através da Ouvidoria (n.º MP 37.0739.0017449/2022-8) pela suposta
utilização indevida de imagem de menor em creche municipal. Colocado a disposição dos
senhores Vereadores. Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores: Ofício n.º
02/2025–DF da presidência da Câmara: apresenta o balancete analítico financeiro da
Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de janeiro de 2025. Balancete
encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer; Ofício n.º 03/2025–DF
da presidência da Câmara: apresenta o balancete analítico financeiro da Câmara
Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de fevereiro de 2025. Balancete
encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 53 de 2025,
altera o § 1.º do inciso XVII, do artigo 11 da lei Orgânica Municipal de 05/04/1990.
Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Lauro Aparecido de Toledo, Rafael Henrique de
Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº 54 de 2025, acrescenta o inc. XXXI no art. 68 da Lei Orgânica do Município de
Socorro, que dispõe sobre as competências privativas do prefeito. Autores: Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 55 de
2025, dá nova redação ao inciso IX do art. 11 e inciso II do art. 30 da Lei Orgânica do
Município de Socorro, que dispõe sobre a convocação dos Secretários Municipais ou
ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar informações. Autores: Tiago Minozzi
de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 56 de 2025, acrescenta o artigo 79-A e §§ no Capítulo II da
Administração Municipal na Lei Orgânica do Município de Socorro. Autores: Tiago Minozzi
de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
nº 55 de 2025, denomina logradouro público como Travessa João Tavares de Toledo.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei nº 56 de 2025, denomina logradouro público como Travessa Joaquim Formágio.
Autor: Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
nº 57 de 2025, estabelece a inclusão da Semana de Diagnóstico e Prevenção da Cegueira
causada por Catarata e Glaucoma no Calendário Oficial do Município de Socorro/SP.
Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
nº 58 de 2025, dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas
escolas municipais localizadas na zona rural do município de socorro e dá outras
providências Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei nº 59 de 2025, dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da
água utilizada nas Unidades Básicas de Saúde localizadas na zona rural do Município de
Socorro e dá outras providências. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 60 de 2025, estabelece a criação da ‘Carteira de
Tipo Sanguíneo’ e dá outras providências. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 61 de 2025, Denomina o Centro de
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Convivência do Idoso II, conforme especifica. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei
nº 62 de 2025, Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 35 da Lei Municipal n.º 2.981, de
30/12/2002 que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público municipal
coletivo, escolar, táxis e fretamento do município de Socorro/SP. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei nº 64 de 2025,
institui a Semana do Lixo Zero na Natureza no Município de Socorro/SP e dá outras
providências. Autores: Tiago Minozzi de Faria, Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei nº 65 de 2025, dispõe sobre o
ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas decorrentes do
atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de
Socorro/SP, e dá outras providências. Autores: Tiago Minozzi de Faria, Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025, altera o § 5.º do artigo 185, do Capítulo III – dos Pedidos de Informações, da
Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro/SP. Autores:
Thiago Bittencourt Balderi, Lauro Aparecido de Toledo, Rafael Henrique de Oliveira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 3 de 2025, manifesta repúdio ao ato da
atual Administração Municipal pela retirada da placa original de inauguração da
revitalização da Fonte da Pompéia. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de
Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 18 - Pedido de Informação - vereadores nº 40 de 2025,
solicita informações sobre a concessão e o pagamento do vale-transporte aos servidores
públicos municipais de Socorro/SP. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de
Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva
Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Pedido de Informação - vereadores
nº 41 de 2025, solicita informações sobre a alteração no horário de atendimento do Posto
de Saúde do Bairro Jaboticabal. Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Pedido de Informação - vereadores nº 42
de 2025, solicita informações sobre o projeto ‘Luzes de Natal’ em nosso município. Autor:
Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Pedido de
Informação - vereadores nº 43 de 2025, solicita informações sobre a Lei Municipal n.º
3747/2013. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Pedido de Informação - vereadores nº 44 de 2025, solicita
informações sobre o andamento do processo licitatório relativo ao estacionamento rotativo
– Zona Azul no município de Socorro/SP. Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de
Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Pedido de Informação - vereadores
nº 45 de 2025, solicita informações sobre o repasse e a aplicação dos recursos da União
destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem. Autores: Patrícia Toledo da
Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Pedido de
Informação - vereadores nº 46 de 2025, solicita informações sobre a equipe de
Bombeiros Civis responsável durante o Evento Carnaval 2025. Autores: Tiago Minozzi de
Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Pedido de
Informação - vereadores nº 47 de 2025, solicitação de cópia de documentação
referente ao Processo nº 003/2025/PMES – Dispensa Eletrônica nº 003/2025. Autores:
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Pedido de Informação - vereadores nº 48 de 2025, Solicitação de cópia de
documentação referente ao Processo nº 004/2025/PMES – Dispensa Eletrônica nº
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004/2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Pedido de Informação - vereadores nº 49 de 2025, solicitação de
cópia de documentação referente ao Processo nº 007/2025/PMES – Dispensa Eletrônica nº
007/2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Pedido de Informação - vereadores nº 50 de 2025, solicitação de
cópia de documentação referente ao Processo nº 008/2025/PMES – Dispensa Eletrônica nº
008/2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Pedido de Informação - vereadores nº 51 de 2025, solicitação de
cópia de documentação referente ao Processo nº 009/2025/PMES – Dispensa Eletrônica nº
009/2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Pedido de Informação - vereadores nº 52 de 2025, solicitação de
cópia de documentação referente ao Processo nº 017/2025/PMES – Inexigibilidade nº
002/2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Pedido de Informação - vereadores nº 53 de 2025, solicitação de
cópia de documentação referente ao Processo nº 018/2025/PMES – adesão a Ata de
Registro de Preços nº. 212/2024 - Decorrente do Pregão Eletrônico n. 69/2024 - Processo
Administrativo nº 6133/2024, da Prefeitura Municipal de Bertioga/SP. Autores: Tiago
Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Pedido de Informação - vereadores nº 54 de 2025, solicita informações sobre a equipe
médica responsável durante o Evento Carnaval 2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria,
José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia
Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Pedido de Informação
- vereadores nº 55 de 2025, solicita informações sobre nomeação e/ou contratação da
Sra. Lidiane França Dias. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Pedido de Informação - vereadores nº 56 de
2025, solicita informações sobre o projeto técnico para edificações provisórias no
Carnaval 2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Pedido de Informação - vereadores nº 57 de 2025,
solicitação de cópia de documentação referente ao Processo Licitatório ou Processo de
Dispensa de licitação referente à aquisição de ovos de páscoa. Autores: Tiago Minozzi de
Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Pedido de
Informação - vereadores nº 58 de 2025, solicita o envio de cópia integral do processo
licitatório e das respectivas notas fiscais referentes aos empenhos relacionados à Gepam.
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 37 - Requerimento nº 278 de 2025, requer que seja oficiada a Companhia
Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando que realize a poda de árvore localizada na Rua
Antonio Flor de Faria, próximo ao número 130, no Bairro dos Nogueiras. (Localização:
-22.634313406526996, -46.539990579336596). Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38
- Requerimento nº 279 de 2025, requer que seja transferida a Sessão Ordinária que se
realizaria em 22 de abril de 2025 para 23 de abril de 2025, quarta-feira, em virtude do
feriado prolongado da Semana Santa e de Tiradentes. Autor: TODOS OS VEREADORES
2025-2028, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 39 - Requerimento nº 280 de 2025, requer que seja oficiado o
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 160.000 (Cento e Sessenta mil
reais), destinada à aquisição de câmaras de vacinas e nobreaks para as unidades de saúde
do município, sendo elas: ESF Rio do Peixe, ESF Central, ESF Moraes, UBS Lavras, EAP
Chave, Instituto da Criança e o Centro de Imunização (sala de estoque). Autor: Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 40 - Requerimento nº 281 de 2025, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de
Emenda Parlamentar no valor de R$ 160.000 (Cento e Sessenta mil reais), destinada à
aquisição de câmaras de vacinas e nobreaks para as unidades de saúde do município,
sendo elas: ESF Rio do Peixe, ESF Central, ESF Moraes, UBS Lavras, EAP Chave, Instituto
da Criança e o Centro de Imunização (sala de estoque). Autor: Marco Antonio Zanesco,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41
- Requerimento nº 282 de 2025, requer que o Projeto de Lei nº 61/2025 seja votado em
Regime de Urgência Especial na Sessão Ordinária de 23 de abril de 2025, caso seja
instruído com os pareceres das Comissões competentes, a fim de evitar perda de sua
oportunidade, uma vez que dispõe sobre a denominação do “Centro de Convivência do
Idoso II Sr. Mizael Urbano da Cunha” para iminente inauguração. Requer, ainda, que se
aprovado em 1ª discussão e votação seja incluso em próxima sessão para a sua segunda
discussão e votação. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - Requerimento nº 283 de
2025, retirada do Projeto de Lei n.º 52/2025, que dispõe sobre a disponibilização de
medicamentos veterinários nas Unidades de Farmácia Pública de Saúde e dá outras
providências. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 43 - Requerimento nº 284 de 2025, requer que seja constado em Ata um Voto de
Profundo Pesar pelos falecimentos de: Lucas Henrique da Rosa Trainotti, ocorrido em 1.º
de abril de 2025; Antônio Pedroso Moraes, ocorrido em 2 de abril de 2025; Francisco
Carlos Rafael, ocorrido em 3 de abril de 2025; Geraldo Cardoso de Oliveira, ocorrido em 6
de abril de 2025; Lourdes Gomes de Souza, ocorrido em 8 de abril de 2025; Benedicto
Granconato, ocorrido em 9 de abril de 2025; Benedita Aparecida Gonçalves, ocorrido em
12 de abril de 2025; e Joaquim de Paula Souza, ocorrido em 13 de abril de 2025. Autor:
TODOS OS VEREADORES 2025-2028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Requerimento nº 285 de 2025, requer a instauração de uma Comissão Especial de
Inquérito para apuração de fatos levados ao conhecimento do plenário pela senhora
Isadora Cecília Marchetti na Sessão Ordinária de 07 de abril de 2025, quando fez uso da
Tribuna Livre para falar ‘sobre perseguição política a bares e restaurantes e abuso de
autoridade’, conforme relatou e solicitou providências. Requer ainda que, em atendimento
aos requisitos do art. 109 do Regimento Interno, incisos II e III, a Comissão Especial de
Inquérito seja composta por 03 (três) Vereadores e tenha prazo de funcionamento fixado
em 90 (noventa) dias. Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - Requerimento nº 286 de
2025, requer a convocação da Secretária Municipal de Educação, senhora Deise
Aparecida Tasca, para prestar esclarecimentos urgentes e detalhados acerca de uma
grave ocorrência envolvendo a rede municipal de ensino. Autores: Tiago Minozzi de Faria,
José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia
Toledo da Silva Pinto, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 46 - Indicação nº 318 de 2025, indica, que, por meio da Secretaria
de Turismo, sejam realizados estudos visando à viabilidade da inclusão do Corredor
Turístico Laércio Picarelli, localizado no Bairro Rio do Peixe, no roteiro oficial do 'Caminho
da Fé'. Autor: Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 319 de 2025, indica que, por meio do departamento competente, sejam
adotadas as providências necessárias para a realização do nivelamento e cascalhamento
da Rua Sebastião Ferragutti, via localizada no Bairro Lavras do Meio. Autor: Patrícia
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 320 de
2025, indica que determine ao setor competente a instalação de uma lombofaixa na Rua
Visconde do Rio Branco, em frente à nova saída da Escola Estadual Narciso Pieroni. Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação
nº 321 de 2025, indica que determine ao setor competente a realização de reforma nas
instalações do Canil Municipal “José Antônio Dantas Lobo”, situado no Complexo
Ambiental Deputado Ricardo Izar, no bairro Lavras de Baixo, neste Município de Socorro."
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Indicação nº 322 de 2025, indica que determine ao setor competente a realização de
melhorias no lago do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, compreendendo a limpeza
geral do local, o aumento do nível da água e o adequado tratamento dos peixes ali
existentes. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 51 - Indicação nº 323 de 2025, indica, que, por meio do setor competente, providencie
a notificação do proprietário do terreno situado na Rua Graciliano Pinto da Fonseca, entre
os números 42 e 62, no bairro Colina Cintra Franco, para que providencie, com urgência,
a limpeza, a retirada de entulhos e a roçagem da área mencionada (segue imagens em
anexo). Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Indicação nº 324 de 2025, indica que sejam adotadas as medidas cabíveis para
assegurar o efetivo cumprimento da Lei Municipal n.º 4.330, de 10 de junho de 2021, que
dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) em todos os eventos públicos oficiais promovidos pelo município de Socorro/SP.
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Indicação nº 325 de 2025, indica que sejam adotadas as medidas cabíveis para
assegurar o efetivo cumprimento da Lei Municipal n.º 4.698, de 12 de março de 2024, que
determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e
privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA). Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 54 - Indicação nº 326 de 2025, indica que determine ao setor competente o
remanejamento de um funcionário capacitado para substituir o responsável pelo
atendimento na Farmácia da UBS Prefeito Wandir de Faria, localizada no Bairro Oratório,
durante o período de férias deste profissional, garantindo assim a continuidade do serviço
à população. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 -
Indicação nº 327 de 2025, indica que determine ao setor competente a realização da
limpeza do esgoto localizado nas proximidades do Mercado da Edvania, número 5808, na
Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, no Bairro Oratório. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 328 de 2025, indica
que determine ao setor competente a substituição dos tubos de escoamento de água
pluvial por tubos de maior diâmetro, nas proximidades do Mercado da Edvania, número
5808, na Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, no Bairro Oratório. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 329 de
2025, indica a reconstrução da calçada localizada na Rua Belmiro Domingues de Souza,
no trecho que se estende desde o Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lourdes até a
Creche Municipal Professora Filomena Coli Gurgel Barbosa, no sentido da Rua Estevan
Bozola, na Vila Palmira. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 58 - Indicação nº 330 de 2025, indica que, por meio do departamento competente,
sejam adotadas as providências necessárias para a realização do nivelamento e
cascalhamento da Rua Nenê Oliani, via localizada no Bairro das Almas. Autor: Patrícia
Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 331 de
2025, indica que, por intermédio do setor competente, providencie a execução dos
serviços de roçagem e limpeza nas áreas externas e ao redor das dependências do Posto
de Saúde do Bairro Jaboticabal. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 60 - Indicação nº 332 de 2025, indica através das Secretaria Municipal
de Serviços e de Mobilidade Urbana, que seja instalada um “redutor de velocidade”, tipo
lombofaixa, na Avenida XV de Agosto, na altura da empresa Socorrense Concessionária
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Volkswagen, nesta cidade. Autor: Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 61 - Indicação nº 333 de 2025, indica que determine ao setor competente
a realização de estudos visando viabilizar a apresentação da Esquadrilha da Fumaça
durante as Festividades de Agosto de 2025, no município de Socorro. Autor: Rafael
Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 334 de
2025, indica que, por meio do setor competente, providencie a instalação de lousas
digitais em todas as unidades da rede municipal de ensino. Autor: Marco Antonio Zanesco,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 335 de 2025, que determine
ao departamento competente que sejam feitos os estudos necessários visando a instalação
de contenção de correntes de plásticos no entorno do playground localizado na Praça do
Amanhã, tendo em vista sua proximidade com vias de grande fluxo de veículos, a fim de
garantir maior segurança e preservação do espaço. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 336 de 2025, indica que, por meio
do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a
revitalização da Rua Brígida Estefano Féres, Centro. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 337 de 2025, indica que
determine ao setor competente a realização dos seguintes serviços na estrada que liga o
Bairro dos Pereiras ao Bairro dos Marianos, iniciando na bifurcação localizada no Bairro
dos Pereiras até a Igreja São Sebastião, no Bairro dos Marianos: Nivelamento da via;
Encascalhamento; Limpeza das bocas de lobo; Roçagem da vegetação às margens da
estrada. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 -
Indicação nº 338 de 2025, indica que determine ao setor competente a realização de
melhorias na sinalização viária da Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho,
localizada no Bairro Jaboticabal, com a devida pintura de faixas de trânsito e lombadas,
visando à segurança e organização do tráfego local. Autor: Lauro Aparecido de Toledo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 339 de 2025, indica a
intensificação do policiamento ostensivo e preventivo no entorno do Palácio das Águias,
visando garantir a ordem pública e a segurança dos frequentadores daquele espaço.
Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº
340 de 2025, indica que seja realizada com urgência a roçagem da vegetação existente
nos fundos da Creche Municipal "Prof.º José Carlos Dias de Oliveira", situada no bairro
Jardim Carvalho, bem como a limpeza e a roçagem do terreno contíguo à referida unidade
de ensino, de propriedade do Município. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 341 de 2025, indica por meio do
departamento competente, sejam realizados, com a máxima urgência, os serviços de
cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens das estradas rurais que ligam o
Bairro Camanducaia de Baixo ao Bairro da Pedra Branca. Autor: José Adriano de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 342 de 2025, indica sejam
tomadas as providências necessárias para a implantação de uma lombada na Rodovia José
Vicente Lomônico, nas proximidades do Alambique Galo Branco, km 08, Bairro Lavras de
Cima, com base na seguinte coordenada geográfica: -22.539873578095467,
-46.479582422671754, conforme imagem anexa. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 343 de 2025, indica que, por
intermédio do setor competente da Administração, sejam realizados estudos técnicos
visando à implantação de uma lombada na Rua Antônio Floriano Barbosa, nas
proximidades do número 360, no bairro Parque Barbosa, especialmente na área de
bifurcação destacada em anexo. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 72 - Indicação nº 344 de 2025, indica que por meio do departamento
competente, sejam tomadas as providências necessárias para a substituição da placa de
identificação da Rua Olimpio de Souza Pinto, situada no bairro Jardim Santa Cruz. Autor:
José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 345 de
2025, indica que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as providências
necessárias para a substituição imediata das tampas de dois bueiros localizados na
calçada da Rua Olímpio de Souza Pinto, no bairro Jardim Santa Cruz. Autor: José Adriano
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de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 346 de 2025, indica
que determine ao departamento competente a realização de um cadastramento de todos
os moradores de rua em nosso município. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 347 de 2025, indica que determine
ao departamento competente a realização de estudos no sentido de desenvolver um
aplicativo, similar ao CEP Rural, para cadastro das residências construídas na área rural
do município. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 76 - Indicação nº 348 de 2025, indica que determine ao departamento competente
a realização de mutirão de saúde com moradores de rua com o intuito de disponibilizar
equipes de saúde para coletas e exames de sangue para diagnosticar doenças. Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação
nº 349 de 2025, que no próximo ano, quando for encaminhado o reajuste salarial aos
servidores municipais, a porcentagem seja equivalente ao que for reajustado ao emprego
de Agente Comunitário de Saúde Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 350 de 2025, indica que, por meio
do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a
conclusão da concretagem da pavimentação da Rua João Batista Rezende, situada no
Bairro do Saltinho, restando apenas um trecho de aproximadamente 75 metros para a
finalização completa da obra. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 79 - Indicação nº 351 de 2025, indica que sejam realizadas as devidas
ações de revitalização da Ponte Metálica Ribeirão do Pinhal, localizada no Bairro do
Belizário, com ênfase na sua pintura e na substituição da placa de identificação. Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº
352 de 2025, indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam
adotadas as providências necessárias para a substituição da placa de identificação da
Ponte Lavras de Cima, situada no Bairro Lavras do Meio, tendo em vista o seu estado atual
de deterioração. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 81 - Indicação nº 353 de 2025, indica que, por meio do setor competente, seja
avaliada e executada a implantação de uma lombada ou lombofaixa na Rua Mazzolini, nas
proximidades do número 637, localizada na região central do município. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 354 de
2025, indica que, por meio do setor competente, seja realizada a implantação de calçadas
no trecho compreendido entre a Rua Gregorina de Farias Alexandroni e a Avenida Brasil,
no Bairro Santa Cruz. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 83 - Indicação nº 355 de 2025, indica que, por meio do setor competente da
Administração, sejam tomadas as devidas providências para a execução de operação tapa￾buracos na Avenida Dr. Rebouças, situada no Centro. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Indicação nº 356 de 2025, indica que, por meio
do setor competente da Administração, sejam adotadas, com urgência, as providências
necessárias para a realização de operação tapa-buraco no Corredor Turístico Rio do Peixe,
na altura do km 9,5, nas proximidades da Pousada Vista Linda. Autor: Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Indicação nº 357 de 2025,
indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam tomadas, com
urgência, as providências necessárias para a realização da roçagem da vegetação no trevo
de acesso ao Caminho Turístico Lavras de Cima. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 - Indicação nº 358 de 2025, indica que, por
meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias
para a instalação da placa de identificação da Travessa Gasperi, situada no Bairro do
Oratório. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 -
Indicação nº 359 de 2025, indica que viabilize, através do departamento competente, a
abertura do serviço de Pronto Atendimento (PA) nos Postos de Saúde do município durante
os feriados e pontos facultativos, de forma a garantir o atendimento contínuo e
emergencial à população. Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Indicação nº 360 de 2025, indica que determine
ao setor competente a realização de estudos técnicos com o objetivo de prevenir a entrada
de água proveniente do escadão localizado no Jd. Carvalho na residência situada à Rua
Rufino Rodrigues da Silva, nº 111. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 89 - Indicação nº 361 de 2025, indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam adotadas medidas urgentes para a substituição
completa do telhado da Escola Municipal Prof.ª Beatriz Domingues de Lima, situada na
Rua Dr. Alfredo de Carvalho Pinto, n.º 258, Centro. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/J3i9JlJYcag?si=rSDiYSJYSbLL1Ecs&t=2062 - Observação:
Discussão da Moção nº 03/2025 ; 2 - Marcos Roberto de Oliveira Preto / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/J3i9JlJYcag?si=LlbRCwvCCSC0otZz&t=5613 ; 3 -
Marcelo Golo Cecilia / REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/J3i9JlJYcag?
si=TFjLrnE8rXaBOCQQ&t=5808 ; 4 - Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/J3i9JlJYcag?si=Q0CJs2iN3x4BIb_o&t=6337 ; 5 - Rafael
Henrique de Oliveira / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/J3i9JlJYcag?
si=941Ros6kAgDH0tMj&t=6772 ; 6 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/J3i9JlJYcag?si=P8PQ7Kz9Sqo4qtqG&t=7029 ; 7 - José
Adriano de Souza / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/J3i9JlJYcag?
si=hT_-BnxwSmo0VokW&t=7798 ; 8 - Tiago Minozzi de Faria / REP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/J3i9JlJYcag?si=bMNnloNAhoW81vBo&t=8016 - Observação: O
vereador em aparte deixou seus parabéns aos homenageados com certificados de
congratulação: Dr. Doutor Ivano Galassi Neto e Lourenço Luis do Prado. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 19 de 2025, assegura à corporação
Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro/SP a denominação ‘Polícia Municipal’ e dá
outras providências. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
nº 25 de 2025, institui, no âmbito do Município de Socorro/SP, o 'Mês Abril Laranja',
dedicado à conscientização e prevenção de amputações, e dá outras providências. Autor:
José Adriano de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 26 de 2025, denomina
logradouro público como Travessa Nicolino Miloni. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 27 de 2025, institui o Programa Municipal de
Prevenção ao Uso de Drogas 'Esporte Sim, Drogas Não' e dá outras providências. Autores:
José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 28
de 2025, inclui no Calendário Oficial do Município o 'Dia do Futebol Feminino' e dá outras
providências. Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei nº 29 de 2025, dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas
no programa 'Vem Ser' do Município de Socorro/SP. Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 30 de 2025, dispõe sobre a
divulgação da lista de espera para vagas nas diferentes modalidades esportivas oferecidas
pelo Município de Socorro/SP. Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 31 de 2025, denomina logradouro público como Rua
Maria José Cardoso Dorta. Autor: Tiago Minozzi de Faria, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Projeto de Lei nº 32 de 2025, institui o Programa ‘Bairro Sustentável’ no município de
Socorro/SP e dá outras providências. Autor: Rafael Henrique de Oliveira, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10
- Projeto de Lei nº 33 de 2025, dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Socorro/SP e
dá outras providências. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 -
Projeto de Lei nº 35 de 2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos
diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas
instituições e órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da
mulher no município de Socorro/SP e dá outras providências Autor: Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de Lei nº 36 de 2025, institui a Política
Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na
Menopausa, e dá outras providências. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, altera a redação do
inciso V, do artigo 41, da Lei Complementar n.º 59/2001, que estabelece o Código
Tributário do Município de Socorro/SP. Autor: José Adriano de Souza, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : José Adriano de Souza - Sim ; Lauro Aparecido de Toledo - Sim ; Marcelo Golo
Cecilia - Sim ; Marco Antonio Zanesco - Sim ; Marcos Roberto de Oliveira Preto - Sim ;
Patrícia Toledo da Silva Pinto - Sim ; Rafael Henrique de Oliveira - Sim ; Thiago
Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago Minozzi de Faria - Não Votou ; 14 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2025, Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais
e reajuste do valor do auxílio alimentação, e altera a data base, conforme especifica.
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Projeto de
Lei Complementar nº 3 de 2025, dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos
servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro dá outras providências Autor:
Mesa Diretora - MD, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Projeto de Lei nº 37 de 2025, institui a
Política de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte nas escolas públicas
municipais, estaduais e privadas do Município de Socorro/SP. Autor: José Adriano de
Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 17 - Projeto de Lei nº 38 de 2025, inclui os incisos XIV e
XV no artigo 3.º e acrescenta o artigo 3-A na Lei Municipal n.º 4.567, de 21/06/2023.
Autor: José Adriano de Souza, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Projeto de Lei nº 39 de
2025, denomina próprio público como Centro Esportivo de Bocha e Malha Vicente de
Paula Moraes. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Projeto de Lei nº 40 de
2025, autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a
implantação do ‘Programa Meia-consulta’ junto aos pacientes hipossuficientes do
município e da outras providências. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 20 - Projeto de Lei nº 41 de 2025, dispõe sobre a implantação de
tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde -
UBS Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Projeto de Lei nº 42
de 2025, dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes
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diabéticos e dá outras providências Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 22 - Projeto de Lei nº 43 de 2025, dispõe sobre a proibição do corte dos
serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Projeto de Lei nº 44 de
2025, proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra
fundamental) ou não concluída. institui o ‘habite-se especial’, e dá outras providências.
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Projeto de Lei nº 45 de
2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores de chorume em caminhões de lixo no
Município e dá outras providências Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 25 - Projeto de Lei nº 46 de 2025, dispõe sobre a proteção de
mananciais destinados ao abastecimento público no município e da outras providências.
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Projeto de Lei nº 47 de
2025, dispõe sobre o atendimento aos animais doentes, abandonados ou de propriedade
de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com clínicas veterinárias
particulares e dá outras providências. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 27 - Projeto de Lei nº 48 de 2025, estabelece a política anual da
vacinação contra a Cinomose em cães no Município, e dá outras providências. Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Projeto de Lei nº 49 de
2025, institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências. Autor: Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Projeto de Lei nº 50 de 2025, autoriza a
concessão do direito a dois dias de folga anuais, aos servidores públicos municipais, para
a realização de exames de controle de câncer Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 30 - Projeto de Lei nº 51 de 2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de
climatização das salas de aula das escolas públicas no Município. Autor: Marcos Roberto
de Oliveira Preto, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Projeto de Lei nº 53 de 2025, Dispõe sobre
a transação de débitos tributários e não tributários. Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Projeto de Lei nº 54 de 2025, institui o
Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e dá outras
providências. Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Rafael Henrique de Oliveira, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 33 - Projeto de Lei nº 61 de 2025, Denomina o Centro de Convivência do
Idoso II, conforme especifica. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Tiago Minozzi de Faria / REP 
Ocorrências da Sessão: Sorteio membros CEI: Nos termos do art. 110 do Regimento
Interno foi realizado o sorteio de três Vereadores para comporem a Comissão Especial de
Inquérito, na conformidade do requerimento n.º 285/2025, verificando-se o seguinte
resultado: vereador Thiago Bittencourt Balderi, vereador Lauro Aparecido de Toledo e
vereador José Adriano de Souza, sendo que o vereador Marcelo Golo Cecília foi sorteado e
se manifestou impedido de participar. Homenagens: O Doutor Ivano Galassi Neto recebeu
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o Certificado do Voto de Congratulação em reconhecimento à sua destacada trajetória
profissional e inestimável contribuição para a saúde do município de Socorro, conforme
Requerimento n.º 246/2025 do Vereador Marcelo Golo Cecilia e subscrito pelos
Vereadores José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Rafael Henrique de
Oliveira, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da
Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria. Participaram da entrega da homenagem ao Doutor
Ivano Galassi Neto, os vereadores, a esposa do homenageado e o Doutor Rafael Honório.
Fizeram uso da palavra: o vereador Tiago Minozzi de Faria; o homenageado; a esposa do
homenageado; e o vereador Marco Antonio Zanesco que leu um texto do Doutor Rafael
Honório. O senhor Lourenço Luís do Prado recebeu o Certificado do Voto de
Congratulação em reconhecimento à sua notável trajetória e dedicação como Coordenador
da Defesa Civil do município ao longo dos últimos 12 anos, conforme Requerimento n.º
253/2025 de autoria dos senhores Vereadores. Os vereadores participaram da entrega
bem como a esposa do homenageado. Fizeram uso da palavra: O vereador Tiago Minozzi
de Faria; a esposa do homenageado; e o homenageado. 
Considerações Finais: O senhor presidente, vereador Tiago Minozzi de Faria, convocou
os vereadores para a Sessão Extraordinária, a se realizar ao término desta Sessão
Ordinária, conforme convocação feita através de publicação oficial e Ofício nº 365/2025-
AL-Circular. Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/04/2025 - 20:00
Encerramento: 23/04/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Em votação: Ata da Sessão Ordinária de 07 de abril de 2025. aprovada por unnimidade.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº 53 de 2025
Processo: -
Autores: Thiago Bittencourt Balderi,
Lauro Aparecido de Toledo, Rafael
Henrique de Oliveira 
altera o § 1.º do inciso XVII, do artigo
11 da lei Orgânica Municipal de
05/04/1990. 
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº 54 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
acrescenta o inc. XXXI no art. 68 da
Lei Orgânica do Município de Socorro,
que dispõe sobre as competências
privativas do prefeito. 
Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº 55 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
dá nova redação ao inciso IX do art.
11 e inciso II do art. 30 da Lei
Orgânica do Município de Socorro,
que dispõe sobre a convocação dos
Secretários Municipais ou ocupantes
de cargos da mesma natureza para
prestar informações. 
Aguardando emissão de parecer
4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº 56 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
acrescenta o artigo 79-A e §§ no
Capítulo II da Administração
Municipal na Lei Orgânica do
Município de Socorro. 
Aguardando emissão de parecer
5 - Projeto de Lei nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
denomina logradouro público como
Travessa João Tavares de Toledo. 
Aguardando emissão de parecer
6 - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
denomina logradouro público como
Travessa Joaquim Formágio. 
Aguardando emissão de parecer
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
estabelece a inclusão da Semana de
Diagnóstico e Prevenção da Cegueira
causada por Catarata e Glaucoma no
Calendário Oficial do Município de
Socorro/SP. 
Aguardando emissão de parecer
8 - Projeto de Lei nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
dispõe sobre a obrigatoriedade da
análise periódica da água utilizada nas
escolas municipais localizadas na zona
rural do município de socorro e dá
outras providências 
Aguardando emissão de parecer
9 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
dispõe sobre a obrigatoriedade da
análise periódica da água utilizada nas
Unidades Básicas de Saúde
localizadas na zona rural do Município
de Socorro e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer
10 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
estabelece a criação da ‘Carteira de
Tipo Sanguíneo’ e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer
11 - Projeto de Lei nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Denomina o Centro de Convivência do
Idoso II, conforme especifica. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
Dá nova redação ao inciso XIV do
artigo 35 da Lei Municipal n.º 2.981,
de 30/12/2002 que dispõe sobre a
organização dos serviços de
transporte público municipal coletivo,
escolar, táxis e fretamento do
município de Socorro/SP. 
Aguardando emissão de parecer
13 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria,
Marcelo Golo Cecilia 
institui a Semana do Lixo Zero na
Natureza no Município de Socorro/SP
e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer
14 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
dispõe sobre o ressarcimento ao
Sistema Único de Saúde (SUS) pelas
despesas decorrentes do atendimento
a vítimas de violência doméstica e
familiar, no âmbito do Município de
Socorro/SP, e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer
16 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Thiago Bittencourt Balderi,
Lauro Aparecido de Toledo, Rafael
Henrique de Oliveira 
altera o § 5.º do artigo 185, do
Capítulo III – dos Pedidos de
Informações, da Resolução n.º
04/2002 - Regimento Interno da
Câmara Municipal de Socorro/SP. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Moção nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marco Antonio Zanesco,
Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto 
manifesta repúdio ao ato da atual
Administração Municipal pela retirada
da placa original de inauguração da
revitalização da Fonte da Pompéia. 
Aguardando emissão de parecer
18 - Pedido de Informação -
vereadores nº 40 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações sobre a concessão
e o pagamento do vale-transporte aos
servidores públicos municipais de
Socorro/SP. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
19 - Pedido de Informação -
vereadores nº 41 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto
de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria 
solicita informações sobre a alteração
no horário de atendimento do Posto de
Saúde do Bairro Jaboticabal. 
Para leitura no Expediente
20 - Pedido de Informação -
vereadores nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
solicita informações sobre o projeto
‘Luzes de Natal’ em nosso município. 
Para leitura no Expediente
21 - Pedido de Informação -
vereadores nº 43 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações sobre a Lei
Municipal n.º 3747/2013. 
Para leitura no Expediente
22 - Pedido de Informação -
vereadores nº 44 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto
de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria 
solicita informações sobre o
andamento do processo licitatório
relativo ao estacionamento rotativo –
Zona Azul no município de Socorro/SP.
Para leitura no Expediente
23 - Pedido de Informação -
vereadores nº 45 de 2025
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva
Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Tiago Minozzi de Faria 
solicita informações sobre o repasse e
a aplicação dos recursos da União
destinados ao pagamento do piso
salarial da enfermagem. 
Para leitura no Expediente
24 - Pedido de Informação -
vereadores nº 46 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações sobre a equipe de
Bombeiros Civis responsável durante
o Evento Carnaval 2025. 
Para leitura no Expediente
25 - Pedido de Informação -
vereadores nº 47 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicitação de cópia de documentação
referente ao Processo nº 003/2025/
PMES – Dispensa Eletrônica nº
003/2025. 
Para leitura no Expediente
26 - Pedido de Informação -
vereadores nº 48 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
Solicitação de cópia de documentação
referente ao Processo nº 004/2025/
PMES – Dispensa Eletrônica nº
004/2025. 
Para leitura no Expediente
27 - Pedido de Informação -
vereadores nº 49 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicitação de cópia de documentação
referente ao Processo nº 007/2025/
PMES – Dispensa Eletrônica nº
007/2025. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
28 - Pedido de Informação -
vereadores nº 50 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicitação de cópia de documentação
referente ao Processo nº 008/2025/
PMES – Dispensa Eletrônica nº
008/2025. 
Para leitura no Expediente
29 - Pedido de Informação -
vereadores nº 51 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicitação de cópia de documentação
referente ao Processo nº 009/2025/
PMES – Dispensa Eletrônica nº
009/2025. 
Para leitura no Expediente
30 - Pedido de Informação -
vereadores nº 52 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicitação de cópia de documentação
referente ao Processo nº 017/2025/
PMES – Inexigibilidade nº 002/2025. 
Para leitura no Expediente
31 - Pedido de Informação -
vereadores nº 53 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicitação de cópia de documentação
referente ao Processo nº 018/2025/
PMES – adesão a Ata de Registro de
Preços nº. 212/2024 - Decorrente do
Pregão Eletrônico n. 69/2024 -
Processo Administrativo nº
6133/2024, da Prefeitura Municipal de
Bertioga/SP. 
Para leitura no Expediente
32 - Pedido de Informação -
vereadores nº 54 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações sobre a equipe
médica responsável durante o Evento
Carnaval 2025. 
Para leitura no Expediente
33 - Pedido de Informação -
vereadores nº 55 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações sobre nomeação
e/ou contratação da Sra. Lidiane
França Dias. 
Para leitura no Expediente
34 - Pedido de Informação -
vereadores nº 56 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações sobre o projeto
técnico para edificações provisórias no
Carnaval 2025. 
Para leitura no Expediente
35 - Pedido de Informação -
vereadores nº 57 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicitação de cópia de documentação
referente ao Processo Licitatório ou
Processo de Dispensa de licitação
referente à aquisição de ovos de
páscoa. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
36 - Pedido de Informação -
vereadores nº 58 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita o envio de cópia integral do
processo licitatório e das respectivas
notas fiscais referentes aos empenhos
relacionados à Gepam. 
Para leitura no Expediente
37 - Requerimento nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
requer que seja oficiada a Companhia
Paulista de Força e Luz – CPFL,
solicitando que realize a poda de
árvore localizada na Rua Antonio Flor
de Faria, próximo ao número 130, no
Bairro dos Nogueiras. (Localização:
-22.634313406526996,
-46.539990579336596). 
Para votação em Plenário
38 - Requerimento nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES
2025-2028 
requer que seja transferida a Sessão
Ordinária que se realizaria em 22 de
abril de 2025 para 23 de abril de
2025, quarta-feira, em virtude do
feriado prolongado da Semana Santa e
de Tiradentes. 
Para votação em Plenário
39 - Requerimento nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto
Rossi, solicitando a apresentação de
Emenda Parlamentar no valor de R$
160.000 (Cento e Sessenta mil reais),
destinada à aquisição de câmaras de
vacinas e nobreaks para as unidades
de saúde do município, sendo elas:
ESF Rio do Peixe, ESF Central, ESF
Moraes, UBS Lavras, EAP Chave,
Instituto da Criança e o Centro de
Imunização (sala de estoque). 
Para votação em Plenário
40 - Requerimento nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Jorge Caruso, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar
no valor de R$ 160.000 (Cento e
Sessenta mil reais), destinada à
aquisição de câmaras de vacinas e
nobreaks para as unidades de saúde
do município, sendo elas: ESF Rio do
Peixe, ESF Central, ESF Moraes, UBS
Lavras, EAP Chave, Instituto da
Criança e o Centro de Imunização
(sala de estoque). 
Para votação em Plenário
41 - Requerimento nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
requer que o Projeto de Lei nº
61/2025 seja votado em Regime de
Urgência Especial na Sessão
Ordinária de 23 de abril de 2025, caso
seja instruído com os pareceres das
Comissões competentes, a fim de
evitar perda de sua oportunidade, uma
vez que dispõe sobre a denominação
do “Centro de Convivência do Idoso II
Sr. Mizael Urbano da Cunha” para
iminente inauguração. Requer, ainda,
que se aprovado em 1ª discussão e
votação seja incluso em próxima
sessão para a sua segunda discussão e
votação. 
Para votação em Plenário
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Matéria Ementa Situação
42 - Requerimento nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
retirada do Projeto de Lei n.º 52/2025,
que dispõe sobre a disponibilização de
medicamentos veterinários nas
Unidades de Farmácia Pública de
Saúde e dá outras providências. 
Para leitura no Expediente
43 - Requerimento nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES
2025-2028 
requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Lucas Henrique da
Rosa Trainotti, ocorrido em 1.º de
abril de 2025; Antônio Pedroso
Moraes, ocorrido em 2 de abril de
2025; Francisco Carlos Rafael,
ocorrido em 3 de abril de 2025;
Geraldo Cardoso de Oliveira, ocorrido
em 6 de abril de 2025; Lourdes Gomes
de Souza, ocorrido em 8 de abril de
2025; Benedicto Granconato, ocorrido
em 9 de abril de 2025; Benedita
Aparecida Gonçalves, ocorrido em 12
de abril de 2025; e Joaquim de Paula
Souza, ocorrido em 13 de abril de
2025. 
Para leitura no Expediente
44 - Requerimento nº 285 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira
Preto, José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Patrícia Toledo da Silva
Pinto 
requer a instauração de uma
Comissão Especial de Inquérito para
apuração de fatos levados ao
conhecimento do plenário pela
senhora Isadora Cecília Marchetti na
Sessão Ordinária de 07 de abril de
2025, quando fez uso da Tribuna Livre
para falar ‘sobre perseguição política
a bares e restaurantes e abuso de
autoridade’, conforme relatou e
solicitou providências. Requer ainda
que, em atendimento aos requisitos do
art. 109 do Regimento Interno, incisos
II e III, a Comissão Especial de
Inquérito seja composta por 03 (três)
Vereadores e tenha prazo de
funcionamento fixado em 90 (noventa)
dias. 
Para votação em Plenário
45 - Requerimento nº 286 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
requer a convocação da Secretária
Municipal de Educação, senhora Deise
Aparecida Tasca, para prestar
esclarecimentos urgentes e
detalhados acerca de uma grave
ocorrência envolvendo a rede
municipal de ensino. 
Para votação em Plenário
46 - Indicação nº 318 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
indica, que, por meio da Secretaria de
Turismo, sejam realizados estudos
visando à viabilidade da inclusão do
Corredor Turístico Laércio Picarelli,
localizado no Bairro Rio do Peixe, no
roteiro oficial do 'Caminho da Fé'. 
Para leitura no Expediente
47 - Indicação nº 319 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que, por meio do departamento
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para a
realização do nivelamento e
cascalhamento da Rua Sebastião
Ferragutti, via localizada no Bairro
Lavras do Meio. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
48 - Indicação nº 320 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao setor
competente a instalação de uma
lombofaixa na Rua Visconde do Rio
Branco, em frente à nova saída da
Escola Estadual Narciso Pieroni. 
Para leitura no Expediente
49 - Indicação nº 321 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao setor
competente a realização de reforma
nas instalações do Canil Municipal
“José Antônio Dantas Lobo”, situado
no Complexo Ambiental Deputado
Ricardo Izar, no bairro Lavras de
Baixo, neste Município de Socorro." 
Para leitura no Expediente
50 - Indicação nº 322 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao setor
competente a realização de melhorias
no lago do Parque da Cidade “João
Orlandi Pagliusi”, compreendendo a
limpeza geral do local, o aumento do
nível da água e o adequado
tratamento dos peixes ali existentes. 
Para leitura no Expediente
51 - Indicação nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, que, por meio do setor
competente, providencie a notificação
do proprietário do terreno situado na
Rua Graciliano Pinto da Fonseca,
entre os números 42 e 62, no bairro
Colina Cintra Franco, para que
providencie, com urgência, a limpeza,
a retirada de entulhos e a roçagem da
área mencionada (segue imagens em
anexo). 
Para leitura no Expediente
52 - Indicação nº 324 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que sejam adotadas as medidas
cabíveis para assegurar o efetivo
cumprimento da Lei Municipal n.º
4.330, de 10 de junho de 2021, que
dispõe sobre a obrigatoriedade da
presença de intérprete da Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS) em
todos os eventos públicos oficiais
promovidos pelo município de
Socorro/SP. 
Para leitura no Expediente
53 - Indicação nº 325 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que sejam adotadas as medidas
cabíveis para assegurar o efetivo
cumprimento da Lei Municipal n.º
4.698, de 12 de março de 2024, que
determina a substituição dos sinais
sonoros nos estabelecimentos de
ensino públicos e privados, a fim de
não gerar incômodos sensoriais aos
alunos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA). 
Para leitura no Expediente
54 - Indicação nº 326 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao setor
competente o remanejamento de um
funcionário capacitado para substituir
o responsável pelo atendimento na
Farmácia da UBS Prefeito Wandir de
Faria, localizada no Bairro Oratório,
durante o período de férias deste
profissional, garantindo assim a
continuidade do serviço à população. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
55 - Indicação nº 327 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao setor
competente a realização da limpeza do
esgoto localizado nas proximidades do
Mercado da Edvania, número 5808, na
Estrada Municipal Joaquim de Souza
Siqueira, no Bairro Oratório. 
Para leitura no Expediente
56 - Indicação nº 328 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao setor
competente a substituição dos tubos
de escoamento de água pluvial por
tubos de maior diâmetro, nas
proximidades do Mercado da Edvania,
número 5808, na Estrada Municipal
Joaquim de Souza Siqueira, no Bairro
Oratório. 
Para leitura no Expediente
57 - Indicação nº 329 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica a reconstrução da calçada
localizada na Rua Belmiro Domingues
de Souza, no trecho que se estende
desde o Conjunto Habitacional Nossa
Senhora de Lourdes até a Creche
Municipal Professora Filomena Coli
Gurgel Barbosa, no sentido da Rua
Estevan Bozola, na Vila Palmira. 
Para leitura no Expediente
58 - Indicação nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que, por meio do departamento
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para a
realização do nivelamento e
cascalhamento da Rua Nenê Oliani,
via localizada no Bairro das Almas. 
Para leitura no Expediente
59 - Indicação nº 331 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por intermédio do setor
competente, providencie a execução
dos serviços de roçagem e limpeza nas
áreas externas e ao redor das
dependências do Posto de Saúde do
Bairro Jaboticabal. 
Para leitura no Expediente
60 - Indicação nº 332 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
indica através das Secretaria
Municipal de Serviços e de Mobilidade
Urbana, que seja instalada um
“redutor de velocidade”, tipo
lombofaixa, na Avenida XV de Agosto,
na altura da empresa Socorrense
Concessionária Volkswagen, nesta
cidade. 
Para leitura no Expediente
61 - Indicação nº 333 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
indica que determine ao setor
competente a realização de estudos
visando viabilizar a apresentação da
Esquadrilha da Fumaça durante as
Festividades de Agosto de 2025, no
município de Socorro. 
Para leitura no Expediente
62 - Indicação nº 334 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que, por meio do setor
competente, providencie a instalação
de lousas digitais em todas as
unidades da rede municipal de ensino.
Para leitura no Expediente
63 - Indicação nº 335 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
que determine ao departamento
competente que sejam feitos os
estudos necessários visando a
instalação de contenção de correntes
de plásticos no entorno do playground
localizado na Praça do Amanhã, tendo
em vista sua proximidade com vias de
grande fluxo de veículos, a fim de
garantir maior segurança e
preservação do espaço. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
64 - Indicação nº 336 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que, por meio do departamento
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para a
revitalização da Rua Brígida Estefano
Féres, Centro. 
Para leitura no Expediente
65 - Indicação nº 337 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao setor
competente a realização dos seguintes
serviços na estrada que liga o Bairro
dos Pereiras ao Bairro dos Marianos,
iniciando na bifurcação localizada no
Bairro dos Pereiras até a Igreja São
Sebastião, no Bairro dos Marianos:
Nivelamento da via; Encascalhamento;
Limpeza das bocas de lobo; Roçagem
da vegetação às margens da estrada. 
Para leitura no Expediente
66 - Indicação nº 338 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao setor
competente a realização de melhorias
na sinalização viária da Estrada
Municipal Dr. José Dionízio de Souza
Filho, localizada no Bairro Jaboticabal,
com a devida pintura de faixas de
trânsito e lombadas, visando à
segurança e organização do tráfego
local. 
Para leitura no Expediente
67 - Indicação nº 339 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica a intensificação do policiamento
ostensivo e preventivo no entorno do
Palácio das Águias, visando garantir a
ordem pública e a segurança dos
frequentadores daquele espaço. 
Para leitura no Expediente
68 - Indicação nº 340 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que seja realizada com
urgência a roçagem da vegetação
existente nos fundos da Creche
Municipal "Prof.º José Carlos Dias de
Oliveira", situada no bairro Jardim
Carvalho, bem como a limpeza e a
roçagem do terreno contíguo à
referida unidade de ensino, de
propriedade do Município. 
Para leitura no Expediente
69 - Indicação nº 341 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica por meio do departamento
competente, sejam realizados, com a
máxima urgência, os serviços de
cascalhamento, nivelamento e
roçagem das margens das estradas
rurais que ligam o Bairro
Camanducaia de Baixo ao Bairro da
Pedra Branca. 
Para leitura no Expediente
70 - Indicação nº 342 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica sejam tomadas as providências
necessárias para a implantação de
uma lombada na Rodovia José Vicente
Lomônico, nas proximidades do
Alambique Galo Branco, km 08, Bairro
Lavras de Cima, com base na seguinte
coordenada geográfica:
-22.539873578095467,
-46.479582422671754, conforme
imagem anexa. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
71 - Indicação nº 343 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que, por intermédio do setor
competente da Administração, sejam
realizados estudos técnicos visando à
implantação de uma lombada na Rua
Antônio Floriano Barbosa, nas
proximidades do número 360, no
bairro Parque Barbosa, especialmente
na área de bifurcação destacada em
anexo. 
Para leitura no Expediente
72 - Indicação nº 344 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que por meio do departamento
competente, sejam tomadas as
providências necessárias para a
substituição da placa de identificação
da Rua Olimpio de Souza Pinto,
situada no bairro Jardim Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
73 - Indicação nº 345 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por intermédio do setor
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para a
substituição imediata das tampas de
dois bueiros localizados na calçada da
Rua Olímpio de Souza Pinto, no bairro
Jardim Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
74 - Indicação nº 346 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao departamento
competente a realização de um
cadastramento de todos os moradores
de rua em nosso município. 
Para leitura no Expediente
75 - Indicação nº 347 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao departamento
competente a realização de estudos no
sentido de desenvolver um aplicativo,
similar ao CEP Rural, para cadastro
das residências construídas na área
rural do município. 
Para leitura no Expediente
76 - Indicação nº 348 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao departamento
competente a realização de mutirão
de saúde com moradores de rua com o
intuito de disponibilizar equipes de
saúde para coletas e exames de
sangue para diagnosticar doenças. 
Para leitura no Expediente
77 - Indicação nº 349 de 2025
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES
2025-2028 
que no próximo ano, quando for
encaminhado o reajuste salarial aos
servidores municipais, a porcentagem
seja equivalente ao que for reajustado
ao emprego de Agente Comunitário de
Saúde 
Para leitura no Expediente
78 - Indicação nº 350 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam
adotadas as providências necessárias
para a conclusão da concretagem da
pavimentação da Rua João Batista
Rezende, situada no Bairro do
Saltinho, restando apenas um trecho
de aproximadamente 75 metros para a
finalização completa da obra. 
Para leitura no Expediente
79 - Indicação nº 351 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que sejam realizadas as devidas
ações de revitalização da Ponte
Metálica Ribeirão do Pinhal,
localizada no Bairro do Belizário, com
ênfase na sua pintura e na
substituição da placa de identificação. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
80 - Indicação nº 352 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam
adotadas as providências necessárias
para a substituição da placa de
identificação da Ponte Lavras de Cima,
situada no Bairro Lavras do Meio,
tendo em vista o seu estado atual de
deterioração. 
Para leitura no Expediente
81 - Indicação nº 353 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por meio do setor
competente, seja avaliada e executada
a implantação de uma lombada ou
lombofaixa na Rua Mazzolini, nas
proximidades do número 637,
localizada na região central do
município. 
Para leitura no Expediente
82 - Indicação nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por meio do setor
competente, seja realizada a
implantação de calçadas no trecho
compreendido entre a Rua Gregorina
de Farias Alexandroni e a Avenida
Brasil, no Bairro Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
83 - Indicação nº 355 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam
tomadas as devidas providências para
a execução de operação tapa-buracos
na Avenida Dr. Rebouças, situada no
Centro. 
Para leitura no Expediente
84 - Indicação nº 356 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam
adotadas, com urgência, as
providências necessárias para a
realização de operação tapa-buraco no
Corredor Turístico Rio do Peixe, na
altura do km 9,5, nas proximidades da
Pousada Vista Linda. 
Para leitura no Expediente
85 - Indicação nº 357 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam
tomadas, com urgência, as
providências necessárias para a
realização da roçagem da vegetação
no trevo de acesso ao Caminho
Turístico Lavras de Cima. 
Para leitura no Expediente
86 - Indicação nº 358 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam
adotadas as providências necessárias
para a instalação da placa de
identificação da Travessa Gasperi,
situada no Bairro do Oratório. 
Para leitura no Expediente
87 - Indicação nº 359 de 2025
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva
Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Tiago Minozzi de Faria 
indica que viabilize, através do
departamento competente, a abertura
do serviço de Pronto Atendimento (PA)
nos Postos de Saúde do município
durante os feriados e pontos
facultativos, de forma a garantir o
atendimento contínuo e emergencial à
população. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
88 - Indicação nº 360 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao setor
competente a realização de estudos
técnicos com o objetivo de prevenir a
entrada de água proveniente do
escadão localizado no Jd. Carvalho na
residência situada à Rua Rufino
Rodrigues da Silva, nº 111. 
Para leitura no Expediente
89 - Indicação nº 361 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam
adotadas medidas urgentes para a
substituição completa do telhado da
Escola Municipal Prof.ª Beatriz
Domingues de Lima, situada na Rua
Dr. Alfredo de Carvalho Pinto, n.º 258,
Centro. 
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
assegura à corporação Guarda Civil
Municipal da Estância de Socorro/SP a
denominação ‘Polícia Municipal’ e dá
outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
institui, no âmbito do Município de
Socorro/SP, o 'Mês Abril Laranja',
dedicado à conscientização e
prevenção de amputações, e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
denomina logradouro público como
Travessa Nicolino Miloni. 
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia 
institui o Programa Municipal de
Prevenção ao Uso de Drogas 'Esporte
Sim, Drogas Não' e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia 
inclui no Calendário Oficial do
Município o 'Dia do Futebol Feminino'
e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia 
dispõe sobre a divulgação da lista de
espera para vagas no programa 'Vem
Ser' do Município de Socorro/SP. 
Proposição aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José
Adriano de Souza 
dispõe sobre a divulgação da lista de
espera para vagas nas diferentes
modalidades esportivas oferecidas
pelo Município de Socorro/SP. 
Proposição aprovada em 1º turno
8 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
denomina logradouro público como
Rua Maria José Cardoso Dorta. 
Proposição aprovada em 1º turno
9 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
institui o Programa ‘Bairro
Sustentável’ no município de Socorro/
SP e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
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Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
dispõe sobre a inclusão da Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS) no
currículo escolar da Rede Municipal
de Ensino do Município de Socorro/SP
e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
11 - Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação dos diversos sites e
sistemas para consulta de
antecedentes criminais de terceiros
pelas instituições e órgãos de
execução da política de proteção e
promoção dos direitos da mulher no
município de Socorro/SP e dá outras
providências 
Proposição aprovada em 1º turno
12 - Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
institui a Política Municipal de
Conscientização e Atenção Integral à
Saúde das Mulheres no Climatério e
na Menopausa, e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
13 - Projeto de Lei Complementar
nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
altera a redação do inciso V, do artigo
41, da Lei Complementar n.º 59/2001,
que estabelece o Código Tributário do
Município de Socorro/SP. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - Projeto de Lei Complementar
nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre reposição salarial de
Servidores Municipais e reajuste do
valor do auxílio alimentação, e altera a
data base, conforme especifica. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
15 - Projeto de Lei Complementar
nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
dispõe sobre a concessão de Revisão
Geral Anual dos servidores da Câmara
Municipal da Estância de Socorro dá
outras providências 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
16 - Projeto de Lei nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
institui a Política de Coleta Contínua
de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte
nas escolas públicas municipais,
estaduais e privadas do Município de
Socorro/SP. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
17 - Projeto de Lei nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
inclui os incisos XIV e XV no artigo 3.º
e acrescenta o artigo 3-A na Lei
Municipal n.º 4.567, de 21/06/2023. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
18 - Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
denomina próprio público como
Centro Esportivo de Bocha e Malha
Vicente de Paula Moraes. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
19 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
autoriza o Executivo Municipal a
celebrar convênio com clínicas
médicas, visando a implantação do
‘Programa Meia-consulta’ junto aos
pacientes hipossuficientes do
município e da outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
20 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
dispõe sobre a implantação de
tratamento contra a depressão infantil
e na adolescência nas Unidades
Básicas de Saúde - UBS 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
21 - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
dispõe sobre a política de prevenção e
combate às amputações em pacientes
diabéticos e dá outras providências 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
22 - Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
dispõe sobre a proibição do corte dos
serviços de fornecimento de energia
elétrica e água no município e dá
outras providências 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
23 - Projeto de Lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
proíbe no âmbito municipal, a
inauguração de obra pública não
iniciada (pedra fundamental) ou não
concluída. institui o ‘habite-se
especial’, e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
24 - Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
dispõe sobre a obrigatoriedade de
coletores de chorume em caminhões
de lixo no Município e dá outras
providências 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
25 - Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
dispõe sobre a proteção de mananciais
destinados ao abastecimento público
no município e da outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
26 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
dispõe sobre o atendimento aos
animais doentes, abandonados ou de
propriedade de pessoas carentes,
através de convênio a ser firmado com
clínicas veterinárias particulares e dá
outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
27 - Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
estabelece a política anual da
vacinação contra a Cinomose em cães
no Município, e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
28 - Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
institui o Programa Castração Legal e
fixa outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
29 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
autoriza a concessão do direito a dois
dias de folga anuais, aos servidores
públicos municipais, para a realização
de exames de controle de câncer 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
30 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
dispõe sobre a obrigatoriedade de
climatização das salas de aula das
escolas públicas no Município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
31 - Projeto de Lei nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a transação de débitos
tributários e não tributários. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
32 - Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autores: Thiago Bittencourt Balderi,
Rafael Henrique de Oliveira 
institui o Fundo Municipal de
Saneamento Ambiental e
Infraestrutura (FMSAI) e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
33 - Projeto de Lei nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Denomina o Centro de Convivência do
Idoso II, conforme especifica. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/04/2025
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 24/04/2025
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Tiago Minozzi de Faria
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/04/2025
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 24/04/2025
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