sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/02/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 06/02/2023 - 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezzi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Josué
Ricardo Lopes, e o Vice-Prefeito Municipal, senhor Henrique Cesar Coutinho da Rocha,
participaram da abertura dos trabalhos da Sessão Legislativa de 2023 e foram
introduzidos ao recinto do Plenário pelos Vereadores José Adriano de Souza e Osvaldo
Brolezzi . Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site
da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é
transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. o senhor Presidente,
vereador Airton Benedito Domingues de Souza leu a oração: “Nós vos pedimos, Senhor,
que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que
possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a
bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”
Leitura de trecho bíblico: Em seguida foi feita a leitura seguinte trecho bíblico :
"Uma luz brilha nas trevas para o justo, permanece para sempre o bem que fez. Ele é
correto, generoso e compassivo, como luz brilha nas trevas para os justos. Feliz o homem
caridoso e prestativo, que resolve seus negócios com justiça. Porque jamais vacilará o
homem reto, sua lembrança permanece eternamente! Ele não teme receber notícias más;
confiando em Deus, seu coração está seguro. Seu coração está tranquilo e nada teme. Ele
reparte com os pobres os seus bens, permanece para sempre o bem que fez e crescerão a
sua glória e seu poder." (Livro dos Salmos, capítulo 111). O senhor Presidente solicitou
que todos permanecessem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino
“Estância de Socorro”, em atendimento ao artigo 132, Parágrafo 2.º do Regimento Interno
desta Câmara Municipal: . O senhor Prefeito, Josué Ricardo Lopes, fez uso da palavra,
conforme se verifica na Ata Eletrônica (https://www.youtube.com/live/C6r42twa83g?
feature=share&t=1712). Em seguida os trabalhos da sessão foram suspensos por dez
minutos. Lista de Chamada: Reiniciados os trabalhos, o vereador Marco Antonio
Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes:
Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de
Souza, Lauro Aparecido de Toledo Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo
Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor
Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e
graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro aberta a presente sessão”. Em
seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Foram colocadas em votação as Atas das
Sessões Ordinária e Extraordinária de 06 de dezembro de 2022 e Atas das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª
Sessões Extraordinárias de 2022. Deliberação do Plenário: aprovadas por unanimidade;
Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício Nº 301/2022-GAB
Prefeito: Encaminha balancete financeiro da Prefeitura referente ao mês de novembro de
2022. Balancete encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para Parecer; Ofício
Nº 11/2023-GAB Prefeito: comunica que o Vereador Tiago de Faria (Republicanos) é o
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líder do Prefeito na Câmara. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício Nº
12/2022-GAB Prefeito: Encaminha balancete financeiro da Prefeitura referente ao mês de
dezembro de 2022. Balancete encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para
Parecer; Ofício Nº 63/2023- da Secretaria da Saúde: encaminha relatório referente à
Audiência do 3º quadrimestre de 2022, realizada em 31/01/2023. Oficio à disposição dos
vereadores e arquivado; OF Nº 015/2023-Gab.Pref. : encaminha Projeto de Lei nº 03/2023
que "Dispõe sobre a política municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Socorro".
Oficio à disposição dos vereadores e projeto de lei encaminhado para leitura; Ofício Nº
020/2023-Gab. Pref.: encaminha Projeto de lei n° 04/2023 que desafeta da destinação de
bem de uso comum imóveis da municipalidade. Oficio à disposição dos vereadores e
projeto de lei encaminhado para leitura; Expediente encaminhado por diversos: Ofício
CGCRRM nº 11/96/22 - Processo eTC-3687.989.20-2 do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, de 10 de novembro de 2022: Encaminha decisão favorável sobre as Contas da
Câmara Municipal do exercício de 2020. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado;
OF DER/661534/2022: encaminha resposta ao OF 246/2022-AL, que trata do
Requerimento 151/2022, do vereador Tiago de Faria, quanto a construção de uma
rotatória na Rodovia Vicinal Dr. José Dionizio de Souza Filho. Ofício à disposição dos
vereadores e arquivado; OF DERSP-EXP/2022/0489: encaminha resposta ao OF 445/2022-
AL, que trata do Requerimento 235/2022, do vereador Lauro Aparecido de Toledo, que
solicitou a remoção de 'guard rail' do Km 138+700 da Rodovia SP 008. Ofício à disposição
dos vereadores e arquivado; Ofício DERSP-EXP/2022/04091: encaminha resposta ao OF
446/2022-AL, que trata do Requerimento 236/2022, do vereador Lauro Aparecido de
Toledo, que solicitou a instalação de placas indicativas de acesso ao Bairro dos Rubins.
Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício Nº 009/2023-CT do Conselho
Tutelar de Socorro: encaminha planilha de dados estatísticos dos atendimentos realizados
no ano de 2022. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício do Ministério
Público do Estado de São Paulo: encaminha parecer sobre a constitucionalidade do art.
241 da Lei Complementar nº 197 de 27-11-2012, autorizando a incidência de honorários
advocatícios na cobrança administrativa da dívida ativa. Ofício à disposição dos
vereadores e arquivado; Ofício SEGOV-nº 0053/2023 da Prefeitura Municipal de
Jaguariúna: agradece aos vereadores pela Moção nº 05/2022 que aplaude à participação
do Município de Jaguariúna e do senhor Prefeito no Programa Lider do SEBRAE. Ofício à
disposição dos vereadores e arquivado; Expediente apresentado pelos Senhores
Vereadores: Ofício Nº 028/2022-DF desta Casa: Encaminha balancete financeiro da
Câmara referente ao mês de nov de 2022. Balancete encaminhado à Comissão de Finanças
e Orçamento para Parecer; Ofício Nº 032/2022-DF desta Casa: Encaminha balancete
financeiro da Câmara referente ao mês de dez de 2022. Balancete encaminhado à
Comissão de Finanças e Orçamento para Parecer. Em prosseguimento foi feita a leitura
das matérias do Expediente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 50 de 2023,
Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos
familiares. Autores: Marco Antonio Zanesco, Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezzi, Tiago de
Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme disposto no artigo 251 do
Regimento Interno desta Câmara Municipal, inclua-se o presente projeto no expediente
por duas sessões ordinárias para recebimento de emendas dos senhores Vereadores. Após,
encaminhe-se às Comissões Permanentes para pareceres; ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2023, Altera e acrescenta Inciso a Lei Complementar 165/2011.
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Permanentes para Pareceres. ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2023, Institui os procedimentos a serem adotados pelas
concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços
executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. Autores: Airton
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Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza,
Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Tiago de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes
para Pareceres. ; 4 - Projeto de Lei nº 129 de 2022, Denomina logradouro público como
Estrada Municipal José Benedicto de Faria. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes para Pareceres. ;
5 - Projeto de Lei nº 130 de 2022, Denomina logradouro público como Rua Inês Lopes
dos Santos. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Permanentes para Pareceres. ; 6 - Projeto de Lei nº 135 de
2022, Denomina logradouro público como Rua Antonio Bueno Córdoba Junior Autor:
Willhams Pereira de Morais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Permanentes para Pareceres. ; 7 - Projeto de Lei nº 136 de 2022, Denomina
logradouro público como Praça Arlindo Vicentini Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes para
Pareceres. ; 8 - Projeto de Lei nº 1 de 2023, Institui no Município de Socorro o Sistema
de Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá outras providências Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
às Comissões Permanentes para Pareceres. ; 9 - Projeto de Lei nº 2 de 2023, Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro o ‘Dia Municipal da Filantropia’.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
às Comissões Permanentes para Pareceres. ; 10 - Projeto de Lei nº 3 de 2023, Dispõe
sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Socorro Autor: Josué
Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Permanentes para Pareceres. ; 11 - Projeto de Lei nº 4 de 2023, Dispõe
sobre a desafetação de áreas públicas, que especifica, 01 imóvel (terreno) no Loteamento
L´Áqua Pompéia Residencial, medindo 5.873,46 m² (cinco mil oitocentos e setenta e três
metros e quarenta e seis centímetros quadrados), com frente para a Avenida Vicente
Lomônico; 01 imóvel (terreno) no centro, medindo 1.061,99m² (um mil e sessenta e um
metros e noventa e nove centímetros quadrados), com frente para a Rua Mazzolini; 01
imóvel (terreno) no Bairro San Remo, medindo 454,89m² (quatrocentos e cinquenta e
quatro metros e oitenta e nove centímetros quadrados), com frente para a Rua Valentin
Marconi, em Socorro Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes para pareceres. ; 12 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2022, Dá nova redação ao art. 3.º da Resolução nº
05/2007, que institui o título de “policial e guarda municipal padrão do ano’ Autor:
Willhams Pereira de Morais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Permanentes para Parecer. ; 13 - Pedido de Informação - vereadores nº 1
de 2023, Solicita informação sobre o Jornal Oficial Autor: Marcelo José de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao senhor Prefeito. ; 14 - Pedido de
Informação - vereadores nº 2 de 2023, Solicita informação sobre as obras em
andamento no município. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado ao senhor Prefeito. ; 15 - Requerimento nº 241 de 2022,
Requer seja consignado em ata um Voto de Congratulação aos colaboradores e
funcionários públicos desta Casa de Leis, nas pessoas de Bianca Pereira Paes da Rocha,
Daniela Comito Mendes, Edna Maria Preto Cardoso, Elaine Cristina de Oliveira, Emerson
Ramalho, Jorge Assis Mariano, Marcos Vinícius Cauduro Figueiredo, Natália Ciarallo,
Natália de Alcantara Borin, Otávio Cardoso de Oliveira Neto, Risangela Povinski, Rosana
Beraldo de Abreu e Pinto, Thomas Muciacito da Rocha, Vitória Gabrielle Gaspar da Silva e
Wellington Barbosa Monteiro, pela dedicação e excelentes trabalhos prestados à Câmara
Municipal da Estância de Socorro, especialmente no Biênio 2021/2022, expedindo-se
Certificados e efetuando registros em seus prontuários. Autor: Willhams Pereira de
Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 16 - Requerimento nº 1 de 2023, Requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que
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destine de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) para
custeio da área da Saúde, na cidade de Socorro. Autores: Osvaldo Brolezzi, Airton
Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo,
Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17
- Requerimento nº 2 de 2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que destine de recursos
financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) ao município de Socorro a
fim de realizar obras de infraestrutura. Autores: Osvaldo Brolezzi, Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo
José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 -
Requerimento nº 3 de 2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a fim de que destine de
recursos financeiros no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) para custeio da
área da Saúde, na cidade de Socorro Autores: Osvaldo Brolezzi, Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo
José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 -
Requerimento nº 4 de 2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a fim de que destine de
recursos financeiros no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) ao município de
Socorro a fim de realizar obras de infraestrutura. Autores: Osvaldo Brolezzi, Airton
Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo,
Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20
- Requerimento nº 5 de 2023, Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Jorge Caruso solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com
o objetivo de destinar o montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) ao município
de Socorro a fim de realizar obras de infraestrutura. Autores: Osvaldo Brolezzi, Airton
Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo,
Marco Antonio Zanesco, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Requerimento nº 6 de 2023, Requer que
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$
400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para custeio da área da Saúde, na cidade de Socorro.
Autores: Osvaldo Brolezzi, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 -
Requerimento nº 7 de 2023, Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Baleia Rossi solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o
objetivo de destinar o montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) ao município
de Socorro a fim de realizar obras de infraestrutura. Autores: Osvaldo Brolezzi, Airton
Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo,
Marco Antonio Zanesco, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Requerimento nº 8 de 2023, Requer que
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$
400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para custeio da área da Saúde, na cidade de Socorro
Autores: Osvaldo Brolezzi, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 -
Requerimento nº 9 de 2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a fim de que destine de
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recursos financeiros no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) ao município de
Socorro, a fim de realizar obras de infraestrutura para recuperação da cidade após as
enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro. Autores: Osvaldo
Brolezzi, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Thiago Bittencourt
Balderi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 25 - Requerimento nº 10 de 2023, Requer que seja
oficiado à empresa CPFL solicitando que estude a possibilidade de se alterar o local de
instalação de cinco postes de energia elétrica que se encontram no leito carroçável da
Estrada Municipal Luiz Corozolla, no Bairro dos Nogueiras, conforme imagens anexas.
Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 26 - Requerimento nº 11 de 2023, Requer que seja
oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando
que providencie a recuperação de trecho do asfalto localizado na Avenida XV de Agosto,
próximo à Faculdade XV de Agosto, que apresenta um afundamento do asfalto, devido a
obras realizadas pela empresa terceirizada contratada pela Sabesp, a fim de que seja
devolvida a via plenas condições de trânsito. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 -
Requerimento nº 12 de 2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal do Município de Águas de Lindóia, Gilberto Abdou Helou, e ao
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Águas de Lindóia, Paulo
Sérgio Galote, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de
Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no
último dia 02 de janeiro. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 -
Requerimento nº 13 de 2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal do Município de Amparo, Carlos Alberto Martins, e ao Excelentíssimo
Presidente da Câmara Municipal do Município de Amparo, Edison José Camillo, a fim de
agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de Socorro, para recuperação
da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro.
Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Requerimento nº 14 de
2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município
de Atibaia, Emil Ono, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município
de Atibaia, Ademilson Donizete Militão, a fim de agradecer o auxílio prestado em
solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e
desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro. Autor: Todos Vereadores
Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 30 - Requerimento nº 15 de 2023, Requer que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Bragança Paulista,
Amauri Sodre da Silva, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município
de Bragança Paulista, Gislene Cristiane Bueno, a fim de agradecer o auxílio prestado em
solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e
desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro. Autor: Todos Vereadores
Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 31 - Requerimento nº 16 de 2023, Requer que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Bueno Brandão,
Silvio Antônio Félix, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de
Bueno Brandão, Claudio Aparecido Borba, a fim de agradecer o auxílio prestado em
solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e
desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro. Autor: Todos Vereadores
Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 32 - Requerimento nº 17 de 2023, Requer que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Lindóia, Luciano
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Lopes, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Lindóia,
Maicon Jorge da Rosa, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao
município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos
ocorridos no último dia 02 de janeiro. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33
- Requerimento nº 18 de 2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal do Município de Monte Alegre do Sul, Edson Rodrigo de Oliveira
Cunha, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Monte
Alegre do Sul, Luiz Fernando Ferraresso, a fim de agradecer o auxílio prestado em
solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e
desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro. Autor: Todos Vereadores
Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 34 - Requerimento nº 19 de 2023, Requer que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Monte Sião/MG,
José Pocai Júnior, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de
Monte Sião/MG, Platini dos Santos Pereira, a fim de agradecer o auxílio prestado em
solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e
desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro. Autor: Todos Vereadores
Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 35 - Requerimento nº 20 de 2023, Requer que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Munhoz/MG,
Dorival Amâncio Froes, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município
de Munhoz/MG, Roberson Aparecido Lima, a fim de agradecer o auxílio prestado em
solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e
desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro. Autor: Todos Vereadores
Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 36 - Requerimento nº 21 de 2023, Requer que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Pedra Bela, Alvaro
Jesiel de Lima, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de
Pedra Bela, Vanderlei Lopes da Silva, a fim de agradecer o auxílio prestado em
solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e
desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro. Autor: Todos Vereadores
Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 37 - Requerimento nº 22 de 2023, Requer que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Pinhalzinho, José
Luiz de Oliveira, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de
Pinhalzinho, José Ricardo Kiota, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao
município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos
ocorridos no último dia 02 de janeiro. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38
- Requerimento nº 23 de 2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal do Município de Serra Negra, Elmir Kalil Abi Chedid, e ao
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Serra Negra, Wagner da
Silva Del Bueno, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de
Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no
último dia 02 de janeiro. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 -
Requerimento nº 24 de 2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal do Município de Toledo/MG, Luís Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt, e
ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Toledo/MG, Edimilson
Dias Barbosa, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de
Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no
último dia 02 de janeiro. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 -
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Requerimento nº 25 de 2023, retirada do Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, que
altera e acrescenta inciso à Lei Complementar nº 165/2011 – Zona Azul. Autor: Alexandre
Aparecido de Godoi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 41 - Requerimento nº 26 de 2023, Requer que seja oficiado ao DER –
Departamento de Estrada e Rodagem, solicitando avaliação do risco iminente de erosão no
talude localizado na Rodovia Capitão Barbuíno– SP 008 - na altura do km 137 + 200
metros, Sentido Sul, no Município de Socorro. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 -
Requerimento nº 27 de 2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Marcos Pereira, no sentido de parabeniza-lo pela posse em seu segundo
mandato na Câmara dos Deputados. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - Requerimento nº 28 de
2023, Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi
solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante
de R$ 74.900,00 (Setenta e Quatro Mil e novecentos Reais) para implantação de sistema
de geração de energia fotovoltaico no Asilo José Franco Craveiro. Autores: Marco Antonio
Zanesco, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezzi, Tiago de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 -
Requerimento nº 29 de 2023, Requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo
Pesar pelos falecimentos de: Maria José Leal; Ana Maria de Souza Neves; Matilde Gomes
de Azevedo; João Cardoso Leme; Wellington Demate Rosin; Maria Aparecida Garcia; João
Batista Ferreira Goes; Jahir Bernardo; Oracilio Aparecido Marcon; Maria do Carmo
Coradini; Marcos Roberto Thomaz da Silva; Angelina Artioli Armelini; Emidio Forão de
Morais; Maria da Glória Moraes Milani; Antonia Benedita Brolezi; Claudete Peroni
Nicoleti; Murilo Angelino Forato Brolezi; Catharina Apparecida Lugli Peroni; Eleni
Machado da Silva; José Domingues de Faria; Catarina dos Santos Castilho; Davi Faria
Avanço; Mônica Caroline de Melo Rodrigues. Autor: Todos Vereadores Legislatura 2021 a
2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Atendido. ; 45 - Indicação nº 1 de
2023, Indico ao Prefeito que junto ao departamento competente sejam realizados estudos
sobre o vale alimentação no sentido de conceder o 13º (Décimo Terceiro) vale alimentação
para os servidores públicos municipais. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 46 - Indicação nº 2 de 2023,
Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que realize estudos no
sentido de conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais com índices
acima de 10%, a fim de se compensar a defasagem do ano de 2022. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 47 -
Indicação nº 3 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente
que realize estudos visando o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei
estabelecendo o aumento do prêmio de assiduidade dos servidores públicos municipais,
passando de R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais) para R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais).
Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada
ao Prefeito. ; 48 - Indicação nº 4 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao
Departamento competente para que construa uma canaleta na Rua Maria Idalina
Beneduzzi Verzani, Bairro Ferrucio Beneduzzi. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 49 - Indicação nº 5
de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que estude
a possibilidade de instalação de um bicicletário no Centro Administrativo Municipal, com
no mínimo 5 ou 7 vagas. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 50 - Indicação nº 6 de 2023, Indica ao Prefeito
que determine ao departamento competente que instalem cinco pontos de iluminação
pública entre a Praça Edwiges Fontana Coelho e a Rua Padre Antônio Sampaio. Autor:
Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao
Prefeito. ; 51 - Indicação nº 7 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao
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departamento competente para que realize os estudos necessários para a instalação de
equipamentos de academia ao ar livre, ao lado do PAS, no Bairro Jaboticabal. Autor: Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ;
52 - Indicação nº 8 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento
competente que instale canaletas na Rua Padre Silvio Volpicelli, próximo ao cruzamento
com a Rua Josephina Pagano Calafiori, conforme imagens anexas. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 53 -
Indicação nº 9 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente
para instalar nova placa padronizada indicativa com nome do logradouro na Rua Maria
Idalina Beneduzzi Verzani, no Parque Ferruccio. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 54 - Indicação nº 10
de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que realize a
instalação de placas orientativas, com mensagens direcionadas aos tutores de animais,
afim de que estes recolham os dejetos de seus pets conduzidos em espaços públicos,
especialmente, nos seguintes locais: Parque Ferruccio Beneduzzi e Praça Jardim Calafiori.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada
ao Prefeito. ; 55 - Indicação nº 11 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao
departamento competente para que instale uma lombo faixa na Estrada Municipal Cristo
Redentor, entre o CDHU e o Edifício Prima Vista. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 56 - Indicação nº 12
de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que providencie
a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre localizado no Parque Ferrucio,
imagem anexa. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 57 - Indicação nº 13 de 2023, Indica ao Prefeito que
determine ao departamento competente que realize manutenção da galeria de águas
pluviais que terminam nos fundos da residência da Rua Capitão Joaquim de Souza Pinto,
57. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada ao Prefeito. ; 58 - Indicação nº 14 de 2023, Indica ao Prefeito, reiterando
Indicação n.º 302/2022 de sua autoria, que determine ao departamento competente que
providencie a limpeza e manutenção de áreas verdes, jardins, existentes na Praça Antônio
de Pádua Andrade, no Jardim Jussara, realizando a roçagem da grama e retirada dos
cupins e formigueiros. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 59 - Indicação nº 15 de 2023, Indica ao Prefeito
que determine ao departamento competente que proceda à manutenção de guias e
sarjetas na Rua André Luiz Batista, Bairro Aparecidinha, conforme imagem anexa. Autor:
Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao
Prefeito. ; 60 - Indicação nº 16 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao
departamento competente para que seja realizada a manutenção da sarjeta na Rua André
Luís Batista, em frente ao estacionamento, no Bairro Aparecidinha. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 61 -
Indicação nº 17 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente
que estude a possibilidade de se criar duas vagas para ‘carga e descarga’ na Avenida
Coronel Germano, próximas aos números 289 e 301. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 62 - Indicação nº 18
de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que seja
realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos na Travessa Prof. Rufino
Gonçalves de Andrade. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 63 - Indicação nº 19 de 2023, Indica ao Prefeito
que determine ao departamento competente para que seja realizada a limpeza e
manutenção, com poda de grama e capinagem em área ao redor do Pronto Atendimento
da Saúde - PAS do Bairro do Jaboticabal. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 64 - Indicação nº 20 de 2023,
Indica ao Prefeito, reiterando Indicações de números 144/2022 e 344/2022, ambas de sua
autoria, que determine ao departamento competente para que realize a instalação de uma
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lombada na Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro do Oratório de Cima, em frente ao
‘Supermercado da Edvânia’, conforme mapa anexo. Autor: Lauro Aparecido de Toledo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 65 - Indicação
nº 21 de 2023, Indica ao Prefeito, reiterando Indicação n.º 500/2022 de sua autoria, para
que determine ao departamento competente que providencie a manutenção dos
equipamentos da academia ao ar livre localizado no Bairro Vila Nova, imagens anexas.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada ao Prefeito. ; 66 - Indicação nº 22 de 2023, Indica ao Prefeito, reiterando
Indicação n.º 529/2022 de sua autoria, que sejam tomadas as medidas necessárias junto
aos órgãos competentes para que seja instalada um poste para iluminação pública na Rua
Humberto Manias, no Bairro Santa Cruz. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 67 - Indicação nº 23 de 2023,
Indica ao Prefeito, reiterando Indicação n.º 447/2022 de sua autoria, para que determine
ao departamento competente para que realize estudos no sentido de instalar uma
lombofaixa na Rua Andrelino de Souza Pinto, entre os números 314 e 336, centro. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao
Prefeito. ; 68 - Indicação nº 24 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao
departamento competente que estude a possibilidade de fazer a pavimentação asfáltica de
trecho da Rua Ibraim Nobre, trecho em paralelepípedo que liga o Bairro Vila Nova ao
Bairro Bela Vista. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 69 - Indicação nº 25 de 2023, Indica ao Prefeito,
reiterando Indicações de números 315/2022 e 521/2022, ambas de sua autoria, que
determine ao departamento competente que seja realizado o recapeamento asfáltico de
todas as ruas do Bairro Vila Nova; não sendo possível o recapeamento, que seja feito a
operação tapa buracos. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 70 - Indicação nº 26 de 2023, Indica ao
Prefeito que determine ao departamento competente o nivelamento, encascalhamento e
reparos de buracos das estradas municipais dos seguintes bairros: Rubins, Camanducaia
Baixo e Camanducaia do Meio. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 71 - Indicação nº 27 de 2023,
Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a instalação de Playground
no Bairro Santa Helena. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 72 - Indicação nº 28 de 2023, Indica ao
Prefeito que determine ao departamento competente que instale um ponto de ônibus com
cobertura na altura do km 3 as margens da Estrada Municipal do Bairro Belizário. Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada
ao Prefeito. ; 73 - Indicação nº 29 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao
departamento competente, que estude a possibilidade reforma ou instalação de novos
pontos de ônibus com cobertura às margens da Rodovia Octávio de Oliveira Santos, sendo
um no km 10 e outro no km 7.5, lado esquerdo, no sentido Socorro-Lindóia, no Bairro do
Livramento. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada ao Prefeito. ; 74 - Indicação nº 30 de 2023, Indica ao Prefeito que
determine ao departamento competente que realize a pavimentação asfáltica da Rua
Benedito Alves Garcia, no Bairro Santa Cruz. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 75 - Indicação nº 31 de 2023,
Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para instalação de placas
padronizadas indicativas com nomes dos logradouros nas seguintes: Rua Francisco
Bayardi, denominada pela Lei n.º 4518/2022 (Anexo I); e Rua Adelaide Bonetti Bayardi,
denominada pela Lei n.º 4527/2022 (Anexo II). Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 76 - Indicação nº 32 de 2023,
Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que estude a possibilidade
de criar quatro vagas para estacionamento de motocicletas na Avenida Dr. Rebouças - nas
proximidades do número 207. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 77 - Indicação nº 33 de 2023, Indica ao
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Prefeito que determine ao departamento competente que seja feito o recapeamento
asfáltico da Rua Djanira de Camargo Marques, Bairro Jardim Teixeira. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao
Prefeito. ; 78 - Indicação nº 34 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao
departamento competente que estude a possibilidade de viabilizar a isenção do
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis
que foram atingidos pelas enchentes. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 79 - Indicação nº 35 de 2023,
Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que seja nivelada e
encascalhada a estrada que dá acesso ao lugarejo denominado ‘Barracãozinho’, no Bairro
do Agudo, seguindo até o Bairro Oratório de Cima. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 80 - Indicação nº 36 de 2023,
Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que realize os estudos
necessários para a construção de nova ponte na estrada que dá acesso ao lugarejo
denominado ‘Barracãozinho’, no Bairro do Agudo. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 81 - Indicação nº 37 de 2023,
Indica ao Prefeito que providencie com o departamento competente as providências
necessárias visando a substituição de placa deteriorada na Avenida Vicente Lomônico, no
Bairro Pompéia. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada ao Prefeito. ; 82 - Indicação nº 38 de 2023, Indica ao Prefeito que
determine ao departamento competente que estude a possibilidade de instalação de uma
lombada nas proximidades do km 6,4 da SCR-022 “Rodovia José Vicente Lomônico”. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao
Prefeito. ; 83 - Indicação nº 39 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao
departamento competente que realize a manutenção do bueiro localizado na Rua Miguel
Russo, Bairro Santa Rosa. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 84 - Indicação nº 40 de 2023, Indica ao Prefeito
que determine ao departamento competente que realize estudos no sentido de aumentar a
largura da Rua Miguel Russo, no Bairro Santa Rosa, mais especificamente no ponto de
curva, conforme imagem anexa. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 85 - Indicação nº 41 de 2023, Indica ao
Prefeito que determine ao departamento competente que realize a limpeza das rotatórias
do Bairro Santa Rosa, retirando os pedriscos que prejudicam principalmente os
motociclistas. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada ao Prefeito. ; 86 - Indicação nº 42 de 2023, Indica ao Prefeito que sejam
tomadas as devidas providências no sentido de realizar a roçagem da vegetação existente
as margens da Avenida José Vicente Lomônico, Bairro Lavras de Cima. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao
Prefeito. ; 87 - Indicação nº 43 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao
departamento competente para que seja nivelada e encascalhada a Rua Giácomo Alpi, no
Bairro Pompéia. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 88 - Indicação nº 44 de 2023, Indica ao Prefeito que
determine ao departamento competente a instalação de placa padronizada indicativa com
nome do logradouro na Rua Giácomo Alpi, no Bairro Pompéia, denominada pela Lei n.º
4006/2016. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada ao Prefeito. ; 89 - Indicação nº 45 de 2023, Indica ao Prefeito que
determine ao departamento competente que realize a manutenção da tubulação para um
melhor escoamento de água em terreno em frente ao número 46 da Rua Magnólias, no
Bairro Bela Vista. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 90 - Indicação nº 46 de 2023, Indica ao Prefeito que
determine ao departamento competente para que seja nivelada e encascalhada a Estrada
Municipal do Serrote SCR235. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 91 - Indicação nº 47 de 2023,
Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que seja feita a
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manutenção da ponte localizada na Estrada Municipal do Bairro dos Cardoso.
(Localização:-22.534299,-46.547382) Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 92 - Indicação nº 48 de 2023,
Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que seja
disponibilizado um kit uniforme aos Agentes Comunitários de Saúde. Autores: Marcelo
José de Faria, Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada ao Prefeito. ; 93 - Indicação nº 49 de 2023, Indica ao Prefeito que
determine ao departamento competente para que estude a possibilidade de instalação de
bueiros inteligentes no Município de Socorro. Autor: Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 94 - Indicação nº 50 de 2023,
Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que realize estudos
no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis um projeto de lei estabelecendo um
Programa Municipal para Prevenção de Enchentes para o Município de Socorro. Autor:
Marcelo José de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao
Prefeito. ; 95 - Indicação nº 51 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao
departamento competente, que realize a instalação de lixeiras na Praça da Independência,
localizada na Rua Barão de Ibitinga. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 96 - Indicação nº 52 de 2023,
Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que promova, juntamente
com os respectivos Conselhos, ampla campanha de divulgação sobre a possibilidade de
doações de pessoas físicas e jurídicas, através da Declaração Anual do Imposto de Renda,
para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Fundo
Municipal do Idoso. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 97 - Indicação nº 53 de 2023, Indica ao
Prefeito que, em entendimento com o setor competente, adote seguinte medida político
administrativa de interesse da comunidade: instalar equipamentos de energia fotovoltaica
nos prédios públicos municipais. Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 98 - Indicação nº 54
de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao setor competente, a reforma e revitalização
do ponto de ônibus localizado na Rodovia Dr. Octávio de Oliveira Santos, km 5, Bairro do
Belenzinho, Socorro SP, trevo de acesso aos bairros do Belenzinho, Oratório e Sertãozinho.
Autor: Airton Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada ao Prefeito. ; 99 - Indicação nº 55 de 2023, Indica ao Prefeito que
através, da Secretaria Municipal de Serviços, realize a construção de banheiro público
(masculino/feminino) e/ou vestiários aos arredores do Campo de Futebol Society,
localizado junto ao Posto de Saúde do Jardim Santa Cruz, neste município. Autor: Airton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada
ao Prefeito. ; 100 - Indicação nº 56 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao
departamento competente para que seja realizado o nivelamento e o encascalhamento das
ruas e travessas do Bairro Barão de Ibitinga. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Prefeito. ; 
Oradores do Expediente: 1 - José Adriano de Souza / PTB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/C6r42twa83g?feature=share&t=6254 ; 2 - Thiago Bittencourt
Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/C6r42twa83g?
feature=share&t=6377 ; 3 - Marcelo José de Faria / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/C6r42twa83g?feature=share&t=7106 - Observação: O vereador
Thiago Bittencourt Balderi fez um breve aparte às palavras do orador. ; 4 - Tiago de Faria
/ REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/C6r42twa83g?feature=share&t=7596 ;
5 - Airton Benedito Domingues de Souza / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/02/2023
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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live/C6r42twa83g?feature=share&t=8312 - Observação: O vice- Presidente, vereador
Lauro Aparecido de Toledo, substituiu o Presidente na Mesa durante o uso da palavra. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas
presentes, funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio
Socorro e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
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