sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/05/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 13/05/2025 - 18:42 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às dezoito
horas, realizou-se a Sessão Extraordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago
Minozzi de Faria, cuja sessão foi convocada através do Ofício Circular n.º 412/2025 – AL.
Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o
registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara,
incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela
Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o
senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte
oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos
pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão,
em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e
alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Foi feita a
leitura do trecho bíblico retirado do Livro dos Salmos, capítulo 99: " Aclamai o Senhor, ó
terra inteira, servi ao Senhor com alegria, ide a ele cantando jubilosos! Sabei que o
Senhor, só ele, é Deus, Ele mesmo nos fez, e somos seus, nós somos seu povo e seu
rebanho. Sim, é bom o Senhor e nosso Deus, sua bondade perdura para sempre, seu amor
é fiel eternamente!" Lista de Chamada: A vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, 1ª
Secretária, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: José Adriano
de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de
Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago Minozzi de Faria. O senhor Presidente fez a
abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de
Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da
presente Sessão. Em seguida determinou à 1.ª Secretária a leitura das matérias
destinadas à Ordem do Dia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 8 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº
19/2025, que "Assegura à Corporação da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro/
SP a denominação ‘Polícia Municipal’ e dá outras providências" Autor: Maurício de
Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado ; 2 - Veto nº 9 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº 26/2025, que
"Denomina logradouro público como Travessa Nicolino Miloni" Autor: Maurício de Oliveira
Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado ; 3 - Veto nº 10 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2025, que "Institui
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o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas ‘Esporte Sim, Drogas Não’ e dá
outras providências" Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 4 - Veto nº 11 de 2025,
Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2025, que "Inclui no Calendário Oficial do município o
‘Dia do Futebol Feminino’ e dá outras providências" Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ;
5 - Veto nº 12 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº 29/2025, que "Dispõe sobre a
divulgação da lista de espera para vagas no programa ‘Vem Ser’ do município de Socorro/
SP" Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 6 - Veto nº 13 de 2025, Veto Total ao Projeto de
Lei nº 30/2025, que "Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas
diferentes modalidades esportivas oferecidas pelo município de Socorro/SP" Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 7 - Veto nº 14 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei
nº 32/2025, que "Institui o Programa ‘Bairro Sustentável’ no município de Socorro/SP e dá
providências" Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 8 - Veto nº 15 de 2025, Veto Total
ao Projeto de Lei nº 33/2025, que "Dispõe sobre a inclusão da Lingua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino do município de Socorro/SP e
dá outras providências" Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 9 - Veto nº 16 de 2025,
Veto Total ao Projeto de Lei nº 35/2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação dos diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de
terceiros pelas instituições e órgãos de execução da política de proteção e promoção dos
direitos da mulher no município de Socorro/SP e dá outras providências"; Autor: Maurício
de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado ; 10 - Veto nº 17 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº 36/2025,
que "Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das
Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências"; Autor: Maurício de
Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - José Adriano de Souza / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/jYZsU7N7hz4?si=GqPeFwpViDsi_WqU&t=318 - Observação:
Discussão do Veto nº 10 ao Projeto de Lei nº 27/2025 ; 2 - Marcelo Golo Cecilia / REP -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/jYZsU7N7hz4?si=SYTm_iDAZTJoxcS3&t=371 -
Observação: Discussão do Veto nº 10 ao Projeto de Lei nº 27/2025 ; 3 - Thiago
Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/jYZsU7N7hz4?
si=Mm6YMogIrQ9vuS05&t=470 - Observação: Discussão do Veto nº 10 ao Projeto de Lei
nº 27/2025 ; 4 - José Adriano de Souza / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
live/jYZsU7N7hz4?si=l9rUW_uR4UNUiaYZ&t=725 - Observação: Discussão do Veto nº 12
ao Projeto de Lei nº 29/2025 ; 5 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/jYZsU7N7hz4?si=MzxTJbSnjeQ_MA4s&t=775 - Observação:
Discussão do Veto nº 12 ao Projeto de Lei nº 29/2025 ; 6 - Tiago Minozzi de Faria / REP -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/jYZsU7N7hz4?si=3o_bwkpqrqjxAtwS&t=840 -
Observação: Discussão do Veto nº 12 ao Projeto de Lei nº 29/2025 ; 7 - Thiago
Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/jYZsU7N7hz4?
si=KCOdXRwt__0Xnpyq&t=974 - Observação: Complementação à discussão do veto n°
12/2025 sobre a posição do Prefeito ; 8 - Tiago Minozzi de Faria / REP - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/jYZsU7N7hz4?si=N7qghxooYrG_FfUq&t=1055 -
Observação: Complementação à discussão do veto n° 12/2025 fazendo constar que o veto
poderia ser parcial sendo que a iniciativa da matéria é concorrente ; 9 - Thiago
Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/jYZsU7N7hz4?
si=gzA9_rrcrlcVUM2n&t=1239 - Observação: Discussão do Veto nº 12 ao Projeto de Lei
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nº 29/2025 ; 10 - Marcelo Golo Cecilia / REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
jYZsU7N7hz4?si=DxHY3yQwo50fiSs7&t=1366 - Observação: Discussão do Veto nº 13 ao
Projeto de Lei nº 30/2025 ; 11 - Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/jYZsU7N7hz4?si=QbXkvRPydzZM5GV2&t=1534 - Observação:
Discussão do Veto nº 13 ao Projeto de Lei nº 30/2025 ; 12 - Thiago Bittencourt Balderi /
PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/jYZsU7N7hz4?
si=v0aXwpw3ulAKG06I&t=1582 - Observação: Discussão do Veto nº 13 ao Projeto de Lei
nº 30/2025 ; 13 - Marcelo Golo Cecilia / REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
jYZsU7N7hz4?si=Cv-FQcF6kKbmkLGM&t=1689 - Observação: Observação quanto a
necessidade de medidas para aumentar o número de vagas no esporte ; 14 - José Adriano
de Souza / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/jYZsU7N7hz4?
si=SoU7zv1l1jnKJwSI&t=1808 - Observação: Discussão do Veto nº 13 ao Projeto de Lei
nº 30/2025 quanto a necessidade de transparência nas listas de espera ; 15 - Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/jYZsU7N7hz4?
si=GqpvANCOPRhtvc-q&t=1969 - Observação: Discussão do Veto nº 15 ao Projeto de Lei
nº 33/2025 ; 16 - Tiago Minozzi de Faria / REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
live/jYZsU7N7hz4?si=7gjsBjb09y3vhdlh&t=2046 - Observação: Quanto ao veto que diz
respeito a inclusão da linguagem de libras no currículo escolar, consignou sua posição
sobre intérprete de libras nas sessões ; 17 - Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/jYZsU7N7hz4?si=ufN-QWrSLKG6wiSD&t=2324 -
Observação: Discussão do Veto nº 17 ao Projeto de Lei nº 36/2025 ; 18 - Tiago Minozzi de
Faria / REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/jYZsU7N7hz4?
si=qOwG1Ywr9Ov1QY59&t=2417 - Observação: Discussão do Veto nº 17 ao Projeto de
Lei nº 36/2025 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Tiago
Minozzi de Faria, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas presentes,
funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio Socorro e deu
por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Tiago de
Faria / REP 
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Primeiro￾Secretário: Patrícia
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Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de
Oliveira Santos -
Prefeito Municipal
Turno:
Veto total ao Projeto de Lei nº 19/2025, que "Assegura à Corporação da
Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro/SP a denominação ‘Polícia
Municipal’ e dá outras providências"
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Veto nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de
Oliveira Santos -
Prefeito Municipal
Turno:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 26/2025, que "Denomina logradouro
público como Travessa Nicolino Miloni"
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Veto nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de
Oliveira Santos -
Prefeito Municipal
Turno:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2025, que "Institui o Programa Municipal
de Prevenção ao Uso de Drogas ‘Esporte Sim, Drogas Não’ e dá outras
providências"
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Veto nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de
Oliveira Santos -
Prefeito Municipal
Turno:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2025, que "Inclui no Calendário Oficial do
município o ‘Dia do Futebol Feminino’ e dá outras providências"
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - Veto nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de
Oliveira Santos -
Prefeito Municipal
Turno:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 29/2025, que "Dispõe sobre a divulgação da
lista de espera para vagas no programa ‘Vem Ser’ do município de
Socorro/SP"
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Veto nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de
Oliveira Santos -
Prefeito Municipal
Turno:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 30/2025, que "Dispõe sobre a divulgação da
lista de espera para vagas nas diferentes modalidades esportivas oferecidas
pelo município de Socorro/SP"
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Veto nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de
Oliveira Santos -
Prefeito Municipal
Turno:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 32/2025, que "Institui o Programa ‘Bairro
Sustentável’ no município de Socorro/SP e dá providências"
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
19/05/2025, 14:45 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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