sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 02/06/2025 - 23:00 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte
horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago
Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e
disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem
como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.
Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se
levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com
vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com
coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos
os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de
trecho bíblico: Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo
46: "Povos todos do universo, batei palmas, gritai a Deus aclamações de alegria! Porque
sublime é o Senhor, o Deus Altíssimo, o soberano que domina toda a terra. Por entre
aclamações Deus se elevou, o Senhor subiu ao toque da trombeta. Salmodiai ao nosso
Deus ao som da harpa, salmodiai ao som da harpa ao nosso Rei! Porque Deus é o grande
Rei de toda a terra, ao som da harpa acompanhai os seus louvores! Deus reina sobre todas
as nações, está sentado no seu trono glorioso." Lista de Chamada: A vereadora Patrícia
Toledo da Silva Pinto, 1ª Secretária, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os
seguintes: José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael
Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago Minozzi de Faria. O senhor
Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal,
sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos
os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou à 1.ª Secretária a leitura das
matérias destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Foi
colocada em votação a Ata da Sessão Ordinária de 19 de maio de 2025, a qual foi
aprovada por unanimidade. Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito
Municipal: Ofício n.º 209/2025: encaminha o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar
n.º 01/2025 que altera a redação do inciso V, do artigo 41, da Lei Complementar n.º
59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP. Julgado objeto
de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 210/2025: encaminha o Veto Total ao
Projeto de Lei n.º 40/2025 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com
clínicas médicas, visando a implantação do ‘Programa Meia-consulta’ junto aos pacientes
hipossuficientes do município e da outras providências. Julgado objeto de deliberação
pelo senhor Presidente; Ofício n.º 211/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor
Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 20/2025 ao Projeto de Lei n.º
41/2025 que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na
adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS. Julgado objeto de deliberação pelo
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senhor Presidente; Ofício n.º 212/2025: encaminhando o Veto Total ao Projeto de Lei n.º
42/2025 que dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes
diabéticos e dá outras providências; Ofício n.º 213/2025: encaminhando o Veto Total ao
Projeto de Lei n.º 44/2025 que proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública
não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. institui o ‘habite-se especial’, e dá
outras providências. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º
214/2025: encaminha o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 45/2025 que dispõe sobre a
obrigatoriedade de coletores de chorume em caminhões de lixo no Município e dá outras
providências. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 215/2025:
encaminha o Veto Total n.º 25/2025 ao Projeto de Lei n.º 46/2025 que dispõe sobre a
proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no município e da outras
providências. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 216/2025:
encaminha o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 47/2025 que dispõe sobre o atendimento aos
animais doentes, abandonados ou de propriedade de pessoas carentes, através de
convênio a ser firmado com clínicas veterinárias particulares e dá outras providências.
Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 217/2025: encaminha o
Veto Total n.º 27/2025 ao Projeto de Lei n.º 50/2025 que autoriza a concessão do direito a
dois dias de folga anuais, aos servidores públicos municipais, para a realização de exames
de controle de câncer. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º
218/2025: encaminha o Veto Total n.º 28/2025 ao Projeto de Lei n.º 51/2025 que dispõe
sobre a obrigatoriedade de climatização das salas de aula das escolas públicas no
Município. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 219/2025:
encaminha o Veto Total n.º 29/2025 ao Projeto de Lei n.º 54/2025 que institui o Fundo
Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e dá outras providências.
Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 220/2025, enviado pelo
Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º
22/2025 ao Projeto de Lei n.º 43/2025 que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços
de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.
Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 221/2025-GAB:
encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de abril de
2025. Balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para
apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 226/2025-GAB: encaminha resposta ao
Pedido de Informação n.º 60/2025, do Vereador Marco Antonio Zanesco, que solicita
informações sobre o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE nas escolas
do município. Colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 227/2025-GAB: encaminha
resposta ao Pedido de Informação n.º 45/2025, dos Vereadores Patrícia Toledo da Silva
Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e
Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações sobre o repasse e a aplicação dos
recursos da União destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem. Colocado à
disposição dos vereadores; Ofício n.º 228/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de
Informação n.º 58/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto,
que solicita o envio de cópia integral do processo licitatório e das respectivas notas fiscais
referentes aos empenhos relacionados à Gepam. Colocado à disposição dos vereadores;
Ofício n.º 229/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 59/2025, dos
Vereadores Marcelo Golo Cecilia e Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações sobre
o número de protocolo da liberação do ‘Projeto Areninha’ para o município de Socorro/SP.
Colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 230/2025-GAB: encaminha resposta ao
Pedido de Informação n.º 61/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de
Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva
Pinto, que solicita informações sobre o Programa de Expedições Científicas e Assistenciais
(PECA). Colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 236/2025-GAB: encaminha
resposta ao Pedido de Informação n.º 26/2025, do Vereador José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto,
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que solicita informações sobre a interrupção do atendimento médico quinzenal nos bairros
Camanducaia do Meio e Rubins. Colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º
239/2025: encaminhando o Veto Total n.º 30/2025 ao Projeto de Lei n.º 38/2025 que "inclui
os incisos XIV e XV no art. 3.º e acrescenta o art. 3-A na Lei Municipal n.º 4.567 de
21/06/2023". Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 240/2025:
encaminha o Veto Total n.º 31/2025 ao Projeto de Lei n.º 56/2025 que "Denomina
logradouro público como Travessa Joaquim Formágio". Julgado objeto de deliberação pelo
senhor Presidente; Ofício n.º 241/2025: encaminha o Veto Total n.º 32/2025 ao Projeto de
Lei n.º 57/2025 que "Estabelece a inclusão da Semana de Diagnóstico e Prevenção da
Cegueira causada por catarata e glaucoma no Calendário Oficial do Município de
Socorro". Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 242/2025:
encaminha o Veto Total n.º 33/2025 ao Projeto de Lei n.º 58/2025 que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas escolas municipais localizadas
na zona rural do município de Socorro e dá outras providências". Julgado objeto de
deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 243/2025: encaminha o Veto Total n.º
34/2025 ao Projeto de Lei n.º 59/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise
periódica da água utilizada nas Unidades Básicas de Saúde localizadas na zona rural do
município de Socorro e dá outras providências". Julgado objeto de deliberação pelo senhor
Presidente; Ofício n.º 244/2025: encaminha o Veto Total n.º 35/2025 ao Projeto de Lei n.º
60/2025 que "Estabelece a criação da Carteira de Tipo Sanguineo e dá outras
providências. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 245/2025:
encaminha o Veto Total n.º 36/2025 ao Projeto de Lei n.º 62/2025 que "Dá nova redação ao
inciso XIV do art. 35 da Lei Municipal n.º 2.981 de 30/12/2002 que dispõe sobre a
organização dos serviços de transporte público municipal coletivo, escolar, táxis e
fretamento do município de Socorro/SP". Julgado objeto de deliberação pelo senhor
Presidente; Ofício n.º 247/2025-GAB: encaminha o Projeto de Lei n.º 80/2025 que "Altera
os parágrafos 1.º e 3.º do art. 5.º da Lei Municipal n.º 3.263/2008 que criou o Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do
FMHIS". Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Expediente
encaminhado por diversos: Email enviado pela assessoria do Deputado Estadual Rafael
Saraiva: encaminha resposta ao Requerimento n.º 59/2025, informando que o pedido de
Emenda Parlamentar destinando recursos ao Hospital Dr. Renato Silva está em análise
pela equipe técnica e orçamentária. Colocado à disposição dos vereadores; Email da
Secretaria de Governo e Relações Institucionais: envia resposta da Secretaria de Parcerias
em Investimento do Governo do Estado de São Paulo acerca da Moção n.º 02/2025, que
apela pela reavaliação da concessão dos lotes rodoviários Rota Mogiana e Circuito das
Águas, prevista pelo Governo do Estado de São Paulo. Colocado à disposição dos
vereadores; Ofício n.º 454/2025 da Auto Viação Bragança Ltda: encaminha resposta ao
Requerimento n.º 295/2025, do Vereador Rafael Henrique de Oliveira, acerca de melhoria
dos pontos de embarque e desembarque de passageiros no trecho da rodovia que abrange
o Município de Socorro/SP. Colocado à disposição dos vereadores; Email da Assessoria do
Deputado Federal Baleia Rossi: encaminha resposta ao Requerimento n.º 229/2025,
informando o que foi encaminhado ao Ministério das Cidades o pedido de liberação de
recursos financeiros referente à Proposta n.º 034070/2024 que favorece o Serviço
Regional de Coletas Seletivas Múltiplas. Colocado à disposição dos vereadores; Email do
Transferegov - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: informa a
disponibilização de verba proveniente de Emenda Parlamentar apresentado pela ex￾Deputada Federal Joice Hasselman, no montante de R$ 79.159,00 destinados a obras de
infraestrutura urbana. Colocado à disposição dos vereadores; Expediente apresentado
pelos Senhores Vereadores: Ofício n.º 05/2025–DF: apresenta o balancete analítico
financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de abril de
2025. Balancete encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento; Ofício n.º 07/2025-
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LAT do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: informa que estará ausente do município
entre 07 e 14 de junho próximo futuro. colcoado à disposição dos vereadores; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 74 de 2025, dispõe sobre a reserva de
espaço adequado para acolhimento de animais de estimação pertencentes a pessoas em
situação de rua nos abrigos públicos e/ou conveniados no Município de Socorro/SP e dá
outras providências. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei nº 75 de 2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por meio
do Portal da Transparência, das receitas arrecadadas com multas de trânsito e de sua
aplicação, nos termos da Lei Municipal nº 2.953/2002, e dá outras providências. Autor:
Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 76 de
2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de dados estatísticos sobre casos de
violência contra crianças e adolescentes no site oficial da Prefeitura Municipal da Estância
de Socorro/SP e dá outras providências. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 77 de 2025, institui o Programa ‘Meninas
Fortes’, de formação de liderança para meninas adolescentes. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 78 de 2025,
institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no Município de
Socorro, com base na Lei Federal nº 15.139, de 23 de maio de 2025, e dá outras
providências. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Projeto de Lei nº 79 de 2025, declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural e
Turístico de Natureza Imaterial no Município de Socorro/SP. Autores: Thiago Bittencourt
Balderi, Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Lei nº 80 de 2025, Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei Municipal
3263/2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHHIS e
Institui o Conselho Gestor do FMHIS Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Emenda nº 2 de 2025, Suprime os
Parágrafos do Artigo 2º e o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 67/2025 Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Veto nº 18
de 2025, Veto Total n.º 18/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 que altera a
redação do inciso V, do artigo 41, da Lei Complementar n.º 59/2001, que estabelece o
Código Tributário do Município de Socorro/SP. Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Veto nº 19 de 2025, Veto
Total n.º 19/2025 ao Projeto de Lei nº 40/2025 que autoriza o Executivo Municipal a
celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do ‘Programa Meia￾consulta’ junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providências.
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Veto nº 20 de 2025, Veto Total n.º 20/2025 ao Projeto de
Lei nº 41/2025 que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e
na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS Autor: Maurício de Oliveira Santos
- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Veto nº
21 de 2025, Veto Total n.º 21/2025 ao Projeto de Lei nº 42/2025 que dispõe sobre a
política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras
providências Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Veto nº 22 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº
43/2025 que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia
elétrica e água no município e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Veto nº 23
de 2025, Veto Total n.º 23/2025 ao Projeto de Lei nº 44/2025 que proíbe no âmbito
municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não
concluída. institui o ‘habite-se especial’, e dá outras providências. Autor: Maurício de
Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Veto nº 24 de 2025, Veto Total n.º 24/2025 ao Projeto de Lei nº 45/2025 que dispõe
sobre a obrigatoriedade de coletores de chorume em caminhões de lixo no Município e dá
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outras providências Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Veto nº 25 de 2025, Veto Total n.º 25/2025
ao Projeto de Lei nº 46/202 que dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao
abastecimento público no município e da outras providências Autor: Maurício de Oliveira
Santos - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Veto nº 26 de 2025, Veto Total n.º 26/2025 ao Projeto de Lei nº 47/2025 que dispõe sobre
o atendimento aos animais doentes, abandonados ou de propriedade de pessoas carentes,
através de convênio a ser firmado com clínicas veterinárias particulares e dá outras
providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Veto nº 27 de 2025, Veto Total n.º 27/2025 ao
Projeto de Lei nº 50/2025 que autoriza a concessão do direito a dois dias de folga anuais,
aos servidores públicos municipais, para a realização de exames de controle de câncer.
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Veto nº 28 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº
51/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização das salas de aula das escolas
públicas no Município. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Veto nº 29 de 2025, Veto Total n.º
29/2025 ao Projeto de Lei nº 54/2025 que institui o Fundo Municipal de Saneamento
Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira
Santos - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Veto nº 30 de 2025, Veto Total n.º 30/2025 ao Projeto de Lei n.º 38/2025 que "inclui os
incisos XIV e XV no art. 3.º e acrescenta o art. 3-A na Lei Municipal n.º 4.567 de
21/06/2023". Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Veto nº 31 de 2025, Veto Total n.º 31/2025 ao Projeto de
Lei n.º 56/2025 que "Denomina logradouro público como Travessa Joaquim Formágio".
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 23 - Veto nº 32 de 2025, Veto Total n.º 32/2025 ao Projeto de Lei n.º 57/2025 que
"Estabelece a inclusão da Semana de Diagnóstico e Prevenção da Cegueira causada por
catarata e glaucoma no Calendário Oficial do Município de Socorro" Autor: Maurício de
Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Veto nº
33 de 2025, Veto Total n.º 33/2025 ao Projeto de Lei n.º 58/2025 que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas escolas municipais localizadas
na zona rural do município de Socorro e dá outras providências". Autor: Maurício de
Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Veto nº
34 de 2025, Veto Total n.º 34/2025 ao Projeto de Lei n.º 59/2025 que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas Unidades Básicas de Saúde
localizadas na zona rural do município de Socorro e dá outras providências". Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
26 - Veto nº 35 de 2025, Veto Total n.º 35/2025 ao Projeto de Lei n.º 60/2025 que
"Estabelece a criação da Carteira de Tipo Sanguineo e dá outras providências" Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
27 - Veto nº 36 de 2025, Veto Total n.º 36/2025 ao Projeto de Lei n.º 62/2025 que "Dá
nova redação ao inciso XIV do art. 35 da Lei Municipal n.º 2.981 de 30/12/2002 que dispõe
sobre a organização dos serviços de transporte público municipal coletivo, escolar, táxis e
fretamento do município de Socorro/SP". Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção nº 4 de 2025, Moção de
Apoio à APAMPESP (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do
Estado de São Paulo) pelo fim do confisco de aposentados e pensionistas. Autores: Tiago
Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia,
Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Pedido de Informação -
vereadores nº 73 de 2025, solicita esclarecimentos adicionais sobre o Pedido de
Informações n.º 57/2025, referente à aquisição de ovos de Páscoa. Autores: Tiago Minozzi
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de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Pedido de
Informação - vereadores nº 74 de 2025, solicita esclarecimentos sobre a aplicação de
vacinas com prazo de validade vencido. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de
Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva
Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Pedido de Informação - vereadores
nº 75 de 2025, solicita esclarecimentos sobre os atendimentos odontológicos no
município. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Pedido de Informação - vereadores nº 76 de 2025, solicita
esclarecimentos sobre aditamento contratual para fornecimento de alimentação escolar.
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 33 - Pedido de Informação - vereadores nº 77 de 2025, Solicitação de cópia de
documentação referente ao Processo nº 043/2025/PMES – adesão a Ata de Registro de
Preços nº. 047/2024 – Processo Licitatório nº 006/2024- Pregão Eletrônico n. 006/2024 –
ID nº 40783 GC-SEPLAGTD-007 da Prefeitura Municipal de Recife/PE. Autores: Tiago
Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Pedido de Informação - vereadores nº 78 de 2025, solicita informações sobre a
origem do Palco Box Trus. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Pedido de Informação - vereadores nº 79
de 2025, reitera Pedido de Informações 35/2025, sobre Programa de Metas e Casas
Populares. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Pedido de Informação - vereadores nº 80 de 2025, reitera Pedido
de Informações 36/2025, sobre Programa de Metas e AME. Autores: Tiago Minozzi de
Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Pedido de
Informação - vereadores nº 81 de 2025, Reitera Pedido de Informações 37/2025, sobre
Programa de Metas e FATEC. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Pedido de Informação - vereadores nº 82
de 2025, reitera Pedido de Informações 38/2025, sobre Programa de Metas e UPA.
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 39 - Pedido de Informação - vereadores nº 83 de 2025, reitera Pedido de
Informações 39/2025, sobre Programa de Metas e Pavimentação da Estrada que liga o
Bairro dos Moraes e o Bairro Lagoa até a divisa com o município de Toledo/MG. Autores:
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Requerimento nº 302 de 2025, requer que seja oficiada a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Socorro – ‘Hospital Dr. Renato Silva’, solicitando informações visando
obter esclarecimentos sobre o funcionamento da Santa Casa de Socorro – Hospital Renato
Silva. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - Requerimento nº
303 de 2025, requer que seja oficiado o Dr. Davi Paulo Peloso, Diretor Técnico da
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, mantenedora do Hospital “Dr.
Renato Silva”, para que compareça a esta Casa Legislativa a fim de prestar
esclarecimentos quanto à qualidade e abrangência do atendimento oferecido à população
por referido hospital. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo:
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Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Requerimento nº
304 de 2025, requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Maria Camilo Ramalho Dias; Nilson Nogueira Pena; Caio Nascimento
Mendes Martins; Gabriel Sandrini Oliveira; Osmar Mozarchi; Pedro Lourenço Stracci;
Laide Alves Bernardi; Idayr Santos Silva Queiroz; Benedito de Oliveira Preto; Maria José
da Silva Mariano; Lazara Ramalho Bernardo; Lourenço Lazaro Tafner; Deomar Alves
Pereira; Veronica Aparecida Gaspere de Lima; Nair Pereira de Faria Gonçalves; Ana
Barbara Marcello. Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Requerimento nº 305 de 2025, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), solicitando seus esforços a fim de que sejam destinados recursos
financeiros a este município, para aquisição de um trator agrícola e implementos
agrícolas, para a cidade de Socorro/SP. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de
Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - Requerimento nº 306 de
2025, requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Celso
Russomanno, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos
financeiros para aquisição de uma ambulância para o Município de Socorro/SP. Autores:
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo
Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 45 - Indicação nº 414 de 2025, indica que determine ao setor
competente da Administração Pública a realização de estudos técnicos e operacionais com
o objetivo de viabilizar a alteração do horário da coleta de resíduos sólidos e recicláveis
para o período noturno em todo o território urbano do município de Socorro. Autor:
Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 415 de
2025, indica, reiterando a Indicação n.º 40/2025 de sua autoria, que junto ao
departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação
da placa indicativa da Travessa XV de Maio, localizada no Bairro dos Rubins. Logradouro
denominado através da Lei Municipal n.º 4848/2024, anexa. Indico ainda, a instalação de
placa indicativa de “Travessa Sem Saída” no logradouro. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 416 de 2025, indica
que determine ao departamento competente para que realize melhorias na sinalização,
tais como, pintura de faixas de pedestres e pintura de lombadas na Estrada Municipal
Socorro-Monte Alegre do Sul (SCR 202), que dá acesso ao Bairro Visconde de Soutello.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação
nº 417 de 2025, indica que determine ao departamento competente para que instalem
duas lombadas na Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho, próximo à via que
dá acesso ao ‘Sitio Mesquini’, no Bairro dos Farias. (Localização: -22.541093993661278,
-46.57624434783567). Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 49 - Indicação nº 418 de 2025, indica que determine ao setor competente
a imediata retomada das obras de construção da quadra esportiva da Escola Municipal
Vilma de Oliveira Santos Simões, localizada no Bairro Lavras de Baixo. Autor: Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 419 de 2025,
indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes
para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Travessa da Paz, no Bairro
Barão de Ibitinga, conforme Protocolo anexo. (Localização: -22.656667° -46.553544°)
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação
nº 420 de 2025, indica que determine ao departamento competente para que seja feito o
nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Rua Flamboyant,
no Bairro do Rubins. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 52 - Indicação nº 421 de 2025, indica que determine ao departamento
competente, que estude a possibilidade de instalação de um ponto de ônibus com
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cobertura às margens da Rodovia Doutor Octávio de Oliveira Santos, próximo ao Km 2,5,
lado direito, no sentido Lindóia-Socorro, no Bairro do Saltinho. (Localização:
-22.56584398461217, -46.53822146821222). Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 422 de 2025, indica que
determine ao setor competente a reavaliação e alteração do cronograma de coleta de lixo
no Bairro Santa Cruz, com o objetivo de evitar o acúmulo de resíduos por um período
prolongado. Atualmente, a coleta ocorre às terças e quintas-feiras, o que resulta em um
intervalo de quatro dias consecutivos sem o serviço, favorecendo o acúmulo de lixo e os
transtornos decorrentes disso. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 423 de 2025, indica que determine ao setor
competente a realização de manutenção preventiva e corretiva das cadeiras odontológicas
nos Postos de Saúde dos bairros Oratório, Vila Palmira e Santa Cruz. Autor: Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 424
de 2025, indica que determine ao setor competente a realização da devida manutenção
no padrão de água do campo de futebol localizado no Bairro Nogueiras, uma vez que o
referido equipamento tombou e necessita de reparos. Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 425 de 2025, indica
que, por meio da secretaria competente, estude a viabilidade de disponibilizar, ao menos
quinzenalmente, transporte para os pacientes do Bairro Camanducaia que estão se
deslocando ao Posto de Saúde do Bairro Moraes, em virtude da interrupção dos
atendimentos médicos em seu bairro de origem. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 426 de 2025, indica,
reiterando a Indicação n.º 26/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente
sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de canaleta para a correta
drenagem de água pluvial no trecho da Estrada do Bairro do Pinhal, com localização
(imagem em anexo): início -22.641994716291332, -46.44964665847437 e fim
-22.642760753176848, -46.44357496087691, aproximadamente 890 metros, entre
Barroca Funda e a Escola do Pinhal (Escola Municipal Professora Luiza Rovesta Conti).
Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº
427 de 2025, indica, reiterando a Indicação n.º 29/2025 de sua autoria, que junto ao
departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para que seja
implantada uma lombofaixa na Estrada principal do Bairro Oratório, na proximidade da
Rua São Mateus. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59
- Indicação nº 428 de 2025, indica, que junto ao departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias para a realização da manutenção dos bloquetes na
Rua Farmacêutico José Picarelli, próximo ao número 115, no Bairro Santa Cruz. Autor:
José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 429 de
2025, indica, reiterando a Indicação n.º 25/2025 de sua autoria, que junto ao
departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para melhorias na
tubulação visando um melhor escoamento de águas pluviais nas Ruas Sebastião Teixeira
de Paiva, Visconde do Rio Branco e na Travessa Alante Lorenzetti, localizadas no Centro
da cidade. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 -
Indicação nº 430 de 2025, indica, reiterando a Indicação n.º 30/2025 de sua autoria,
que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a
realização do cascalhamento e do nivelamento das estradas dos seguintes bairros: dos
Correntes e Gramal Grande. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 62 - Indicação nº 431 de 2025, indica, reiterando a Indicação n.º 31/2025
de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências
necessárias para a realização da pavimentação asfáltica das ruas Maranhão, Rio de
Janeiro e Amazonas, localizadas no Bairro Jardim Santa Cruz. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 432 de 2025, indica,
reiterando a Indicação 27/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente
sejam tomadas as providências necessárias para a poda das árvores antigas e de grande
porte da Praça Mar Del Plata, localizada no Jardim Araújo. Autor: José Adriano de Souza,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 433 de 2025, indica,
reiterando a Indicação n.º 28/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente
sejam tomadas as providências necessárias para que sejam instalados pontos de
iluminação pública na Rua São Mateus, localizada no Bairro Oratório. Autor: José Adriano
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 434 de 2025, indica
que, por meio do departamento competente, adote as providências necessárias para o
recapeamento asfáltico da Avenida XV de Agosto. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 435 de 2025, indica, reiterando a
Indicação n.º 35/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias para a realização de uma reforma da raia de bocha,
localizada no Centro do Trabalhador, bem como a implantação de cancha sintética nesse
espaço. Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 67 - Indicação nº 436 de 2025, indica que, por meio da secretaria
competente, providencie a instalação de sinalização adequada nas proximidades da lixeira
localizada na Rodovia José Vicente Lomônico, no Bairro Lavras do Meio. Ressalta-se que
esta é a única lixeira do bairro, situada próxima ao ‘Canário’. Autor: Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 437 de 2025,
indica que, por meio da secretaria competente, realize a verificação e, quando necessário,
a substituição dos filtros de água instalados nas escolas da rede municipal de ensino.
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 -
Indicação nº 438 de 2025, indica que determine ao departamento competente a
instalação de uma lombofaixa na Rua Barão Ibitinga, próxima ao número 154 e
cruzamento com a Travessa Doutor Antenor Vaz Lima. (imagem anexa). Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 439 de
2025, indica que determine ao setor competente da Administração Pública a realização
dos serviços de nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da rua
situada em frente à residência do Sr. Celso Policarpo, à esquerda, no Bairro Lavras de
Baixo. (Localização: -22.541909304295537, -46.506989397317966). Autor: José Adriano
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 440 de 2025, indica
que determine ao departamento competente para que seja realizada a poda das árvores
existentes na Rua Antônio Leopoldino, no centro. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 441 de 2025, indica que determine
ao departamento competente que realize a instalação de manilhas para a canalização de
águas na estrada localizada na Estrada Municipal do Bairro da Chave. (Localização:
-22.68591772375453, -46.60684487046171). Autor: Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 18 de 2025, Veto Total n.º 18/2025 ao Projeto
de Lei Complementar nº 01/2025 que altera a redação do inciso V, do artigo 41, da Lei
Complementar n.º 59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/
SP. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não:
8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 2 - Veto nº 19 de 2025, Veto Total n.º 19/2025 ao
Projeto de Lei nº 40/2025 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com
clínicas médicas, visando a implantação do ‘Programa Meia-consulta’ junto aos pacientes
hipossuficientes do município e da outras providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos
- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado ; 3 - Veto nº 20 de 2025, Veto Total n.º 20/2025 ao Projeto de Lei nº
41/2025 que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na
adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS Autor: Maurício de Oliveira Santos -
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Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado ; 4 - Veto nº 21 de 2025, Veto Total n.º 21/2025 ao Projeto de Lei nº
42/2025 que dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes
diabéticos e dá outras providências Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 5 - Veto
nº 22 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº 43/2025 que dispõe sobre a proibição do
corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras
providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 6 - Veto nº 23 de 2025,
Veto Total n.º 23/2025 ao Projeto de Lei nº 44/2025 que proíbe no âmbito municipal, a
inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. institui o
‘habite-se especial’, e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado ; 7 - Veto nº 24 de 2025, Veto Total n.º 24/2025 ao Projeto de Lei nº 45/2025
que dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores de chorume em caminhões de lixo no
Município e dá outras providências Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado ; 8 - Veto nº 25 de 2025, Veto Total n.º 25/2025 ao Projeto de Lei nº 46/202
que dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no
município e da outras providências Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado ; 9 - Veto nº 26 de 2025, Veto Total n.º 26/2025 ao Projeto de Lei nº 47/2025
que dispõe sobre o atendimento aos animais doentes, abandonados ou de propriedade de
pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com clínicas veterinárias particulares
e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 10 - Veto nº
27 de 2025, Veto Total n.º 27/2025 ao Projeto de Lei nº 50/2025 que autoriza a concessão
do direito a dois dias de folga anuais, aos servidores públicos municipais, para a
realização de exames de controle de câncer. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado ; 11 - Veto nº 28 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº 51/2025 que dispõe
sobre a obrigatoriedade de climatização das salas de aula das escolas públicas no
Município. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 12 - Veto nº 29 de 2025,
Veto Total n.º 29/2025 ao Projeto de Lei nº 54/2025 que institui o Fundo Municipal de
Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e dá outras providências. Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 0,
Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 13 - Projeto de Lei nº 64 de 2025, institui
a Semana do Lixo Zero na Natureza no Município de Socorro/SP e dá outras providências.
Autores: Tiago Minozzi de Faria, Marcelo Golo Cecilia, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Projeto de
Lei nº 65 de 2025, dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas
despesas decorrentes do atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar, no
âmbito do Município de Socorro/SP, e dá outras providências. Autores: Tiago Minozzi de
Faria, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Projeto de Lei nº 66 de
2025, denomina logradouro público como Rua dos Coqueiros. Autor: Tiago Minozzi de
Faria, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 16 - Projeto de Lei nº 68 de 2025, dispõe sobre a
instalação de faixa elevada na frente das escolas de educação básica do município de
Socorro. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Projeto de Lei nº 69 de
2025, institui medidas para a segurança e privacidade das informações relativas a
prontuários de pacientes. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo:
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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Página 10
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 -
Projeto de Lei nº 70 de 2025, assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
– TEA – a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo no Município de Socorro e
dá outras providências. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Projeto de
Resolução nº 4 de 2025, altera o § 5.º do artigo 185, do Capítulo III – dos Pedidos de
Informações, da Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de
Socorro/SP. Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Lauro Aparecido de Toledo, Rafael
Henrique de Oliveira, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado
Votos Nominais : José Adriano de Souza - Não ; Lauro Aparecido de Toledo - Sim ;
Marcelo Golo Cecilia - Não ; Marco Antonio Zanesco - Não ; Marcos Roberto de Oliveira
Preto - Não ; Patrícia Toledo da Silva Pinto - Não ; Rafael Henrique de Oliveira - Sim ;
Thiago Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago Minozzi de Faria - Não ; 20 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2025, Altera dispositivos da Resolução n.º 5/2013, conforme
especifica. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Emenda nº 2 de 2025,
Suprime os Parágrafos do Artigo 2º e o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 67/2025 Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
53 de 2025, altera o § 1.º do inciso XVII, do artigo 11 da lei Orgânica Municipal de
05/04/1990. Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Lauro Aparecido de Toledo, Rafael
Henrique de Oliveira, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado ; 23 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 54 de 2025,
acrescenta o inc. XXXI no art. 68 da Lei Orgânica do Município de Socorro, que dispõe
sobre as competências privativas do prefeito. Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 55 de 2025, dá nova redação ao inciso IX do art. 11 e inciso
II do art. 30 da Lei Orgânica do Município de Socorro, que dispõe sobre a convocação dos
Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar
informações. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 56 de 2025, acrescenta o artigo 79-A e §§ no
Capítulo II da Administração Municipal na Lei Orgânica do Município de Socorro. Autores:
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2025, altera o Sub- Anexo I e Sub Anexo 3 da Lei Complementar
nº 234/2015 Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Projeto de Lei nº 67 de
2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas creches
e escolas da rede municipal de ensino do município de Socorro/SP e dá outras
providências. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Projeto de Lei nº 71 de
2025, prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de
saúde Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Projeto de Lei nº 72 de
2025, cria o E-Descarte nos ecopontos instalados no município de Socorro e dá outras
providências. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Projeto de Lei nº 73
de 2025, institui o Dia Municipal da Enfermagem no município de Socorro e dá outras
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providências. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lauro Aparecido de Toledo / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/qLzwgrEviv4?si=8eUNONLPSYAUfJsP&t=7930 - Observação:
Justificativa de voto favorável ao Projeto de Resolução nº 04/2025 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Adriano de Souza / UNIÃO - Visita a
diversos Gabinetes das esferas do Governo em Brasília-DF ; 2 - Patrícia Toledo da Silva
Pinto / MDB ; 3 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - o vereador José Adriano de Souza fez
uma observação quanto às colocações do vereador Thiago Bittencourt Balderi ; 4 - Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB - Visita a diversos Gabinetes das esferas do Governo em
Brasília-DF ; 5 - Tiago Minozzi de Faria / REP - Visita a diversos Gabinetes das esferas do
Governo em Brasília e outros assuntos https://www.youtube.com/live/qLzwgrEviv4?
si=2QNI-BaoAUFKHsNQ&t=8562 
Ocorrências da Sessão: Ao final da leitura das matérias do Expediente o senhor
Presidente colocou a palavra à disposição da senhora Regina Helena Rienzi Bittencourt,
devidamente inscrita na Tribuna Livre, para falar sobre a Causa animal, quando discorreu
sobre: castração; fiscalização como forma de coibir maus tratos; manutenção do Canil
Municipal; sugestão para que o Pet Container, que já realiza exames de radiografia e
ultrassonografia, ofereça hemogramas; dificldades encontradas pelas protetoras; e criação
de um conselho municipal de defesa animal. Na sequência os vereadores fizeram uso da
palavra para parabenizar o trabalho dos protetores e se colocarem à disposição dos
mesmos para providências. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Tiago
Minozzi de Faria, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas presentes,
funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e Rádio Socorro e deu
por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Tiago de
Faria / REP 
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Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto
/ MDB 
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Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/06/2025 - 20:00
Encerramento: 02/06/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
dispõe sobre a reserva de espaço
adequado para acolhimento de
animais de estimação pertencentes a
pessoas em situação de rua nos
abrigos públicos e/ou conveniados no
Município de Socorro/SP e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação, por meio do Portal da
Transparência, das receitas
arrecadadas com multas de trânsito e
de sua aplicação, nos termos da Lei
Municipal nº 2.953/2002, e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação de dados estatísticos sobre
casos de violência contra crianças e
adolescentes no site oficial da
Prefeitura Municipal da Estância de
Socorro/SP e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer
4 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui o Programa ‘Meninas Fortes’,
de formação de liderança para
meninas adolescentes. 
Aguardando emissão de parecer
5 - Projeto de Lei nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
institui a Política Municipal de
Humanização do Luto Materno e
Parental no Município de Socorro,
com base na Lei Federal nº 15.139, de
23 de maio de 2025, e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer
6 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Processo: -
Autores: Thiago Bittencourt Balderi,
Rafael Henrique de Oliveira 
declara o Voo Livre como Patrimônio
Cultural e Turístico de Natureza
Imaterial no Município de Socorro/SP. 
Aguardando emissão de parecer
7 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo
5º da Lei Municipal 3263/2008 que
criou o Fundo Municipal de Habitação
de Interesse Social - FMHHIS e
Institui o Conselho Gestor do FMHIS 
Aguardando emissão de parecer
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Matéria Ementa Situação
8 - Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
Suprime os Parágrafos do Artigo 2º e
o Artigo 3º do Projeto de Lei nº
67/2025 
Proposição inclusa na ordem do dia
9 - Veto nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 18/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 01/2025 que
altera a redação do inciso V, do artigo
41, da Lei Complementar n.º 59/2001,
que estabelece o Código Tributário do
Município de Socorro/SP. 
Proposição inclusa na ordem do dia
10 - Veto nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 19/2025 ao Projeto de
Lei nº 40/2025 que autoriza o
Executivo Municipal a celebrar
convênio com clínicas médicas,
visando a implantação do ‘Programa
Meia-consulta’ junto aos pacientes
hipossuficientes do município e da
outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
11 - Veto nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 20/2025 ao Projeto de
Lei nº 41/2025 que dispõe sobre a
implantação de tratamento contra a
depressão infantil e na adolescência
nas Unidades Básicas de Saúde - UBS 
Proposição inclusa na ordem do dia
12 - Veto nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 21/2025 ao Projeto de
Lei nº 42/2025 que dispõe sobre a
política de prevenção e combate às
amputações em pacientes diabéticos e
dá outras providências 
Proposição inclusa na ordem do dia
13 - Veto nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total ao Projeto de Lei nº
43/2025 que dispõe sobre a proibição
do corte dos serviços de fornecimento
de energia elétrica e água no
município e dá outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
14 - Veto nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 23/2025 ao Projeto de
Lei nº 44/2025 que proíbe no âmbito
municipal, a inauguração de obra
pública não iniciada (pedra
fundamental) ou não concluída.
institui o ‘habite-se especial’, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
15 - Veto nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 24/2025 ao Projeto de
Lei nº 45/2025 que dispõe sobre a
obrigatoriedade de coletores de
chorume em caminhões de lixo no
Município e dá outras providências 
Proposição inclusa na ordem do dia
16 - Veto nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 25/2025 ao Projeto de
Lei nº 46/202 que dispõe sobre a
proteção de mananciais destinados ao
abastecimento público no município e
da outras providências 
Proposição inclusa na ordem do dia
17 - Veto nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 26/2025 ao Projeto de
Lei nº 47/2025 que dispõe sobre o
atendimento aos animais doentes,
abandonados ou de propriedade de
pessoas carentes, através de convênio
a ser firmado com clínicas veterinárias
particulares e dá outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
18 - Veto nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 27/2025 ao Projeto de
Lei nº 50/2025 que autoriza a
concessão do direito a dois dias de
folga anuais, aos servidores públicos
municipais, para a realização de
exames de controle de câncer. 
Proposição inclusa na ordem do dia
19 - Veto nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total ao Projeto de Lei nº
51/2025 que dispõe sobre a
obrigatoriedade de climatização das
salas de aula das escolas públicas no
Município. 
Proposição inclusa na ordem do dia
20 - Veto nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 29/2025 ao Projeto de
Lei nº 54/2025 que institui o Fundo
Municipal de Saneamento Ambiental e
Infraestrutura (FMSAI) e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
21 - Veto nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 30/2025 ao Projeto de
Lei n.º 38/2025 que "inclui os incisos
XIV e XV no art. 3.º e acrescenta o art.
3-A na Lei Municipal n.º 4.567 de
21/06/2023". 
Veto distribuído para emissão de
parecer
22 - Veto nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 31/2025 ao Projeto de
Lei n.º 56/2025 que "Denomina
logradouro público como Travessa
Joaquim Formágio". 
Veto distribuído para emissão de
parecer
23 - Veto nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 32/2025 ao Projeto de
Lei n.º 57/2025 que "Estabelece a
inclusão da Semana de Diagnóstico e
Prevenção da Cegueira causada por
catarata e glaucoma no Calendário
Oficial do Município de Socorro" 
Veto distribuído para emissão de
parecer
24 - Veto nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 33/2025 ao Projeto de
Lei n.º 58/2025 que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade da análise periódica
da água utilizada nas escolas
municipais localizadas na zona rural
do município de Socorro e dá outras
providências". 
Veto distribuído para emissão de
parecer
25 - Veto nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 34/2025 ao Projeto de
Lei n.º 59/2025 que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade da análise periódica
da água utilizada nas Unidades
Básicas de Saúde localizadas na zona
rural do município de Socorro e dá
outras providências". 
Veto distribuído para emissão de
parecer
26 - Veto nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 35/2025 ao Projeto de
Lei n.º 60/2025 que "Estabelece a
criação da Carteira de Tipo Sanguineo
e dá outras providências" 
Veto distribuído para emissão de
parecer
27 - Veto nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 36/2025 ao Projeto de
Lei n.º 62/2025 que "Dá nova redação
ao inciso XIV do art. 35 da Lei
Municipal n.º 2.981 de 30/12/2002
que dispõe sobre a organização dos
serviços de transporte público
municipal coletivo, escolar, táxis e
fretamento do município de Socorro/
SP". 
Veto distribuído para emissão de
parecer
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Matéria Ementa Situação
28 - Pedido de Informação -
vereadores nº 73 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita esclarecimentos adicionais
sobre o Pedido de Informações n.º
57/2025, referente à aquisição de ovos
de Páscoa. 
Para leitura no Expediente
29 - Pedido de Informação -
vereadores nº 74 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita esclarecimentos sobre a
aplicação de vacinas com prazo de
validade vencido. 
Para leitura no Expediente
30 - Pedido de Informação -
vereadores nº 75 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita esclarecimentos sobre os
atendimentos odontológicos no
município. 
Para leitura no Expediente
31 - Pedido de Informação -
vereadores nº 76 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita esclarecimentos sobre
aditamento contratual para
fornecimento de alimentação escolar. 
Para leitura no Expediente
32 - Pedido de Informação -
vereadores nº 77 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
Solicitação de cópia de documentação
referente ao Processo nº 043/2025/
PMES – adesão a Ata de Registro de
Preços nº. 047/2024 – Processo
Licitatório nº 006/2024- Pregão
Eletrônico n. 006/2024 – ID nº 40783
GC-SEPLAGTD-007 da Prefeitura
Municipal de Recife/PE. 
Para leitura no Expediente
33 - Pedido de Informação -
vereadores nº 78 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações sobre a origem do
Palco Box Trus. 
Para leitura no Expediente
34 - Pedido de Informação -
vereadores nº 79 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
reitera Pedido de Informações
35/2025, sobre Programa de Metas e
Casas Populares. 
Para leitura no Expediente
35 - Pedido de Informação -
vereadores nº 80 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
reitera Pedido de Informações
36/2025, sobre Programa de Metas e
AME. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
36 - Pedido de Informação -
vereadores nº 81 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
Reitera Pedido de Informações
37/2025, sobre Programa de Metas e
FATEC. 
Para leitura no Expediente
37 - Pedido de Informação -
vereadores nº 82 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
reitera Pedido de Informações
38/2025, sobre Programa de Metas e
UPA. 
Para leitura no Expediente
38 - Pedido de Informação -
vereadores nº 83 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
reitera Pedido de Informações
39/2025, sobre Programa de Metas e
Pavimentação da Estrada que liga o
Bairro dos Moraes e o Bairro Lagoa
até a divisa com o município de
Toledo/MG. 
Para leitura no Expediente
39 - Requerimento nº 302 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
requer que seja oficiada a Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de
Socorro – ‘Hospital Dr. Renato Silva’,
solicitando informações visando obter
esclarecimentos sobre o
funcionamento da Santa Casa de
Socorro – Hospital Renato Silva. 
Para votação em Plenário
40 - Requerimento nº 303 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
requer que seja oficiado o Dr. Davi
Paulo Peloso, Diretor Técnico da
Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Socorro, mantenedora
do Hospital “Dr. Renato Silva”, para
que compareça a esta Casa Legislativa
a fim de prestar esclarecimentos
quanto à qualidade e abrangência do
atendimento oferecido à população
por referido hospital. 
Para votação em Plenário
41 - Requerimento nº 304 de 2025
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES
2025-2028 
requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Maria Camilo
Ramalho Dias; Nilson Nogueira Pena;
Caio Nascimento Mendes Martins;
Gabriel Sandrini Oliveira; Osmar
Mozarchi; Pedro Lourenço Stracci;
Laide Alves Bernardi; Idayr Santos
Silva Queiroz; Benedito de Oliveira
Preto; Maria José da Silva Mariano;
Lazara Ramalho Bernardo; Lourenço
Lazaro Tafner; Deomar Alves Pereira;
Veronica Aparecida Gaspere de Lima;
Nair Pereira de Faria Gonçalves; Ana
Barbara Marcello. 
Para leitura no Expediente
42 - Requerimento nº 305 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira,
Ministro do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar (MDA),
solicitando seus esforços a fim de que
sejam destinados recursos financeiros
a este município, para aquisição de
um trator agrícola e implementos
agrícolas, para a cidade de Socorro/
SP. 
Para votação em Plenário
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Matéria Ementa Situação
43 - Requerimento nº 306 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de
Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva
Pinto 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal, Celso Russomanno,
solicitando a apresentação de Emenda
Parlamentar destinando recursos
financeiros para aquisição de uma
ambulância para o Município de
Socorro/SP. 
Para votação em Plenário
44 - Indicação nº 414 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que determine ao setor
competente da Administração Pública
a realização de estudos técnicos e
operacionais com o objetivo de
viabilizar a alteração do horário da
coleta de resíduos sólidos e recicláveis
para o período noturno em todo o
território urbano do município de
Socorro. 
Para leitura no Expediente
45 - Indicação nº 415 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, reiterando a Indicação n.º
40/2025 de sua autoria, que junto ao
departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias
para a instalação da placa indicativa
da Travessa XV de Maio, localizada no
Bairro dos Rubins. Logradouro
denominado através da Lei Municipal
n.º 4848/2024, anexa. Indico ainda, a
instalação de placa indicativa de
“Travessa Sem Saída” no logradouro. 
Para leitura no Expediente
46 - Indicação nº 416 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente para que realize
melhorias na sinalização, tais como,
pintura de faixas de pedestres e
pintura de lombadas na Estrada
Municipal Socorro-Monte Alegre do
Sul (SCR 202), que dá acesso ao
Bairro Visconde de Soutello. 
Para leitura no Expediente
47 - Indicação nº 417 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente para que instalem duas
lombadas na Estrada Municipal Dr.
José Dionízio de Souza Filho, próximo
à via que dá acesso ao ‘Sitio
Mesquini’, no Bairro dos Farias.
(Localização: -22.541093993661278,
-46.57624434783567). 
Para leitura no Expediente
48 - Indicação nº 418 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao setor
competente a imediata retomada das
obras de construção da quadra
esportiva da Escola Municipal Vilma
de Oliveira Santos Simões, localizada
no Bairro Lavras de Baixo. 
Para leitura no Expediente
49 - Indicação nº 419 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que adote as medidas que se
fizerem necessárias junto aos órgãos
competentes para que sejam
instalados pontos de iluminação
pública na Travessa da Paz, no Bairro
Barão de Ibitinga, conforme Protocolo
anexo. (Localização: -22.656667°
-46.553544°) 
Para leitura no Expediente
50 - Indicação nº 420 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente para que seja feito o
nivelamento, encascalhamento e
roçagem da vegetação as margens da
Rua Flamboyant, no Bairro do Rubins. 
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Matéria Ementa Situação
51 - Indicação nº 421 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao departamento
competente, que estude a
possibilidade de instalação de um
ponto de ônibus com cobertura às
margens da Rodovia Doutor Octávio
de Oliveira Santos, próximo ao Km
2,5, lado direito, no sentido Lindóia￾Socorro, no Bairro do Saltinho.
(Localização: -22.56584398461217,
-46.53822146821222). 
Para leitura no Expediente
52 - Indicação nº 422 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao setor
competente a reavaliação e alteração
do cronograma de coleta de lixo no
Bairro Santa Cruz, com o objetivo de
evitar o acúmulo de resíduos por um
período prolongado. Atualmente, a
coleta ocorre às terças e quintas￾feiras, o que resulta em um intervalo
de quatro dias consecutivos sem o
serviço, favorecendo o acúmulo de lixo
e os transtornos decorrentes disso. 
Para leitura no Expediente
53 - Indicação nº 423 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao setor
competente a realização de
manutenção preventiva e corretiva
das cadeiras odontológicas nos Postos
de Saúde dos bairros Oratório, Vila
Palmira e Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
54 - Indicação nº 424 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao setor
competente a realização da devida
manutenção no padrão de água do
campo de futebol localizado no Bairro
Nogueiras, uma vez que o referido
equipamento tombou e necessita de
reparos. 
Para leitura no Expediente
55 - Indicação nº 425 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que, por meio da secretaria
competente, estude a viabilidade de
disponibilizar, ao menos
quinzenalmente, transporte para os
pacientes do Bairro Camanducaia que
estão se deslocando ao Posto de Saúde
do Bairro Moraes, em virtude da
interrupção dos atendimentos médicos
em seu bairro de origem. 
Para leitura no Expediente
56 - Indicação nº 426 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
26/2025 de sua autoria, que junto ao
departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias
para a implantação de canaleta para a
correta drenagem de água pluvial no
trecho da Estrada do Bairro do Pinhal,
com localização (imagem em anexo):
início -22.641994716291332,
-46.44964665847437 e fim
-22.642760753176848,
-46.44357496087691,
aproximadamente 890 metros, entre
Barroca Funda e a Escola do Pinhal
(Escola Municipal Professora Luiza
Rovesta Conti). 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
57 - Indicação nº 427 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
29/2025 de sua autoria, que junto ao
departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias
para que seja implantada uma
lombofaixa na Estrada principal do
Bairro Oratório, na proximidade da
Rua São Mateus. 
Para leitura no Expediente
58 - Indicação nº 428 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para a
realização da manutenção dos
bloquetes na Rua Farmacêutico José
Picarelli, próximo ao número 115, no
Bairro Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
59 - Indicação nº 429 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
25/2025 de sua autoria, que junto ao
departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias
para melhorias na tubulação visando
um melhor escoamento de águas
pluviais nas Ruas Sebastião Teixeira
de Paiva, Visconde do Rio Branco e na
Travessa Alante Lorenzetti,
localizadas no Centro da cidade. 
Para leitura no Expediente
60 - Indicação nº 430 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
30/2025 de sua autoria, que junto ao
departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias
para a realização do cascalhamento e
do nivelamento das estradas dos
seguintes bairros: dos Correntes e
Gramal Grande. 
Para leitura no Expediente
61 - Indicação nº 431 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
31/2025 de sua autoria, que junto ao
departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias
para a realização da pavimentação
asfáltica das ruas Maranhão, Rio de
Janeiro e Amazonas, localizadas no
Bairro Jardim Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
62 - Indicação nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação 27/2025
de sua autoria, que junto ao
departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias
para a poda das árvores antigas e de
grande porte da Praça Mar Del Plata,
localizada no Jardim Araújo. 
Para leitura no Expediente
63 - Indicação nº 433 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
28/2025 de sua autoria, que junto ao
departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias
para que sejam instalados pontos de
iluminação pública na Rua São
Mateus, localizada no Bairro Oratório.
Para leitura no Expediente
64 - Indicação nº 434 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por meio do departamento
competente, adote as providências
necessárias para o recapeamento
asfáltico da Avenida XV de Agosto. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
65 - Indicação nº 435 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia 
indica, reiterando a Indicação n.º
35/2025 de sua autoria, que junto ao
departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias
para a realização de uma reforma da
raia de bocha, localizada no Centro do
Trabalhador, bem como a implantação
de cancha sintética nesse espaço. 
Para leitura no Expediente
66 - Indicação nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que, por meio da secretaria
competente, providencie a instalação
de sinalização adequada nas
proximidades da lixeira localizada na
Rodovia José Vicente Lomônico, no
Bairro Lavras do Meio. Ressalta-se
que esta é a única lixeira do bairro,
situada próxima ao ‘Canário’. 
Para leitura no Expediente
67 - Indicação nº 437 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que, por meio da secretaria
competente, realize a verificação e,
quando necessário, a substituição dos
filtros de água instalados nas escolas
da rede municipal de ensino. 
Para leitura no Expediente
68 - Indicação nº 438 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente a instalação de uma
lombofaixa na Rua Barão Ibitinga,
próxima ao número 154 e cruzamento
com a Travessa Doutor Antenor Vaz
Lima. (imagem anexa). 
Para leitura no Expediente
69 - Indicação nº 439 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao setor
competente da Administração Pública
a realização dos serviços de
nivelamento, encascalhamento e
roçagem da vegetação às margens da
rua situada em frente à residência do
Sr. Celso Policarpo, à esquerda, no
Bairro Lavras de Baixo. (Localização:
-22.541909304295537,
-46.506989397317966). 
Para leitura no Expediente
70 - Indicação nº 440 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente para que seja realizada a
poda das árvores existentes na Rua
Antônio Leopoldino, no centro. 
Para leitura no Expediente
71 - Indicação nº 441 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
indica que determine ao departamento
competente que realize a instalação
de manilhas para a canalização de
águas na estrada localizada na
Estrada Municipal do Bairro da Chave.
(Localização: -22.68591772375453,
-46.60684487046171). 
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 18/2025 ao Projeto de
Lei Complementar nº 01/2025 que
altera a redação do inciso V, do artigo
41, da Lei Complementar n.º 59/2001,
que estabelece o Código Tributário do
Município de Socorro/SP. 
Proposição inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
2 - Veto nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 19/2025 ao Projeto de
Lei nº 40/2025 que autoriza o
Executivo Municipal a celebrar
convênio com clínicas médicas,
visando a implantação do ‘Programa
Meia-consulta’ junto aos pacientes
hipossuficientes do município e da
outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
3 - Veto nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 20/2025 ao Projeto de
Lei nº 41/2025 que dispõe sobre a
implantação de tratamento contra a
depressão infantil e na adolescência
nas Unidades Básicas de Saúde - UBS 
Proposição inclusa na ordem do dia
4 - Veto nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 21/2025 ao Projeto de
Lei nº 42/2025 que dispõe sobre a
política de prevenção e combate às
amputações em pacientes diabéticos e
dá outras providências 
Proposição inclusa na ordem do dia
5 - Veto nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total ao Projeto de Lei nº
43/2025 que dispõe sobre a proibição
do corte dos serviços de fornecimento
de energia elétrica e água no
município e dá outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
6 - Veto nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 23/2025 ao Projeto de
Lei nº 44/2025 que proíbe no âmbito
municipal, a inauguração de obra
pública não iniciada (pedra
fundamental) ou não concluída.
institui o ‘habite-se especial’, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
7 - Veto nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 24/2025 ao Projeto de
Lei nº 45/2025 que dispõe sobre a
obrigatoriedade de coletores de
chorume em caminhões de lixo no
Município e dá outras providências 
Proposição inclusa na ordem do dia
8 - Veto nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 25/2025 ao Projeto de
Lei nº 46/202 que dispõe sobre a
proteção de mananciais destinados ao
abastecimento público no município e
da outras providências 
Proposição inclusa na ordem do dia
9 - Veto nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 26/2025 ao Projeto de
Lei nº 47/2025 que dispõe sobre o
atendimento aos animais doentes,
abandonados ou de propriedade de
pessoas carentes, através de convênio
a ser firmado com clínicas veterinárias
particulares e dá outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
10 - Veto nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 27/2025 ao Projeto de
Lei nº 50/2025 que autoriza a
concessão do direito a dois dias de
folga anuais, aos servidores públicos
municipais, para a realização de
exames de controle de câncer. 
Proposição inclusa na ordem do dia
11 - Veto nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total ao Projeto de Lei nº
51/2025 que dispõe sobre a
obrigatoriedade de climatização das
salas de aula das escolas públicas no
Município. 
Proposição inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
12 - Veto nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Veto Total n.º 29/2025 ao Projeto de
Lei nº 54/2025 que institui o Fundo
Municipal de Saneamento Ambiental e
Infraestrutura (FMSAI) e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
13 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria,
Marcelo Golo Cecilia 
institui a Semana do Lixo Zero na
Natureza no Município de Socorro/SP
e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
14 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria,
Patrícia Toledo da Silva Pinto 
dispõe sobre o ressarcimento ao
Sistema Único de Saúde (SUS) pelas
despesas decorrentes do atendimento
a vítimas de violência doméstica e
familiar, no âmbito do Município de
Socorro/SP, e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
15 - Projeto de Lei nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
denomina logradouro público como
Rua dos Coqueiros. 
Proposição aprovada em 1º turno
16 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
dispõe sobre a instalação de faixa
elevada na frente das escolas de
educação básica do município de
Socorro. 
Proposição aprovada em 1º turno
17 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui medidas para a segurança e
privacidade das informações relativas
a prontuários de pacientes. 
Proposição aprovada em 1º turno
18 - Projeto de Lei nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
assegura às pessoas com Transtorno
do Espectro Autista – TEA – a
prestação gratuita do serviço de
transporte coletivo no Município de
Socorro e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
19 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: -
Autores: Thiago Bittencourt Balderi,
Lauro Aparecido de Toledo, Rafael
Henrique de Oliveira 
altera o § 5.º do artigo 185, do
Capítulo III – dos Pedidos de
Informações, da Resolução n.º
04/2002 - Regimento Interno da
Câmara Municipal de Socorro/SP. 
Proposição inclusa na ordem do dia
20 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Altera dispositivos da Resolução n.º
5/2013, conforme especifica. 
Proposição inclusa na ordem do dia
21 - Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
Suprime os Parágrafos do Artigo 2º e
o Artigo 3º do Projeto de Lei nº
67/2025 
Proposição inclusa na ordem do dia
22 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 53 de 2025
Processo: -
Autores: Thiago Bittencourt Balderi,
Lauro Aparecido de Toledo, Rafael
Henrique de Oliveira 
altera o § 1.º do inciso XVII, do artigo
11 da lei Orgânica Municipal de
05/04/1990. 
Proposição inclusa na ordem do dia
23 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 54 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
acrescenta o inc. XXXI no art. 68 da
Lei Orgânica do Município de Socorro,
que dispõe sobre as competências
privativas do prefeito. 
Proposição inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
24 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 55 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
dá nova redação ao inciso IX do art.
11 e inciso II do art. 30 da Lei
Orgânica do Município de Socorro,
que dispõe sobre a convocação dos
Secretários Municipais ou ocupantes
de cargos da mesma natureza para
prestar informações. 
Proposição inclusa na ordem do dia
25 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 56 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
acrescenta o artigo 79-A e §§ no
Capítulo II da Administração
Municipal na Lei Orgânica do
Município de Socorro. 
Proposição inclusa na ordem do dia
26 - Projeto de Lei Complementar
nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
altera o Sub- Anexo I e Sub Anexo 3
da Lei Complementar nº 234/2015 
Proposição inclusa na ordem do dia
27 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de câmeras de segurança
nas creches e escolas da rede
municipal de ensino do município de
Socorro/SP e dá outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
28 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
prevê salas de acolhimento para
mulheres vítimas de violência nos
serviços de saúde 
Proposição inclusa na ordem do dia
29 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
cria o E-Descarte nos ecopontos
instalados no município de Socorro e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
30 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui o Dia Municipal da
Enfermagem no município de Socorro
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
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