sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 16/06/2025 - 21:10 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois
mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do
vereador Tiago Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio
digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores,
bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.
Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se
levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com
vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com
coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos
os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de
trecho bíblico: Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo
8: "Contemplando estes céus que plasmastes e formastes com dedos de artista; vendo a
lua e estrelas brilhantes, perguntamos: "Senhor, que é o homem, para dele assim vos
lembrardes e o tratardes com tanto carinho?" Pouco abaixo de Deus o fizestes, coroando-o
de glória e esplendor; vós lhe destes poder sobre tudo, vossas obras aos pés lhe pusestes."
Lista de Chamada: A vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, 1ª Secretária, fez a
chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago
Bittencourt Balderi e Tiago Minozzi de Faria. O senhor Presidente fez a abertura da sessão
com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao
Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
Em seguida determinou à 1.ª Secretária a leitura das matérias destinadas ao Expediente. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Foram colocadas em votação as Atas da Sessão
Ordinária de 02 de junho de 2025 e Extraordinária de 09 de junho de 2025, as quais foram
aprovadas por unanimidade. Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito
Municipal: Ofício n.º 264/2025-GAB: encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º
05/2025 que "Dispõe sobre alteração da escala de referência dos servidores enquadrados
na Referência 15 e 16 da Lei Complementar n.º 197/2012, conforme especifica". Julgado
objeto de deliberação; Ofício n.º 259/2025-GAB: encaminha o Projeto de Lei n.º 84/2025
que "Denomina logradouro público como Travessa João Tavares de Toledo, conforme
especifica". Julgado objeto de deliberação; Ofício n.º 249/2025-GAB: requer prazo
suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 68/2025,
dos Vereadores Thiago Bittencourt Balderi e Rafael Henrique de Oliveira, que solicita
cópia dos contratos e dos procedimentos licitatórios referentes à contratação de
profissionais que prestaram serviços ao Departamento de Esportes e nos últimos quatro
anos. Solicitação atendida nos termos do art. 11, parágrafo 1.º da Lei Orgânica
Municipal; Ofício n.º 250/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º
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72/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que “Solicita
informações sobre o comparecimento da servidora Antonia Wanda Ramalho Vieira”. À
disposição dos vereadores; Ofício n.º 251/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de
Informação n.º 69/2025, de autoria dos Vereadores Thiago Bittencourt Balderi e Rafael
Henrique de Oliveira, que “solicita informações sobre a transparência na divulgação das
listas de espera para o ingresso no Programa ‘Vem Ser’ e no Centro Dia do Idoso”. Á
disposição dos vereadores; Ofício n.º 252/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de
Informação n.º 66/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto,
que “solicita informações sobre o fechamento da porta de acesso do Museu Municipal Dr.
João Baptista Gomes Ferraz localizada na Rua Antonio Leopoldino e a atual garantia de
acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida”. À disposição dos vereadores; Ofício
n.º 253/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 40/2025, dos
Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que “Solicita informações sobre
a concessão e o pagamento do vale-transporte aos servidores públicos municipais de
Socorro/SP”. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 254/2025-GAB: encaminha resposta
ao Pedido de Informação n.º 65/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano
de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da
Silva Pinto, que “solicita informações sobre o corte de árvore na Av. XV de Agosto”. À
disposição dos vereadores; Ofício n.º 255/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de
Informação n.º 71/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano
de Souza, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita
informações sobre os profissionais técnicos desportivos”. À disposição dos vereadores;
Ofício n.º 256/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 67/2025, dos
Vereadores Thiago Bittencourt Balderi e Rafael Henrique de Oliveira, que solicita
informações sobre o último concurso público municipal destinado ao provimento de cargos
efetivos de professor de educação física para atender às demandas das modalidades
esportivas promovidas pelo município. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 257/2025-
GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 70/2025, dos Vereadores Tiago
Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre a aquisição
de coquetel servido durante entrega dos kits escolares. À disposição dos vereadores;
Ofício n.º 260/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 62/2025, dos
Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita cópia integral do
Boletim de Caixa Analítico da Tesouraria Municipal, correspondente à data de 31 de
março de 2025. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 261/2025-GAB: encaminha
resposta ao Pedido de Informação n.º 63/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria,
José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia
Toledo da Silva Pinto, que solicita cópia integral do Boletim de Caixa Analítico da
Tesouraria Municipal, correspondente à data de 30 de abril de 2025. À disposição dos
vereadores; Ofício n.º 262/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º
64/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita
cópia integral do Boletim de Caixa Analítico da Tesouraria Municipal, correspondente à
data de 18 de maio de 2025. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 117/2025 da
Secretaria Municipal de Saúde: encaminha relatório referente à Audiência Pública do 1.°
quadrimestre de 2025 realizada em 30/05/2025. À disposição dos vereadores;
Expediente encaminhado por diversos: Ofício n.º 321/2025 do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional: informa a impossibilidade de destinar recursos
financeiros para aquisição de viatura para o Departamento de Defesa Civil do Município
de Socorro por não haver disponibilidade orçamentária. À disposição dos vereadores;
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Email da Secretaria de Governo e Relações Institucionais: envia resposta da Secretaria de
Educação do Estado de São Paulo acerca da Moção n.º 01/2025, que apela para reverter a
decisão de alterar a forma de atuação dos profissionais de apoio escolar. À disposição dos
vereadores; Ofício n.º 3370/2025 do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP:
encaminha resposta ao Requerimento n.º 297/2025 do Vereador José Adriano de Souza,
solicitando a realização de manutenção e reparo do elevatório de águas pluviais localizado
próximo ao Bairro Santa Rosa, e informando da irregularidade da obra que foi implantada
pela Prefeitura Municipal de Socorro sem autorização do DER/SP. À disposição dos
vereadores; Ofício da Coordenadoria de Conservação e Operação do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo: encaminha resposta ao Requerimento n.º
297/2025 do Vereador José Adriano de Souza informando que a tubulação na Rodovia
SP-008 é irregular e inadequada e que foi implantada de forma irregular pelo município de
Socorro sendo este o responsável pela manutenção e correção. À disposição dos
vereadores; Ofício n.º 22/2025 do Parlamento da Região do Circuito das Águas Paulista:
convida para o 2.º Debate Público sobre a concessão para instalação de pedágios na
região do Circuito das Águas Paulista, a ser realizado em 27 de junho às 19h na Câmara
Municipal de Santo Antonio de Posse. À disposição dos vereadores; 
Matérias do Expediente: 1 - Redação Final nº 2 de 2025, REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 67/2025 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras
de segurança nas creches e escolas da rede municipal de ensino do município de Socorro/
SP e dá outras providências.” Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Dispõe sobre
alteração da escala de referência dos servidores enquadrados na Referência 15 e 16 da
Lei Complementar nº 197/2012 e dá providências Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Complementar nº 6 de 2025, dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em
imóveis localizados em áreas de rurais e de expansão urbana sem a respectiva
infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural, nos termos que especifica.
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 81 de 2025, institui e inclui no
Calendário Municipal de Eventos o Mês da Luta Contra as Hepatites Virais – Julho
Amarelo. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei nº 82 de 2025, institui a Política Municipal de Assistência Psicológica às
Mulheres em Tratamento Oncológico. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 83 de 2025, dispõe sobre a criação de
espaço adaptado e humanizado para atendimento de pacientes com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) nos hospitais e unidades básicas de saúde pública do município de
Socorro/SP, e dá outras providências. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 84 de 2025, Denomina logradouro
público com Travessa João Tavares de Toledo Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 85 de 2025,
dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da Transparência da
Prefeitura Municipal de Socorro/SP, da lista dos bombeiros que atuam no Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com os respectivos salários, nos termos da Lei
Complementar n.º 131/2009, e dá outras providências Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 86
de 2025, dispõe sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em
programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar, no âmbito do município de Socorro/SP Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Emenda
nº 3 de 2025, Suprime os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 75/2025, que “Dispõe sobre
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a obrigatoriedade de divulgação, por meio do Portal da Transparência, das receitas
arrecadadas com multas de trânsito e de sua aplicação, nos termos da Lei Municipal nº
2.953/2002, e dá outras providências Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Emenda nº 4 de 2025, Suprime os
artigos 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 76/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação de dados estatísticos sobre casos de violência contra crianças e adolescentes
no site oficial da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Moção nº 5 de 2025, manifesta aplauso à Guarda Civil Municipal e à
Polícia Civil pela atuação exemplar que resultou na prisão do indivíduo responsável por
assaltos a estabelecimentos comerciais no município de Socorro/SP. Autor: Patrícia Toledo
da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Informação -
vereadores nº 84 de 2025, Solicita informações sobre Sindicância. Autores: Tiago
Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Pedido de Informação - vereadores nº 85 de 2025, Solicita informações sobre
estacionamento irregular na Rua Otávio Zucato. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo
da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Informação -
vereadores nº 86 de 2025, solicita cópia integral do Boletim de Caixa Analítico da
Tesouraria Municipal, correspondente à data de 31 de maio de 2025. Autores: Tiago
Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Pedido de Informação - vereadores nº 87 de 2025, solicita cópia integral do Boletim
de Caixa Analítico da Tesouraria Municipal, correspondente à data de 16 de junho de
2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Pedido de Informação - vereadores nº 88 de 2025, solicita
informações sobre o afastamento de funcionários públicos municipais por licença médica.
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Pedido de Informação - vereadores nº 89 de 2025, solicita
esclarecimentos acerca da realização de exames laboratoriais fora do território do
município de Socorro/SP. Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Pedido de Informação - vereadores nº 90 de
2025, solicita cópia da Ata de Registro de Preços para aquisição de EPI’s pelo período de
12 meses, referente ao Processo 114/2023 — Pregão Presencial para Registro de Preços
058/2023. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Pedido de Informação - vereadores nº 91 de 2025, solicita informações sobre o
pagamento de folgas remuneradas da Guarda Civil Municipal de Socorro/SP. Autores:
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Requerimento nº 307 de 2025, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Marcio Alvino, solicitando a destinação de emenda parlamentar visando
à aquisição de um microônibus com capacidade para 28 lugares, equipado com bancos
rodoviários, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Socorro. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Requerimento nº 308 de
2025, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual André do
Prado, solicitando a destinação de emenda parlamentar visando à aquisição de um
microônibus com capacidade para 28 lugares, equipado com bancos rodoviários, destinado
a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Socorro.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Requerimento nº 309 de 2025, requer que
seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 67/2025, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas creches e
escolas da rede municipal de ensino do município de Socorro/SP e dá outras providências.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Requerimento nº 310 de 2025, requer
que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: José Carlos
Gomes de Oliveira, Jean Roberto Oliveira Peternela, Wellington Fruchi Del Corso, Maria
Aparecida de Oliveira Toledo, Ivania Aparecida Araújo, José do Carmo Bueno, Maria de
Moraes Toledo, Gilberto Barreto da Silva, José Maria de Oliveira, José Forner, Felipe
Rodrigues Gonçalves, Emilia Aparecida de Moraes Constantini, Benedito Antonio Mocheti,
Jair Ferreira Rosa, Renato do Nascimento, Ivone Nicoletti de Lima, Lourdes Bueno
Ramalho. Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Requerimento nº 311 de 2025, requer a retirada do Projeto de Lei n.º
79/2025, que declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza
Imaterial. Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 312 de 2025, requer que seja oficiado o
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) a solicitação para que sejam
adotadas as providências necessárias visando à instalação de lombadas eletrônicas e à
melhoria da sinalização viária na Rodovia Capitão Barduíno, nas proximidades do acesso
ao Corredor Turístico do Rio do Peixe e da Rua Mazzolini. (Coordenadas Geográficas:
-22.595568117129815, -46.516905772877564; Coordenadas Geográficas:
-22.596489306012298, -46.51750390548427). Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto,
José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt
Balderi, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 27 - Requerimento nº 313 de 2025, requer que seja
oficiado o Comando do Corpo de Bombeiros do Município de Bragança Paulista/SP,
solicitando esclarecimentos a respeito das seguintes informações, referentes à função
delegada dos bombeiros que prestam serviços junto ao Município de Socorro/SP: 1. Qual é
o valor da hora trabalhada atualmente recebido por cada bombeiro que exerce a função
delegada junto ao Município de Socorro? 2. Esclarecimentos quanto à responsabilidade
pelo pagamento dessa função delegada, ou seja, se os recursos estão sendo pagos pelo
Município de Socorro ou pelo Governo do Estado de São Paulo. Autores: Tiago Minozzi de
Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 28 - Requerimento nº 314 de 2025, que seja incluído na
Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16 de junho o Projeto de Lei Complementar nº
05/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da escala de
referência dos servidores enquadrados na Referência 15 e 16 da Lei Complementar nº
197/2012 e dá outras providências; e, se aprovado em primeira discussão e votação na
Sessão Ordinária de 16 de junho de 2025 seja convocada uma Sessão Extraordinária, a se
realizar ao término desta para a segunda discussão e votação do referido projeto de Lei
Complementar Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação nº 442 de 2025, indica que determine ao
setor competente da Administração a realização de estudos técnicos e, posteriormente, a
execução de obras de infraestrutura visando à implantação de sistema adequado de
captação e escoamento das águas pluviais na Rua João Bruno, especialmente no trecho de
confluência com a Estrada do Saltinho, vias situadas no Bairro Saltinho. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 443 de
2025, indica que determine ao setor competente da Administração a realização de
estudos técnicos visando à implantação de cinco (5) pontos de iluminação pública na
Travessa Catarina de Faria Carlevatto, situada no Bairro Pedra Branca. Autor: José
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Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 444 de
2025, indica que determine ao departamento competente que realize a pavimentação
asfáltica da Avenida Estados Unidos, no Loteamento Parque das Estâncias, Bairro do
Livramento. (Localização: -22.557037858310288, -46.58857726025269). Autor: Tiago
Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 445 de 2025,
indica que determine ao setor competente da Administração Pública a realização de
serviços de manutenção no campo de futebol localizado no Bairro Lavras de Cima. As
ações necessárias incluem: irrigação regular do gramado, adubação adequada, aplicação
de areia para maior compactação, passagem de rolo compactador e nivelamento do solo,
visando melhorar as condições estruturais e funcionais do referido espaço esportivo.
Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
446 de 2025, indica que determine ao departamento competente a realização de uma
análise técnica da saúde das árvores situadas na praça localizada na Rua José Cardoso
Godoy, no Centro da cidade. Segue imagem da localização da Praça em anexo. Autor:
Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 447 de
2025, indica que determine ao departamento competente a realização da revitalização da
quadra poliesportiva localizada no Bairro dos Moraes. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 448 de 2025, indica que por meio do
departamento competente, sejam realizados estudos técnicos para regulamentar a
sinalização de ‘proibido parar e estacionar’ em um dos lados da Rua Antonio de Morais
Cardoso, no trecho pavimentado com paralelepípedos, ou, alternativamente, avaliar a
possibilidade da implementação de sentido único de circulação. Autor: Marcelo Golo
Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 449 de 2025, indica
que por meio do departamento competente, sejam realizados estudos técnicos para
regulamentar a sinalização de ‘proibido parar e estacionar’ em um dos lados (direito ou
esquerdo) de trecho, com aproximadamente dois quarteirões, da Rua Coronel Fidelis
Domingues, conforme demarcado na imagem em anexo. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 450 de 2025, indica que por meio do
departamento competente, sejam realizados estudos técnicos para viabilizar a permissão
de conversão à direita na Rua Marechal Floriano Peixoto para acesso à Rua José Maria de
Azevedo e Souza e, posteriormente, conversão à esquerda para a Rua Padre Antônio
Sampaio, conforme trecho demarcado na imagem em anexo. Autor: Marcelo Golo Cecilia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 451 de 2025, indica que junto
ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a
implantação de um parque pet – “ParCão”, restrito a animais, no Parque da Cidade “João
Orlandi Pagliusi”. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 452 de 2025, indica que por meio do departamento competente, sejam
adotadas as medidas necessárias para a demarcação de "zona amarela – proibido
estacionar e parar" nas esquinas da Travessa Rufino G. de Andrade com a Rua Luiz Pizza,
situadas no Centro do município. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Indicação nº 453 de 2025, indica que determine ao setor competente
da Administração Pública a realização de estudos técnicos visando à implantação de uma
creche municipal no loteamento San Pietro, situado na região central da cidade,
atendendo à crescente demanda por vagas na educação infantil, tanto nas imediações do
loteamento quanto no Bairro Salone, beneficiando diretamente as famílias residentes
nessas localidades. Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Lauro Aparecido de Toledo,
Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº
454 de 2025, indica que determine ao departamento competente que estude a
possibilidade de criar mais 8 (oito) vagas para estacionamento de motocicletas na Rua
Marciano Tavares de Toledo, próximo ao cruzamento com a Rua Antônio Pereira Pinto
(imagem em anexo), localizada no Centro. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 455 de 2025, indica que encaminhe
a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei com o objetivo de alterar a redação do inciso XIV
do artigo 35 da Lei Municipal n.º 2.981, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a
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organização dos serviços de transporte público municipal coletivo, escolar, táxis e
fretamento. A proposta visa estender para 25 (vinte e cinco) anos o tempo máximo de uso
dos veículos destinados ao transporte escolar, desconsiderado o ano de sua fabricação,
desde que esses veículos passem por quatro vistorias técnicas obrigatórias por ano, sendo
duas realizadas pelo INMETRO ou entidade credenciada e duas pelo setor competente da
Prefeitura Municipal. Encaminha-se, em anexo, sugestão de minuta do Projeto de Lei, a
título de subsídio técnico-legislativo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 456 de 2025, indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a pintura
da ponte localizada na Rodovia Octávio de Oliveira Santos (SP-147), nas proximidades da
Feira Permanente de Malhas, tendo em vista o evidente desgaste da pintura atual, que se
encontra descascada e comprometida pela ação do tempo. Autor: Marcelo Golo Cecilia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 457 de 2025, indica que
determine ao setor competente a realização dos estudos necessários para a manutenção
da ponte localizada nas proximidades da Fazenda Colli, no Bairro Rio do Peixe
(coordenadas: -22.625718992715026, -46.4514198728153), com o objetivo de avaliar as
condições estruturais da referida ponte. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 458 de 2025, indica que determine ao setor
competente a realização de melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Vilma de
Oliveira Santos Simões, situada no Bairro Lavras de Baixo, contemplando as seguintes
intervenções: Reforma do telhado, uma vez que apresenta infiltrações e permite o acesso
de maritacas, o que tem causado sujeira e comprometido a higiene do ambiente escolar;
Cobertura da quadra poliesportiva, visando garantir melhores condições para a prática de
atividades físicas, protegendo alunos e servidores das intempéries; Instalação de toldo e
ventiladores no refeitório, a fim de proporcionar maior conforto térmico e proteção solar
durante as refeições; Instalação de um portão central e fechamento da parte posterior da
escola, reforçando a segurança do espaço escolar. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 459 de 2025, indica que junto ao
departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de
placa indicativa da Rodoviária Antônio Granato. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 460 de 2025, indica que seja
elaborado e encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei visando à criação e
estruturação do Departamento de Bem-Estar Animal no Município de Socorro/SP. Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº
461 de 2025, indica que sejam adotadas as providências necessárias para a inclusão da
Língua Inglesa na grade curricular da Educação Infantil da rede municipal de ensino, com
o objetivo de proporcionar, desde os primeiros anos escolares, o contato com um segundo
idioma, aproveitando o período da primeira infância, fase crucial para o desenvolvimento
da linguagem e da capacidade de aprendizagem. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 462 de 2025, indica que
determine aos setores competentes da Administração Pública a intensificação da
fiscalização e o efetivo cumprimento da Lei Federal n.º 14.064, de 29 de setembro de
2020, que estabelece sanções mais severas para os crimes de maus-tratos contra cães e
gatos, com penas que podem chegar a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição
da guarda dos animais. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 50 - Indicação nº 463 de 2025, indica que determine ao setor competente
da Administração a adoção de medidas voltadas à ampliação da divulgação do Pet
Container “Dantinho Beneduzzi”, tanto por meio do site oficial da Prefeitura quanto por
intermédio das redes sociais institucionais, com o objetivo de dar maior visibilidade ao
serviço oferecido à população. Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 464 de 2025, indica que
determine ao departamento competente a realização da operação tapa-buracos na Rua
Maria Benedita Martins Conti, em frente ao número 70, no Portal Colonial. Autor: Marcos
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Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 465
de 2025, indica que determine ao departamento competente a realização do nivelamento,
encascalhamento e roçagem da vegetação às margens de via localizada no Bairro Lavras
de Baixo. (localização geográfica: -22.543813072439995, -46.507642164065324). Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação
nº 466 de 2025, indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as
providências necessárias para o reconhecimento do Voo Livre como Patrimônio Cultural e
Turístico de Natureza Imaterial do Município de Socorro/SP, visando assim apoiar,
valorizar, salvaguardar e promover essa importante expressão da cultura, do esporte e do
turismo na cidade. Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Rafael Henrique de Oliveira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 467 de 2025, indica que determine
ao setor competente a realização de estudos visando à revisão do Decreto que dispõe
sobre a apresentação de atestados médicos para concessão de licença aos servidores
municipais. A alteração deve permitir a aceitação de atestado médico em meio eletrônico,
possibilitando que o servidor o envie de forma digital, sem prejuízo da obrigatoriedade de
apresentar o documento original no primeiro dia de seu retorno às atividades. Autor:
Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 54 de 2025,
acrescenta o inc. XXXI no art. 68 da Lei Orgânica do Município de Socorro, que dispõe
sobre as competências privativas do prefeito. Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 55 de 2025, dá nova redação ao inciso IX do art. 11 e inciso
II do art. 30 da Lei Orgânica do Município de Socorro, que dispõe sobre a convocação dos
Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar
informações. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 56 de 2025, acrescenta o artigo 79-A e §§ no
Capítulo II da Administração Municipal na Lei Orgânica do Município de Socorro. Autores:
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2025, altera o Sub- Anexo I e Sub Anexo 3 da Lei Complementar
nº 234/2015 Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 67 de 2025,
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas creches e
escolas da rede municipal de ensino do município de Socorro/SP e dá outras providências.
Autor: Marcelo Golo Cecilia, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 71 de 2025, prevê salas
de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde Autor: Marco
Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 72 de 2025, cria o E￾Descarte nos ecopontos instalados no município de Socorro e dá outras providências.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 73 de 2025,
institui o Dia Municipal da Enfermagem no município de Socorro e dá outras providências.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Emenda nº 3 de 2025,
Suprime os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 75/2025, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação, por meio do Portal da Transparência, das receitas
arrecadadas com multas de trânsito e de sua aplicação, nos termos da Lei Municipal nº
2.953/2002, e dá outras providências Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Emenda nº 4 de 2025, Suprime os artigos 2º, 3º e 4º do Projeto de
Lei nº 76/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de dados estatísticos
sobre casos de violência contra crianças e adolescentes no site oficial da Prefeitura
Municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de
2025, Dispõe sobre alteração da escala de referência dos servidores enquadrados na
Referência 15 e 16 da Lei Complementar nº 197/2012 e dá providências Autor: Maurício
de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de Lei nº 74 de
2025, dispõe sobre a reserva de espaço adequado para acolhimento de animais de
estimação pertencentes a pessoas em situação de rua nos abrigos públicos e/ou
conveniados no Município de Socorro/SP e dá outras providências. Autor: Marcelo Golo
Cecilia, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 13 - Projeto de Lei nº 75 de 2025, dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação, por meio do Portal da Transparência, das receitas
arrecadadas com multas de trânsito e de sua aplicação, nos termos da Lei Municipal nº
2.953/2002, e dá outras providências. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Projeto de Lei nº 76 de 2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de dados
estatísticos sobre casos de violência contra crianças e adolescentes no site oficial da
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências. Autor: Marcelo
Golo Cecilia, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 15 - Projeto de Lei nº 77 de 2025, institui o Programa
‘Meninas Fortes’, de formação de liderança para meninas adolescentes. Autor: Marco
Antonio Zanesco, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Projeto de Lei nº 78 de 2025, institui a
Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no Município de Socorro,
com base na Lei Federal nº 15.139, de 23 de maio de 2025, e dá outras providências.
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Projeto de Lei nº 80 de
2025, Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei Municipal 3263/2008 que criou o
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHHIS e Institui o Conselho Gestor
do FMHIS Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura das matérias do Expediente o senhor Benedito de
Paulo Coser recebeu o certificado de voto de congratulação pela organização do evento
“Morros Impossíveis, competição Oficial de MotoClimb do Brasil, reconhecida pela CBM
Confederação Brasileira de Motociclismo, realizada em 02 e 03 de maio, conforme
Requerimento n.º 293/2025, dos Vereadores Rafael Henrique de Oliveira e Marcelo Golo
Cecilia, conforme consignado em: https://www.youtube.com/live/5Jy0JzIcY3o?
si=CSyeVNjbT5KKCf6r Em seguida o homenageado agradeceu o apoio e a homenagem.
Fizeram uso da palavra os Vereadores Marcelo Golo Cecilia, Rafael Henrique de Oliveira
e Tiago Minozzi de Faria. 
Considerações Finais: O senhor presidente, vereador Tiago Minozzi de Faria, convocou
os vereadores para a Sessão Extraordinária, a se realizar ao término desta Sessão
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Ordinária, conforme Requerimento nº 314/2025, aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Redação Final nº
2 de 2025
Processo: -
Autor: CJR -
Comissão de Justiça
e Redação
Turno:
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 67/2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
câmeras de segurança nas creches e escolas da
rede municipal de ensino do município de
Socorro/SP e dá outras providências.”
Não informada
2 - Projeto de Lei
Complementar nº 5
de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de
Oliveira Santos -
Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre alteração da escala de referência
dos servidores enquadrados na Referência 15 e
16 da Lei Complementar nº 197/2012 e dá
providências
Proposição inclusa
na ordem do dia
3 - Projeto de Lei
Complementar nº 6
de 2025
Processo: -
Autores: Tiago
Minozzi de Faria,
José Adriano de
Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Marco
Antonio Zanesco,
Marcos Roberto de
Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da
Silva Pinto
Turno:
dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU
em imóveis localizados em áreas de rurais e de
expansão urbana sem a respectiva infraestrutura
com o objetivo de proteger o contribuinte rural,
nos termos que especifica.
Aguardando
emissão de
parecer
4 - Projeto de Lei nº
81 de 2025
Processo: -
Autor: Marco
Antonio Zanesco
Turno:
institui e inclui no Calendário Municipal de
Eventos o Mês da Luta Contra as Hepatites Virais
– Julho Amarelo.
Aguardando
emissão de
parecer
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 1/19
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei nº
82 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto
Turno:
institui a Política Municipal de Assistência
Psicológica às Mulheres em Tratamento
Oncológico.
Aguardando
emissão de
parecer
6 - Projeto de Lei nº
83 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo
Golo Cecilia
Turno:
dispõe sobre a criação de espaço adaptado e
humanizado para atendimento de pacientes com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos
hospitais e unidades básicas de saúde pública do
município de Socorro/SP, e dá outras
providências.
Aguardando
emissão de
parecer
7 - Projeto de Lei nº
84 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de
Oliveira Santos -
Prefeito Municipal
Turno:
Denomina logradouro público com Travessa João
Tavares de Toledo
Aguardando
emissão de
parecer
8 - Projeto de Lei nº
85 de 2025
Processo: -
Autores: José
Adriano de Souza,
Marcelo Golo
Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia
Toledo da Silva
Pinto, Tiago
Minozzi de Faria
Turno:
dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação
mensal, no Portal da Transparência da Prefeitura
Municipal de Socorro/SP, da lista dos bombeiros
que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU), com os respectivos salários,
nos termos da Lei Complementar n.º 131/2009, e
dá outras providências
Aguardando
emissão de
parecer
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 2/19
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei nº
86 de 2025
Processo: -
Autores: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto, Marcos
Roberto de Oliveira
Preto
Turno:
dispõe sobre a reserva mínima de 5% (cinco por
cento) do total de vagas em programas de
habitação de interesse social às mulheres vítimas
de violência doméstica e familiar, no âmbito do
município de Socorro/SP
Aguardando
emissão de
parecer
10 - Emenda nº 3
de 2025
Processo: -
Autor: CJR -
Comissão de Justiça
e Redação
Turno:
Suprime os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº
75/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação, por meio do Portal da Transparência,
das receitas arrecadadas com multas de trânsito e
de sua aplicação, nos termos da Lei Municipal nº
2.953/2002, e dá outras providências
Proposição inclusa
na ordem do dia
11 - Emenda nº 4
de 2025
Processo: -
Autor: CJR -
Comissão de Justiça
e Redação
Turno:
Suprime os artigos 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei
nº 76/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade
de divulgação de dados estatísticos sobre casos
de violência contra crianças e adolescentes no
site oficial da Prefeitura Municipal da Estância de
Socorro/SP e dá outras providências
Proposição inclusa
na ordem do dia
12 - Moção nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto
Turno:
manifesta aplauso à Guarda Civil Municipal e à
Polícia Civil pela atuação exemplar que resultou
na prisão do indivíduo responsável por assaltos a
estabelecimentos comerciais no município de
Socorro/SP.
Aguardando
emissão de
parecer
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 3/19
Matéria Ementa Situação
13 - Pedido de
Informação -
vereadores nº 84 de
2025
Processo: -
Autores: Tiago
Minozzi de Faria,
José Adriano de
Souza, Marcelo
Golo Cecilia,
Marcos Roberto de
Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da
Silva Pinto
Turno:
Solicita informações sobre Sindicância. Para leitura no
Expediente
14 - Pedido de
Informação -
vereadores nº 85 de
2025
Processo: -
Autores: Tiago
Minozzi de Faria,
José Adriano de
Souza, Marcelo
Golo Cecilia,
Marcos Roberto de
Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da
Silva Pinto
Turno:
Solicita informações sobre estacionamento
irregular na Rua Otávio Zucato.
Para leitura no
Expediente
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 4/19
Matéria Ementa Situação
15 - Pedido de
Informação -
vereadores nº 86 de
2025
Processo: -
Autores: Tiago
Minozzi de Faria,
José Adriano de
Souza, Marcelo
Golo Cecilia,
Marcos Roberto de
Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da
Silva Pinto
Turno:
solicita cópia integral do Boletim de Caixa
Analítico da Tesouraria Municipal, correspondente
à data de 31 de maio de 2025.
Para leitura no
Expediente
16 - Pedido de
Informação -
vereadores nº 87 de
2025
Processo: -
Autores: Tiago
Minozzi de Faria,
José Adriano de
Souza, Marcelo
Golo Cecilia,
Marcos Roberto de
Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da
Silva Pinto
Turno:
solicita cópia integral do Boletim de Caixa
Analítico da Tesouraria Municipal, correspondente
à data de 16 de junho de 2025.
Para leitura no
Expediente
17 - Pedido de
Informação -
vereadores nº 88 de
2025
Processo: -
Autores: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto, José Adriano
de Souza, Marcelo
Golo Cecilia,
Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Tiago
Minozzi de Faria
Turno:
solicita informações sobre o afastamento de
funcionários públicos municipais por licença
médica.
Para leitura no
Expediente
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 5/19
Matéria Ementa Situação
18 - Pedido de
Informação -
vereadores nº 89 de
2025
Processo: -
Autores: Marcelo
Golo Cecilia, José
Adriano de Souza,
Marcos Roberto de
Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tiago
Minozzi de Faria
Turno:
solicita esclarecimentos acerca da realização de
exames laboratoriais fora do território do
município de Socorro/SP.
Para leitura no
Expediente
19 - Pedido de
Informação -
vereadores nº 90 de
2025
Processo: -
Autor: Thiago
Bittencourt Balderi
Turno:
solicita cópia da Ata de Registro de Preços para
aquisição de EPI’s pelo período de 12 meses,
referente ao Processo 114/2023 — Pregão
Presencial para Registro de Preços 058/2023.
Para leitura no
Expediente
20 - Pedido de
Informação -
vereadores nº 91 de
2025
Processo: -
Autores: Tiago
Minozzi de Faria,
José Adriano de
Souza, Marcelo
Golo Cecilia,
Marcos Roberto de
Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da
Silva Pinto
Turno:
solicita informações sobre o pagamento de folgas
remuneradas da Guarda Civil Municipal de
Socorro/SP.
Para leitura no
Expediente
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 6/19
Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento
nº 307 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro
Aparecido de
Toledo
Turno:
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Federal Marcio Alvino,
solicitando a destinação de emenda parlamentar
visando à aquisição de um microônibus com
capacidade para 28 lugares, equipado com
bancos rodoviários, destinado a atender às
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
do Município de Socorro.
Para votação em
Plenário
22 - Requerimento
nº 308 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro
Aparecido de
Toledo
Turno:
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Estadual André do Prado,
solicitando a destinação de emenda parlamentar
visando à aquisição de um microônibus com
capacidade para 28 lugares, equipado com
bancos rodoviários, destinado a atender às
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
do Município de Socorro.
Para votação em
Plenário
23 - Requerimento
nº 309 de 2025
Processo: -
Autor: CJR -
Comissão de Justiça
e Redação
Turno:
requer que seja dispensada a discussão e votação
da Redação Final do Projeto de Lei n.º 67/2025,
que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação
de câmeras de segurança nas creches e escolas
da rede municipal de ensino do município de
Socorro/SP e dá outras providências.
Para votação em
Plenário
24 - Requerimento
nº 310 de 2025
Processo: -
Autor: TODOS OS
VEREADORES 2025-
2028
Turno:
requer que seja constado em Ata um Voto de
Profundo Pesar pelos falecimentos de: José Carlos
Gomes de Oliveira, Jean Roberto Oliveira
Peternela, Wellington Fruchi Del Corso, Maria
Aparecida de Oliveira Toledo, Ivania Aparecida
Araújo, José do Carmo Bueno, Maria de Moraes
Toledo, Gilberto Barreto da Silva, José Maria de
Oliveira, José Forner, Felipe Rodrigues Gonçalves,
Emilia Aparecida de Moraes Constantini, Benedito
Antonio Mocheti, Jair Ferreira Rosa, Renato do
Nascimento, Ivone Nicoletti de Lima, Lourdes
Bueno Ramalho.
Atenda-se o
solicitado.
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 7/19
Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento
nº 311 de 2025
Processo: -
Autores: Thiago
Bittencourt Balderi,
Rafael Henrique de
Oliveira
Turno:
requer a retirada do Projeto de Lei n.º 79/2025,
que declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural
e Turístico de Natureza Imaterial.
Atenda-se o
solicitado.
26 - Requerimento
nº 312 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos
Roberto de Oliveira
Preto, José Adriano
de Souza, Lauro
Aparecido de
Toledo, Marcelo
Golo Cecilia, Marco
Antonio Zanesco,
Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Rafael
Henrique de
Oliveira, Thiago
Bittencourt Balderi,
Tiago Minozzi de
Faria
Turno:
requer que seja oficiado o Departamento
Estadual de Estradas de Rodagem (DER) a
solicitação para que sejam adotadas as
providências necessárias visando à instalação de
lombadas eletrônicas e à melhoria da sinalização
viária na Rodovia Capitão Barduíno, nas
proximidades do acesso ao Corredor Turístico do
Rio do Peixe e da Rua Mazzolini. (Coordenadas
Geográficas: -22.595568117129815,
-46.516905772877564; Coordenadas Geográficas:
-22.596489306012298, -46.51750390548427).
Para votação em
Plenário
27 - Requerimento
nº 313 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago
Minozzi de Faria,
José Adriano de
Souza, Marcelo
Golo Cecilia,
Marcos Roberto de
Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da
Silva Pinto
Turno:
requer que seja oficiado o Comando do Corpo de
Bombeiros do Município de Bragança Paulista/SP,
solicitando esclarecimentos a respeito das
seguintes informações, referentes à função
delegada dos bombeiros que prestam serviços
junto ao Município de Socorro/SP: 1. Qual é o
valor da hora trabalhada atualmente recebido por
cada bombeiro que exerce a função delegada
junto ao Município de Socorro? 2.
Esclarecimentos quanto à responsabilidade pelo
pagamento dessa função delegada, ou seja, se os
recursos estão sendo pagos pelo Município de
Socorro ou pelo Governo do Estado de São Paulo.
Para votação em
Plenário
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 8/19
Matéria Ementa Situação
28 - Requerimento
nº 314 de 2025
Processo: -
Autores: Lauro
Aparecido de
Toledo, Marcos
Roberto de Oliveira
Preto, Tiago
Minozzi de Faria
Turno:
que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão
Ordinária de 16 de junho o Projeto de Lei
Complementar nº 05/2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre alteração da escala
de referência dos servidores enquadrados na
Referência 15 e 16 da Lei Complementar nº
197/2012 e dá outras providências; e, se
aprovado em primeira discussão e votação na
Sessão Ordinária de 16 de junho de 2025 seja
convocada uma Sessão Extraordinária, a se
realizar ao término desta para a segunda
discussão e votação do referido projeto de Lei
Complementar
Para votação em
Plenário
29 - Indicação nº
442 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano
de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da
Administração a realização de estudos técnicos e,
posteriormente, a execução de obras de
infraestrutura visando à implantação de sistema
adequado de captação e escoamento das águas
pluviais na Rua João Bruno, especialmente no
trecho de confluência com a Estrada do Saltinho,
vias situadas no Bairro Saltinho.
Para leitura no
Expediente
30 - Indicação nº
443 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano
de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da
Administração a realização de estudos técnicos
visando à implantação de cinco (5) pontos de
iluminação pública na Travessa Catarina de Faria
Carlevatto, situada no Bairro Pedra Branca.
Para leitura no
Expediente
31 - Indicação nº
444 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago
Minozzi de Faria
Turno:
indica que determine ao departamento
competente que realize a pavimentação asfáltica
da Avenida Estados Unidos, no Loteamento
Parque das Estâncias, Bairro do Livramento.
(Localização: -22.557037858310288,
-46.58857726025269).
Para leitura no
Expediente
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 9/19
Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº
445 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo
Golo Cecilia
Turno:
indica que determine ao setor competente da
Administração Pública a realização de serviços de
manutenção no campo de futebol localizado no
Bairro Lavras de Cima. As ações necessárias
incluem: irrigação regular do gramado, adubação
adequada, aplicação de areia para maior
compactação, passagem de rolo compactador e
nivelamento do solo, visando melhorar as
condições estruturais e funcionais do referido
espaço esportivo.
Para leitura no
Expediente
33 - Indicação nº
446 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo
Golo Cecilia
Turno:
indica que determine ao departamento
competente a realização de uma análise técnica
da saúde das árvores situadas na praça localizada
na Rua José Cardoso Godoy, no Centro da cidade.
Segue imagem da localização da Praça em anexo.
Para leitura no
Expediente
34 - Indicação nº
447 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo
Golo Cecilia
Turno:
indica que determine ao departamento
competente a realização da revitalização da
quadra poliesportiva localizada no Bairro dos
Moraes.
Para leitura no
Expediente
35 - Indicação nº
448 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo
Golo Cecilia
Turno:
indica que por meio do departamento
competente, sejam realizados estudos técnicos
para regulamentar a sinalização de ‘proibido
parar e estacionar’ em um dos lados da Rua
Antonio de Morais Cardoso, no trecho
pavimentado com paralelepípedos, ou,
alternativamente, avaliar a possibilidade da
implementação de sentido único de circulação.
Para leitura no
Expediente
36 - Indicação nº
449 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo
Golo Cecilia
Turno:
indica que por meio do departamento
competente, sejam realizados estudos técnicos
para regulamentar a sinalização de ‘proibido
parar e estacionar’ em um dos lados (direito ou
esquerdo) de trecho, com aproximadamente dois
quarteirões, da Rua Coronel Fidelis Domingues,
conforme demarcado na imagem em anexo.
Para leitura no
Expediente
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
37 - Indicação nº
450 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo
Golo Cecilia
Turno:
indica que por meio do departamento
competente, sejam realizados estudos técnicos
para viabilizar a permissão de conversão à direita
na Rua Marechal Floriano Peixoto para acesso à
Rua José Maria de Azevedo e Souza e,
posteriormente, conversão à esquerda para a Rua
Padre Antônio Sampaio, conforme trecho
demarcado na imagem em anexo.
Para leitura no
Expediente
38 - Indicação nº
451 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo
Golo Cecilia
Turno:
indica que junto ao departamento competente
sejam tomadas as providências necessárias para a
implantação de um parque pet – “ParCão”,
restrito a animais, no Parque da Cidade “João
Orlandi Pagliusi”.
Para leitura no
Expediente
39 - Indicação nº
452 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo
Golo Cecilia
Turno:
indica que por meio do departamento
competente, sejam adotadas as medidas
necessárias para a demarcação de "zona amarela
– proibido estacionar e parar" nas esquinas da
Travessa Rufino G. de Andrade com a Rua Luiz
Pizza, situadas no Centro do município.
Para leitura no
Expediente
40 - Indicação nº
453 de 2025
Processo: -
Autores: Thiago
Bittencourt Balderi,
Lauro Aparecido de
Toledo, Rafael
Henrique de
Oliveira
Turno:
indica que determine ao setor competente da
Administração Pública a realização de estudos
técnicos visando à implantação de uma creche
municipal no loteamento San Pietro, situado na
região central da cidade, atendendo à crescente
demanda por vagas na educação infantil, tanto
nas imediações do loteamento quanto no Bairro
Salone, beneficiando diretamente as famílias
residentes nessas localidades.
Para leitura no
Expediente
41 - Indicação nº
454 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro
Aparecido de
Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento
competente que estude a possibilidade de criar
mais 8 (oito) vagas para estacionamento de
motocicletas na Rua Marciano Tavares de Toledo,
próximo ao cruzamento com a Rua Antônio
Pereira Pinto (imagem em anexo), localizada no
Centro.
Para leitura no
Expediente
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 11/19
Matéria Ementa Situação
42 - Indicação nº
455 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano
de Souza
Turno:
indica que encaminhe a esta Casa Legislativa um
Projeto de Lei com o objetivo de alterar a
redação do inciso XIV do artigo 35 da Lei
Municipal n.º 2.981, de 30 de dezembro de 2002,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
transporte público municipal coletivo, escolar,
táxis e fretamento. A proposta visa estender para
25 (vinte e cinco) anos o tempo máximo de uso
dos veículos destinados ao transporte escolar,
desconsiderado o ano de sua fabricação, desde
que esses veículos passem por quatro vistorias
técnicas obrigatórias por ano, sendo duas
realizadas pelo INMETRO ou entidade
credenciada e duas pelo setor competente da
Prefeitura Municipal. Encaminha-se, em anexo,
sugestão de minuta do Projeto de Lei, a título de
subsídio técnico-legislativo.
Para leitura no
Expediente
43 - Indicação nº
456 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo
Golo Cecilia
Turno:
indica que, por meio do setor competente da
Administração, sejam adotadas as providências
necessárias para a pintura da ponte localizada na
Rodovia Octávio de Oliveira Santos (SP-147), nas
proximidades da Feira Permanente de Malhas,
tendo em vista o evidente desgaste da pintura
atual, que se encontra descascada e
comprometida pela ação do tempo.
Para leitura no
Expediente
44 - Indicação nº
457 de 2025
Processo: -
Autor: Marco
Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao setor competente a
realização dos estudos necessários para a
manutenção da ponte localizada nas
proximidades da Fazenda Colli, no Bairro Rio do
Peixe (coordenadas: -22.625718992715026,
-46.4514198728153), com o objetivo de avaliar as
condições estruturais da referida ponte.
Para leitura no
Expediente
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 12/19
Matéria Ementa Situação
45 - Indicação nº
458 de 2025
Processo: -
Autor: Marco
Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao setor competente a
realização de melhorias na infraestrutura da
Escola Municipal Vilma de Oliveira Santos Simões,
situada no Bairro Lavras de Baixo, contemplando
as seguintes intervenções: Reforma do telhado,
uma vez que apresenta infiltrações e permite o
acesso de maritacas, o que tem causado sujeira e
comprometido a higiene do ambiente escolar;
Cobertura da quadra poliesportiva, visando
garantir melhores condições para a prática de
atividades físicas, protegendo alunos e servidores
das intempéries; Instalação de toldo e
ventiladores no refeitório, a fim de proporcionar
maior conforto térmico e proteção solar durante
as refeições; Instalação de um portão central e
fechamento da parte posterior da escola,
reforçando a segurança do espaço escolar.
Para leitura no
Expediente
46 - Indicação nº
459 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano
de Souza
Turno:
indica que junto ao departamento competente
sejam tomadas as providências necessárias para a
instalação de placa indicativa da Rodoviária
Antônio Granato.
Para leitura no
Expediente
47 - Indicação nº
460 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto
Turno:
indica que seja elaborado e encaminhado a esta
Casa Legislativa um Projeto de Lei visando à
criação e estruturação do Departamento de Bem￾Estar Animal no Município de Socorro/SP.
Para leitura no
Expediente
48 - Indicação nº
461 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto
Turno:
indica que sejam adotadas as providências
necessárias para a inclusão da Língua Inglesa na
grade curricular da Educação Infantil da rede
municipal de ensino, com o objetivo de
proporcionar, desde os primeiros anos escolares,
o contato com um segundo idioma, aproveitando
o período da primeira infância, fase crucial para o
desenvolvimento da linguagem e da capacidade
de aprendizagem.
Para leitura no
Expediente
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 13/19
Matéria Ementa Situação
49 - Indicação nº
462 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto
Turno:
indica que determine aos setores competentes da
Administração Pública a intensificação da
fiscalização e o efetivo cumprimento da Lei
Federal n.º 14.064, de 29 de setembro de 2020,
que estabelece sanções mais severas para os
crimes de maus-tratos contra cães e gatos, com
penas que podem chegar a cinco anos de
reclusão, além de multa e proibição da guarda
dos animais.
Para leitura no
Expediente
50 - Indicação nº
463 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo
Golo Cecilia, José
Adriano de Souza,
Marcos Roberto de
Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tiago
Minozzi de Faria
Turno:
indica que determine ao setor competente da
Administração a adoção de medidas voltadas à
ampliação da divulgação do Pet Container
“Dantinho Beneduzzi”, tanto por meio do site
oficial da Prefeitura quanto por intermédio das
redes sociais institucionais, com o objetivo de dar
maior visibilidade ao serviço oferecido à
população.
Para leitura no
Expediente
51 - Indicação nº
464 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos
Roberto de Oliveira
Preto
Turno:
indica que determine ao departamento
competente a realização da operação tapa￾buracos na Rua Maria Benedita Martins Conti, em
frente ao número 70, no Portal Colonial.
Para leitura no
Expediente
52 - Indicação nº
465 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos
Roberto de Oliveira
Preto
Turno:
indica que determine ao departamento
competente a realização do nivelamento,
encascalhamento e roçagem da vegetação às
margens de via localizada no Bairro Lavras de
Baixo. (localização geográfica:
-22.543813072439995, -46.507642164065324).
Para leitura no
Expediente
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 14/19
Matéria Ementa Situação
53 - Indicação nº
466 de 2025
Processo: -
Autores: Thiago
Bittencourt Balderi,
Rafael Henrique de
Oliveira
Turno:
indica que, por meio do departamento
competente, sejam adotadas as providências
necessárias para o reconhecimento do Voo Livre
como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza
Imaterial do Município de Socorro/SP, visando
assim apoiar, valorizar, salvaguardar e promover
essa importante expressão da cultura, do esporte
e do turismo na cidade.
Para leitura no
Expediente
54 - Indicação nº
467 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago
Bittencourt Balderi
Turno:
indica que determine ao setor competente a
realização de estudos visando à revisão do
Decreto que dispõe sobre a apresentação de
atestados médicos para concessão de licença aos
servidores municipais. A alteração deve permitir a
aceitação de atestado médico em meio
eletrônico, possibilitando que o servidor o envie
de forma digital, sem prejuízo da obrigatoriedade
de apresentar o documento original no primeiro
dia de seu retorno às atividades.
Para leitura no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica nº 54 de
2025
Processo: -
Autores: Marcos
Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia
Toledo da Silva
Pinto, Tiago Minozzi
de Faria
Turno: Primeiro
acrescenta o inc. XXXI no art. 68 da Lei Orgânica
do Município de Socorro, que dispõe sobre as
competências privativas do prefeito.
Proposição
aprovada em 1º
turno
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 15/19
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica nº 55 de
2025
Processo: -
Autores: Tiago
Minozzi de Faria,
José Adriano de
Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia
Toledo da Silva
Pinto
Turno: Primeiro
dá nova redação ao inciso IX do art. 11 e inciso II
do art. 30 da Lei Orgânica do Município de
Socorro, que dispõe sobre a convocação dos
Secretários Municipais ou ocupantes de cargos
da mesma natureza para prestar informações.
Proposição
aprovada em 1º
turno
3 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica nº 56 de
2025
Processo: -
Autores: Tiago
Minozzi de Faria,
José Adriano de
Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia
Toledo da Silva
Pinto
Turno: Primeiro
acrescenta o artigo 79-A e §§ no Capítulo II da
Administração Municipal na Lei Orgânica do
Município de Socorro.
Proposição
aprovada em 1º
turno
4 - Projeto de Lei
Complementar nº 4
de 2025
Processo: -
Autor: Mesa
Diretora - MD
Turno: Primeiro
altera o Sub- Anexo I e Sub Anexo 3 da Lei
Complementar nº 234/2015
Proposição
aprovada em 1º
turno
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 16/19
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei nº
67 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo
Golo Cecilia
Turno: Primeiro
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
câmeras de segurança nas creches e escolas da
rede municipal de ensino do município de
Socorro/SP e dá outras providências.
Proposição
aprovada em 1º
turno
6 - Projeto de Lei nº
71 de 2025
Processo: -
Autor: Marco
Antonio Zanesco
Turno: Primeiro
prevê salas de acolhimento para mulheres
vítimas de violência nos serviços de saúde
Proposição
aprovada em 1º
turno
7 - Projeto de Lei nº
72 de 2025
Processo: -
Autor: Marco
Antonio Zanesco
Turno: Primeiro
cria o E-Descarte nos ecopontos instalados no
município de Socorro e dá outras providências.
Proposição
aprovada em 1º
turno
8 - Projeto de Lei nº
73 de 2025
Processo: -
Autor: Marco
Antonio Zanesco
Turno: Primeiro
institui o Dia Municipal da Enfermagem no
município de Socorro e dá outras providências.
Proposição
aprovada em 1º
turno
9 - Emenda nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: CJR -
Comissão de Justiça
e Redação
Turno:
Suprime os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº
75/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação, por meio do Portal da Transparência,
das receitas arrecadadas com multas de trânsito
e de sua aplicação, nos termos da Lei Municipal
nº 2.953/2002, e dá outras providências
Proposição inclusa
na ordem do dia
10 - Emenda nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: CJR -
Comissão de Justiça
e Redação
Turno:
Suprime os artigos 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei
nº 76/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade
de divulgação de dados estatísticos sobre casos
de violência contra crianças e adolescentes no
site oficial da Prefeitura Municipal da Estância de
Socorro/SP e dá outras providências
Proposição inclusa
na ordem do dia
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 17/19
Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Lei
Complementar nº 5
de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de
Oliveira Santos -
Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre alteração da escala de referência
dos servidores enquadrados na Referência 15 e
16 da Lei Complementar nº 197/2012 e dá
providências
Proposição inclusa
na ordem do dia
12 - Projeto de Lei
nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo
Golo Cecilia
Turno:
dispõe sobre a reserva de espaço adequado para
acolhimento de animais de estimação
pertencentes a pessoas em situação de rua nos
abrigos públicos e/ou conveniados no Município
de Socorro/SP e dá outras providências.
Aguardando a
inclusão na ordem
do dia
13 - Projeto de Lei
nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo
Golo Cecilia
Turno:
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação,
por meio do Portal da Transparência, das receitas
arrecadadas com multas de trânsito e de sua
aplicação, nos termos da Lei Municipal nº
2.953/2002, e dá outras providências.
Aguardando a
inclusão na ordem
do dia
14 - Projeto de Lei
nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo
Golo Cecilia
Turno:
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de
dados estatísticos sobre casos de violência contra
crianças e adolescentes no site oficial da
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e
dá outras providências.
Aguardando a
inclusão na ordem
do dia
15 - Projeto de Lei
nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Marco
Antonio Zanesco
Turno:
institui o Programa ‘Meninas Fortes’, de
formação de liderança para meninas
adolescentes.
Aguardando a
inclusão na ordem
do dia
16 - Projeto de Lei
nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto
Turno:
institui a Política Municipal de Humanização do
Luto Materno e Parental no Município de
Socorro, com base na Lei Federal nº 15.139, de
23 de maio de 2025, e dá outras providências.
Aguardando a
inclusão na ordem
do dia
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/122/ 18/19
Matéria Ementa Situação
17 - Projeto de Lei
nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de
Oliveira Santos -
Prefeito Municipal
Turno:
Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei
Municipal 3263/2008 que criou o Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social -
FMHHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS
Aguardando a
inclusão na ordem
do dia
17/06/2025, 14:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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