sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/07/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 21/07/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois
mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do
vereador Tiago Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio
digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores,
bem como a sessão é transmitida pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se
iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem
quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça,
todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem,
fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos
compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho
bíblico: Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 14:
"Senhor, quem morará em vossa casa? É aquele que caminha sem pecado e pratica a
justiça fielmente; que pensa a verdade no seu íntimo e não solta em calúnias sua língua.
Que em nada prejudica o seu irmão, nem cobre de insultos seu vizinho; que não dá valor
algum ao homem ímpio, mas honra os que respeitam o Senhor.” Lista de Chamada: A
vereadora, 1ª Secretária, vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, fez a chamada dos
vereadores, tendo comparecido os seguintes: José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de
Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto; Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi e
Tiago Minozzi de Faria. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes
palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático
em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou
à 1.ª Secretária a leitura das matérias destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Foram colocadas em votação as Atas das Sessões Ordinária e
Extraordinária de 07 de julho, as quais foram aprovadas por unanimidade. 
Correspondências: 1) Recebida - EMAIL Nº 027/2025 - E-mail - Interessado: Câmara
Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Email enviado pela Promotoria de Justiça de
Socorro, referente ao IC 0448.0000203/2023, encaminhando recomendação para que
sejam tomadas providências para revogar o art. 10ª da Lei Complementar Municipal n.º
126/1008, incluído pela Lei Complementar Municipal 262/2018.; 2) Recebida - OF Nº
001/2025-COMTUR - Ofício - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício
encaminhado pelo Conselho Municipal de Turismo - COMTUR solicitando a apresentação
de Projeto de Lei regulamentando a atividade de aluguel de imóveis para fins turísticos.;
3) Recebida - OF Nº 002/2025-COMTUR - Ofício - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício encaminhado pelo Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
apresentando as prioridades do referido Conselho para o turismo de Socorro.; 4) Recebida
- OF Nº 003/2025-COMTUR - Ofício - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício
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encaminhado pelo Conselho Municipal de Turismo - COMTUR solicitando a apresentação
de Projeto de Lei visando a preservação da proposta original do Portal Colonial.; 5)
Recebida - EMAIL Nº 029/2025 - E-mail - Interessado: Câmara Municipal da Estância
de Socorro - Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.º 2204887-38.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.894
de 16/05/2025 que "assegura à Corporação da Guarda Civil Municipal da Estância de
Socorro a denominação 'Polícia Municipal' e dá outras providências".; 6) Recebida -
EMAIL Nº 030/2025 - E-mail - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro -
Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando
concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º
2214715-58.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.892 de 13/05/2025 que
"dispõe sobre a delimitação do trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade
João Orlandi Pagliusi e a criação de estacionamentos específicos e dá outras
providências".; 7) Recebida - EMAIL Nº 031/2025 - E-mail - Interessado: Câmara
Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.º 2214707-81.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.891
de 13/05/2025 que "dispõe sobre a implantação do programa 'Estacionamento Rotativo
Solidário' (Zona Azul Solidária no município da Estância de Socorro/SP) e dá outras
providências".; 8) Recebida - EMAIL Nº 032/2025 - E-mail - Interessado: Câmara
Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.º 2214718-13.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.893
de 13/05/2025 que "dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Empreendedor no
município da Estância de Socorro/SP e dá outras providências".; 9) Recebida - EMAIL Nº
033/2025 - E-mail - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto:
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de
medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º
2211321-43.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.889 de 13/05/2025 que
"institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar e dá outras providências".; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 57 de 2025, Dá
nova redação ao inciso IX do art. 11 e inciso II do art. 30 da Lei Orgânica do Município de
Socorro Autor: MD - MESA DIRETORA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 93 de 2025, reconhece a fibromialgia como deficiência no âmbito do
Município de Socorro/SP e assegura às pessoas com fibromialgia o direito à reserva de
cotas em concursos públicos, mediante comprovação médica, e dá outras providências
Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 6 de 2025, Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto às contas da Prefeitura Municipal de
Socorro, no exercício de 2023 Autores: CJR - Comissão de Justiça e Redação, CFO -
Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, “Altera a redação do artigo 304 da Resolução
n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro/SP, para ampliar e
regulamentar a convocação de autoridades e representantes de entidades do terceiro
setor para prestação de esclarecimentos.” Autor: MD - MESA DIRETORA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, “Dá nova redação ao
art. 135 do Regimento interno da Câmara.” Autor: MD - MESA DIRETORA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda nº 6 de 2025, Altera o art. 1.º do Projeto de Lei
Complementar nº 07/2025 Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 6 de 2025, manifesta repúdio à conduta
antidemocrática e institucionalmente desrespeitosa da atual Administração Municipal,
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pela omissão no envio de convites aos senhores vereadores da Câmara Municipal da
Estância de Socorro para cerimônias oficiais promovidas pela Prefeitura. Autor: Tiago
Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Pedido de Informação - vereadores nº 98 de 2025, solicita cópia integral do Boletim
de Caixa Analítico da Tesouraria Municipal, correspondente à data de 21 de julho de 2025.
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Pedido de Informação - vereadores nº 99 de 2025, solicita cópia integral do
Processo Licitatório da Ata de Registro de tendas – Processo 48/2025, Pregão 11/2025.
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Pedido de Informação - vereadores nº 100 de 2025, Solicita cópia da
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e do laudo de inflamabilidade das lonas e
coberturas usadas na estrutura do Palco Box Trus. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo
da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Informação -
vereadores nº 101 de 2025, solicita informações sobre o 1.º Aditamento ao Termo de
Fomento n.º 02/2025, firmado com o Lar Dom Bosco, conforme publicação no Jornal
Oficial – Edição 1174, de 18 de junho de 2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo
da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Informação -
vereadores nº 102 de 2025, reiteração ao Pedido de Informações n.º 88/2025, que
solicita informações sobre o afastamento de funcionários públicos municipais por licença
médica. Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Informação - vereadores nº 103 de 2025,
reiteração ao Pedido de Informações n.º 73/2025, que solicita esclarecimentos adicionais
sobre o Pedido de Informações n.º 57/2025, referente à aquisição de ovos de Páscoa.
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Pedido de Informação - vereadores nº 104 de 2025, reiteração ao Pedido
de Informações n.º 74/2025, que solicita esclarecimentos sobre a aplicação de vacinas
com prazo de validade vencido. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Informação - vereadores nº 105
de 2025, reiteração ao Pedido de Informações n.º 83/2025, que reitera Pedido de
Informações 39/2025, sobre Programa de Metas e Pavimentação da Estrada que liga o
Bairro dos Moraes e o Bairro Lagoa até a divisa com o município de Toledo/MG. Autores:
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Pedido de Informação - vereadores nº 106 de 2025, reiteração ao Pedido de
Informações n.º 82/2025, que reitera Pedido de Informações 38/2025, sobre Programa de
Metas e UPA. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Informação - vereadores nº 107 de 2025,
reiteração ao Pedido de Informações n.º 80/2025, que reitera Pedido de Informações
36/2025, sobre Programa de Metas e AME. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano
de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva
Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Pedido de Informação - vereadores
nº 108 de 2025, solicita informações ao Poder Executivo sobre a ocorrência registrada
durante o evento Socorro Rodeo Agroshow, realizado em espaço público cedido pela
Prefeitura. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Pedido de Informação - vereadores nº 109 de 2025, solicita ao
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Poder Executivo informações sobre os critérios de escolha das entidades assistenciais
autorizadas a realizar evento Socorro Rodeo Agroshow em espaço público, bem como
esclarecimentos acerca da eventual contratação da empresa responsável pelo evento,
indicando se houve procedimento licitatório ou justificativa legal para dispensa. Autores:
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Pedido de Informação - vereadores nº 110 de 2025, reiteração ao Pedido de
Informações n.º 81/2025, que reitera Pedido de Informações 37/2025, sobre Programa de
Metas e FATEC. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Pedido de Informação - vereadores nº 111 de 2025,
solicita cópia de documentação referente ao Processo n.º 007/2025/PMES – Dispensa
Eletrônica n.º 007/2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Pedido de Informação - vereadores nº 112 de
2025, solicita cópia de documentação referente ao Processo n.º 009/2025/PMES –
Dispensa Eletrônica n.º 009/2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Pedido de Informação - vereadores nº 113
de 2025, solicita cópia de documentação referente ao Processo n.º 008/2025/PMES –
Dispensa Eletrônica n.º 008/2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Pedido de Informação - vereadores nº 114
de 2025, solicita cópia de documentação referente ao Processo n.º 003/2025/PMES –
Dispensa Eletrônica n.º 003/2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Pedido de Informação - vereadores nº 115
de 2025, solicita informações sobre militares do Corpo de Bombeiros que atuam no
SAMU por meio de atividade delegada. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de
Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva
Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Pedido de Informação - vereadores
nº 116 de 2025, solicita informações sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
referente aos dias de realização do Socorro Rodeo Agroshow 2025. Autores: Tiago Minozzi
de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Pedido de
Informação - vereadores nº 117 de 2025, solicita informações sobre a Anotação de
Responsabilidade Técnica das estruturas móveis utilizadas durante o Socorro Rodeo
Agroshow 2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Pedido de Informação - vereadores nº 118 de 2025,
solicita informações sobre as Guias de Trânsito Animal (GTA) emitidas e utilizadas durante
a realização do Socorro Rodeo Agroshow 2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo
da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Pedido de Informação -
vereadores nº 119 de 2025, solicita informações relativas à documentação obrigatória
para a realização do Socorro Rodeo Agroshow 2025 – alvará expedido pela Prefeitura.
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - Pedido de Informação - vereadores nº 120 de 2025, solicita informações
relativas à documentação obrigatória para a realização do Socorro Rodeo Agroshow 2025
– Alvará da Infância e Juventude. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Pedido de Informação - vereadores nº 121
de 2025, solicita informações relativas à documentação obrigatória para a realização do
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Socorro Rodeo Agroshow 2025 – Alvará da Vigilância Sanitária. Autores: Tiago Minozzi de
Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Pedido de
Informação - vereadores nº 122 de 2025, solicita informações relativas à presença de
ambulâncias e equipe médica para a realização do Socorro Rodeo Agroshow. Autores:
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Pedido de Informação - vereadores nº 123 de 2025, solicita informações relativas à
documentação obrigatória para a realização do Socorro Rodeo Agroshow – Laudo de
Vistoria da Polícia Militar. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Pedido de Informação - vereadores nº 124
de 2025, solicita informações relativas à documentação obrigatória para a realização do
Socorro Rodeo Agroshow – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto do
local do evento. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Pedido de Informação - vereadores nº 125 de 2025,
solicita informações relativas à atuação dos bombeiros civis durante o Socorro Rodeo
Agroshow 2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Pedido de Informação - vereadores nº 126 de 2025,
solicita informações relativas à presença e regularidade técnica dos geradores de energia
utilizados durante o Socorro Rodeo Agroshow 2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo
da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Pedido de Informação -
vereadores nº 127 de 2025, solicita informações relativas à equipe de segurança que
atuou no Socorro Rodeo Agroshow 2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de
Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva
Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Pedido de Informação - vereadores
nº 128 de 2025, solicita informações relativas à documentação obrigatória para a
realização do Socorro Rodeo Agroshow 2025 – Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART) do engenheiro eletricista. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Requerimento nº 326 de 2025, requer que
seja oficiado o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo –
CREA-SP, a fim de solicitar informações sobre a estrutura de palco do tipo Box Truss
utilizada em eventos públicos. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40
- Requerimento nº 327 de 2025, requer que seja justificada sua ausência nas Sessões
Ordinária e Extraordinária realizadas em 7 de julho de 2025, conforme declaração
hospitalar em anexo. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - Requerimento nº 328 de 2025, requer que seja oficiada a
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a adoção
das providências necessárias para a implantação do sistema de captação e escoamento de
esgoto das residências localizadas nos fundos da Rua José Peretto e em parte da Rua
Marechal Floriano Peixoto, ambas situadas na região central do município. Autor: Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 42 - Requerimento nº 329 de 2025, requer que seja
justificada sua ausência na reunião de Comissões Permanentes realizada em 14 de julho
de 2025, conforme Declaração de Acompanhamento em anexo. Autor: Marcelo Golo
Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Requerimento nº 330 de 2025,
requer que seja dispensada da discussão e votação a Redação Final do Projeto de Lei n.º
85/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da
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Transparência da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, da lista dos bombeiros que atuam
no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com os respectivos salários, nos
termos da Lei Complementar n.º 131/2009, e dá outras providências.” Autor: Comissões
Permanentes - CP, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 44 - Requerimento nº 331 de 2025, requer que seja oficiada a
Companhia Paulista de Força e Luz –CPFL, solicitando que proceda com a instalação de
iluminação pública e extensão da rede secundária na Travessa Monte Verde, no Bairro dos
Rubins. (Localização: -22.667361520881375, -46.5444382387558). Autores: Marcos
Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo
Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de
Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - Requerimento nº 332 de
2025, requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de:
Arminda Alves da Silva Costa, Benedita Madalena Rodrigues, Genésio dos Santos, Orestes
Buzato, Therezinha Apparecida de Oliveira, Maria de Lourdes Souza Gomes, Manoel
Laranja Rodrigues, Marcelle Bernardi de Marco Porto Mendonça, Joraci Zanesco de
Messias, Antonio Benedito Barbosa, Joyce Valéria de Almeida Marques, Maria Roseli de
Godoi Lima, Vilson Muniz, Missias Manoel da Silva e Rita Godoi da Silva. Autor: TODOS
OS VEREADORES 2025-2028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº
528 de 2025, indica que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências
necessárias para a realização de obras de pavimentação asfáltica nas seguintes vias
públicas do Bairro Salone: Rua Nelson Matioli; Rua Augusto Matioli; Rua José Modesto da
Silva; Travessa Waldemar Cecília Mandi; Rua Julio Balbi; Rua Almira Carolina Benedetti
de Oliveira; Rua Beira Rio; e Estrada Vereador José Maria Franco de Godoi. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 529 de
2025, indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências
necessárias para a instalação de placas indicativas de quilometragem na área interna no
Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, inclusive em suas trilhas. Autor: Marcelo Golo
Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 530 de 2025, indica
que, por meio do departamento competente, seja realizado um estudo técnico para avaliar
a viabilidade da pavimentação asfáltica da Rua Antonio Morais Cardoso, localizada no
Centro da cidade. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49
- Indicação nº 531 de 2025, indica que, por meio do departamento competente, seja
realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da revitalização e reabertura da
fonte localizada no Bairro São Bento. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 532 de 2025, indica que, por meio do
departamento competente, seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da
inclusão de um novo horário na linha de ônibus Circular que atende o Bairro Oratório,
especificamente às 18h45min aos domingos. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 533 de 2025, indica que determine ao setor
competente a realização de estudos técnicos visando à viabilidade de instalação de um
semáforo no cruzamento entre a Rua Antônio Leopoldino e a Avenida XV de Novembro,
com o objetivo de melhorar a segurança viária e a fluidez do trânsito no local. Autores:
Lauro Aparecido de Toledo, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael
Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 534 de 2025, indica que sejam adotadas as
providências necessárias, por meio do setor competente, para a concretagem da calçada
localizada na Estrada Municipal Luiz Corozolla, especificamente em frente à “Mercearia
do Xixa”, no Bairro dos Nogueiras. Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt
Balderi, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº
535 de 2025, indica que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências
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necessárias para a conclusão da pavimentação com concreto de um trecho de
aproximadamente 60 metros da Travessa Pedro Bigon, situada no bairro Santa Cruz.
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 536 de 2025, indica que determine ao setor competente da Administração
Pública a substituição das lâmpadas queimadas na praça localizada na entrada do
Residencial Palma Real. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 55 - Indicação nº 537 de 2025, indica que determine ao departamento competente
a adoção das providências necessárias para que a expressão “Rua Sem Saída” seja
acrescentada na mesma placa que indica o nome da Rua Duas Vertentes da Pompéia,
localizada no Bairro Pompéia, visando melhorar a sinalização e orientar corretamente os
condutores e pedestres que circulam pelo local. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 538 de 2025, indica que determine
ao departamento competente que realize instalação de mais postes de iluminação na
Praça Edwiges Fontana Coelho. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 57 - Indicação nº 539 de 2025, indica que determine ao departamento
competente que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua
Armando Palmiro Beneduzzi. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 58 - Indicação nº 540 de 2025, indica, reiterando Indicação n.º 268/2025
de minha autoria, que determine ao departamento competente a ampliação do número de
faltas abonadas para todo o funcionalismo público, passando de 03 (três) para 06 (seis),
assim como já ocorre com os professores. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 541 de 2025, indica, reiterando Indicação
n.º 269/2025 de minha autoria, que junto ao departamento competente sejam realizados
estudos sobre o vale alimentação no sentido de conceder o 13º (Décimo Terceiro) Ticket
Vale Alimentação para os funcionários públicos municipais. Autor: Marco Antonio Zanesco,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 542 de 2025, indica,
reiterando a Indicação n.º 157/2025 de minha autoria, que determine ao Departamento
competente para que construa uma canaleta de concreto para escoamento de águas
pluviais entre a Rua Vitória Favero Beneduzzi e Rua Maria Idalina Beneduzzi Verzani, no
Bairro Ferruchio Beneduzzi. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 61 - Indicação nº 543 de 2025, indica que, por meio do setor competente,
sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de uma lombofaixa na Rua
Barão de Ibitinga, nas proximidades do número 425, próximo ao cruzamento com a Rua
Joaquim Galante Júnior, conforme sugestão de localização apresentada em imagem anexa.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação
nº 544 de 2025, indica que determine ao setor competente a adoção das medidas
necessárias para a realização da limpeza do córrego localizado nos fundos da Rua José
Peretto, na região central do município. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 545 de 2025, indica que determine
ao setor competente a realização de coleta de resíduos acumulados em um lote situado na
Rua Hércules Beneduzzi, paralelo à Rua Palmiro Beneduzzi, no bairro Jardim Nossa
Senhora Aparecida. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 64 - Indicação nº 546 de 2025, indica que determine ao setor competente da
Administração a realização de operação tapa-buracos na Rua Pedro Patrício da Veiga, nas
proximidades do número 244, onde está situado o Mercado e Padaria Teixeira, no bairro
Jardim Teixeira. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 65 - Indicação nº 547 de 2025, indica que determine ao setor competente da
Administração a requalificação da sinalização horizontal por meio da pintura da faixa de
pedestres situada na Rua Pedro Patrício da Veiga, em frente ao número 244, nas
imediações do Mercado e Padaria Teixeira, no bairro Jardim Teixeira. Autor: Patrícia
Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 548 de
2025, indica que determine ao departamento competente que realize a instalação de
manilhas para a canalização de águas na Estrada Municipal do Bairro Visconde de
Soutello, via que dá acesso à Igreja do bairro. Autor: Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 549 de 2025, indica que junto ao
departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a ampliação
da frequência da coleta seletiva de lixo nos bairros Aparecidinha, Ferrúcio Beneduzzi,
Calafiori, Abadia e Santa Cruz. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 68 - Indicação nº 550 de 2025, indica que determine ao departamento
competente que realize a pavimentação asfáltica da via localizada na Praça Edwiges
Fontana Coelho. (Localização: -22.589838145079923, -46.52811463072237) Autor: Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 551 de 2025,
indica que determine ao departamento competente que construa uma calçada na Rua João
Coutinho Dias, com início nas proximidades do número 154 e término no trecho que dá
acesso ao Corredor Turístico do Rio do Peixe. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 552 de 2025, indica que determine
ao departamento competente para que realize a instalação de luminárias nos postes
existentes na rua 32 e 34, localizadas no Loteamento Parque das Estâncias, Bairro do
Porto. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 -
Indicação nº 553 de 2025, indica que, por meio do departamento competente, realize a
recuperação da calçada na Rua Antônio Pereira Pinto, no Centro, especificamente nos
trechos em frente aos números 152 e 179, onde há danos significativos que comprometem
a segurança e a acessibilidade dos pedestres (imagens em anexo). Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 554 de 2025, indica
que, por intermédio do setor competente, sejam realizados estudos técnicos para a
implantação de duas lombadas na Estrada Municipal que interliga o Bairro das Chaves ao
Bairro do Agudo, nas proximidades do estabelecimento conhecido como Bar do Pica-Pau.
Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº
555 de 2025, indica que, por intermédio do setor competente, sejam realizados estudos
técnicos para a implantação de duas lombadas na Estrada Municipal que interliga o Bairro
das Chaves ao Bairro do Agudo, nas proximidades da Chácara Palazi. Autor: José Adriano
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 556 de 2025, indica
que, por intermédio do setor competente, sejam instalados quatro pontos de iluminação
pública ao longo do trecho da Estrada Municipal que interliga o Bairro das Chaves ao
Bairro do Agudo, nas proximidades da Chácara Palazi. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 557 de 2025, indica que, por
intermédio do setor competente, seja efetuado o recapeamento asfáltico ou a operação
tapa buracos da Rua Josephina Pagano Calafiori, localizada no Jardim Calafiori. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 558 de
2025, indica que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as providências
necessárias para a remoção das ondulações irregulares (conhecidas como "costelas") ao
longo da Estrada Municipal Egydio de Oliveira Dorta – SCR 344. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº 559 de 2025, indica
que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias
para o restabelecimento da lombada localizada na Rua Justino Tavares de Toledo, em
frente ao número 195, no Bairro do Saltinho. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/Y0NHt0MpdgQ?si=HhHLIUVvdrWXwzGX&t=985 - Observação:
Em relação a Moção que repudia a conduta da administração municipal em não enviar
convites aos vereadores, observou que alguns vieram por e-mail. ; 2 - Thiago Bittencourt
Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/Y0NHt0MpdgQ?
si=ryOEGzKHUPJZaaMR&t=1254 - Observação: Justificativa de voto contrário à Moção
6/2025 ; 3 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
live/Y0NHt0MpdgQ?si=Xu5SnjQqNvDai8tV&t=2308 - Observação: Observação sobre a
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aprovação de projeto que obriga a divulgação de dados dos bombeiros que atuam no
SAMU. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 83 de 2025, dispõe sobre a criação
de espaço adaptado e humanizado para atendimento de pacientes com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) nos hospitais e unidades básicas de saúde pública do município de
Socorro/SP, e dá outras providências. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei nº 84 de 2025, Denomina logradouro público com Travessa João Tavares
de Toledo Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei nº 85 de 2025, dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no
Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, da lista dos bombeiros que
atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com os respectivos
salários, nos termos da Lei Complementar n.º 131/2009, e dá outras providências Autores:
José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia
Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 86
de 2025, dispõe sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em
programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar, no âmbito do município de Socorro/SP Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Emenda nº 6 de 2025, Altera
o art. 1.º do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, altera o art. 1º da Lei
Complementar nº 283/2019 e dá providências correlatas. Autor: Mesa Diretora - MD,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, dispõe sobre o
pagamento do benefício denominado "Auxílio Alimentação" aos servidores da Câmara
Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 87 de 2025, institui o Auxílio-Saúde no âmbito do
Poder Legislativo do Município de Socorro, destinado ao reembolso de despesas com
plano de saúde, e dá outras providências. Autores: Tiago Minozzi de Faria, Marco Antonio
Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei nº 89 de 2025,
prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 90 de
2025, institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município o Mês da Luta
Contra as Hepatites Virais – ‘Julho Amarelo’. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 91 de 2025, institui a Política Municipal de
Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico. Autor: Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: O senhor presidente, vereador Tiago Minozzi de Faria, convocou
os vereadores para a Sessão Extraordinária, a se realizar ao término desta Sessão
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Ordinária, conforme convocação feita através de publicação oficial e Ofício Circular nº
521/2025-AL. Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/07/2025 - 20:00
Encerramento: 21/07/2025 - 22:00
Correspondências
(Recebida) EMAIL Nº 027/2025 - E-mail
Data: 04/07/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro
Assunto: Email enviado pela Promotoria de Justiça de Socorro, referente
ao IC 0448.0000203/2023, encaminhando recomendação para que sejam
tomadas providências para revogar o art. 10ª da Lei Complementar
Municipal n.º 126/1008, incluído pela Lei Complementar Municipal
262/2018. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: MD - MESA DIRETORA 
Dá nova redação ao inciso IX do art.
11 e inciso II do art. 30 da Lei
Orgânica do Município de Socorro 
Para leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
reconhece a fibromialgia como
deficiência no âmbito do Município de
Socorro/SP e assegura às pessoas com
fibromialgia o direito à reserva de
cotas em concursos públicos,
mediante comprovação médica, e dá
outras providências 
Parecer da Procuradoria Jurídica
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6
de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
Dispõe sobre a aprovação do Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, quanto às contas
da Prefeitura Municipal de Socorro,
no exercício de 2023 
Proposição inclusa na ordem do dia
4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: MD - MESA DIRETORA 
“Altera a redação do artigo 304 da
Resolução n.º 04/2002 - Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Socorro/SP, para ampliar e
regulamentar a convocação de
autoridades e representantes de
entidades do terceiro setor para
prestação de esclarecimentos.” 
Para leitura no Expediente
5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: MD - MESA DIRETORA 
“Dá nova redação ao art. 135 do
Regimento interno da Câmara.” 
Não informada
6 - Emenda nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Altera o art. 1.º do Projeto de Lei
Complementar nº 07/2025 
Proposição inclusa na ordem do dia
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Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
7 - Moção nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
manifesta repúdio à conduta
antidemocrática e institucionalmente
desrespeitosa da atual Administração
Municipal, pela omissão no envio de
convites aos senhores vereadores da
Câmara Municipal da Estância de
Socorro para cerimônias oficiais
promovidas pela Prefeitura. 
Para votação em Plenário
8 - Pedido de Informação - vereadores
nº 98 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita cópia integral do Boletim de
Caixa Analítico da Tesouraria
Municipal, correspondente à data de
21 de julho de 2025. 
Para leitura no Expediente
9 - Pedido de Informação - vereadores
nº 99 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita cópia integral do Processo
Licitatório da Ata de Registro de
tendas – Processo 48/2025, Pregão
11/2025. 
Para leitura no Expediente
10 - Pedido de Informação -
vereadores nº 100 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
Solicita cópia da Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) e do
laudo de inflamabilidade das lonas e
coberturas usadas na estrutura do
Palco Box Trus. 
Para leitura no Expediente
11 - Pedido de Informação -
vereadores nº 101 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações sobre o 1.º
Aditamento ao Termo de Fomento n.º
02/2025, firmado com o Lar Dom
Bosco, conforme publicação no Jornal
Oficial – Edição 1174, de 18 de junho
de 2025. 
Para leitura no Expediente
12 - Pedido de Informação -
vereadores nº 102 de 2025
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva
Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Tiago Minozzi de Faria 
reiteração ao Pedido de Informações
n.º 88/2025, que solicita informações
sobre o afastamento de funcionários
públicos municipais por licença
médica. 
Para leitura no Expediente
13 - Pedido de Informação -
vereadores nº 103 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
reiteração ao Pedido de Informações
n.º 73/2025, que solicita
esclarecimentos adicionais sobre o
Pedido de Informações n.º 57/2025,
referente à aquisição de ovos de
Páscoa. 
Para leitura no Expediente
14 - Pedido de Informação -
vereadores nº 104 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
reiteração ao Pedido de Informações
n.º 74/2025, que solicita
esclarecimentos sobre a aplicação de
vacinas com prazo de validade
vencido. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
15 - Pedido de Informação -
vereadores nº 105 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
reiteração ao Pedido de Informações
n.º 83/2025, que reitera Pedido de
Informações 39/2025, sobre Programa
de Metas e Pavimentação da Estrada
que liga o Bairro dos Moraes e o
Bairro Lagoa até a divisa com o
município de Toledo/MG. 
Para leitura no Expediente
16 - Pedido de Informação -
vereadores nº 106 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
reiteração ao Pedido de Informações
n.º 82/2025, que reitera Pedido de
Informações 38/2025, sobre Programa
de Metas e UPA. 
Para leitura no Expediente
17 - Pedido de Informação -
vereadores nº 107 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
reiteração ao Pedido de Informações
n.º 80/2025, que reitera Pedido de
Informações 36/2025, sobre Programa
de Metas e AME. 
Para leitura no Expediente
18 - Pedido de Informação -
vereadores nº 108 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações ao Poder
Executivo sobre a ocorrência
registrada durante o evento Socorro
Rodeo Agroshow, realizado em espaço
público cedido pela Prefeitura. 
Para leitura no Expediente
19 - Pedido de Informação -
vereadores nº 109 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita ao Poder Executivo
informações sobre os critérios de
escolha das entidades assistenciais
autorizadas a realizar evento Socorro
Rodeo Agroshow em espaço público,
bem como esclarecimentos acerca da
eventual contratação da empresa
responsável pelo evento, indicando se
houve procedimento licitatório ou
justificativa legal para dispensa. 
Para leitura no Expediente
20 - Pedido de Informação -
vereadores nº 110 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
reiteração ao Pedido de Informações
n.º 81/2025, que reitera Pedido de
Informações 37/2025, sobre Programa
de Metas e FATEC. 
Para leitura no Expediente
21 - Pedido de Informação -
vereadores nº 111 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita cópia de documentação
referente ao Processo n.º 007/2025/
PMES – Dispensa Eletrônica n.º
007/2025. 
Para leitura no Expediente
22 - Pedido de Informação -
vereadores nº 112 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita cópia de documentação
referente ao Processo n.º 009/2025/
PMES – Dispensa Eletrônica n.º
009/2025. 
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
21/07/2025
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 21/07/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
23 - Pedido de Informação -
vereadores nº 113 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita cópia de documentação
referente ao Processo n.º 008/2025/
PMES – Dispensa Eletrônica n.º
008/2025. 
Para leitura no Expediente
24 - Pedido de Informação -
vereadores nº 114 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita cópia de documentação
referente ao Processo n.º 003/2025/
PMES – Dispensa Eletrônica n.º
003/2025. 
Para leitura no Expediente
25 - Pedido de Informação -
vereadores nº 115 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações sobre militares do
Corpo de Bombeiros que atuam no
SAMU por meio de atividade
delegada. 
Para leitura no Expediente
26 - Pedido de Informação -
vereadores nº 116 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações sobre o Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros
referente aos dias de realização do
Socorro Rodeo Agroshow 2025. 
Para leitura no Expediente
27 - Pedido de Informação -
vereadores nº 117 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações sobre a Anotação
de Responsabilidade Técnica das
estruturas móveis utilizadas durante o
Socorro Rodeo Agroshow 2025. 
Para leitura no Expediente
28 - Pedido de Informação -
vereadores nº 118 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações sobre as Guias de
Trânsito Animal (GTA) emitidas e
utilizadas durante a realização do
Socorro Rodeo Agroshow 2025. 
Para leitura no Expediente
29 - Pedido de Informação -
vereadores nº 119 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações relativas à
documentação obrigatória para a
realização do Socorro Rodeo
Agroshow 2025 – alvará expedido pela
Prefeitura. 
Para leitura no Expediente
30 - Pedido de Informação -
vereadores nº 120 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações relativas à
documentação obrigatória para a
realização do Socorro Rodeo
Agroshow 2025 – Alvará da Infância e
Juventude. 
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
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Página 4
Matéria Ementa Situação
31 - Pedido de Informação -
vereadores nº 121 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações relativas à
documentação obrigatória para a
realização do Socorro Rodeo
Agroshow 2025 – Alvará da Vigilância
Sanitária. 
Para leitura no Expediente
32 - Pedido de Informação -
vereadores nº 122 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações relativas à
presença de ambulâncias e equipe
médica para a realização do Socorro
Rodeo Agroshow. 
Para leitura no Expediente
33 - Pedido de Informação -
vereadores nº 123 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações relativas à
documentação obrigatória para a
realização do Socorro Rodeo
Agroshow – Laudo de Vistoria da
Polícia Militar. 
Para leitura no Expediente
34 - Pedido de Informação -
vereadores nº 124 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações relativas à
documentação obrigatória para a
realização do Socorro Rodeo
Agroshow – Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) do
projeto do local do evento. 
Para leitura no Expediente
35 - Pedido de Informação -
vereadores nº 125 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações relativas à
atuação dos bombeiros civis durante o
Socorro Rodeo Agroshow 2025. 
Para leitura no Expediente
36 - Pedido de Informação -
vereadores nº 126 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações relativas à
presença e regularidade técnica dos
geradores de energia utilizados
durante o Socorro Rodeo Agroshow
2025. 
Para leitura no Expediente
37 - Pedido de Informação -
vereadores nº 127 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações relativas à equipe
de segurança que atuou no Socorro
Rodeo Agroshow 2025. 
Para leitura no Expediente
38 - Pedido de Informação -
vereadores nº 128 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações relativas à
documentação obrigatória para a
realização do Socorro Rodeo
Agroshow 2025 – Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) do
engenheiro eletricista. 
Para leitura no Expediente
39 - Requerimento nº 326 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
requer que seja oficiado o Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia
do Estado de São Paulo – CREA-SP, a
fim de solicitar informações sobre a
estrutura de palco do tipo Box Truss
utilizada em eventos públicos. 
Para votação em Plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
40 - Requerimento nº 327 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
requer que seja justificada sua
ausência nas Sessões Ordinária e
Extraordinária realizadas em 7 de
julho de 2025, conforme declaração
hospitalar em anexo. 
Para leitura no Expediente
41 - Requerimento nº 328 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
requer que seja oficiada a Companhia
de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo – SABESP, solicitando a
adoção das providências necessárias
para a implantação do sistema de
captação e escoamento de esgoto das
residências localizadas nos fundos da
Rua José Peretto e em parte da Rua
Marechal Floriano Peixoto, ambas
situadas na região central do
município. 
Para votação em Plenário
42 - Requerimento nº 329 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
requer que seja justificada sua
ausência na reunião de Comissões
Permanentes realizada em 14 de julho
de 2025, conforme Declaração de
Acompanhamento em anexo. 
Para leitura no Expediente
43 - Requerimento nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: Comissões Permanentes - CP 
requer que seja dispensada da
discussão e votação a Redação Final
do Projeto de Lei n.º 85/2025, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação mensal, no Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal
de Socorro/SP, da lista dos bombeiros
que atuam no Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU), com os
respectivos salários, nos termos da Lei
Complementar n.º 131/2009, e dá
outras providências.” 
Para votação em Plenário
44 - Requerimento nº 331 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira
Preto, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo Golo
Cecilia, Marco Antonio Zanesco,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael
Henrique de Oliveira, Thiago
Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de
Faria 
requer que seja oficiada a Companhia
Paulista de Força e Luz –CPFL,
solicitando que proceda com a
instalação de iluminação pública e
extensão da rede secundária na
Travessa Monte Verde, no Bairro dos
Rubins. (Localização:
-22.667361520881375,
-46.5444382387558). 
Para votação em Plenário
45 - Requerimento nº 332 de 2025
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES
2025-2028 
requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Arminda Alves da
Silva Costa, Benedita Madalena
Rodrigues, Genésio dos Santos,
Orestes Buzato, Therezinha
Apparecida de Oliveira, Maria de
Lourdes Souza Gomes, Manoel
Laranja Rodrigues, Marcelle Bernardi
de Marco Porto Mendonça, Joraci
Zanesco de Messias, Antonio Benedito
Barbosa, Joyce Valéria de Almeida
Marques, Maria Roseli de Godoi Lima,
Vilson Muniz, Missias Manoel da Silva
e Rita Godoi da Silva. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
46 - Indicação nº 528 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por meio do setor
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para a
realização de obras de pavimentação
asfáltica nas seguintes vias públicas
do Bairro Salone: Rua Nelson Matioli;
Rua Augusto Matioli; Rua José
Modesto da Silva; Travessa Waldemar
Cecília Mandi; Rua Julio Balbi; Rua
Almira Carolina Benedetti de Oliveira;
Rua Beira Rio; e Estrada Vereador
José Maria Franco de Godoi. 
Para leitura no Expediente
47 - Indicação nº 529 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para a
instalação de placas indicativas de
quilometragem na área interna no
Parque da Cidade “João Orlandi
Pagliusi”, inclusive em suas trilhas. 
Para leitura no Expediente
48 - Indicação nº 530 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que, por meio do departamento
competente, seja realizado um estudo
técnico para avaliar a viabilidade da
pavimentação asfáltica da Rua Antonio
Morais Cardoso, localizada no Centro
da cidade. 
Para leitura no Expediente
49 - Indicação nº 531 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que, por meio do departamento
competente, seja realizado um estudo
técnico para avaliar a viabilidade da
revitalização e reabertura da fonte
localizada no Bairro São Bento. 
Para leitura no Expediente
50 - Indicação nº 532 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que, por meio do departamento
competente, seja realizado um estudo
técnico para avaliar a viabilidade da
inclusão de um novo horário na linha
de ônibus Circular que atende o
Bairro Oratório, especificamente às
18h45min aos domingos. 
Para leitura no Expediente
51 - Indicação nº 533 de 2025
Processo: -
Autores: Lauro Aparecido de Toledo,
José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marco Antonio Zanesco,
Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael
Henrique de Oliveira, Thiago
Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de
Faria 
indica que determine ao setor
competente a realização de estudos
técnicos visando à viabilidade de
instalação de um semáforo no
cruzamento entre a Rua Antônio
Leopoldino e a Avenida XV de
Novembro, com o objetivo de
melhorar a segurança viária e a
fluidez do trânsito no local. 
Para leitura no Expediente
52 - Indicação nº 534 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira
Preto, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo Golo
Cecilia, Marco Antonio Zanesco,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael
Henrique de Oliveira, Thiago
Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de
Faria 
indica que sejam adotadas as
providências necessárias, por meio do
setor competente, para a concretagem
da calçada localizada na Estrada
Municipal Luiz Corozolla,
especificamente em frente à
“Mercearia do Xixa”, no Bairro dos
Nogueiras. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
53 - Indicação nº 535 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que, por meio do setor
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para a
conclusão da pavimentação com
concreto de um trecho de
aproximadamente 60 metros da
Travessa Pedro Bigon, situada no
bairro Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
54 - Indicação nº 536 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que determine ao setor
competente da Administração Pública
a substituição das lâmpadas
queimadas na praça localizada na
entrada do Residencial Palma Real. 
Para leitura no Expediente
55 - Indicação nº 537 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente a adoção das providências
necessárias para que a expressão
“Rua Sem Saída” seja acrescentada na
mesma placa que indica o nome da
Rua Duas Vertentes da Pompéia,
localizada no Bairro Pompéia, visando
melhorar a sinalização e orientar
corretamente os condutores e
pedestres que circulam pelo local. 
Para leitura no Expediente
56 - Indicação nº 538 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que realize instalação de
mais postes de iluminação na Praça
Edwiges Fontana Coelho. 
Para leitura no Expediente
57 - Indicação nº 539 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que seja realizado o
recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos na Rua Armando Palmiro
Beneduzzi. 
Para leitura no Expediente
58 - Indicação nº 540 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando Indicação n.º
268/2025 de minha autoria, que
determine ao departamento
competente a ampliação do número de
faltas abonadas para todo o
funcionalismo público, passando de 03
(três) para 06 (seis), assim como já
ocorre com os professores. 
Para leitura no Expediente
59 - Indicação nº 541 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando Indicação n.º
269/2025 de minha autoria, que junto
ao departamento competente sejam
realizados estudos sobre o vale
alimentação no sentido de conceder o
13º (Décimo Terceiro) Ticket Vale
Alimentação para os funcionários
públicos municipais. 
Para leitura no Expediente
60 - Indicação nº 542 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando a Indicação n.º
157/2025 de minha autoria, que
determine ao Departamento
competente para que construa uma
canaleta de concreto para escoamento
de águas pluviais entre a Rua Vitória
Favero Beneduzzi e Rua Maria Idalina
Beneduzzi Verzani, no Bairro
Ferruchio Beneduzzi. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
61 - Indicação nº 543 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que, por meio do setor
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para a
instalação de uma lombofaixa na Rua
Barão de Ibitinga, nas proximidades
do número 425, próximo ao
cruzamento com a Rua Joaquim
Galante Júnior, conforme sugestão de
localização apresentada em imagem
anexa. 
Para leitura no Expediente
62 - Indicação nº 544 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao setor
competente a adoção das medidas
necessárias para a realização da
limpeza do córrego localizado nos
fundos da Rua José Peretto, na região
central do município. 
Para leitura no Expediente
63 - Indicação nº 545 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao setor
competente a realização de coleta de
resíduos acumulados em um lote
situado na Rua Hércules Beneduzzi,
paralelo à Rua Palmiro Beneduzzi, no
bairro Jardim Nossa Senhora
Aparecida. 
Para leitura no Expediente
64 - Indicação nº 546 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que determine ao setor
competente da Administração a
realização de operação tapa-buracos
na Rua Pedro Patrício da Veiga, nas
proximidades do número 244, onde
está situado o Mercado e Padaria
Teixeira, no bairro Jardim Teixeira. 
Para leitura no Expediente
65 - Indicação nº 547 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que determine ao setor
competente da Administração a
requalificação da sinalização
horizontal por meio da pintura da
faixa de pedestres situada na Rua
Pedro Patrício da Veiga, em frente ao
número 244, nas imediações do
Mercado e Padaria Teixeira, no bairro
Jardim Teixeira. 
Para leitura no Expediente
66 - Indicação nº 548 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
indica que determine ao departamento
competente que realize a instalação
de manilhas para a canalização de
águas na Estrada Municipal do Bairro
Visconde de Soutello, via que dá
acesso à Igreja do bairro. 
Para leitura no Expediente
67 - Indicação nº 549 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para a
ampliação da frequência da coleta
seletiva de lixo nos bairros
Aparecidinha, Ferrúcio Beneduzzi,
Calafiori, Abadia e Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
68 - Indicação nº 550 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que realize a
pavimentação asfáltica da via
localizada na Praça Edwiges Fontana
Coelho. (Localização:
-22.589838145079923,
-46.52811463072237) 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
69 - Indicação nº 551 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente que construa uma calçada
na Rua João Coutinho Dias, com início
nas proximidades do número 154 e
término no trecho que dá acesso ao
Corredor Turístico do Rio do Peixe. 
Para leitura no Expediente
70 - Indicação nº 552 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente para que realize a
instalação de luminárias nos postes
existentes na rua 32 e 34, localizadas
no Loteamento Parque das Estâncias,
Bairro do Porto. 
Para leitura no Expediente
71 - Indicação nº 553 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por meio do departamento
competente, realize a recuperação da
calçada na Rua Antônio Pereira Pinto,
no Centro, especificamente nos
trechos em frente aos números 152 e
179, onde há danos significativos que
comprometem a segurança e a
acessibilidade dos pedestres (imagens
em anexo). 
Para leitura no Expediente
72 - Indicação nº 554 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por intermédio do setor
competente, sejam realizados estudos
técnicos para a implantação de duas
lombadas na Estrada Municipal que
interliga o Bairro das Chaves ao
Bairro do Agudo, nas proximidades do
estabelecimento conhecido como Bar
do Pica-Pau. 
Para leitura no Expediente
73 - Indicação nº 555 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por intermédio do setor
competente, sejam realizados estudos
técnicos para a implantação de duas
lombadas na Estrada Municipal que
interliga o Bairro das Chaves ao
Bairro do Agudo, nas proximidades da
Chácara Palazi. 
Para leitura no Expediente
74 - Indicação nº 556 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por intermédio do setor
competente, sejam instalados quatro
pontos de iluminação pública ao longo
do trecho da Estrada Municipal que
interliga o Bairro das Chaves ao
Bairro do Agudo, nas proximidades da
Chácara Palazi. 
Para leitura no Expediente
75 - Indicação nº 557 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por intermédio do setor
competente, seja efetuado o
recapeamento asfáltico ou a operação
tapa buracos da Rua Josephina Pagano
Calafiori, localizada no Jardim
Calafiori. 
Para leitura no Expediente
76 - Indicação nº 558 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por intermédio do setor
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para a
remoção das ondulações irregulares
(conhecidas como "costelas") ao longo
da Estrada Municipal Egydio de
Oliveira Dorta – SCR 344. 
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
21/07/2025
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 21/07/2025
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Matéria Ementa Situação
77 - Indicação nº 559 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por intermédio do setor
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para o
restabelecimento da lombada
localizada na Rua Justino Tavares de
Toledo, em frente ao número 195, no
Bairro do Saltinho. 
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
dispõe sobre a criação de espaço
adaptado e humanizado para
atendimento de pacientes com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
nos hospitais e unidades básicas de
saúde pública do município de
Socorro/SP, e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Denomina logradouro público com
Travessa João Tavares de Toledo 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 85 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto
de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria 
dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação mensal, no Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal
de Socorro/SP, da lista dos bombeiros
que atuam no Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU), com os
respectivos salários, nos termos da Lei
Complementar n.º 131/2009, e dá
outras providências 
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 86 de 2025
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva
Pinto, Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
dispõe sobre a reserva mínima de 5%
(cinco por cento) do total de vagas em
programas de habitação de interesse
social às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar, no âmbito do
município de Socorro/SP 
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Emenda nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Altera o art. 1.º do Projeto de Lei
Complementar nº 07/2025 
Proposição inclusa na ordem do dia
6 - Projeto de Lei Complementar nº
7 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
altera o art. 1º da Lei Complementar
nº 283/2019 e dá providências
correlatas. 
Proposição inclusa na ordem do dia
7 - Projeto de Lei Complementar nº
8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
dispõe sobre o pagamento do
benefício denominado "Auxílio
Alimentação" aos servidores da
Câmara Municipal da Estância de
Socorro e dá outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
8 - Projeto de Lei nº 87 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria,
Marco Antonio Zanesco, Patrícia
Toledo da Silva Pinto 
institui o Auxílio-Saúde no âmbito do
Poder Legislativo do Município de
Socorro, destinado ao reembolso de
despesas com plano de saúde, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
9 - Projeto de Lei nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
prevê sistema de vigilância com
câmeras de monitoramento nos
parques municipais. 
Proposição inclusa na ordem do dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui e inclui no Calendário
Municipal de Eventos do Município o
Mês da Luta Contra as Hepatites
Virais – ‘Julho Amarelo’. 
Proposição inclusa na ordem do dia
11 - Projeto de Lei nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
institui a Política Municipal de
Assistência Psicológica a Pessoas em
Tratamento Oncológico. 
Proposição inclusa na ordem do dia
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