sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 04/08/2025 - 23:59 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil
e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte
horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago
Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e
disponibilizado no site da Câmara e transmitida pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes
de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se
levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com
vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com
coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos
os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de
trecho bíblico: Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo
89:" Vós fazeis voltar ao pó todo mortal, quando dizeis: "Voltai ao pó, filhos de Adão!" Pois
mil anos para vós são como ontem, qual vigília de uma noite que passou. Eles passam
como o sono da manhã, são iguais à erva verde pelos campos: De manhã ela floresce
vicejante, mas à tarde é cortada e logo seca. Ensinai-nos a contar os nossos dias, e dai ao
nosso coração sabedoria! Senhor, voltai-vos! Até quando tardareis? Tende piedade e
compaixão de vossos servos! Saciai-nos de manhã com vosso amor, e exultaremos de
alegria todo o dia! Que a bondade do Senhor e nosso Deus repouse sobre nós e nos
conduza! Tornai fecundo, ó Senhor, nosso trabalho." Lista de Chamada: Após a chamada
dos vereadores o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras:
Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que
vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou à 1.ª
Secretária a leitura das matérias destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Foram colocadas em votação a Ata da Sessão Ordinária e da Sessão
Extraordinária de 21 de julho de 2025, as quais foram aprovdas por unanimidade. 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 317/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício n.º 317/2025-GAB enviado pelo Poder Executivo
Municipal, encaminhando o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês
de junho de 2025.; 2) Recebida - OF Nº 319/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício n.º 319/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor
Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 42/2025 ao Projeto de Lei n.º
76/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de dados estatísticos sobre
casos de violência contra crianças e adolescentes no site oficial da Prefeitura Municipal da
Estância de Socorro/SP e dá outras providências".; 3) Recebida - OF Nº 320/2025-
GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício n.º 320/2025,
enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto
Total n.º 43/2025 ao Projeto de Lei n.º 78/2025 que "Institui a Política Municipal de
Humanização do Luto Materno e Parental no Município de Socorro, com base na Lei
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Federal nº 15.139, de 23 de maio de 2025, e dá outras providências".; 4) Recebida - OF
Nº 325/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício n.°
325/2025-GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 94/2025
que “dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da
Lei Municipal n° 4.237, de 20/05/2021, que altera a Lei nº 3.914/2015 e a Lei n°
4.073/2017”.; 5) Recebida - OF Nº 326/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n.° 326/2025 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando
Projeto de Lei n.º 95/2025 que “dispõe sobre a criação da Patrulha Mecanizada Agrícola.”;
6) Recebida - OF Nº 328/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro - Assunto: Ofício n.º 328/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício
de Oliveira Santos, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 92/2025, de
autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que "Solicita informações sobre a
aplicação da Lei Municipal n.º 4.698/2024, que determina a substituição dos sinais
sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, visando evitar incômodos
sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.; 7) Recebida - OF
Nº 329/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto:
Ofício n.º 329/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 93/2025, de autoria dos Vereadores
Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia
Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria, que "Solicita esclarecimentos acerca do
ingresso de cidadão nas dependências da ESF Vila Palmira ‘Izidoro Villibor’, do
funcionamento dos serviços odontológicos e farmacêuticos da unidade e de eventuais
vínculos com o Poder Público Municipal”.; 8) Recebida - OF Nº 330/2025 - Ofício -
Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 330/2025,
enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando
resposta ao Pedido de Informação n.º 94/2025, de autoria do Vereador Marcelo Golo
Cecilia, José Adriano de Souza, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva
Pinto e Tiago Minozzi de Faria, que "Solicita esclarecimentos acerca do funcionamento da
Escola de Profissões”.; 9) Recebida - OF Nº 331/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 331/2025, enviado pelo Prefeito
Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando resposta ao Pedido de
Informação n.º 95/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano
de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da
Silva Pinto, que "Reitera o Pedido de Informações n.º 84/2025”.; 10) Recebida - OF Nº
332/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto:
Ofício n.º 332/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 96/2025, de autoria dos Vereadores
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita esclarecimentos sobre a
utilização de coletes balísticos com validade vencida pela Guarda Civil Municipal”.; 11)
Recebida - OF Nº 333/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro - Assunto: Ofício n.º 333/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício
de Oliveira Santos, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 97/2025, de
autoria da Vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita informações sobre a
conclusão da manutenção da passarela localizada na Rua José Maria de Azevedo e
Souza".; 12) Recebida - OF Nº 334/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado: Camara
Municipal - Assunto: Ofício n.º 334/2025 enviado pelo Poder Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei n.º 98/2025 de autoria do senhor Prefeito Municipal que
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Socorro para o quadriênio 2026 a 2029",
e solicita que sejam convocadas reuniões extraordinárias, para aprovação do referido
projeto de lei.; 13) Recebida - OF Nº 335/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado:
Camara Municipal - Assunto: Ofício n.º 335/2025 enviado pelo Poder Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei n.º 99/2025 de autoria do senhor Prefeito Municipal que
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração e execução da lei orçamentária
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para o exercício financeiro de 2026", e solicita que sejam convocadas reuniões
extraordinárias, para aprovação do referido projeto de lei.; 14) Recebida - OF Nº
337/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto:
Ofício n.º 337/2025-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando o Projeto
de Lei n.º 101/2025 que "Declara o voo livre como patrimônio cultural e turístico de
natureza imaterial no município de Socorro".; 15) Recebida - OF Nº 100/2025-CT -
Ofício - Interessado: Camara Municipal - Assunto: Ofício n.º 100/2025-CT enviado pelo
Conselho Tutelar da Estância de Socorro encaminhando planilha de dados estatísticos dos
atendimentos realizados no segundo trimestre de 2025.; 16) Recebida - EMAIL Nº
034/2025 - E-mail - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto:
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de
medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º
2124686-59.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.873 de 26/03/2025 que
"dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal
da Estância de Socorro e dá outras providências".; 17) Recebida - EMAIL Nº 035/2025 -
E-mail - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Email enviado
pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar
nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2214694-82.2025.8.26.0000 que
trata da Lei Municipal n.º 4.890 de 13/05/2025 que "Altera o art. 1.º da Lei Municipal n.º
4.304 de 18/02/2021".; 18) Recebida - RLT Nº 001/2025-CÂMARA - Relatório -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Relatório Final da Comissão Especial de
Inquérito CEI - n°01/2025; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 57 de 2025, Dá
nova redação ao inciso IX do art. 11 e inciso II do art. 30 da Lei Orgânica do Município de
Socorro Autor: MD - MESA DIRETORA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 94 de 2025, Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de
Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 4.237, de 20/05/2021, que altera a Lei
nº 3.914/2015 e a Lei nº 4.073/2017, e dá providências correlatas Autor: Maurício de
Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei nº 95 de 2025, Dispõe sobre a criação da Patrulha Mecanizada Agrícola Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Projeto de Lei nº 96 de 2025, dispõe sobre a garantia do direito à remoção de
servidores públicos municipais vítimas de assédio moral ou assédio sexual, no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Socorro/SP, e dá outras
providências Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Projeto de Lei nº 97 de 2025, proíbe a publicidade e promoção de jogos de azar
online em espaços públicos e determina o bloqueio de acesso a essas plataformas nas
redes públicas de internet no município de Socorro. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 98 de 2025, Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Socorro para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras
providências Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 99 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro
de 2026, e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 100 de 2025, dispõe sobre
a obrigatoriedade de oferta de abafadores de som ou ambiente com adaptação sensorial
para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos templos religiosos de
qualquer credo no município de Socorro/SP, e dá outras providências. Autor: Marcelo Golo
Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 101 de 2025,
declara Voo Livre como Patrimônio Cultura e turístico de Natureza Imaterial Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, “Altera a redação do artigo 304 da Resolução
n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro/SP, para ampliar e
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regulamentar a convocação de autoridades e representantes de entidades do terceiro
setor para prestação de esclarecimentos.” Autor: MD - MESA DIRETORA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, “Dá nova redação ao
art. 135 do Regimento interno da Câmara.” Autor: MD - MESA DIRETORA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 7 de 2025, Moção de Apoio aos Servidores das
Carreiras de Apoio Agropecuário e Apoio à Pesquisa, pela valorização profissional e
recomposição do quadro funcional. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de
Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira,
Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de
Informação - vereadores nº 129 de 2025, solicita informações detalhadas sobre o
Projeto de Macrodrenagem no Município de Socorro. Autores: Rafael Henrique de
Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido
de Informação - vereadores nº 130 de 2025, Solicita cópia integral do Processo
Licitatório N.º 52/2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Informação - vereadores nº 131 de
2025, Solicita informações referentes ao contrato de alimentação escolar. Autores: Tiago
Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Requerimento nº 333 de 2025, requer a retirada do Projeto de Lei n.º 93/2025, que
reconhece a fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Socorro/SP e
assegura às pessoas com fibromialgia o direito à reserva de cotas em concursos públicos,
mediante comprovação médica, e dá outras providências. Autor: Marcelo Golo Cecilia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 334 de 2025, requer que
seja constado em ata um Voto de Congratulações à Sra. Micheli Carolini Souza Lima pela
exemplar organização do evento "Truck Help 2025", realizado em 27 de julho no Parque
da Cidade, no Município da Estância de Socorro. O evento destacou-se como o maior
encontro de caminhões da região, reunindo centenas de entusiastas, profissionais do setor
e influenciadores digitais, movimentando o turismo e a economia local, além de promover
a solidariedade por meio da arrecadação de alimentos. Autores: Tiago Minozzi de Faria,
José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 -
Requerimento nº 335 de 2025, requer que sejam constados em ata Votos de
Congratulações à aluna Ana Lívia de Paula Leme de Lima, estudante do 8.º ano A do
Ensino Fundamental da Escola Estadual José Franco Craveiro, por sua brilhante
participação na fase final dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP), realizada
na cidade de Praia Grande/SP, entre os dias 27 e 29 de julho de 2025. Na ocasião, a
estudante conquistou a segunda colocação estadual na modalidade Atletismo, prova de
Salto em Altura, resultado que evidencia sua dedicação, talento e espírito esportivo. Autor:
Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 19 - Requerimento nº 336 de 2025, requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Saulo Pedroso de Souza, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar destinada à alocação de recursos financeiros no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com o objetivo de custear ações e serviços
voltados à área da Educação no município de Socorro/SP. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 20 - Requerimento nº 337 de 2025, requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Luiz Carlos Motta, solicitando a apresentação
de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a
pavimentação asfáltica de estradas rurais no Município da Estância de Socorro/SP. Autor:
Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 21 - Requerimento nº 338 de 2025, requer que seja
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oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Carlos Sampaio, solicitando a
aquisição de um caminhão pipa para o Município da Estância de Socorro/SP. Autor: Thiago
Bittencourt Balderi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 22 - Requerimento nº 339 de 2025, requer que seja constado em Ata
um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Roberto Muciacito, ocorrido em 16 de
julho de 2025; Jandira de Souza Jacinto, ocorrido em 16 de julho de 2025; Moisés Tavares
Tereza, ocorrido em 17 de julho de 2025; José Roberto de Matos Taveira, ocorrido em 19
de julho de 2025; Sebastião Bertucci, ocorrido em 20 de julho de 2025; Vicente Aparecido
Maziero, ocorrido em 20 de julho de 2025; Vanderlei Aparecido Falciroli, ocorrido em 22
de julho de 2025; Maria de Lourdes de Carvalho Santos, ocorrido em 23 de julho de 2025;
Terezinha Cilo de Moraes, ocorrido em 23 de julho de 2025; Rosalina Ribeiro de Moraes,
ocorrido em 24 de julho de 2025; Francisco Antunes Nabais, ocorrido em 26 de julho de
2025; Manoel Messias Soares, ocorrido em 28 de julho de 2025; Antonia Aparecida Toaldo
Ramalho, ocorrido em 29 de julho de 2025; Antonio de Oliveira, ocorrido em 29 de julho
de 2025; e Édson João Leme de Cunha, ocorrido em 29 de julho de 2025. Autor: TODOS
OS VEREADORES 2025-2028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
560 de 2025, indica que determine ao departamento competente para que realize
melhorias na sinalização de trânsito, tais como, pintura de faixas de pedestres, pintura de
lombadas e guias, especialmente nas esquinas de ruas localizadas no Bairro Santa Cruz.
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 561 de 2025, indica que, por intermédio do setor competente, sejam
adotadas as providências necessárias para execução dos serviços de limpeza e
desassoreamento do Ribeirão do Machado, no intuito de preservar suas condições
ambientais, assegurar o fluxo adequado das águas e prevenir eventuais alagamentos.
Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº
562 de 2025, indica que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as
providências necessárias para execução dos serviços de concretagem das canaletas de
drenagem pluvial situadas na Estrada Municipal Saturnino Rodrigues de Moraes,
especialmente no trecho em aclive onde se localiza a conhecida "Pastelaria da Tia", no
Bairro dos Pereiras. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
26 - Indicação nº 563 de 2025, indica que, por intermédio do setor competente, sejam
adotadas as providências necessárias para a implantação de uma lombada ou lombofaixa
na Rua Andrelino de Souza Pinto, nas proximidades do número 104, no Centro. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 564 de
2025, indica que determine ao departamento competente para que realize a manutenção
da Academia da Saúde localizada à Rua Dom Pedro I, Bairro Aparecidinha. Autor: Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 565 de 2025,
indica que determine ao departamento competente a realização de serviços de
manutenção no prolongamento da Rua Floriano Peixoto, incluindo a limpeza das sarjetas e
a retirada do mato que cresce entre os bloquetes. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 566 de 2025, indica, reiterando a
Indicação n.º 286/2025 de sua autoria, que sejam tomadas as medidas necessárias junto
aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública nos
postes existentes na Rua Santo Antônio, no Bairro Oratório de Cima. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 567 de
2025, indica, reiterando a Indicação n.º 18/2025 de minha autoria, que determine ao
departamento competente que seja realizada a pavimentação asfáltica de trecho de cerca
de 500 metros de estrada no Bairro dos Marianos, utilizando os recursos financeiros
recebidos do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi –
Baleia Rossi, através da Emenda parlamentar n.º 50480001, no valor R$501.194,00.
(Localização: Inicio: -22.650606330386154, -46.49969274627415; final:
-22.654741309191834, -46.49973029719623) Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 568 de 2025, indica que determine
ao setor competente da Administração a ampliação da frequência da coleta seletiva no
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Residencial San Pietro, localizado na região central do município, passando a ser realizada
ao menos duas vezes por semana. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Indicação nº 569 de 2025, indica que, por meio do setor competente
da Administração, sejam adotadas providências para a realização de limpeza geral e
roçagem da vegetação na área verde situada nas proximidades da Rua das Sibipirunas, n.º
315, no Bairro Bela Vista. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 570 de 2025, indica que determine ao setor competente
da Administração a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação da “Casa
do Diabético” no município de Socorro/SP, com foco na prevenção, orientação,
acompanhamento e tratamento da diabetes mellitus, atendendo às necessidades da
população acometida por essa enfermidade. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 571 de 2025, indica, que por meio
do setor competente da Administração, estude a viabilidade de elaborar e encaminhar à
Câmara Municipal Projeto de Lei municipal baseado no Projeto de Lei n.º 1069/2023,
atualmente em tramitação no Senado Federal, o qual institui diretrizes básicas para a
melhoria da saúde das mulheres com endometriose, com foco no atendimento integral e
especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 572 de 2025, indica,
reiterando a Indicação n.º 183/2025 de sua autoria, para que, junto ao departamento
competente, sejam tomadas as providências necessárias para a extensão da Travessa
Estevan Bozola, localizada na Vila Palmira, até a Rodovia SP-008, com o objetivo de
melhorar o acesso à região e facilitar a mobilidade urbana. Autor: Patrícia Toledo da Silva
Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 573 de 2025, indica,
reiterando a Indicação n.º 169/2025 de sua autoria, que junto ao departamento
competente sejam tomadas as providências necessárias para a criação da Casa da Mulher
Socorrense, um equipamento público de referência para o atendimento integral de
mulheres em situação de violência no município de Socorro/SP. Autor: Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 574 de 2025,
indica, reiterando a Indicação n.º 164/2025 de sua autoria, que junto ao departamento
competente sejam tomadas as providências necessárias para a digitalização dos arquivos
históricos utilizados pela população em pesquisas para obtenção da cidadania italiana ou
de outros países. Após esta etapa, solicito também, que os mesmos sejam disponibilizados
para consulta pública. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 575 de 2025, indica que determine estudos aos órgãos
municipais competentes, objetivando a criação do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 576 de 2025, indica, reiterando a Indicação n.º 14/2025 de sua autoria
que, em conjunto com o departamento competente, considerando a Lei Municipal n.º
3.036, de 16/05/2004, a qual dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos
funcionários municipais, estude a possibilidade de enviar, para esta Casa de Leis, um
Projeto de Lei visando garantir ao servidor a percepção deste benefício durante o período
em que estiver usufruindo do auxílio-doença. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 577 de 2025, indica que, por
intermédio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências
necessárias para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Cometa e da Travessa Lua,
ambas situadas no Bairro Lavras de Baixo. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 578 de 2025, indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a
aquisição e entrega de uniformes completos e de todos os Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) necessários ao pleno e seguro exercício das atividades dos coletores de
resíduos sólidos do município. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 579 de 2025, indica, reiterando a Indicação n.º
263/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente a realização de obras de
revitalização no escadão localizado no Bairro Vila Nova. A intervenção deve incluir a
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manutenção do corrimão, a pintura geral e a instalação de iluminação, com o objetivo de
proporcionar mais segurança e melhor acessibilidade aos munícipes que utilizam o local.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação
nº 580 de 2025, indica que determine ao setor competente a realização de obras de
revitalização no escadão localizado no Jardim Carvalho. A intervenção deve incluir a
manutenção do corrimão, a pintura geral e a instalação de iluminação, com o objetivo de
proporcionar mais segurança e melhor acessibilidade aos munícipes que utilizam o local.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação
nº 581 de 2025, indica que determine ao departamento competente a realização dos
estudos necessários visando à alteração da legislação vigente, com o objetivo de instituir a
concessão de promoções anuais aos servidores públicos municipais, alternando-se os
critérios entre merecimento e antiguidade — sendo um ano por merecimento e, no ano
seguinte, por antiguidade. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 45 - Indicação nº 582 de 2025, indica que determine ao departamento
competente que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de
Leis um Projeto de Lei, que “Institui a Ouvidoria Municipal da Saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Socorro”, anexo. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 583 de 2025, indica
que determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias para a aplicação da
Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego aos servidores
públicos municipais que exercem a função de dentista e utilizam equipamentos de Raio-X,
assegurando-lhes o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Autor: Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 584 de 2025,
indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários, a
fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a
concessão de dias abonados para os funcionários concursados da Prefeitura Municipal de
Socorro que participarem de cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou qualificação
profissional relacionados às suas funções.”, anexo. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 585 de 2025, indica que, por
intermédio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para
execução dos serviços de cascalhamento e nivelamento da Rua das Roseiras, localizada no
Bairro dos Cubas. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
49 - Indicação nº 586 de 2025, indica que determine ao departamento competente que
realize melhorias do acostamento, com implantação de sinalização horizontal e vertical,
desentupimento das bocas de lobo e fechamento com grade e alvenaria na Estrada
Municipal Saturnino Rodrigues de Moraes, conhecida com ‘Caminho Turístico dos
Pereiras’, no Bairro dos Pereiras. Autor: Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/3bwjkvwSd0U?si=fZaFQIWFQ46kLxtZ&t=8974 ; 2 - Rafael
Henrique de Oliveira / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/3bwjkvwSd0U?
si=WnG9FYFmlSiNyK8X&t=9602 ; 3 - Marcos Roberto de Oliveira Preto / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/3bwjkvwSd0U?si=zIv0-x_MaxPVceaO&t=10234 -
Observação: Observação do vereador Thiago Bittencourt Balderi, aparte do vereador
Rafael Henrique de Oliveira e informação do vereador José Adriano de Souza ; 4 - Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/3bwjkvwSd0U?
si=btnbOzxuzIyKJTGp&t=10885 - Observação: Apartes do vereador Thiago Bittencourt
Balderi. ; 5 - Marcelo Golo Cecilia / REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
3bwjkvwSd0U?si=APJDF2xcz5IwBY2g&t=11210 ; 6 - José Adriano de Souza / UNIÃO -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/3bwjkvwSd0U?
si=d363nbh6zlIxqVmL&t=11934 ; 7 - Tiago Minozzi de Faria / REP - URL Vídeo: https://
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www.youtube.com/live/3bwjkvwSd0U?si=ql5-SLTPczplUZtM&t=12087 - Observação:
Aparte do vereador Marcos Roberto de Oliveira Preto. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, altera o
art. 1º da Lei Complementar nº 283/2019 e dá providências correlatas. Autor: Mesa
Diretora - MD, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, dispõe
sobre o pagamento do benefício denominado "Auxílio Alimentação" aos servidores da
Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora
- MD, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 87 de 2025, institui o Auxílio-Saúde
no âmbito do Poder Legislativo do Município de Socorro, destinado ao reembolso de
despesas com plano de saúde, e dá outras providências. Autores: Tiago Minozzi de Faria,
Marco Antonio Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
nº 89 de 2025, prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques
municipais. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 90 de
2025, institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município o Mês da Luta
Contra as Hepatites Virais – ‘Julho Amarelo’. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 91 de 2025, institui a Política Municipal de
Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico. Autor: Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; 2 - Tiago
Minozzi de Faria / REP - Ao término o vereador Thiago Bittencourt Balderi invocou o Art.
147, sendo lhe negado a palavra uma vez que ele não foi citado. 
Ocorrências da Sessão: Ao término do Expediente os senhores Guardas Civis Municipais
Denilson Torricelli, Denis Lofredo, Edson Amaro do Couto e Emerson Ramalho receberam
o certificado de voto de congratulação pelos 25 anos de dedicação e serviços prestados à
Corporação da Guarda Civil Municipal (GCM) da Estância de Socorro/SP, conforme
Requerimento n.º 321/2025 do Vereador Marcelo Golo Cecilia. Foram chamados para a
homenagem o Comandante José Orlandi Muciacito e o Secretário de Segurança e Defesa
do Cidadão, senhor Bruno Tadeu Prado Baldo. Fizeram uso da palavra congratulando os
homenageados: o presidente da Câmara, vereador Tiago Minozzi de Faria; o vereador
Marcelo Golo Cecília; o vereador Thiago Bittencourt Balderi; o vereador Marcos Roberto
de Oliveira Preto; a vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto; o vereador Lauro Aparecido
de Toledo; o vereador José Adriano de Souza; o vereador Rafael Henrique de Oliveira. O
Guarda Municipal Denis Lofredo agradeceu as homenagens. Convocação da Secretária da
Saúde: Prosseguindo com os trabalhos, nos termos do Requerimento n.º 323/2025, a
senhora Natalia Turela de Carvalho, Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura
Municipal de Socorro prestou informações acerca de assuntos de sua competência
administrativa. Foi alertado pelo senhor Presidente que durante a exposição da Secretária
ou respostas às interpelações que lhes forem feitas, bem como o vereador ao enunciar as
suas perguntas, não poderão desviar-se do objeto da convocação e não sofrerão apartes.
Em seguida foi dado início a exposição da Secretária Municipal de Saúde sobre os
seguintes quesitos: falta de medicamentos e insumos para curativos nas unidades de
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saúde do município; episódio de aplicação de vacina vencida; atuação dos dois médicos
ginecologistas obstetras em exercício; o repasse de recursos financeiros ao Hospital Dr.
Renato Silva; aplicação da Lei Municipal nº 4.840, de 22/11/2024, que institui no
Município de Socorro o Sistema de Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
(https://www.youtube.com/live/3bwjkvwSd0U?si=y2it_YBPBwh7SC4K&t=4542).
Interpelaram a Secretária de Saúde os vereadores Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo
Gollo Cecília, José Adriano de Souza, Patricia Toledo da Silva Pinto, Thiago Bittencourt
Balderi e Tiago Minozzi de Faria, cujas interpelações foram respondidas pela Secretária.
Considerações Finais: Ao término dos trabalhos o senhor Presidente, vereador Tiago
Minozzi de Faria, levou ao conhecimento dos vereadores que no proximo dia 05 nos
termos do Of. n.º 566/2025 – AL – Circular seria realizada uma Sessão Extraordinária e ao
término haveria uma reunião para a oitiva das Secretárias da Educação e de Cidadania,
em conformidade com os requerimentos nºs 324 e 325/2025. Nada mais havendo a tratar
o senhor presidente agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas presentes,
funcionários e às pessoas que acompanham as sessões via internet e deu por encerrada a
presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/08/2025 - 20:00
Encerramento: 04/08/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a prorrogação do Plano
Municipal de Educação, aprovado por
meio da Lei Municipal nº 4.237, de
20/05/2021, que altera a Lei nº
3.914/2015 e a Lei nº 4.073/2017, e dá
providências correlatas 
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a criação da Patrulha
Mecanizada Agrícola 
Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Lei nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
dispõe sobre a garantia do direito à
remoção de servidores públicos
municipais vítimas de assédio moral
ou assédio sexual, no âmbito da
Administração Pública Direta e
Indireta do Município de Socorro/SP, e
dá outras providências 
Aguardando emissão de parecer
4 - Projeto de Lei nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
proíbe a publicidade e promoção de
jogos de azar online em espaços
públicos e determina o bloqueio de
acesso a essas plataformas nas redes
públicas de internet no município de
Socorro. 
Aguardando emissão de parecer
5 - Projeto de Lei nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Socorro para o
quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras
providências 
Aguardando emissão de parecer
6 - Projeto de Lei nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e
execução da lei orçamentária para o
exercício financeiro de 2026, e dá
outras providências. 
Aguardando emissão de parecer
7 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
dispõe sobre a obrigatoriedade de
oferta de abafadores de som ou
ambiente com adaptação sensorial
para crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), nos templos
religiosos de qualquer credo no
município de Socorro/SP, e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
declara Voo Livre como Patrimônio
Cultura e turístico de Natureza
Imaterial 
Aguardando emissão de parecer
9 - Moção nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de
Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva
Pinto, Rafael Henrique de Oliveira,
Thiago Bittencourt Balderi 
Moção de Apoio aos Servidores das
Carreiras de Apoio Agropecuário e
Apoio à Pesquisa, pela valorização
profissional e recomposição do quadro
funcional. 
Aguardando emissão de parecer
10 - Pedido de Informação -
vereadores nº 129 de 2025
Processo: -
Autores: Rafael Henrique de Oliveira,
Thiago Bittencourt Balderi 
solicita informações detalhadas sobre
o Projeto de Macrodrenagem no
Município de Socorro. 
Para leitura no Expediente
11 - Pedido de Informação -
vereadores nº 130 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
Solicita cópia integral do Processo
Licitatório N.º 52/2025. 
Para leitura no Expediente
12 - Pedido de Informação -
vereadores nº 131 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto 
Solicita informações referentes ao
contrato de alimentação escolar. 
Para leitura no Expediente
13 - Requerimento nº 333 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
requer a retirada do Projeto de Lei n.º
93/2025, que reconhece a fibromialgia
como deficiência no âmbito do
Município de Socorro/SP e assegura
às pessoas com fibromialgia o direito à
reserva de cotas em concursos
públicos, mediante comprovação
médica, e dá outras providências. 
Para leitura no Expediente
14 - Requerimento nº 334 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Lauro Aparecido de
Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva
Pinto 
requer que seja constado em ata um
Voto de Congratulações à Sra. Micheli
Carolini Souza Lima pela exemplar
organização do evento "Truck Help
2025", realizado em 27 de julho no
Parque da Cidade, no Município da
Estância de Socorro. O evento
destacou-se como o maior encontro de
caminhões da região, reunindo
centenas de entusiastas, profissionais
do setor e influenciadores digitais,
movimentando o turismo e a economia
local, além de promover a
solidariedade por meio da
arrecadação de alimentos. 
Para votação em Plenário
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Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº 335 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
requer que sejam constados em ata
Votos de Congratulações à aluna Ana
Lívia de Paula Leme de Lima,
estudante do 8.º ano A do Ensino
Fundamental da Escola Estadual José
Franco Craveiro, por sua brilhante
participação na fase final dos Jogos
Escolares do Estado de São Paulo
(JEESP), realizada na cidade de Praia
Grande/SP, entre os dias 27 e 29 de
julho de 2025. Na ocasião, a estudante
conquistou a segunda colocação
estadual na modalidade Atletismo,
prova de Salto em Altura, resultado
que evidencia sua dedicação, talento e
espírito esportivo. 
Para votação em Plenário
16 - Requerimento nº 336 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Saulo Pedroso de Souza,
solicitando a apresentação de Emenda
Parlamentar destinada à alocação de
recursos financeiros no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais),
com o objetivo de custear ações e
serviços voltados à área da Educação
no município de Socorro/SP. 
Para votação em Plenário
17 - Requerimento nº 337 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal, Luiz Carlos Motta, solicitando
a apresentação de Emenda
Parlamentar com o objetivo de
destinar recursos financeiros para a
pavimentação asfáltica de estradas
rurais no Município da Estância de
Socorro/SP. 
Para votação em Plenário
18 - Requerimento nº 338 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Carlos Sampaio, solicitando a
aquisição de um caminhão pipa para o
Município da Estância de Socorro/SP. 
Para votação em Plenário
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Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº 339 de 2025
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES
2025-2028 
requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Roberto Muciacito,
ocorrido em 16 de julho de 2025;
Jandira de Souza Jacinto, ocorrido em
16 de julho de 2025; Moisés Tavares
Tereza, ocorrido em 17 de julho de
2025; José Roberto de Matos Taveira,
ocorrido em 19 de julho de 2025;
Sebastião Bertucci, ocorrido em 20 de
julho de 2025; Vicente Aparecido
Maziero, ocorrido em 20 de julho de
2025; Vanderlei Aparecido Falciroli,
ocorrido em 22 de julho de 2025;
Maria de Lourdes de Carvalho Santos,
ocorrido em 23 de julho de 2025;
Terezinha Cilo de Moraes, ocorrido em
23 de julho de 2025; Rosalina Ribeiro
de Moraes, ocorrido em 24 de julho de
2025; Francisco Antunes Nabais,
ocorrido em 26 de julho de 2025;
Manoel Messias Soares, ocorrido em
28 de julho de 2025; Antonia
Aparecida Toaldo Ramalho, ocorrido
em 29 de julho de 2025; Antonio de
Oliveira, ocorrido em 29 de julho de
2025; e Édson João Leme de Cunha,
ocorrido em 29 de julho de 2025. 
Para leitura no Expediente
20 - Indicação nº 560 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao departamento
competente para que realize
melhorias na sinalização de trânsito,
tais como, pintura de faixas de
pedestres, pintura de lombadas e
guias, especialmente nas esquinas de
ruas localizadas no Bairro Santa Cruz.
Para leitura no Expediente
21 - Indicação nº 561 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por intermédio do setor
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para
execução dos serviços de limpeza e
desassoreamento do Ribeirão do
Machado, no intuito de preservar suas
condições ambientais, assegurar o
fluxo adequado das águas e prevenir
eventuais alagamentos. 
Para leitura no Expediente
22 - Indicação nº 562 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por intermédio do setor
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para
execução dos serviços de concretagem
das canaletas de drenagem pluvial
situadas na Estrada Municipal
Saturnino Rodrigues de Moraes,
especialmente no trecho em aclive
onde se localiza a conhecida
"Pastelaria da Tia", no Bairro dos
Pereiras. 
Para leitura no Expediente
23 - Indicação nº 563 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por intermédio do setor
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para a
implantação de uma lombada ou
lombofaixa na Rua Andrelino de Souza
Pinto, nas proximidades do número
104, no Centro. 
Para leitura no Expediente
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Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 564 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente para que realize a
manutenção da Academia da Saúde
localizada à Rua Dom Pedro I, Bairro
Aparecidinha. 
Para leitura no Expediente
25 - Indicação nº 565 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente a realização de serviços
de manutenção no prolongamento da
Rua Floriano Peixoto, incluindo a
limpeza das sarjetas e a retirada do
mato que cresce entre os bloquetes. 
Para leitura no Expediente
26 - Indicação nº 566 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, reiterando a Indicação n.º
286/2025 de sua autoria, que sejam
tomadas as medidas necessárias junto
aos órgãos competentes para que
sejam instalados pontos de iluminação
pública nos postes existentes na Rua
Santo Antônio, no Bairro Oratório de
Cima. 
Para leitura no Expediente
27 - Indicação nº 567 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando a Indicação n.º
18/2025 de minha autoria, que
determine ao departamento
competente que seja realizada a
pavimentação asfáltica de trecho de
cerca de 500 metros de estrada no
Bairro dos Marianos, utilizando os
recursos financeiros recebidos do
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto
Rossi – Baleia Rossi, através da
Emenda parlamentar n.º 50480001,
no valor R$501.194,00. (Localização:
Inicio: -22.650606330386154,
-46.49969274627415; final:
-22.654741309191834,
-46.49973029719623) 
Para leitura no Expediente
28 - Indicação nº 568 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que determine ao setor
competente da Administração a
ampliação da frequência da coleta
seletiva no Residencial San Pietro,
localizado na região central do
município, passando a ser realizada ao
menos duas vezes por semana. 
Para leitura no Expediente
29 - Indicação nº 569 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam
adotadas providências para a
realização de limpeza geral e roçagem
da vegetação na área verde situada
nas proximidades da Rua das
Sibipirunas, n.º 315, no Bairro Bela
Vista. 
Para leitura no Expediente
30 - Indicação nº 570 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que determine ao setor
competente da Administração a
realização de estudos técnicos de
viabilidade para a criação da “Casa do
Diabético” no município de Socorro/
SP, com foco na prevenção,
orientação, acompanhamento e
tratamento da diabetes mellitus,
atendendo às necessidades da
população acometida por essa
enfermidade. 
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica, que por meio do setor
competente da Administração, estude
a viabilidade de elaborar e
encaminhar à Câmara Municipal
Projeto de Lei municipal baseado no
Projeto de Lei n.º 1069/2023,
atualmente em tramitação no Senado
Federal, o qual institui diretrizes
básicas para a melhoria da saúde das
mulheres com endometriose, com foco
no atendimento integral e
especializado pelo Sistema Único de
Saúde (SUS). 
Para leitura no Expediente
32 - Indicação nº 572 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica, reiterando a Indicação n.º
183/2025 de sua autoria, para que,
junto ao departamento competente,
sejam tomadas as providências
necessárias para a extensão da
Travessa Estevan Bozola, localizada
na Vila Palmira, até a Rodovia SP-008,
com o objetivo de melhorar o acesso à
região e facilitar a mobilidade urbana.
Para leitura no Expediente
33 - Indicação nº 573 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica, reiterando a Indicação n.º
169/2025 de sua autoria, que junto ao
departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias
para a criação da Casa da Mulher
Socorrense, um equipamento público
de referência para o atendimento
integral de mulheres em situação de
violência no município de Socorro/SP. 
Para leitura no Expediente
34 - Indicação nº 574 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica, reiterando a Indicação n.º
164/2025 de sua autoria, que junto ao
departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias
para a digitalização dos arquivos
históricos utilizados pela população
em pesquisas para obtenção da
cidadania italiana ou de outros países.
Após esta etapa, solicito também, que
os mesmos sejam disponibilizados
para consulta pública. 
Para leitura no Expediente
35 - Indicação nº 575 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que determine estudos aos
órgãos municipais competentes,
objetivando a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher. 
Para leitura no Expediente
36 - Indicação nº 576 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica, reiterando a Indicação n.º
14/2025 de sua autoria que, em
conjunto com o departamento
competente, considerando a Lei
Municipal n.º 3.036, de 16/05/2004, a
qual dispõe sobre a concessão de
auxílio-alimentação aos funcionários
municipais, estude a possibilidade de
enviar, para esta Casa de Leis, um
Projeto de Lei visando garantir ao
servidor a percepção deste benefício
durante o período em que estiver
usufruindo do auxílio-doença. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
37 - Indicação nº 577 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que, por intermédio do setor
competente da Administração, sejam
adotadas as providências necessárias
para a conclusão da pavimentação
asfáltica da Rua Cometa e da Travessa
Lua, ambas situadas no Bairro Lavras
de Baixo. 
Para leitura no Expediente
38 - Indicação nº 578 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam
adotadas as providências necessárias
para a aquisição e entrega de
uniformes completos e de todos os
Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) necessários ao pleno e seguro
exercício das atividades dos coletores
de resíduos sólidos do município. 
Para leitura no Expediente
39 - Indicação nº 579 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, reiterando a Indicação n.º
263/2025 de sua autoria, que
determine ao setor competente a
realização de obras de revitalização no
escadão localizado no Bairro Vila
Nova. A intervenção deve incluir a
manutenção do corrimão, a pintura
geral e a instalação de iluminação,
com o objetivo de proporcionar mais
segurança e melhor acessibilidade aos
munícipes que utilizam o local. 
Para leitura no Expediente
40 - Indicação nº 580 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao setor
competente a realização de obras de
revitalização no escadão localizado no
Jardim Carvalho. A intervenção deve
incluir a manutenção do corrimão, a
pintura geral e a instalação de
iluminação, com o objetivo de
proporcionar mais segurança e melhor
acessibilidade aos munícipes que
utilizam o local. 
Para leitura no Expediente
41 - Indicação nº 581 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente a realização dos estudos
necessários visando à alteração da
legislação vigente, com o objetivo de
instituir a concessão de promoções
anuais aos servidores públicos
municipais, alternando-se os critérios
entre merecimento e antiguidade —
sendo um ano por merecimento e, no
ano seguinte, por antiguidade. 
Para leitura no Expediente
42 - Indicação nº 582 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que realize os estudos
necessários, a fim de que seja enviado
a esta Casa de Leis um Projeto de Lei,
que “Institui a Ouvidoria Municipal da
Saúde no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) do Município de
Socorro”, anexo. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
43 - Indicação nº 583 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao setor
competente a adoção das medidas
necessárias para a aplicação da
Norma Regulamentadora nº 16 do
Ministério do Trabalho e Emprego aos
servidores públicos municipais que
exercem a função de dentista e
utilizam equipamentos de Raio-X,
assegurando-lhes o direito ao
recebimento do adicional de
periculosidade. 
Para leitura no Expediente
44 - Indicação nº 584 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que realize os estudos
necessários, a fim de que seja enviado
a esta Casa de Leis um Projeto de Lei,
que “Dispõe sobre a concessão de dias
abonados para os funcionários
concursados da Prefeitura Municipal
de Socorro que participarem de
cursos de capacitação,
aperfeiçoamento ou qualificação
profissional relacionados às suas
funções.”, anexo. 
Para leitura no Expediente
45 - Indicação nº 585 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por intermédio do setor
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para
execução dos serviços de
cascalhamento e nivelamento da Rua
das Roseiras, localizada no Bairro dos
Cubas. 
Para leitura no Expediente
46 - Indicação nº 586 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
indica que determine ao departamento
competente que realize melhorias do
acostamento, com implantação de
sinalização horizontal e vertical,
desentupimento das bocas de lobo e
fechamento com grade e alvenaria na
Estrada Municipal Saturnino
Rodrigues de Moraes, conhecida com
‘Caminho Turístico dos Pereiras’, no
Bairro dos Pereiras. 
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
7 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
altera o art. 1º da Lei Complementar
nº 283/2019 e dá providências
correlatas. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Complementar nº
8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
dispõe sobre o pagamento do
benefício denominado "Auxílio
Alimentação" aos servidores da
Câmara Municipal da Estância de
Socorro e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 87 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria,
Marco Antonio Zanesco, Patrícia
Toledo da Silva Pinto 
institui o Auxílio-Saúde no âmbito do
Poder Legislativo do Município de
Socorro, destinado ao reembolso de
despesas com plano de saúde, e dá
outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
prevê sistema de vigilância com
câmeras de monitoramento nos
parques municipais. 
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui e inclui no Calendário
Municipal de Eventos do Município o
Mês da Luta Contra as Hepatites
Virais – ‘Julho Amarelo’. 
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
institui a Política Municipal de
Assistência Psicológica a Pessoas em
Tratamento Oncológico. 
Proposição aprovada em 1º turno
___________________________________________ 
Tiago Minozzi de Faria
Presidente 
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