sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/02/2023 - 20:00 ;
Encerramento: 22/02/2023 - 20:40 
Mesa Diretora: Presidente: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marco Antonio Zanesco / PTB ; Segundo-Secretário: Alexandre Aparecido de
Godoi / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ; Alexandre
Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de Toledo / PTB
; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo Brolezzi / MDB ;
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do
vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso
V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por
meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos
Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara
no ‘Youtube’. O senhor Presidente, vereador Airton Benedito Domingues de Souza leu a
oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos
pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão,
em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e
alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Em seguida foi
feita a leitura do seguinte trecho bíblico : "Somos embaixadores de Cristo, e é Deus
mesmo que exorta através de nós. Em nome de Cristo, nós vos suplicamos: deixai-vos
reconciliar com Deus. Aquele que não cometeu nenhum pecado, Deus o fez pecado por
nós, para que nele nós nos tornemos justiça de Deus. Como colaboradores de Cristo, nós
vos exortamos a não receberdes em vão a graça de Deus, pois ele diz: “No momento
favorável, eu te ouvi e, no dia da salvação, eu te socorri”. É agora o momento favorável, é
agora o dia da salvação." (Segunda Carta de São Paulo aos Coríntios, cap. 5) Lista de
Chamada: O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos
vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo Marcelo
José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e
Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com
as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que
vivemos, declaro aberta a presente sessão”. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a
leitura das matérias destinadas ao Expediente. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Em votação a Ata da Sessão Ordinária de 07 de fevereiro de 2023. Deliberação do
Plenário: aprovada por unanimidade. Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito
Municipal: Ofício Nº 019/2023-GAB.PREF: Encaminha o projeto de lei que" Adota o
Agenda 2030 para o desenvolvimento da organização das Noções Unidas (ONU), como
diretriz de políticas públicas no âmbito municipal, institui o programa de uso
implementação e autoriza a criação da Comissão Municipal pora o desenvolvimento
sustentável (Agendo 2O3O) e dá outras providêncios." Ofício à disposição dos vereadores
e projeto de lei encaminhado para leitura; Ofício Nº 026/2023-GAB.PREF: Encaminha o
projeto de lei sobre permissão para permuta de áreas públicas por áreas particulares.
Ofício à disposição dos vereadores e projeto de lei encaminhado para leitura; Ofício Nº
027/2023-GAB.PREF: Encaminha o balancete de contas da Prefeitura relativo ao mês de
janeiro de 2023. Ofício à disposição dos vereadores e balancete encaminhado às
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Comissões de Finanças e Orçamento. Expediente encaminhado por diversos:
Ofício Nº 001/2023-GESP do Gabinete do Secretário de Governo e Relações Institucionais:
responde ao oficio 02/2023, que solicita providencias quanto ao desentupimento de bueiro
localizado as margens da Rodovia SP-008. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado;
Ofício Nº 016/2023-GP da Câmara Municipal de Atibaia: acusa o recebimento do Ofício
Circular nº 51/2023 - AL que encaminhou o requerimento 14/2023 que agradeceu o auxílio
prestado em solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as
enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro. Ofício à disposição
dos vereadores e arquivado; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 50 de 2023,
Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos
familiares. Autores: Marco Antonio Zanesco, Airton Benedito Domingues de Souza,
Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezzi, Tiago de
Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 5 de 2023, Altera art.
1.º da Lei Municipal n.º 4.371 de 09-09-2021 Autores: Airton Benedito Domingues de
Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei nº 6 de 2023, Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro o "Dia
do Clube de Aventureiros". Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Projeto de Lei nº 7 de 2023, Adota a Agenda 2030 para o desenvolvimento da
Organização das Nações Unidas (ONU), como diretriz de políticas públicas no âmbito
municipal, institui o programa de sua implementação e autoriza a criação da Comissão
Municipal para o desenvolvimento sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei nº 9 de 2023, Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da
Doença de Alzheimer e dá outras providências. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 10 de 2023, Institui
o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços
de atendimento as chamadas de emergências Autor: Airton Benedito Domingues de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 11 de 2023, Dispõe sobre a
permissão para permuta de áreas públicas por áreas particulares Autor: Josué Ricardo
Lopes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 30 de
2023, Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros
Munhoz, solicitando que interceda junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do
Estado de São Paulo no intuito de destinar um trator porte grande 4x4, ao Município de
Socorro, para ser empregado na patrulha rural agrícola ou não sendo possível, solicitamos
a destinação de R$350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) para a que a Prefeitura
Municipal possa realizar a aquisição do mesmo. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 -
Requerimento nº 31 de 2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Barros Munhoz, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para
apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$
300.000,00 (Trezentos Mil Reais) ao Município de Socorro para custeio do Hospital Dr.
Renato Silva – Santa Casa de Socorro. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Requerimento nº 32 de
2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos
Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para apresentação de Emenda
Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil
Reais) ao Município de Socorro para custeio do Hospital Dr. Renato Silva – Santa Casa de
Socorro. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 12 - Requerimento nº 33 de 2023, Requer que seja
oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, para que intervenha
junto ao DER para realização de obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga a
Rodovia Capitão Barduíno ao Bairro dos Moraes, que passa ainda pelos Bairros Camilos e
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Moquém. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 13 - Requerimento nº 34 de 2023, Requer que seja
oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, para que intervenha
junto ao Governo Estadual e Governo Federal para realização de obra de pavimentação
asfáltica da estrada que liga a Rodovia Capitão Barduíno ao Bairro dos Moraes, que passa
ainda pelos Bairros: Camilos e Moquém. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Requerimento nº 35
de 2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros
Munhoz, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda
Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil
Reais) para a área da Saúde - Atenção Básica, na cidade de Socorro Autor: Tiago de Faria,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15
- Requerimento nº 36 de 2023, Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para
apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$
300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para a área da Saúde - Atenção Básica, na cidade de
Socorro Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 16 - Requerimento nº 37 de 2023, Requer que seja
oficiada a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, solicitando
informações sobre quais medidas efetivas estão sendo tomadas para implementação do
piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem, previsto pela Lei Nº 14.434, sancionada em 04 de agosto de 2022. Autores:
Marco Antonio Zanesco, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de
Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Osvaldo Brolezzi, Tiago de
Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 17 - Requerimento nº 38 de 2023, Requer que seja oficiado a
Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para que abra uma discussão
junto aos seus pares sobre a necessidade urgente de reajuste na Tabela SUS, solicitando
ainda a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema
Único de Saúde (SUS) por entidades parceiras, como as santas casas e hospitais
filantrópicos. Autores: Osvaldo Brolezzi, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre
Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de
Faria, Marco Antonio Zanesco, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 -
Requerimento nº 39 de 2023, Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, a fim de interceder junto ao
Governo Estadual, para destinando recursos financeiros ao Município de Socorro para a
construção de um Hospital Regional. Autores: Osvaldo Brolezzi, Airton Benedito
Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Thiago Bittencourt
Balderi, Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 19 - Requerimento nº 40 de 2023, Requer a redesignação
dos vereadores das Comissões de Finanças e Orçamento e de Direitos Humanos e
Cidadania, alterando suas composições, conforme especifica. Autores: PSD, Bancada do
PTB, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 20 - Requerimento nº 41 de 2023, Requer, reiterando os Requerimentos de n.º
100/2018, n.º 71/2019 e n.º 156/2022 de sua autoria, seja oficiada a empresa
TELEFONICA BRASIL S.A. – VIVO para que estudem a possibilidade de instalar uma torre
telefônica nas proximidades dos seguintes Bairros: Tijuco Preto, Pinhal, Gamelão, Gramal
Grande e Currupira, na cidade de Socorro/SP, conforme cópia de abaixo assinado anexo, a
fim de melhorar o sinal de celular daquela área. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 -
Requerimento nº 42 de 2023, Requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo
Pesar pelos falecimentos de: JACINTO LOPES DE CAMPOS; ORMINDA FÉLIX RIBEIRO;
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MARIA DA CUNHA; JOÃO BATISTA MARIANO; MIQUELINA LUCCA FELISBINO;
NERSINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA; ANDRÉ CAVALCANTI CRUZ; ENEIDA MARIA COLLI
MELLO; IRACEMA ALVES DE OLIVEIRA; VICENTE DE PAULA MORAES. Requerendo,
ainda, seja oficiada a família enlutada sobre a manifestação desta Casa. Autor: Todos
Vereadores Legislatura 2021 a 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 57 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente
que realize a ampliação na largura da Rua Maranhão, com início na Rua Rio de janeiro e
término na Rua Piauí, no Jardim Santa Cruz. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 58 de 2023, Indica ao Prefeito que
determine ao departamento competente que seja realizada a construção de calçadas na
Avenida Brasil, no Bairro Santa Cruz. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 59 de 2023, Indica ao Prefeito que seja instituído um
Plano de Carreira a todos os funcionários públicos municipais, visando uma maior
valorização do trabalhador. Indico ainda readequação do Plano de Carreira dos
funcionários públicos atuantes na área de segurança pública, especialmente os Guardas
Civis Municipais. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 60 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente
para que faça o recapeamento asfáltico da Avenida Brasil e demais ruas do Bairro Santa
Cruz. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº
61 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que realize
estudos necessários a fim de aumentar a largura da Estrada Municipal que liga Bairro
Santa Rosa à Pedra da Bela Vista. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 62 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento
competente a realização de estudos quanto à possibilidade de instalar área de lazer com
equipamentos de academia ao ar livre no Bairro do Livramento. Autor: Tiago de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 63 de 2023, Indica ao Prefeito
que determine ao departamento competente para que realize a limpeza de um córrego
localizado no Bairro do Oratório de Cima, próximo ao ‘Mercadinho da Edvânia’, conforme
mapa anexo. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação
nº 64 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que
seja realizada a manutenção, nivelamento e encascalhamento da estrada de terra que dá
acesso à Pedra da Bela vista, principalmente nos pontos de morro. Autor: Tiago de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 65 de 2023, Indica ao Prefeito
que sejam tomadas as devidas providências no sentido de realizar a roçagem da vegetação
existente as margens da Estrada Municipal que liga o Bairro dos Pereiras ao Bairro
Marianos. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação
nº 66 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente, que
providencie a instalação de alambrado ao redor da Escola Municipal, igreja e salão
paroquial no Bairro do Agudo. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Indicação nº 67 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento
competente que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Séptimo Fruchi, no Jardim
Santa Cruz. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 68 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente
para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as
margens da estrada que liga os seguintes bairros: Visconde de Soutello, Pedra Branca e
Tapera. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação
nº 69 de 2023, Indica ao Prefeito que realize os estudos necessários visando a construção
de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro dos Nogueiras. Autor: Osvaldo Brolezzi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 70 de 2023, Indica ao Prefeito que
determine ao departamento competente que seja realizado o recapeamento asfáltico de
todas as ruas do Bairro Aparecidinha, especialmente das seguintes vias: Rua Armando
Palmiro Beneduzzi; Rua André Luiz Batista; Rua João Zanesco; Rua Padre Silvio Volpiceli;
Rua Elias Miguel Jacob; Rua Fortunato Vieira de Toledo; Rua Joaquim Tavares de Toledo;
Rua D. Pedro I; Rua Joaquim Galante Junior; Rua Capitão Barduino e Travessa Libero
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Corato. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 71 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente
para que instale uma lombofaixa na Rua José Franco Craveiro, no trecho entre o número
79 até o cruzamento com a Rua Galileu Rocha Vita, no bairro Vila Nova. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 72 de
2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que instale
uma lombada na Rua Ibraim Nobre, em frente ao número 145, próximo ao cruzamento
com a Rua 23 de maio, no bairro Vila Nova. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 73 de 2023, Indica ao Prefeito que
determine ao departamento competente para que instale uma lombofaixa na Rua Ibraim
Nobre, nas proximidades da Praça do Cruzeiro, no bairro Vila Nova. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 74 de
2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que seja feita
com urgência a manutenção da ponte localizada na Avenida Brasil, no bairro Santa Cruz,
que apresenta acumulo de águas pluviais e um enorme buraco ao lado da ponte e
consequentemente, pode causar riscos para a população, conforme imagens anexas.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº
75 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que
realize melhorias na sinalização, tais como, pintura de faixas de pedestres e pintura de
lombadas de todas as ruas do Bairro Vila Nova. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 76 de 2023, Indica ao Prefeito que
adote as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados
pontos de iluminação pública na Rua Santa Rita, no Bairro do Oratório. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 77 de 2023,
Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que instale rampa de
acessibilidade em frente ao portão principal da APAE DE SOCORRO, situada no Jardim
Jussara. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 78 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento
competente, que realize pintura de sinalização horizontal viária, com pintura de faixas de
pedestres, parada de ônibus e Vans, na Rua Joana Reginato Sartori, Jardim Jussara, em
frente à APAE de Socorro. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 44 - Indicação nº 79 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento
competente que realize a manutenção da tubulação para um melhor escoamento de água
na Estrada Municipal dos Cubas, em frente à propriedade Sr. Gilberto Guinato. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 80 de 2023,
Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente para que seja nivelada e
encascalhada a Estrada Municipal dos Cubas, mais especificamente o trecho entre a Rua
Natal Montini e Rua Eliseu Montini, próximo ao ‘Rancho Margarida’. Autor: José Adriano
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 81 de 2023, Indica
que através das Secretaria Municipal de Serviços e de Mobilidade Urbana, sejam
instaladas placas de sinalização indicando “ÁREA ESCOLAR” e “redutores de velocidade”,
nas proximidades da Escola Estadual Helena José Bonfá, Bairro Visconde de Soutello,
nesta cidade, junto à Estrada Municipal, Socorro – Monte Alegre do Sul. Autor: Airton
Benedito Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº
82 de 2023, Indica ao Prefeito, que através da Secretaria Municipal de Serviços, para que
seja solucionado o problema de águas pluviais na Rua Hermelindo Rodrigues Bueno,
Bairro Visconde de Soutello, nesta cidade, em frente à entrada de secretaria da Escola
Estadual Helena José Bonfá e da antiga estação de trens do bairro. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 83 de
2023, Indica ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para que
seja instalada a placa de sinalização do terminal rodoviário da cidade, constando o nome
do homenageado: “Terminal Rodoviário Antônio Granato”. Autor: Airton Benedito
Domingues de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 84 de
2023, Indica ao Prefeito, através da Chefia de Gabinete, para que seja instalada a placa de
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sinalização do Conselho Tutelar de Socorro, constando o nome do homenageado:
“Conselho Tutelar Conselheiro Sérgio de Souza”. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 85 de 2023, Indica ao
Prefeito, que determine ao departamento competente para que seja realizada a
manutenção, nivelamento e encascalhamento da Estrada Municipal do Bairro dos
Marianos. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 -
Indicação nº 86 de 2023, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente
que seja realizada a fiscalização quanto ao descuido e presença de matos nos terrenos
urbanos particulares, localizados na Avenida Prefeito Nadir do Carmo Leme, em terrenos
localizados atrás da APAE. Autor: Alexandre Aparecido de Godoi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 52 - Indicação nº 87 de 2023, Indica ao Prefeito, reiterando a Indicação
de n.º 280/2022 de sua autoria, que determine ao departamento competente que estude a
possibilidade de se criar uma vaga para ‘carga e descarga’ na Rua Voluntários da Pátria,
próximo ao número 122. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 53 - Indicação nº 88 de 2023, Indica ao Prefeito, reiterando Indicação n.º
31/2022 de sua autoria, que seja instalado mais brinquedos no playground localizado ao
lado do posto de saúde do Bairro Santa Cruz. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 89 de 2023, Indica ao senhor
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que seja realizado o
nivelamento e encascalhamento da Rua Lázaro Antônio dos Santos, no Bairro dos Pereiras.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº
90 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento
competente que seja realizado o nivelamento e encascalhamento da Avenida São Paulo, no
Bairro Santa Cruz. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
56 - Indicação nº 91 de 2023, Indica ao senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para que seja instalada duas placas de
sinalização, uma no início da Rodovia José Vicente Lomônico, próxima ao Loteamento
Colina Cintra Franco, e outra na mesma rodovia, perto do ‘Mercadinho da Maria’,
informando a localização do Bairro Lavras do Meio. Autor: Airton Benedito Domingues de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 92 de 2023, Indica ao
senhor Prefeito Municipal, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de
realizar a roçagem da vegetação existente as margens das Estradas Municipais dos
seguintes bairros: Currupira, Lagoa, Moraes e Camanducaia de Cima. Autor: José Adriano
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Airton Benedito Domingues de Souza / MDB ;
Alexandre Aparecido de Godoi / PSD ; José Adriano de Souza / PTB ; Lauro Aparecido de
Toledo / PTB ; Marcelo José de Faria / PSDB ; Marco Antonio Zanesco / PTB ; Osvaldo
Brolezzi / MDB ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022, Dá nova redação
ao art. 3.º da Resolução nº 05/2007, que institui o título de “policial e guarda municipal
padrão do ano’ Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2023, Institui os procedimentos a serem adotados pelas
concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços
executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. Autores: Airton
Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza,
Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Tiago de Faria,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei nº 129 de 2022, Denomina logradouro público como Estrada Municipal
José Benedicto de Faria. Autor: Tiago de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 130 de
2022, Denomina logradouro público como Rua Inês Lopes dos Santos. Autor: Tiago de
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Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 135 de 2022, Denomina logradouro público como
Rua Antonio Bueno Córdoba Junior Autor: Willhams Pereira de Morais, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei
nº 136 de 2022, Denomina logradouro público como Praça Arlindo Vicentini Autor:
Willhams Pereira de Morais, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 2 de 2023, Inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Socorro o ‘Dia Municipal da Filantropia’. Autor: Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 3 de 2023, Dispõe sobre a Política Municipal de
Agroecologia e Produção Orgânica de Socorro Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Projeto de Lei nº 4 de 2023, Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas, que
especifica, 01 imóvel (terreno) no Loteamento L´Áqua Pompéia Residencial, medindo
5.873,46 m² (cinco mil oitocentos e setenta e três metros e quarenta e seis centímetros
quadrados), com frente para a Avenida Vicente Lomônico; 01 imóvel (terreno) no centro,
medindo 1.061,99m² (um mil e sessenta e um metros e noventa e nove centímetros
quadrados), com frente para a Rua Mazzolini; 01 imóvel (terreno) no Bairro San Remo,
medindo 454,89m² (quatrocentos e cinquenta e quatro metros e oitenta e nove
centímetros quadrados), com frente para a Rua Valentin Marconi, em Socorro Autor: Josué
Ricardo Lopes - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - Uso da
palavra nos termos do Art. 147 do RICM. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Airton
Benedito Domingues de Souza, convocou os vereadores para a realização de uma Sessão
Extraordinária, a se realizar ao término desta, para a segunda discussão e votação do
Projeto de Lei nº 04/2023, nos termos da convocação feita através de Ofício Especial. Em
seguida deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Airton
Benedito Domingues
de Souza / MDB 
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Primeiro￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco /
PTB 
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Segundo￾Secretário: 
Alexandre Aparecido
de Godoi / PSD 
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