sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 01/09/2025 - 21:35 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto de Oliveira Preto / MDB ;
Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de Oliveira / PSD ; Thiago
Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do
vereador Tiago Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio
digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores,
bem como a sessão é transmitida pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se
iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem
quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça,
todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem,
fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos
compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho
bíblico: Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 67: "Os
justos se alegram na presença do Senhor rejubilam satisfeitos e exultam de alegria! Cantai
a Deus, a Deus louvai, cantai um salmo a seu nome! o seu nome é Senhor: exultai diante
dele! Dos órfãos ele é pai, e das viúvas protetor: é assim o nosso Deus em sua santa
habitação. É o Senhor quem dá abrigo, dá um lar aos deserdados, quem liberta os
prisioneiros e os sacia com fartura. Derramastes lá do alto uma chuva generosa, e vossa
terra, vossa herança, já cansada, renovastes; e ali vosso rebanho encontrou sua morada;
com carinho preparastes essa terra para o pobre." Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Foram colocadas em votação a Ata da Sessão Ordinária de 18 de agosto de 2025
e as Atas da 1.ª e da 2.ª Sessão Extraordinária de 27 de agosto de 2025, as quais foram
aprovdas por unanimidade. 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 341/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 341/2025, enviado pelo Prefeito
Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 98/2025, de autoria dos
Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita cópia integral do
Boletim de Caixa analítico da Tesouraria Municipal, correspondente à data de
21/07/2025”.; 2) Recebida - OF Nº 342/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da
Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 342/2025, enviado pelo Prefeito Municipal,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 100/2025, de autoria dos Vereadores
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita cópia da Anotação de
Responsabilidade Técnica – ART e do laudo de inflamabilidade das lonas e coberturas
usadas na estrutura do Palco Box Trus”.; 3) Recebida - OF Nº 343/2025 - Ofício -
Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 343/2025,
enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º
101/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
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Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto,
que "Solicita informações sobre o 1.º Aditamento ao Termo de Fomento n.º 02/2025
firmado com o Lar Dom Bosco, conforme publicação no Jornal Oficial – Edição 1174 de
18/06/2025”.; 4) Recebida - OF Nº 344/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da
Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 344/2025, enviado pelo Prefeito Municipal,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 102/2025, de autoria dos Vereadores
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Reitera o Pedido de Informações n.º
88/2025”.; 5) Recebida - OF Nº 345/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da
Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 345/2025, enviado pelo Prefeito Municipal,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 103/2025, de autoria dos Vereadores
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Reitera o Pedido de Informação n.º
73/2025”.; 6) Recebida - OF Nº 346/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da
Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 346/2025, enviado pelo Prefeito Municipal,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 104/2025, de autoria dos Vereadores
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Reitera o Pedido de Informação n.º
74/2025”.; 7) Recebida - OF Nº 347/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da
Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 347/2025, enviado pelo Prefeito Municipal,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 108/2025, de autoria dos Vereadores
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita informações ao Poder
Executivo sobre a ocorrência registrada durante o evento Socorro Rodeo Agroshow
realizado em espaço público cedido pela Prefeitura”.; 8) Recebida - OF Nº 348/2025 -
Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º
348/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de
Informação n.º 109/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano
de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da
Silva Pinto, que "Solicita ao Poder Executivo informações sobre os critérios de escolha das
entidades assistenciais autorizadas a realizar o evento Socorro Rodeo Agroshow realizado
em espaço público, bem como esclarecimentos acerca da eventual contratação da empresa
responsável pelo evento, indicando se houve procedimento licitatório ou justificativa legal
para a dispensa”.; 9) Recebida - OF Nº 349/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 349/2025, enviado pelo Prefeito
Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 115/2025, de autoria dos
Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita informações sobre
militares do Corpo de Bombeiros que atuam no SAMU por meio de atividade delegada”.;
10) Recebida - OF Nº 350/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro - Assunto: Ofício n.º 350/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando
resposta ao Pedido de Informação n.º 116/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi
de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e
Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita informações sobre o Auto de Vistoria do Corpo
de Bombeiros referente aos dias de realização do Socorro Rodeo Agroshow 2025.; 11)
Recebida - OF Nº 351/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro - Assunto: Ofício n.º 351/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando
resposta ao Pedido de Informação n.º 117/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi
de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e
Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita informações sobre a Anotação de
Responsabilidade Técnica das estruturas móveis utilizadas durante o Socorro Rodeo
Agroshow 2025”.; 12) Recebida - OF Nº 352/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 352/2025, enviado pelo Prefeito
Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 118/2025, de autoria dos
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Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita informações sobre
as Guias de Trânsito Animal (GTA) emitidas e utilizadas durante a realização do Socorro
Rodeo Agroshow 2025”.; 13) Recebida - OF Nº 353/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 353/2025, enviado pelo Prefeito
Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 119/2025, de autoria dos
Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita informações
relativas à documentação obrigatória para a realização do Socorro Rodeo Agroshow 2025
– alvará expedido pela Prefeitura”.; 14) Recebida - OF Nº 354/2025 - Ofício -
Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 354/2025,
enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º
120/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto,
que "Solicita informações relativas à documentação obrigatória para a realização do
Socorro Rodeo Agroshow 2025 – alvará da Infância e Juventude”.; 15) Recebida - OF Nº
355/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto:
Ofício n.º 355/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de
Informação n.º 121/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano
de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da
Silva Pinto, que "Solicita informações relativas à documentação obrigatória para a
realização do Socorro Rodeo Agroshow 2025 – alvará da Vigilância Sanitária”.; 16)
Recebida - OF Nº 356/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro - Assunto: Ofício n.º 356/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando
resposta ao Pedido de Informação n.º 122/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi
de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e
Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita informações relativas à presença de
ambulâncias e equipe médica para a realização do Socorro Rodeo Agroshow 2025 – alvará
da Vigilância Sanitária”.; 17) Recebida - OF Nº 357/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 357/2025, enviado pelo Prefeito
Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 123/2025, de autoria dos
Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita informações
relativas à presença de ambulâncias e equipe médica para a realização do Socorro Rodeo
Agroshow 2025 – Laudo de Vistoria da Polícia Militar”.; 18) Recebida - OF Nº 358/2025 -
Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º
358/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de
Informação n.º 124/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano
de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da
Silva Pinto, que "Solicita informações relativas à presença de ambulâncias e equipe
médica para a realização do Socorro Rodeo Agroshow 2025 – Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) do projeto do local do evento”.; 19) Recebida - OF Nº
359/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto:
Ofício n.º 359/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de
Informação n.º 125/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano
de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da
Silva Pinto, que "Solicita informações relativas à atuação dos bombeiros civis durante o
Socorro Rodeo Agroshow 2025”.; 20) Recebida - OF Nº 360/2025 - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 360/2025, enviado pelo
Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 126/2025, de
autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita
informações relativas à presença e regularidade técnica dos geradores de energia
utilizados durante o Socorro Rodeo Agroshow 2025”.; 21) Recebida - OF Nº 361/2025 -
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Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º
361/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de
Informação n.º 127/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano
de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da
Silva Pinto, que "Solicita informações relativas à equipe de segurança que autuou no
Socorro Rodeo Agroshow 2025”.; 22) Recebida - OF Nº 362/2025 - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 362/2025, enviado pelo
Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 128/2025, de
autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita
informações relativas à documentação obrigatória para realização do Socorro Rodeo
Agroshow 2025 – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro eletricista”;
23) Recebida - OF Nº 398/2025-Gab. Pref - Ofício - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício nº 398/2025 - GAB - Encaminha Declaração de Plano de Sustentabilidade,
no qual a municipalidade assume o compromisso de realizar a conservação e manutenção
das unidades habitacionais a serem construídas.; 24) Recebida - OF Nº 399/2025-Gab.
Pref - Ofício - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício 399/2025 - GAB -
Encaminha Declaração de Plano de Sustentabilidade, no qual a municipalidade assume o
compromisso de realizar a conservação e manutenção da Unidade de Saúde a ser
reformada.; 25) Recebida - OF Nº 406/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício n.º 406/2025-GAB enviado pelo Poder Executivo Municipal,
encaminhando o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de julho de
2025.; 26) Recebida - OF Nº 407/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício n.º 407/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor
Maurício de Oliveira Santos, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º
129/2025, de autoria dos Vereadores Rafael Henrique de Oliveira e Thiago Bittencourt
Balderi, que "solicita informações sobre projeto de macrodrenagem no município de
Socorro”.; 27) Recebida - OF Nº 408/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício n.º 408/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor
Maurício de Oliveira Santos, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º
130/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto,
que "solicita cópia integral do Processo Licitatório n.º 52/2025”.; 28) Recebida - OF Nº
409/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício n.º
409/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 131/2025, de autoria dos Vereadores
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita informações sobre o contrato
de alimentação escolar”.; 29) Recebida - OF Nº 411/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 411/2025, enviado pelo Prefeito
Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 105/2025, de autoria dos
Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Reitera o Pedido de
Informação n.º 105/2025”.; 30) Recebida - OF Nº 412/2025 - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício n.º 412/2025, enviado pelo Prefeito Municipal,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 106/2025, de autoria dos Vereadores
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Reitera o Pedido de Informação n.º
82/2025”.; 31) Recebida - OF Nº 413/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício n.º 413/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao
Pedido de Informação n.º 107/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria,
José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia
Toledo da Silva Pinto, que "Reitera o Pedido de Informação n.º 80/2025”.; 32) Recebida -
OF Nº 414/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Assunto: Ofício n.º 414/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao
Pedido de Informação n.º 110/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria,
José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia
Toledo da Silva Pinto, que "Reitera Pedido de Informação n.º 81/2025”.; 33) Recebida - OF
Nº 415/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto:
Ofício n.º 415/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de
Informação n.º 99/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano
de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da
Silva Pinto, que "Solicita cópia integral do Processo Licitatório da Ata de Registro de
Tendas – Processo n.º 48/2025, Pregão 11/2025”.; 34) Recebida - OF Nº 416/2025 -
Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º
416/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de
Informação n.º 111/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano
de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da
Silva Pinto, que "Solicita cópia de documentação referente ao Processo n.º 007/2025/
PMES – Dispensa Eletrônica n.º 007/2025”.; 35) Recebida - OF Nº 417/2025 - Ofício -
Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 417/2025,
enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º
112/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto,
que "Solicita cópia de documentação referente ao Processo n.º 009/2025/PMES – Dispensa
Eletrônica n.º 009/2025”.; 36) Recebida - OF Nº 418/2025 - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 418/2025, enviado pelo
Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 113/2025, de
autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita
cópia de documentação referente ao Processo n.º 008/2025/PMES – Dispensa Eletrônica
n.º 008/2025”.; 37) Recebida - OF Nº 419/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal
da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 419/2025, enviado pelo Prefeito Municipal,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 114/2025, de autoria dos Vereadores
Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita cópia de documentação
referente ao Processo n.º 003/2025/PMES – Dispensa Eletrônica n.º 003/2025”.; 38)
Recebida - EMAIL Nº 044/2025 - E-mail - Interessado: Câmara Municipal da Estância
de Socorro - Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.º 2247843-69.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.917
de 05/06/2025 que "Autoriza a concessão do direito a dois dias de folga anuais, aos
servidores públicos municipais, para a realização de exames de controle de câncer".; 39)
Recebida - EMAIL Nº 045/2025 - E-mail - Interessado: Câmara Municipal da Estância
de Socorro - Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.º 2247584-74.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.902
de 16/05/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos diversos sites e
sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas instituições e órgãos
de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher no município de
socorro/sp e dá outras providências".; 40) Recebida - EMAIL Nº 046/2025 - E-mail -
Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Email enviado pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos
autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247866-15.2025.8.26.0000 que trata
da Lei Complementar Municipal n.º 333 de 05/06/2025 que "Altera a redação do inciso V
do art. 41 da Lei Complementar n.º 59/2001 que estabelece o Código Tributário do
Município de Socorro/SP".; 41) Recebida - EMAIL Nº 047/2025 - E-mail - Interessado:
Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Email enviado pelo Tribunal de
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da
Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º2247786-51.2025.8.26.0000 que trata da Lei
Municipal n.º 4.912/2025 que "Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de
fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências."; 42)
Recebida - OF Nº 000/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro - Assunto: Ofício encaminhado pela VIVERDE Escola de Educação Básica -
Socorro informando que o Prof. Marcelo Golo Cecília, Vereador desta Casa Legislativa,
está em deslocamento para a cidade de Santo Antonio do Pinhal/SP no período de 31 de
agosto a 03 de setembro de 2025 na condição de professor responsável pelo grupo de
alunos.; 43) Recebida - BALC Nº 006/2025 - Balancete Financeiro - Interessado:
Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 10/2025–DF, apresentando
o balancete analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao
mês de julho de 2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 110 de 2025, Dispõe sobre a afixação
de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de
saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Município de
Socorro. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 111 de 2025, Dispõe sobre a opção por teletrabalho facultativo às
servidoras públicas lactantes após o término da licença-maternidade. Autor: Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 8 de 2025,
manifesta aplauso aos Guardas Civis Municipais Jefferson Leonardo Merlo, Tiago Esmério
Bueno, Vitoria Sophia Rodrigues Cezar Tafuri Barboza, Hélio Alencar Genghini Júnior e
Fabiano Alex de Souza pela atuação exemplar que resultou na prisão em flagrante do
indivíduo responsável por crimes de abuso sexual durante as festividades do mês de
agosto no município de Socorro/SP. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Informação - vereadores nº 140 de 2025,
solicita informações sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 3.406/2010 - Código de
Posturas do Município da Estância de Socorro/SP, artigo 274. Autor: Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 348 de 2025,
requer que seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo – DER, solicitando a implantação de uma placa indicativa na Rodovia Capitão
Barduíno, sentido Socorro–Bragança Paulista, na altura do km 137, indicando a entrada à
direita para o Corredor Turístico Rio do Peixe, conforme imagem anexa com a respectiva
localização. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 349 de 2025, requer que
seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a
apresentação de Projeto de Lei visando à inclusão das “Festividades de Agosto do
Município de Socorro” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo. Autor:
Marco Antonio Zanesco, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Requerimento nº 350 de 2025, requer que seja oficiado
ao Excelentíssimo Senhor Roberto de Lucena, Secretário de Turismo e Viagens do Estado
de São Paulo, solicitando seus bons préstimos no sentido de interceder junto aos órgãos
competentes para que sejam incluídas as “Festividades de Agosto do Município de
Socorro” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Requerimento nº 352 de 2025, requer que seja registrado em ata
Voto de Congratulações ao Sr. Gustavo Ribeiro Cyrino Gouvêa, pela conquista do título de
campeão brasileiro na modalidade Bareback, durante a 70ª Festa do Peão de Boiadeiro de
Barretos. Trata-se de um reconhecimento justo a seu talento, dedicação e esforço, que
muito orgulham não apenas sua família e amigos, mas também a todos que valorizam o
esporte e a cultura do rodeio. Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de
Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Patrícia
Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago
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Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - Requerimento nº 353 de 2025, requer a retirada do Projeto de Lei n.º
109/2025, de sua autoria, que dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de
conscientização sobre proteção animal nos monitores instalados nos ônibus do transporte
coletivo do município de Socorro. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 355 de 2025, requer, que seja oficiada a
Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), solicitando a realização, com urgência, da
poda das árvores localizadas na via localizada no Bairro do Porto, cujos galhos estão
entrelaçados na fiação elétrica, representando riscos à segurança da população e ao
fornecimento de energia. (Localização: -22.550120429849944, -46.57856531850386).
Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 11 - Requerimento nº 356 de 2025, requer, ouvido o
Plenário, que seja dispensada da discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei
n.º 94/2025, que “Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado
por meio da Lei Municipal nº 4.237, de 20/05/2021, que altera a Lei nº 3.914/2015 e a Lei
nº 4.073/2017, e dá providências correlatas” e do Projeto de Lei n.º 97/2025, que “Proíbe
a publicidade e promoção de jogos de azar online em espaços públicos e determina o
bloqueio de acesso a essas plataformas nas redes públicas de internet no município de
Socorro.” Autor: Comissões Permanentes - CP, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Requerimento nº 357 de 2025, requer
que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Pedro Antonio
Mosca, ocorrido em 13 de agosto de 2025; Iliria Fazoli Lima, ocorrido em 13 de agosto de
2025; Maria Apparecida Alves de Oliveira, ocorrido em 13 de agosto de 2025; Maria Zaira
Munarão Casamassa, ocorrido em 14 de agosto de 2025; Geny Defende de Oliveira,
ocorrido em 14 de agosto de 2025; Milton Lino da Motta, ocorrido em 18 de agosto de
2025; Regina de Fatima Oliveira Moretti, ocorrido em 19 de agosto de 2025; Clemente
Tadeu dos Santos, ocorrido em 20 de agosto de 2025; Mario Gaspere, ocorrido em 21 de
agosto de 2025; Dercio Antonio Rosini, ocorrido em 21 de agosto de 2025; Nadir
Aparecida de Deus Gianini, ocorrido em 22 de agosto de 2025; José Rubens dos Santos,
ocorrido em 25 de agosto de 2025; Maria Aparecida Gonçalves Ramalho, ocorrido em 26
de agosto de 2025; Norberto Consoni Malvestiti, ocorrido em 26 de agosto de 2025. Autor:
TODOS OS VEREADORES 2025-2028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 358 de 2025, requer que sejam constados em ata Votos de
Congratulações aos Pioneiros do Voo Livre na Cidade de Socorro/SP, em reconhecimento à
coragem, dedicação e contribuição histórica dos 44 pilotos de asa delta e parapente que
marcaram o início e a consolidação desta prática esportiva no município, bem como dos 02
nomes contemporâneos que têm fortalecido e expandido a modalidade nos dias atuais.
Autores: Thiago Bittencourt Balderi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia
Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Tiago Minozzi de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Requerimento nº 359 de 2025, requer, que seja oficiada a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a recuperação do asfalto na Rua João
Niero, no Bairro Santa Rosa. O trecho apresenta um afundamento no asfalto resultante de
obras realizadas por uma empresa terceirizada contratada pela SABESP, o que
compromete a segurança e a circulação de veículos na área. Dessa forma, é imprescindível
que a via seja restaurada para assegurar plenas condições de trânsito e garantir a
segurança dos usuários. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Requerimento nº 360 de
2025, requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - (DER)
solicitando para que sejam adotadas as providências necessárias visando à melhoria de
sinalização dos radares instalados na Rodovia Capitão Barduíno (SP-008), entre Socorro e
Bragança Paulista. Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 612 de
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2025, indica que determine ao setor competente a realização de limpeza e remoção de
lixo e entulhos acumulados na área verde pública situada na Rua Dulcídio de Souza Pinto,
ao lado do n.º 48, no Centro. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 613 de 2025, indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para garantir o
cumprimento regular do cronograma municipal de coleta de lixo orgânico e de coleta
seletiva na Rua Romão Francisco de Souza, localizada no Centro. Ademais, considerando a
crescente demanda da localidade, solicita-se a realização de estudos para avaliar a
viabilidade de ampliar a coleta de resíduos orgânicos para duas vezes por semana, em
substituição ao modelo atual de apenas uma coleta semanal. Autor: Marcelo Golo Cecilia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 614 de 2025, indica que, por
meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias
para a realização do cascalhamento da Rua José de Oliveira – Zé Biliu, localizada no Bairro
dos Pereiras. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 615 de 2025, indica que junto ao departamento competente sejam
adotadas as providências necessárias para a implantação de iluminação pública na Rua
São João Paulo II, localizada no Bairro do Oratório. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 616 de 2025, indica que determine
ao departamento competente a realização dos estudos necessários para que a Defesa Civil
proceda à averiguação da cabeceira da ponte Rua José Batista Pereira de Araújo. Autor:
Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 617
de 2025, indica que determine ao departamento competente a realização dos estudos
necessários para que a Defesa Civil proceda à averiguação da cabeceira de ponte
localizada no Bairro do Oratório. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 618 de 2025, indica, reiterando a Indicação de nº
391/2025 de sua autoria, que determine ao departamento competente que realize os
estudos necessários no sentido de instalar uma academia ao ar livre, no Bairro dos Rubins,
próximo à Escola Municipal. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 619 de 2025, indica, que determine ao departamento
competente que realize o conserto dos bloquetes das Ruas Francisco Antônio de Faria e
Edmur Baldi, no Bairro da Vila Nova. Indico ainda, que realize os estudos necessários para
que brevemente as referidas ruas possam ser asfaltadas. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 620 de 2025, indica,
que determine ao departamento competente que seja realizada a troca do pavimento de
bloquetes das ruas localizadas no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima – Vila
Palmira. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 621 de 2025, indica que sejam adotadas as providências necessárias para
a instalação de uma lombada na Rua Barão de Ibitinga, nas proximidades do número 530.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação
nº 622 de 2025, indica por meio do setor competente, sejam adotadas as providências
necessárias para a substituição da tubulação localizada na Rua Cambará, no Bairro dos
Rubins, por uma ponte. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 623 de 2025, indica que por meio do setor competente, sejam
adotadas as providências necessárias para a implantação de um ponto de ônibus nas
proximidades da academia ao ar livre localizada no Bairro da Lagoa. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 624 de 2025, indica que, por meio
do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de
duas lombadas nas imediações da academia ao ar livre localizada no Bairro da Lagoa.
Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº
625 de 2025, indica que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências
necessárias para o adequado preenchimento da canaleta localizada no cruzamento da Rua
Capitão Joaquim de Souza Pinto com a Rua Barão de Ibitinga. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 626 de 2025, indica
que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a
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substituição da grade do bueiro localizado na Rua Capitão Joaquim de Souza Pinto,
número 374, no Centro. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - Indicação nº 627 de 2025, indica, reiterando a Indicação n.º 430/2023 de sua
autoria que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias
para a instalação de uma placa de sinalização na bifurcação da Estrada Municipal do
Bairro Currupira, informando a localização do Bairro do Pinhal e Bairro Rio do Peixe.
Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº
628 de 2025, indica que determine ao setor competente a adoção das providências
necessárias para a instalação de uma canaleta na Rua Comendador Romildo Tasca, nas
proximidades do cruzamento com a Rua Maria Idalina Beneduzzi Verzani, a fim de
melhorar o escoamento da água no local. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 629 de 2025, indica que adote as medidas
que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados
pontos de iluminação pública e luminárias nos postes de energia elétrica existentes na
Rua Maria Aparecida de Souza Izeppi e Rua das Maritacas, vias localizadas no Bairro
Lavras de Baixo. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 34 - Indicação nº 630 de 2025, indica que determine ao setor competente a adoção
das providências necessárias para o aumento da altura da lombada situada nas
proximidades da rotatória do Cruzeiro, no Bairro Lavras de Baixo. Autor: Lauro Aparecido
de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 631 de 2025, indica
que determine ao departamento competente a realização, com urgência, da poda das
árvores localizadas na via localizada no Bairro do Porto, cujos galhos estão entrelaçados
na fiação elétrica, representando riscos à segurança da população e ao fornecimento de
energia. (Localização: -22.550120429849944, -46.57856531850386). Autor: Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 632 de 2025,
indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as
providências necessárias para a revitalização da Praça Marcio Cecilia, localizada no
cruzamento entre a Avenida José Maria de Faria e a Rua Jorge José Farah, no Bairro Salto,
nas proximidades da Prefeitura Municipal. A intervenção sugerida contempla: a
manutenção dos bancos que se encontram danificados e sem encosto; a limpeza completa
do espaço, com a retirada de lixo e do excesso de folhas acumuladas; a recuperação dos
brinquedos de madeira e dos aparelhos de ginástica; bem como o plantio de flores
coloridas, de forma a tornar o ambiente mais agradável e acolhedor à população. Autor:
Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 633 de
2025, indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as
providências necessárias para que a verba destinada ao Município, conforme ofício
enviado pelo Deputado Federal Marcos Pereira (em anexo), seja aplicada na reforma do
Ginásio Municipal de Esportes Nego Bonetti. Autores: Marcelo Golo Cecilia, Tiago Minozzi
de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 634 de 2025, indica,
reiterando a Indicação n.º 338/2025 de minha autoria, que determine ao setor competente
a realização de melhorias na sinalização viária da Estrada Municipal Dr. José Dionízio de
Souza Filho, localizada no Bairro Jaboticabal, com a devida pintura de faixas de trânsito e
lombadas, visando à segurança e organização do tráfego local. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 635 de 2025, indica
que, por meio do setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a
realização da operação tapa-buracos, com aplicação de massa asfáltica, nos trechos
danificados da Rua Aristeu de Souza Pinto, especificamente em frente aos imóveis de
números 83 e 87, localizados no Centro. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 636 de 2025, indica que, por meio do setor
competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização dos serviços de
cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens das vias localizadas no Bairro do
Oratório, contemplando as seguintes ruas: São Mateus, Lázaro, São Paulo II, São Vicente,
São Braz, Santa Teresa, São Lucas, Nossa Senhora da Conceição, São Francisco, Travessa
Santa Filomena e Santa Rita, bem como as demais vias de terra existentes no referido
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bairro. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 637 de 2025, indica, reiterando a Indicação n.º 302/2025 de sua autoria
que, junto ao departamento competente, seja realizada a implantação de uma placa de
identificação de logradouro público na Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira,
localizada no Bairro do Oratório, com o objetivo de facilitar a localização e organização
urbanística da região. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 42 - Indicação nº 638 de 2025, indica reiterando a Indicação n.º 306/2025 de minha
autoria que, por intermédio do departamento competente, sejam realizadas melhorias na
Travessa das Orquídeas, localizada no Bairro Salto, compreendendo os serviços de
cascalhamento, nivelamento e roçagem de suas margens. Autor: José Adriano de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/cznVWIt52lw?si=-AijmH17l7KSglw5 - Observação: Parabenizou a
organizadora do evento "Truck in Help". Falou sobre a entrega dos uniformes escolares,
importância das confecções e material escolar. ; 2 - Rafael Henrique de Oliveira / PSD -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/cznVWIt52lw?
si=aywOksMsNmWMKUHL&t=4326 - Observação: Parabenizou a organizadora do
evento "Truck in Help". Falou sobre a entrega de uniformes escolares, merenda escolar e
os pedidos de informação. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto de Oliveira Preto / MDB ;
Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de Oliveira / PSD ; Thiago
Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 94 de 2025, Dispõe sobre a
prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº
4.237, de 20/05/2021, que altera a Lei nº 3.914/2015 e a Lei nº 4.073/2017, e dá
providências correlatas Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 95 de 2025, Dispõe sobre a criação da Patrulha
Mecanizada Agrícola Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 96 de 2025, dispõe sobre a garantia do direito à
remoção de servidores públicos municipais vítimas de assédio moral ou assédio sexual, no
âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Socorro/SP, e dá outras
providências Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº
97 de 2025, proíbe a publicidade e promoção de jogos de azar online em espaços públicos
e determina o bloqueio de acesso a essas plataformas nas redes públicas de internet no
município de Socorro. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
nº 100 de 2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de abafadores de som ou
ambiente com adaptação sensorial para crianças com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), nos templos religiosos de qualquer credo no município de Socorro/SP, e dá outras
providências. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 101 de
2025, declara Voo Livre como Patrimônio Cultura e turístico de Natureza Imaterial Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 57 de 2025, Dá nova redação ao inciso IX do art. 11 e inciso II do art.
30 da Lei Orgânica do Município de Socorro Autor: MD - MESA DIRETORA, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 102 de 2025, institui a Campanha de
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Conscientização sobre a parvovirose canina no âmbito do Município de Socorro e dá
outras providências. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei
nº 103 de 2025, institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças do Carrapato
no âmbito do Município de Socorro e dá outras providências. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 104 de 2025, reconhece a
fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Socorro/SP e assegura às
pessoas diagnosticadas com a condição os mesmos direitos e garantias das demais
deficiências, incluindo prioridade em serviços, políticas públicas de conscientização,
acesso à saúde, medicamentos e outras providências. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 105 de 2025, institui o Dia Municipal da
Acessibilidade Digital, a ser celebrado anualmente em 11 de março, no Município de
Socorro/SP, e dá outras providências. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 -
Projeto de Lei nº 106 de 2025, institui a carteira de identificação da pessoa com
fibromialgia no âmbito do município de Socorro e dá providências correlatas. Autor:
Marco Antonio Zanesco, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Projeto de Lei nº 107 de 2025, dispõe
sobre a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência
nas Escolas – CIPA Escolar. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Projeto de Lei nº 108 de 2025, autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos
de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60
anos. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Tiago Minozzi de Faria / REP - Falou sobre a
agenda em Brasília, proposituras e respostas do Executivo. https://www.youtube.com/live/
cznVWIt52lw?si=0fl5udAiRB7n26Yp&t=5096 
Ocorrências da Sessão: Ao término do Expediente a senhora Micheli Carolini Souza
Lima recebeu o certificado de voto de congratulação pela organização do evento "Truck
Help 2025", realizado em 27 de julho no Parque da Cidade, conforme Requerimento n.º
334/2025 do Vereador Tiago Minozzi de Faria e subscrito pelos Vereadores José Adriano
de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco,
Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto. Na sequência a a
senhora Micheli Carolini Souza Lima agradeceu a homenagem, agradeceu o apoio de
todos e destacou a importância do trabalho dos caminhoneiros. O presidente da Câmara
agradeceu o comparecimento da homenageada e destacou a importância do evento
realizado pela homenageada. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Tiago
Minozzi de Faria, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas presentes,
funcionários e às pessoas que acompanham as sessões pela internet e deu por encerrada a
presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/09/2025 - 20:00
Encerramento: 01/09/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
Dispõe sobre a afixação de placas
orientativas sobre o direito a
acompanhante para parturientes nos
serviços de saúde do Sistema Único de
Saúde (SUS), da rede própria ou
conveniada do Município de Socorro. 
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
Dispõe sobre a opção por teletrabalho
facultativo às servidoras públicas
lactantes após o término da licença￾maternidade. 
Aguardando emissão de parecer
3 - Moção nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
manifesta aplauso aos Guardas Civis
Municipais Jefferson Leonardo Merlo,
Tiago Esmério Bueno, Vitoria Sophia
Rodrigues Cezar Tafuri Barboza, Hélio
Alencar Genghini Júnior e Fabiano
Alex de Souza pela atuação exemplar
que resultou na prisão em flagrante do
indivíduo responsável por crimes de
abuso sexual durante as festividades
do mês de agosto no município de
Socorro/SP. 
Para leitura no Expediente
4 - Pedido de Informação - vereadores
nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações sobre a aplicação
da Lei Municipal n.º 3.406/2010 -
Código de Posturas do Município da
Estância de Socorro/SP, artigo 274. 
Para leitura no Expediente
5 - Requerimento nº 348 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
requer que seja oficiado ao
Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo –
DER, solicitando a implantação de
uma placa indicativa na Rodovia
Capitão Barduíno, sentido Socorro–
Bragança Paulista, na altura do km
137, indicando a entrada à direita
para o Corredor Turístico Rio do
Peixe, conforme imagem anexa com a
respectiva localização. 
Para votação em Plenário
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 349 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
requer que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Jorge Caruso, solicitando a
apresentação de Projeto de Lei
visando à inclusão das “Festividades
de Agosto do Município de Socorro”
no Calendário Oficial de Eventos do
Estado de São Paulo. 
Para votação em Plenário
7 - Requerimento nº 350 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
requer que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Roberto de
Lucena, Secretário de Turismo e
Viagens do Estado de São Paulo,
solicitando seus bons préstimos no
sentido de interceder junto aos órgãos
competentes para que sejam incluídas
as “Festividades de Agosto do
Município de Socorro” no Calendário
Oficial de Eventos do Estado de São
Paulo. 
Para votação em Plenário
8 - Requerimento nº 352 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira
Preto, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo Golo
Cecilia, Marco Antonio Zanesco,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael
Henrique de Oliveira, Thiago
Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de
Faria 
requer que seja registrado em ata
Voto de Congratulações ao Sr. Gustavo
Ribeiro Cyrino Gouvêa, pela conquista
do título de campeão brasileiro na
modalidade Bareback, durante a 70ª
Festa do Peão de Boiadeiro de
Barretos. Trata-se de um
reconhecimento justo a seu talento,
dedicação e esforço, que muito
orgulham não apenas sua família e
amigos, mas também a todos que
valorizam o esporte e a cultura do
rodeio. 
Para votação em Plenário
9 - Requerimento nº 353 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
requer a retirada do Projeto de Lei n.º
109/2025, de sua autoria, que dispõe
sobre a veiculação de mensagens
educativas de conscientização sobre
proteção animal nos monitores
instalados nos ônibus do transporte
coletivo do município de Socorro. 
Para leitura no Expediente
10 - Requerimento nº 355 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
requer, que seja oficiada a Companhia
Paulista de Força e Luz (CPFL),
solicitando a realização, com
urgência, da poda das árvores
localizadas na via localizada no Bairro
do Porto, cujos galhos estão
entrelaçados na fiação elétrica,
representando riscos à segurança da
população e ao fornecimento de
energia. (Localização:
-22.550120429849944,
-46.57856531850386). 
Para votação em Plenário
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 356 de 2025
Processo: -
Autor: Comissões Permanentes - CP 
requer, ouvido o Plenário, que seja
dispensada da discussão e votação da
Redação Final do Projeto de Lei n.º
94/2025, que “Dispõe sobre a
prorrogação do Plano Municipal de
Educação, aprovado por meio da Lei
Municipal nº 4.237, de 20/05/2021,
que altera a Lei nº 3.914/2015 e a Lei
nº 4.073/2017, e dá providências
correlatas” e do Projeto de Lei n.º
97/2025, que “Proíbe a publicidade e
promoção de jogos de azar online em
espaços públicos e determina o
bloqueio de acesso a essas
plataformas nas redes públicas de
internet no município de Socorro.” 
Para votação em Plenário
12 - Requerimento nº 357 de 2025
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES
2025-2028 
requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Pedro Antonio Mosca,
ocorrido em 13 de agosto de 2025;
Iliria Fazoli Lima, ocorrido em 13 de
agosto de 2025; Maria Apparecida
Alves de Oliveira, ocorrido em 13 de
agosto de 2025; Maria Zaira Munarão
Casamassa, ocorrido em 14 de agosto
de 2025; Geny Defende de Oliveira,
ocorrido em 14 de agosto de 2025;
Milton Lino da Motta, ocorrido em 18
de agosto de 2025; Regina de Fatima
Oliveira Moretti, ocorrido em 19 de
agosto de 2025; Clemente Tadeu dos
Santos, ocorrido em 20 de agosto de
2025; Mario Gaspere, ocorrido em 21
de agosto de 2025; Dercio Antonio
Rosini, ocorrido em 21 de agosto de
2025; Nadir Aparecida de Deus
Gianini, ocorrido em 22 de agosto de
2025; José Rubens dos Santos,
ocorrido em 25 de agosto de 2025;
Maria Aparecida Gonçalves Ramalho,
ocorrido em 26 de agosto de 2025;
Norberto Consoni Malvestiti, ocorrido
em 26 de agosto de 2025. 
Para leitura no Expediente
13 - Requerimento nº 358 de 2025
Processo: -
Autores: Thiago Bittencourt Balderi,
José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo Golo
Cecilia, Marco Antonio Zanesco,
Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael
Henrique de Oliveira, Tiago Minozzi
de Faria 
requer que sejam constados em ata
Votos de Congratulações aos Pioneiros
do Voo Livre na Cidade de Socorro/SP,
em reconhecimento à coragem,
dedicação e contribuição histórica dos
44 pilotos de asa delta e parapente
que marcaram o início e a
consolidação desta prática esportiva
no município, bem como dos 02 nomes
contemporâneos que têm fortalecido e
expandido a modalidade nos dias
atuais. 
Para votação em Plenário
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 359 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
requer, que seja oficiada a Companhia
de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo – SABESP, solicitando a
recuperação do asfalto na Rua João
Niero, no Bairro Santa Rosa. O trecho
apresenta um afundamento no asfalto
resultante de obras realizadas por
uma empresa terceirizada contratada
pela SABESP, o que compromete a
segurança e a circulação de veículos
na área. Dessa forma, é imprescindível
que a via seja restaurada para
assegurar plenas condições de
trânsito e garantir a segurança dos
usuários. 
Para votação em Plenário
15 - Requerimento nº 360 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
requer que seja oficiado o
Departamento Estadual de Estradas
de Rodagem - (DER) solicitando para
que sejam adotadas as providências
necessárias visando à melhoria de
sinalização dos radares instalados na
Rodovia Capitão Barduíno (SP-008),
entre Socorro e Bragança Paulista. 
Para votação em Plenário
16 - Indicação nº 612 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que determine ao setor
competente a realização de limpeza e
remoção de lixo e entulhos
acumulados na área verde pública
situada na Rua Dulcídio de Souza
Pinto, ao lado do n.º 48, no Centro. 
Para leitura no Expediente
17 - Indicação nº 613 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam
adotadas as providências necessárias
para garantir o cumprimento regular
do cronograma municipal de coleta de
lixo orgânico e de coleta seletiva na
Rua Romão Francisco de Souza,
localizada no Centro. Ademais,
considerando a crescente demanda da
localidade, solicita-se a realização de
estudos para avaliar a viabilidade de
ampliar a coleta de resíduos orgânicos
para duas vezes por semana, em
substituição ao modelo atual de
apenas uma coleta semanal. 
Para leitura no Expediente
18 - Indicação nº 614 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam
adotadas as providências necessárias
para a realização do cascalhamento da
Rua José de Oliveira – Zé Biliu,
localizada no Bairro dos Pereiras. 
Para leitura no Expediente
19 - Indicação nº 615 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que junto ao departamento
competente sejam adotadas as
providências necessárias para a
implantação de iluminação pública na
Rua São João Paulo II, localizada no
Bairro do Oratório. 
Para leitura no Expediente
20 - Indicação nº 616 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente a realização dos estudos
necessários para que a Defesa Civil
proceda à averiguação da cabeceira
da ponte Rua José Batista Pereira de
Araújo. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 617 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente a realização dos estudos
necessários para que a Defesa Civil
proceda à averiguação da cabeceira
de ponte localizada no Bairro do
Oratório. 
Para leitura no Expediente
22 - Indicação nº 618 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, reiterando a Indicação de nº
391/2025 de sua autoria, que
determine ao departamento
competente que realize os estudos
necessários no sentido de instalar uma
academia ao ar livre, no Bairro dos
Rubins, próximo à Escola Municipal. 
Para leitura no Expediente
23 - Indicação nº 619 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, que determine ao
departamento competente que realize
o conserto dos bloquetes das Ruas
Francisco Antônio de Faria e Edmur
Baldi, no Bairro da Vila Nova. Indico
ainda, que realize os estudos
necessários para que brevemente as
referidas ruas possam ser asfaltadas. 
Para leitura no Expediente
24 - Indicação nº 620 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, que determine ao
departamento competente que seja
realizada a troca do pavimento de
bloquetes das ruas localizadas no
Conjunto Habitacional Nossa Senhora
de Fátima – Vila Palmira. 
Para leitura no Expediente
25 - Indicação nº 621 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que sejam adotadas as
providências necessárias para a
instalação de uma lombada na Rua
Barão de Ibitinga, nas proximidades
do número 530. 
Para leitura no Expediente
26 - Indicação nº 622 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica por meio do setor competente,
sejam adotadas as providências
necessárias para a substituição da
tubulação localizada na Rua Cambará,
no Bairro dos Rubins, por uma ponte. 
Para leitura no Expediente
27 - Indicação nº 623 de 2025
Processo: -
Autores: 
indica que por meio do setor
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para a
implantação de um ponto de ônibus
nas proximidades da academia ao ar
livre localizada no Bairro da Lagoa. 
Para leitura no Expediente
28 - Indicação nº 624 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por meio do setor
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para a
implantação de duas lombadas nas
imediações da academia ao ar livre
localizada no Bairro da Lagoa. 
Para leitura no Expediente
29 - Indicação nº 625 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por meio do setor
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para o
adequado preenchimento da canaleta
localizada no cruzamento da Rua
Capitão Joaquim de Souza Pinto com a
Rua Barão de Ibitinga. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 626 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por meio do setor
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para a
substituição da grade do bueiro
localizado na Rua Capitão Joaquim de
Souza Pinto, número 374, no Centro. 
Para leitura no Expediente
31 - Indicação nº 627 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
430/2023 de sua autoria que, por meio
do setor competente, sejam adotadas
as providências necessárias para a
instalação de uma placa de sinalização
na bifurcação da Estrada Municipal do
Bairro Currupira, informando a
localização do Bairro do Pinhal e
Bairro Rio do Peixe. 
Para leitura no Expediente
32 - Indicação nº 628 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao setor
competente a adoção das providências
necessárias para a instalação de uma
canaleta na Rua Comendador Romildo
Tasca, nas proximidades do
cruzamento com a Rua Maria Idalina
Beneduzzi Verzani, a fim de melhorar
o escoamento da água no local. 
Para leitura no Expediente
33 - Indicação nº 629 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que adote as medidas que se
fizerem necessárias junto aos órgãos
competentes para que sejam
instalados pontos de iluminação
pública e luminárias nos postes de
energia elétrica existentes na Rua
Maria Aparecida de Souza Izeppi e
Rua das Maritacas, vias localizadas no
Bairro Lavras de Baixo. 
Para leitura no Expediente
34 - Indicação nº 630 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao setor
competente a adoção das providências
necessárias para o aumento da altura
da lombada situada nas proximidades
da rotatória do Cruzeiro, no Bairro
Lavras de Baixo. 
Para leitura no Expediente
35 - Indicação nº 631 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente a realização, com
urgência, da poda das árvores
localizadas na via localizada no Bairro
do Porto, cujos galhos estão
entrelaçados na fiação elétrica,
representando riscos à segurança da
população e ao fornecimento de
energia. (Localização:
-22.550120429849944,
-46.57856531850386). 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
36 - Indicação nº 632 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam
adotadas as providências necessárias
para a revitalização da Praça Marcio
Cecilia, localizada no cruzamento
entre a Avenida José Maria de Faria e
a Rua Jorge José Farah, no Bairro
Salto, nas proximidades da Prefeitura
Municipal. A intervenção sugerida
contempla: a manutenção dos bancos
que se encontram danificados e sem
encosto; a limpeza completa do
espaço, com a retirada de lixo e do
excesso de folhas acumuladas; a
recuperação dos brinquedos de
madeira e dos aparelhos de ginástica;
bem como o plantio de flores
coloridas, de forma a tornar o
ambiente mais agradável e acolhedor
à população. 
Para leitura no Expediente
37 - Indicação nº 633 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo Golo Cecilia, Tiago
Minozzi de Faria 
indica que, por meio do setor
competente da Administração, sejam
adotadas as providências necessárias
para que a verba destinada ao
Município, conforme ofício enviado
pelo Deputado Federal Marcos Pereira
(em anexo), seja aplicada na reforma
do Ginásio Municipal de Esportes
Nego Bonetti. 
Para leitura no Expediente
38 - Indicação nº 634 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, reiterando a Indicação n.º
338/2025 de minha autoria, que
determine ao setor competente a
realização de melhorias na sinalização
viária da Estrada Municipal Dr. José
Dionízio de Souza Filho, localizada no
Bairro Jaboticabal, com a devida
pintura de faixas de trânsito e
lombadas, visando à segurança e
organização do tráfego local. 
Para leitura no Expediente
39 - Indicação nº 635 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por meio do setor
competente, sejam tomadas as
providências necessárias para a
realização da operação tapa-buracos,
com aplicação de massa asfáltica, nos
trechos danificados da Rua Aristeu de
Souza Pinto, especificamente em
frente aos imóveis de números 83 e
87, localizados no Centro. 
Para leitura no Expediente
40 - Indicação nº 636 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que, por meio do setor
competente, sejam adotadas as
providências necessárias para a
realização dos serviços de
cascalhamento, nivelamento e
roçagem das margens das vias
localizadas no Bairro do Oratório,
contemplando as seguintes ruas: São
Mateus, Lázaro, São Paulo II, São
Vicente, São Braz, Santa Teresa, São
Lucas, Nossa Senhora da Conceição,
São Francisco, Travessa Santa
Filomena e Santa Rita, bem como as
demais vias de terra existentes no
referido bairro. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
41 - Indicação nº 637 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
302/2025 de sua autoria que, junto ao
departamento competente, seja
realizada a implantação de uma placa
de identificação de logradouro público
na Estrada Municipal Joaquim de
Souza Siqueira, localizada no Bairro
do Oratório, com o objetivo de facilitar
a localização e organização
urbanística da região. 
Para leitura no Expediente
42 - Indicação nº 638 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica reiterando a Indicação n.º
306/2025 de minha autoria que, por
intermédio do departamento
competente, sejam realizadas
melhorias na Travessa das Orquídeas,
localizada no Bairro Salto,
compreendendo os serviços de
cascalhamento, nivelamento e
roçagem de suas margens. 
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a prorrogação do Plano
Municipal de Educação, aprovado por
meio da Lei Municipal nº 4.237, de
20/05/2021, que altera a Lei nº
3.914/2015 e a Lei nº 4.073/2017, e dá
providências correlatas 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a criação da Patrulha
Mecanizada Agrícola 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
dispõe sobre a garantia do direito à
remoção de servidores públicos
municipais vítimas de assédio moral
ou assédio sexual, no âmbito da
Administração Pública Direta e
Indireta do Município de Socorro/SP, e
dá outras providências 
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
proíbe a publicidade e promoção de
jogos de azar online em espaços
públicos e determina o bloqueio de
acesso a essas plataformas nas redes
públicas de internet no município de
Socorro. 
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
dispõe sobre a obrigatoriedade de
oferta de abafadores de som ou
ambiente com adaptação sensorial
para crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), nos templos
religiosos de qualquer credo no
município de Socorro/SP, e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
declara Voo Livre como Patrimônio
Cultura e turístico de Natureza
Imaterial 
Proposição aprovada em 1º turno
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: MD - MESA DIRETORA 
Dá nova redação ao inciso IX do art.
11 e inciso II do art. 30 da Lei
Orgânica do Município de Socorro 
Proposição inclusa na ordem do dia
8 - Projeto de Lei nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui a Campanha de
Conscientização sobre a parvovirose
canina no âmbito do Município de
Socorro e dá outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
9 - Projeto de Lei nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui a Campanha de
Conscientização sobre as Doenças do
Carrapato no âmbito do Município de
Socorro e dá outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
10 - Projeto de Lei nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
reconhece a fibromialgia como
deficiência no âmbito do Município de
Socorro/SP e assegura às pessoas
diagnosticadas com a condição os
mesmos direitos e garantias das
demais deficiências, incluindo
prioridade em serviços, políticas
públicas de conscientização, acesso à
saúde, medicamentos e outras
providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
11 - Projeto de Lei nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
institui o Dia Municipal da
Acessibilidade Digital, a ser celebrado
anualmente em 11 de março, no
Município de Socorro/SP, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
12 - Projeto de Lei nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui a carteira de identificação da
pessoa com fibromialgia no âmbito do
município de Socorro e dá
providências correlatas. 
Proposição inclusa na ordem do dia
13 - Projeto de Lei nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
dispõe sobre a criação de Comissões
Internas de Prevenção de Acidentes,
Doenças e Violência nas Escolas –
CIPA Escolar. 
Proposição inclusa na ordem do dia
14 - Projeto de Lei nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
autoriza o Poder Executivo a oferecer
cursos gratuitos de informática
visando a inclusão digital de pessoas
com idade igual ou superior a 60 anos.
Proposição inclusa na ordem do dia
___________________________________________ 
Tiago Minozzi de Faria
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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