sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 28/08/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 28/08/2025 - 18:54 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às dezoito horas, realizou-se a Sessão Extraordinária desta data, sob a presidência do
vereador Tiago Minozzi de Faria, cuja sessão foi convocada através do Ofício Circular n.º
634/2025 – AL. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e
disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem
como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.
Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se
levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com
vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com
coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos
os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de
trecho bíblico: Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo
89: "Vós fazeis voltar ao pó todo mortal, quando dizeis: "Voltai ao pó, filhos de Adão!" Pois
mil anos para vós são como ontem, qual vigília de uma noite que passou. Ensinai-nos a
contar os nossos dias, e dai ao nosso coração sabedoria! Senhor, voltai-vos! Até quando
tardareis? Tende piedade e compaixão de vossos servos! Saciai-nos de manhã com vosso
amor, e exultaremos de alegria todo o dia! Que a bondade do Senhor e nosso Deus repouse
sobre nós e nos conduza! Tornai fecundo, ó Senhor, nosso trabalho, fazei dar frutos o labor
de nossas mãos!" Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores: Requerimento
n.º 351/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social:
requer dispensa de exigências regimentais para que o Projeto de Decreto Legislativo n.º
7/2025, que "dispõe sobre homenagem ao profissional da educação física – “Medalha
Marcio Tadeu Rigoletto Cecília”, seja votado na Sessão Extraordinária de 28 de agosto de
2025. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, “Altera a redação
do artigo 304 da Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de
Socorro/SP, para ampliar e regulamentar a convocação de autoridades e representantes de
entidades do terceiro setor para prestação de esclarecimentos.” Autor: MD - MESA
DIRETORA, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José Adriano de Souza - Sim ; Lauro
Aparecido de Toledo - Sim ; Marcelo Golo Cecilia - Sim ; Marco Antonio Zanesco - Sim ;
Marcos Roberto de Oliveira Preto - Sim ; Patrícia Toledo da Silva Pinto - Sim ; Rafael
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Henrique de Oliveira - Sim ; Thiago Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago Minozzi de Faria -
Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, “Dá nova redação ao art. 135 do
Regimento interno da Câmara.” Autor: MD - MESA DIRETORA, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : José Adriano de Souza - Sim ; Lauro Aparecido de Toledo - Sim ; Marcelo Golo
Cecilia - Sim ; Marco Antonio Zanesco - Sim ; Marcos Roberto de Oliveira Preto - Sim ;
Patrícia Toledo da Silva Pinto - Sim ; Rafael Henrique de Oliveira - Sim ; Thiago
Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago Minozzi de Faria - Sim ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de 2025, Dispõe sobre a homenagem ao profissional da educação física
– “Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-8-2022
Autor: CECSAE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Esporte,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Emenda nº 9 de 2025, Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano
Plurianual do Município) a ação EXAMES DE SAÚDE DA MULHER dentro do Programa
0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada
ano Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Emenda nº 10 de 2025, Inclui
no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação APOIO A MULHER
NA MENOPAUSA dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE com o valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada ano Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Emenda nº 11 de 2025, Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano
Plurianual do Município) a ação BOLSA ATLETA dentro do Programa 0025 – ESPORTE,
LAZER E JUVENTUDE com os seguintes valores para cada ano: 2026: R$ 300.000,00;
2027: R$ 320.000,00; 2028: R$ 340.000,00; 2029: R$ 360.000,00 Autor: Marcelo Golo
Cecilia, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 7 - Emenda nº 12 de 2025, Inclui no PProjeto de Lei nº 98/2025
(Plano Plurianual do Município) a ação CAMPANHAS EDUCATIVAS DE INCENTIVO AO
ESPORTE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS dentro do Programa 0044 – PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada ano Autores: José
Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Emenda nº 13 de 2025, Inclui
no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação BOLSA INCENTIVO A
MANUT. DE GRUPOS CULTURAIS MUNICIPAIS dentro do Programa 0016 – CULTURA
com os seguintes valores para cada ano: 2026: R$ 150.000,00; 2027: R$175.000,00; 2028:
R$ 200.000,00; 2029: R$ 225.000,00 Autor: Tiago Minozzi de Faria, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Emenda nº 14 de 2025, Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do
Município) a ação TREINAMENTO TÁTICO PARA GUARDA MUNICIPAL dentro do
Programa 0054 – SEGURANÇA PÚBLICA com os seguintes valores para cada ano: 2026:
R$ 100.000,00; 2027: R$115.000,00; 2028: R$ 125.000,00; 2029: R$140.000,00 Autor:
Tiago Minozzi de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Emenda nº 15 de 2025, Inclui no Projeto de
Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a ação EXAMES DE SAÚDE DA MULHER
dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Emenda nº 16 de 2025,
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a ação APOIO A MULHER
NA MENOPAUSA dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 -
Emenda nº 17 de 2025, Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
a Ação BOLSA ATLETA dentro do Programa 0025 – ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE com
o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Autor: Marcelo Golo Cecilia, Turno: Único,
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Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13
- Emenda nº 18 de 2025, Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) a ação CAMPANHAS EDUCATIVAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E
PREVENÇÃO ÀS DROGAS dentro do Programa 0044 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA com o
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 14 - Emenda nº 19 de 2025, Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias)a Ação BOLSA INCENTIVO A MANUT. DE GRUPOS CULTURAIS
MUNICIPAIS dentro do Programa 0016 – CULTURA com o valor de R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais) Autor: Tiago Minozzi de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Emenda nº 20 de
2025, Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a Ação
TREINAMENTO TÁTICO PARA GUARDA MUNICIPAL dentro do Programa 0054 –
SEGURANÇA PÚBLICA com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) Autor: Tiago
Minozzi de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 16 - Emenda nº 21 de 2025, Inclui no Projeto de Lei nº 99
(Lei de Diretrizes Orçamentárias) o artigo a seguir: “Art. nº xx - A Lei Orçamentária Anual
deverá prever a destinação de recursos para programas de fomento à cultura, com a
instituição de bolsas de auxílio financeiro para integrantes de grupos culturais municipais”
Autor: Tiago Minozzi de Faria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Emenda nº 22 de 2025, Da nova redação
ao caput do Art. 20 do Projeto de Lei nº 99/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) Autor:
Comissões Permanentes - CP, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Emenda nº 23 de 2025, Da nova redação ao caput do Art. 19
do Projeto de Lei nº 99/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) Autor: Comissões
Permanentes - CP, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 19 - Projeto de Lei nº 98 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Socorro para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Projeto de Lei nº 99
de 2025, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei
orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/OTzCOWZ3usU?si=5T6LSXP0_Y_q6uOR&t=297 - Observação: Solicitação de
leitura na íntegra do Projeto de Resolução 7/2025 e solicitação de alteração do dispositivo
; 2 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/OTzCOWZ3usU?
si=IYILGTcBZU3MUQLD&t=671 - Observação: Observação sobre o Projeto de Resolução
nº 08/2025 ; 3 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
OTzCOWZ3usU?si=Am1gNEbwvk8856Dn&t=1537 - Observação: Solicitação de leitura
na integra da emenda 22 e na sequência discussão. ; 4 - Tiago Minozzi de Faria / REP -
URL Vídeo: https://youtu.be/OTzCOWZ3usU?si=i6JSogMJKLT9iY9-&t=2206 -
Observação: Observação quanto as colocações do vereador Thiago Bittencourt Balderi e
aparte ao mesmo. ; 5 - Rafael Henrique de Oliveira / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
OTzCOWZ3usU?si=W5G1PP7eFEfenujH&t=2369 - Observação: Discussão Emenda 22. ;
6 - Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/OTzCOWZ3usU?
si=bWGjGKFGzVtW0ZZ5&t=2432 - Observação: Discussão Emenda 22. ; 7 - Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/OTzCOWZ3usU?
si=7u4vmYOSN6Eig6Kf&t=2456 - Observação: Resposta ao vereador Thiago Bittencourt
Balderi e aparte desse vereador. ; 8 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo:
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https://youtu.be/OTzCOWZ3usU?si=RvAvWCFWiQ2ho0Ed&t=2928 - Observação:
Discussão Emenda 23. 
Considerações Finais: O senhor presidente, vereador Tiago Minozzi de Faria, convocou
os vereadores para a Sessão Extraordinária, a se realizar ao término desta sessão,
conforme convocação feita através de publicação oficial e Ofício Circular nº 634/2025-AL.
Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto
/ MDB 
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Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 28/08/2025 - 18:00
Encerramento: 28/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 351 de 2025
Processo: -
Autor: Comissões Permanentes - CP 
Dispensa de exigências regimentais
para que o Projeto de Decreto
Legislativo n° 7/2025 seja votado na
Sessão Extraordinária de 28 de agosto
de 2025 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: MD - MESA DIRETORA 
“Altera a redação do artigo 304 da
Resolução n.º 04/2002 - Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Socorro/SP, para ampliar e
regulamentar a convocação de
autoridades e representantes de
entidades do terceiro setor para
prestação de esclarecimentos.” 
Proposição inclusa na ordem do dia
2 - Projeto de Resolução nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: MD - MESA DIRETORA 
“Dá nova redação ao art. 135 do
Regimento interno da Câmara.” 
Proposição inclusa na ordem do dia
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CECSAE - Comissão de
Educação, Cultura, Saúde e
Assistência Social e Esporte 
Dispõe sobre a homenagem ao
profissional da educação física –
“Medalha Marcio Tadeu Rigoletto
Cecília”, nos termos da Resolução n.º
02 de 17-8-2022 
Proposição inclusa na ordem do dia
4 - Emenda nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025
(Plano Plurianual do Município) a ação
EXAMES DE SAÚDE DA MULHER
dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO
BÁSICA SAÚDE com o valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) para cada
ano 
Proposição inclusa na ordem do dia
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Pauta da 13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
29/08/2025
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Matéria Ementa Situação
5 - Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025
(Plano Plurianual do Município) a ação
APOIO A MULHER NA MENOPAUSA
dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO
BÁSICA SAÚDE com o valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) para cada
ano 
Proposição inclusa na ordem do dia
6 - Emenda nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025
(Plano Plurianual do Município) a ação
BOLSA ATLETA dentro do Programa
0025 – ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE com os seguintes valores
para cada ano: 2026: R$ 300.000,00;
2027: R$ 320.000,00; 2028: R$
340.000,00; 2029: R$ 360.000,00 
Proposição inclusa na ordem do dia
7 - Emenda nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia 
Inclui no PProjeto de Lei nº 98/2025
(Plano Plurianual do Município) a ação
CAMPANHAS EDUCATIVAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E
PREVENÇÃO ÀS DROGAS dentro do
Programa 0044 – PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA com o valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) para cada ano 
Proposição inclusa na ordem do dia
8 - Emenda nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025
(Plano Plurianual do Município) a ação
BOLSA INCENTIVO A MANUT. DE
GRUPOS CULTURAIS MUNICIPAIS
dentro do Programa 0016 – CULTURA
com os seguintes valores para cada
ano: 2026: R$ 150.000,00; 2027:
R$175.000,00; 2028: R$ 200.000,00;
2029: R$ 225.000,00 
Proposição inclusa na ordem do dia
9 - Emenda nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025
(Plano Plurianual do Município) a ação
TREINAMENTO TÁTICO PARA
GUARDA MUNICIPAL dentro do
Programa 0054 – SEGURANÇA
PÚBLICA com os seguintes valores
para cada ano: 2026: R$ 100.000,00;
2027: R$115.000,00; 2028: R$
125.000,00; 2029: R$140.000,00 
Proposição inclusa na ordem do dia
10 - Emenda nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) a ação
EXAMES DE SAÚDE DA MULHER
dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO
BÁSICA SAÚDE no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) 
Proposição inclusa na ordem do dia
11 - Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) a ação
APOIO A MULHER NA MENOPAUSA
dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO
BÁSICA SAÚDE no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) 
Proposição inclusa na ordem do dia
12 - Emenda nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) a Ação
BOLSA ATLETA dentro do Programa
0025 – ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE com o valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) 
Proposição inclusa na ordem do dia
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Pauta da 13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
29/08/2025
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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Matéria Ementa Situação
13 - Emenda nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia 
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) a ação
CAMPANHAS EDUCATIVAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E
PREVENÇÃO ÀS DROGAS dentro do
Programa 0044 – PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA com o valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) 
Proposição inclusa na ordem do dia
14 - Emenda nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias)a Ação
BOLSA INCENTIVO A MANUT. DE
GRUPOS CULTURAIS MUNICIPAIS
dentro do Programa 0016 – CULTURA
com o valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) 
Proposição inclusa na ordem do dia
15 - Emenda nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) a Ação
TREINAMENTO TÁTICO PARA
GUARDA MUNICIPAL dentro do
Programa 0054 – SEGURANÇA
PÚBLICA com o valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) 
Proposição inclusa na ordem do dia
16 - Emenda nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) o artigo a
seguir: “Art. nº xx - A Lei
Orçamentária Anual deverá prever a
destinação de recursos para
programas de fomento à cultura, com
a instituição de bolsas de auxílio
financeiro para integrantes de grupos
culturais municipais” 
Proposição inclusa na ordem do dia
17 - Emenda nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Comissões Permanentes - CP 
Da nova redação ao caput do Art. 20
do Projeto de Lei nº 99/2025 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) 
Proposição inclusa na ordem do dia
18 - Emenda nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Comissões Permanentes - CP 
Da nova redação ao caput do Art. 19
do Projeto de Lei nº 99/2025 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) 
Proposição inclusa na ordem do dia
19 - Projeto de Lei nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Socorro para o
quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras
providências 
Proposição inclusa na ordem do dia
20 - Projeto de Lei nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e
execução da lei orçamentária para o
exercício financeiro de 2026, e dá
outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Tiago Minozzi de Faria
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
29/08/2025
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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