sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 03/11/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil
e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte
horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago
Minozzi de Faria. O registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado
no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é
transmitida pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  Antes de se iniciarem os trabalhos o
senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte
oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos
pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão,
em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e
alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”  Leitura de trecho bíblico: Foi feita a
leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 23:  "Ao Senhor pertence a
terra e o que ela encerra, o mundo inteiro com os seres que o povoam; porque ele a tornou
firme sobre os mares, e sobre as águas a mantém inabalável. Quem subirá até o monte do
Senhor, quem ficará em sua santa habitação? Quem tem mãos puras e inocente coração,
quem não dirige sua mente para o crime. Sobre este desce a bênção do Senhor e a
recompensa de seu Deus e Salvador". "É assim a geração dos que o procuram, e do Deus
de Israel buscam a face". Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Foi colocada em
votação a Ata da Sessão Ordinária de 20 de outubro de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade. 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 500/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Ofício n.º 500/2025 enviado pelo Prefeito Municipal,
encaminhando Declaração de Plano de Sustentabilidade, no qual a municipalidade assume
o compromisso de realizar a conservação e manutenção das vias a serem pavimentadas,
conforme Contrato de Repasse OGU nº 962461/2024 - operação 1093917-34.; 2) Recebida
- OF Nº 503/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício
n.º 503/2025-GAB enviado pelo Poder Executivo Municipal, encaminhando o balancete
financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de setembro de 2025.; 3) Recebida -
OF Nº 505/2025-PMES - Ofício - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício n.º
505/2025 enviado pelo Prefeito Municipal que encaminha Projeto de Lei n.º 140/2025 que
"altera o art. 7.º da Lei n.º 3.388/2010-COMDEF, alterado pela Lei n.º 4.463/2022 e dá
outras providências"; Projeto de Lei n.º 141/2025 que "altera o art. 9.º da Lei n.º
3.385/2010, alterado pela Lei n.º 4.478/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal do
Idoso " e Projeto de Lei n.º 142/2025 que "altera o §2.º do art. 5.º da Lei n.º 4.194 de
30/11/2018 que ‘Institui o Programa Bolsa Aluguel Social”.; 4) Recebida - OF Nº
508/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício n.º
508/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de
Informação n.º 143/2025, de autoria dos Vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi
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de Faria, que "solicita informações sobre o controle de frequência e jornada dos ocupantes
de cargos em comissão, funções de confiança e servidores concursados”.; 5) Recebida -
OF Nº 509/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício
n.º 509/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de
Informação n.º 144/2025, de autoria dos Vereadores Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Marcelo Golo Cecilia e Marcos Roberto de Oliveira Preto, que "solicita informações
detalhadas sobre os atendimentos oftalmológicos realizados no âmbito do SUS
municipal”.; 6) Recebida - OF Nº 510/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Ofício n.º 510/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando
resposta ao Pedido de Informação n.º 145/2025, de autoria dos Vereadores Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Marcelo Golo Cecilia e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que
"solicita informações sobre o projeto de macrodrenagem do município de Socorro/SP”; 7)
Recebida - OF Nº 520/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício n.º 520/2025-GAB enviado pelo Prefeito Municipal designando os
servidores Kellen Maria Sartori, Secretária Municipal da Fazenda, e Diogo Pereira do
Nascimento, Diretor do Departamento de Contabilidade, para comparecerem na Audiência
Pública designada para o dia 06/11/2025 que tratará do Projeto de Lei n.º 120/2025 que
“estima a receita e fixa a despesa do município de Socorro para o exercício de 2026”.; 8)
Recebida - OF Nº 521/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Ofício n.º 521/2025-GAB enviado pelo Prefeito Municipal designando a Secretária
Municipal da Educação para prestar esclarecimento sobre o Projeto de Lei Complementar
n.º 10/2025 no dia 10/11/2025, às 18h, na Câmara Municipal da Estância de Socorro.; 9)
Recebida - OF Nº 043/2025-APAE - Ofício - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Ofício n.º 043/2025 enviado pela APAE de Socorro solicitando apoio à defesa das escolas
especializadas e o agendamento de reunião com os senhores Vereadores.; 10) Recebida -
OF Nº 045/2025-APAE - Ofício - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº
45/2025 - APAE - solicita o uso do espaço da Câmara Municipal, para realização de uma
Audiência Pública às 18h do dia 05/11.; 11) Recebida - OF Nº 8323/2025-DERSP -
Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º
8323/2025 encaminhado pelo Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP
encaminhando resposta ao Requerimento n.º 348/2025 de autoria do Vereador Marcelo
Golo Cecília, informando o atendimento do pedido para instalar placa indicativa do
"Corredor Turístico do Rio do Peixe".; 12) Recebida - OF Nº 8360/2025-DERSP - Ofício
- Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 8360/2025
encaminhado pelo Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP encaminhando
resposta ao Requerimento n.º 367/2025 de autoria do Vereador José Adriano de Souza,
informando que o recapeamento do trecho correspondente à alça de acesso ao bairro do
Salone está inserido no Lote Circuito das Águas, que se encontra em fase de elaboração
do Edital de Concessão.; 13) Recebida - EMAIL Nº 066/2025 - E-mail - Interessado:
Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Email encaminhado pela CPFL, em
resposta ao Requerimento n.º 366/2025, de autoria do Vereador Marcos Roberto de
Oliveira Preto e subscrito pelos demais Vereadores, informando que a atribuição para
instalação de iluminação pública no local solicitado é de competência da Prefeitura
Municipal.; 14) Recebida - EMAIL Nº 067/2025 - E-mail - Interessado: Câmara
Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Email enviado pelo Ministério Público do
Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Socorro notificando a Câmara Municipal
da Estância de Socorro para manifestar no Processo SIS digital n.º 0448.0000203/2023
prestando informações sobre a Lei Complementar n.º 262/2018 do município de Socorro
que "dá nova redação ao art. 10-A da Lei Complementar n.º 126/2008, que dispõe sobre o
Código de Obras".; 15) Recebida - BALC Nº 008/2025 - Balancete Financeiro -
Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 14/2025–DF,
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apresentando o balancete analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de
Socorro referente ao mês de setembro de 2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 137 de 2025, Altera o §2º do artigo 5º
da Lei nº 4.194 de 30 de novembro de 2018, que Institui o "Programa Bolsa Aluguel Social
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhada à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão
Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. ; 2 - Projeto de Lei nº
138 de 2025, Altera o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei nº
4.463/2022, e dá outras providências Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão
Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde
e Assistência Social e à Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência. ; 3 - Projeto de
Lei nº 139 de 2025, Altera o artigo 9ª da Lei nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº
4.478/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso Autor: Maurício de Oliveira
Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à
Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Educação,
Cultura, Saúde e Assistência Social e à Comissão Permanente de Direitos do Idoso e
Emprego. ; 4 - Emenda nº 27 de 2025, Emenda 1 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA
2026 que dá nova redação ao inciso II do art. 3º do projeto autorizando, por Decreto, abrir
créditos adicionais suplementares em até dez por cento com recursos decorrentes do
excesso de arrecadação, superávit financeiro ou superávit orçamentário. Autores: José
Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda regularmente apresentada pelos senhores
Vereadores. ; 5 - Emenda nº 28 de 2025, Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA
2026 que altera a unidade orçamentária 02.11.00 – Secretaria Segurança e Defesa do
Cidadão 02.11.01 – Guarda Civil Municipal -modernização acrescentando o valor de R$
100.000,00 passando a totalizar R$ 130.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações do
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - COMUNICAÇÃO SOCIAL - MANUT.
DEPTO COMUNICACAO SOCIAL R$ 100.000,00. Autores: José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda
regularmente apresentada pelos senhores Vereadores. ; 6 - Emenda nº 29 de 2025,
Emenda 3 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária
02.05.00 – Secretaria de Educação 02.05.05 - Pré-escolas EMEIS acrescentando na Ação
02.05.05.12.365.0010.2011 – MANUTENCAO DAS PRÉ ESCOLAS EMEIS o valor de R$
150.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 257.332,00; anulando-se, parcialmente, as
dotações da SECRETARIA DA FAZENDA – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS -
MANUTENCAO SECRETARIA DA FAZENDA – R$ 150.000,00 Autores: José Adriano de
Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Emenda regularmente apresentada pelos senhores Vereadores. ; 7 - Emenda
nº 30 de 2025, Emenda 4 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade
orçamentária 02.11.00 - Secretaria Segurança e Defesa Cidadão 02.05.01 - GCM -
capacitação e qualificação dos servidores QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES o valor de
R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 150.000,00; anulando-se, parcialmente,
dotações do GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - CHEFIA DE GABINETE￾MANUTENCAO GABINETE PREFEITO R$ 50.000,00 Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia
Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Emenda regularmente apresentada pelos senhores Vereadores. ; 8 - Emenda nº 31 de
2025, Emenda 5 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade
orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Departamento de Assistência
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Social - campanhas educativas de incentivo ao esporte e prevenção de drogas
acrescentando o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 100.000,00;
anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DA FAZENDA - DEPTO DE
TRIBUTAÇÃO - MANUT DEPTO TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO R$ 50.000,00 Autores:
José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda regularmente apresentada pelos senhores
Vereadores. ; 9 - Emenda nº 32 de 2025, Emenda 6 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA
2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 – Secretaria de Cidadania 02.07.01 –
Departamento de Assistência Social - combate à violência sexual contra criança￾adolescente acrescentando o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$
55.300,00; anulando-se dotações da SECRETARIA DA FAZENDA - DEPTO DE
TRIBUTAÇÃO - MANUT DEPTO TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO R$ 50.000,00 Autores:
José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda regularmente apresentada pelos senhores
Vereadores. ; 10 - Emenda nº 33 de 2025, Emenda 7 ao Projeto de Lei nº 120/2025 –
LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01
- Departamento de Assistência Social - Centro do Idoso acrescentando o valor de R$
50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 126.320,00; anulando-se, parcialmente,
dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA
ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 50.000,00
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda regularmente apresentada pelos senhores
Vereadores. ; 11 - Emenda nº 34 de 2025, Emenda 8 ao Projeto de Lei nº 120/2025 –
LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.06.00 - Secretaria Saúde 02.06.01 -
Assistência Médico-Hospitalar - TFD (Tratamento Fora de Domicílio) o valor de R$
100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 115.900,00; anulando-se, parcialmente, as
dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA
ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$
100.000,00 Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda regularmente apresentada pelos
senhores Vereadores. ; 12 - Emenda nº 35 de 2025, Emenda 9 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de
Cidadania 02.07.01 - Departamento de Assistência Social - Criança e Adolescente - Vem
Ser acrescentando o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 247.060,00;
anulando-se dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -
MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO - MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL
GOVERNO R$ 50.000,00 Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago
Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda regularmente
apresentada pelos senhores Vereadores. ; 13 - Emenda nº 36 de 2025, Emenda 10 ao
Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 -
Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Departamento de Assistência Social - Centro de Apoio
às Mulheres Vítimas de Violência acrescentando o valor de R$ 15.000,00 passando a
dotação a totalizar R$ 20.000,00; anulando-se seguintes dotações da SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUT
DEPTO DE PLANEJAMENTO/ENGENHARIA R$ 15.000,00 Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia
Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Emenda regularmente apresentada pelos senhores Vereadores. ; 14 - Emenda nº 37 de
2025, Emenda 11 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade
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orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Depto. de Assistência Social -
Manutenção do Cemep Senai acrescentando o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a
totalizar R$ 95.580,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO -
MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 25.000,00 - MANUTENCAO DA
ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 25.000,00
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda regularmente apresentada pelos senhores
Vereadores. ; 15 - Emenda nº 38 de 2025, Emenda 12 ao Projeto de Lei nº 120/2025 –
LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 -
Depto de Assistencia Social - Apoio Asilo José Franco Craveiro acrescentando o valor de
R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 278.080,00; anulando-se, parcialmente,
dotações da – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO
DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO - R$
100.000,00 Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda regularmente apresentada pelos
senhores Vereadores. ; 16 - Emenda nº 39 de 2025, Emenda 13 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania
02.07.01 - Depto de Assistencia Social - Serviço Acolhimento Institucional acrescentando o
valor de R$ 180.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 1.388.400,00; anulando-se,
parcialmente, dotações da – SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS –
MANUTENCAO DO DEPTO DE OBRAS R$ 180.000,00 Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia
Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Emenda regularmente apresentada pelos senhores Vereadores. ; 17 - Emenda nº 40 de
2025, Emenda 14 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade
orçamentária 02.08.00 - Secretaria de Cultura 02.08.01 - Depto de Cultura - Conservatório
Musical - ICA acrescentando o valor de R$ 180.000,00 passando a dotação a totalizar R$
593.400,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DA FAZENDA - DEPTO
DE CONTABILIDADE - MANUTENCAO DEPTO DE CONTABILIDADE R$ 100.000,00 -
DEPTO DE FISCALIZAÇÃO – MANUTENCAO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO – R$ 80.000,00
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda regularmente apresentada pelos senhores
Vereadores. ; 18 - Emenda nº 41 de 2025, Emenda 15 ao Projeto de Lei nº 120/2025 –
LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.05.00 - Secretaria de Educação 02.05.01 -
Ensino Fundamental - Educação Especial - APAE acrescentando o valor de R$ 100.000,00
passando a dotação a totalizar R$ 725.400,00; anulando-se, parcialmente, dotações da
SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MANUTENCAO DO DEPTO DE OBRAS
R$ 100.000,00 Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi
de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda regularmente apresentada
pelos senhores Vereadores. ; 19 - Emenda nº 42 de 2025, Emenda 16 ao Projeto de Lei
nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.06.00 - Secretaria de Saúde
02.06.01 - Assistência Médico-Hospitalar - Tratamento Dependentes Químicos
acrescentando o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 630.000,00;
anulando-se dotações da SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS -
MANUTENCAO DO DEPTO DE OBRAS - R$ 100.000,00 Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia
Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Emenda regularmente apresentada pelos senhores Vereadores. ; 20 - Emenda nº 43 de
2025, Emenda 17 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade
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orçamentária 02.08.00 - Secretaria de Cultura 02.08.01 - Depto de Cultura - Apoio ao
COMUPC acrescentando o valor de R$ 350.000,00 passando a dotação a totalizar R$
487.800,00; anulando-se , parcialmente, dotações da SECRETARIA DE CULTURA - DEPTO
DE CULTURA – GESTÃO DOS EVENTOS OFICIAIS R$ 300.000,00 da SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO –
MANUTENCAO DA ADM. E COORD. GERAL GOVERNO R$ 50.000,00 Autores: José
Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda regularmente apresentada pelos senhores
Vereadores. ; 21 - Emenda nº 44 de 2025, Emenda 18 ao Projeto de Lei nº 120/2025 –
LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.12.00 - Secretaria de Turismo 02.12.01 -
Depto de Turismo - Contribuição ao COMTUR acrescentando o valor de R$ 250.000,00
passando a dotação a totalizar R$ 674.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações da
SECRETARIA DE TURISMO – DEPTO DE TURISMO – MANUTENCAO DA SECRETARIA
DE TURISMO R$ 200.000,00 – da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL
GOVERNO R$ 50.000,00 Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago
Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda regularmente
apresentada pelos senhores Vereadores. ; 22 - Emenda nº 45 de 2025, Emenda 19 ao
Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 -
Secretaria de Cidadania 02.07.02 - Depto Esportes, Lazer e Juventude - Manut. Depto
Esporte e Lazer acrescentando o valor de R$ 134.100,00 passando a dotação a totalizar
R$ 150.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DE SERVIÇOS -
DEPTO DE OBRAS - MANUTENCAO DO DEPTO DE OBRAS R$ 134.100,00 Autores: José
Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda regularmente apresentada pelos senhores
Vereadores. ; 23 - Emenda nº 46 de 2025, Emenda 20 ao Projeto de Lei nº 120/2025 –
LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.02
- Depto de Esportes, Lazer e Juventude - Gestão de Eventos Esportivos acrescentando o
valor de R$ 50.00,00 passando a dotação a totalizar R$177.200,00; anulando-se,
parcialmente, dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -
MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO - MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL
GOVERNO R$ 25.000,00 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA
ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 25.000,00 Autores: José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda
regularmente apresentada pelos senhores Vereadores. ; 24 - Moção nº 10 de 2025,
manifesta aplauso à senhora Amanda Melo, vencedora do concurso nacional Miss Brasil
Real 2025 na categoria MRS, representando o município de Socorro/SP. Autor: TODOS OS
VEREADORES 2025-2028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se à
Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer. ; 25
- Pedido de Informação - vereadores nº 152 de 2025, solicita informações referentes
ao Aterro Sanitário Municipal. Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de
Souza, Marcelo Golo Cecilia, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito o presente
expediente. ; 26 - Pedido de Informação - vereadores nº 153 de 2025, solicita
informações detalhadas sobre as Unidades de Saúde do município de Socorro/SP. Autores:
José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhe-se ao senhor Prefeito o presente expediente. ; 27 - Pedido de Informação -
vereadores nº 154 de 2025, solicita informações detalhadas sobre atestados médicos
apresentados por servidores públicos municipais de Socorro/SP. Autores: Patrícia Toledo
da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
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Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito o
presente expediente. ; 28 - Pedido de Informação - vereadores nº 155 de 2025,
solicita informações ao Chefe do Poder Executivo se algum ocupante de cargo em
comissão, responde: Ação Penal ou Improbidade Administrativa na Justiça Federal, Justiça
Estadual ou na Justiça Eleitoral Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito o presente expediente. ; 29 - Pedido
de Informação - vereadores nº 156 de 2025, solicita informações dos adiantamentos
de despesas realizados por todos os departamentos da Prefeitura Municipal da Estância
de Socorro/SP, desde janeiro de 2025. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de
Souza, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito o presente expediente. ;
30 - Requerimento nº 396 de 2025, requer que seja dispensada da discussão e votação
as Redações Finais dos seguintes projetos: Projeto de Lei n.º 116/2025, que institui, no
âmbito do município de Socorro/SP, o mês de outubro como o ‘mês municipal de
conscientização sobre a comunicação aumentativa e alternativa – CAA’ e dá outras
providências; Projeto de Lei n.º 121/2025, que institui a política municipal de fomento à
empregabilidade de mães atípicas; e Projeto de Lei n.º 122/2025, que proíbe a investidura
em cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos
contra animais; Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Requerimento nº 395 de
2025, requer que seja oficiada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro/SP
– ‘Hospital Dr. Renato Silva’, solicitando informações detalhadas acerca das cirurgias
eletivas realizadas nesta instituição durante os anos de 2023 e 2024, para fins de
acompanhamento e fiscalização das ações de saúde pública no âmbito municipal. Autores:
Thiago Bittencourt Balderi, Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Requerimento nº 397 de
2025, requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de:
Vicente Franco, ocorrido em 18 de outubro de 2025; Roberto Sula, ocorrido em 19 de
outubro de 2025; Odilo Spieckert, ocorrido em 21 de outubro de 2025; Marinete dos
Santos Soares, ocorrido em 22 de outubro de 2025; Antonio Ferreira da Cunha Neto,
ocorrido em 23 de outubro de 2025; Carmo da Silva Flóes, ocorrido em 23 de outubro de
2025; Guerino Favero, ocorrido em 24 de outubro de 2025; Osmundo Nunes de Almeida,
ocorrido em 24 de outubro de 2025; e César Henrique de Sousa, ocorrido em 28 de
outubro de 2025. Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deliberação da Presidência: Atenda-se. ; 33 - Indicação nº 739 de
2025, indica que determine ao setor competente da Administração a implantação de uma
lombada na Rua João Leonardelli, localizada no Centro, especificamente entre o
Supermercado União e o Centro Cultural Movimento. Autores: Marcelo Golo Cecilia,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se
ao senhor Prefeito a Indicação. ; 34 - Indicação nº 740 de 2025, indica que determine
ao setor competente da Administração a revitalização da Praça Coronel Olímpio Gonçalves
dos Reis (Praça da Matriz), com especial atenção à melhoria de sua iluminação pública.
Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se
ao senhor Prefeito ; 35 - Indicação nº 741 de 2025, indica que determine ao setor
competente da Administração a implantação de uma lombada na Rodovia José Vicente
Lomônico, especificamente no trecho situado entre as caçambas de lixo e o ponto de
ônibus, no Bairro Lavras do Meio. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito ; 36 - Indicação nº 742
de 2025, indica que determine ao setor competente da Administração a instalação de uma
placa oficial contendo a denominação “Rua Sebastião Ferragutti”, localizada no Bairro
Lavras do Meio. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito ; 37 - Indicação nº 743 de 2025, indica que
determine ao setor competente da Administração a realização da pintura da faixa de
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pedestres situada no cruzamento entre as Ruas Praxedes Domingues de Oliveira e Capitão
Hermelindo de Souza Araújo, no Jardim Araújo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito ; 38 - Indicação
nº 744 de 2025, indica, reiterando a Indicação n.º 404/2025 de sua autoria, que
determine ao setor competente da Administração a adoção imediata das providências
necessárias para a recuperação da cabeceira e a devida pavimentação da Ponte Municipal
“Sebastião Policarpo Ferraz Neto”, localizada no Bairro Lavras de Baixo, nas proximidades
do km 4,5. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhe-se ao senhor Prefeito ; 39 - Indicação nº 745 de 2025, indica que determine
ao setor competente da Administração a implantação de uma lombada nas proximidades
da Faria Padaria e Mercearia, preferencialmente em frente ao poste de energia elétrica,
localizada na Rodovia Farmacêutico Oswaldo Paiva, no Bairro Lavras de Baixo e a
correção da lombada existente logo após a Ponte Municipal “Sebastião Policarpo Ferraz
Neto” . Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhe-se ao senhor Prefeito ; 40 - Indicação nº 746 de 2025, indica, reiterando a
Indicação n.º 412/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da
Administração Pública a realização de serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem
da vegetação às margens da Estrada do Cristo Redentor, que conecta o Bairro São Bento
ao monumento do Cristo Redentor. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito ; 41 - Indicação nº 747 de 2025,
indica, reiterando as Indicações n.º 26/2025 e n.º 426/2025 de minha autoria, que junto ao
departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a implantação
de canaleta para a correta drenagem de água pluvial no trecho da Estrada do Bairro do
Pinhal, com localização (imagem em anexo): início -22.641994716291332,
-46.44964665847437 e fim -22.642760753176848, -46.44357496087691,
aproximadamente 890 metros, entre Barroca Funda e a Escola do Pinhal (Escola
Municipal Professora Luiza Rovesta Conti). Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito ; 42 - Indicação nº 748
de 2025, indica, reiterando as Indicações n.º 25/2025 e n.º 429/2025 de sua autoria, que
junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para
melhorias na tubulação visando um melhor escoamento de águas pluviais nas Ruas
Sebastião Teixeira de Paiva, Visconde do Rio Branco e na Travessa Alante Lorenzetti,
localizadas no Centro da cidade. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito ; 43 - Indicação nº 749 de 2025,
indica, reiterando as Indicações n.º 31/2025 e n.º 431/2025 de sua autoria, que junto ao
departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização
da pavimentação asfáltica das ruas Maranhão, Rio de Janeiro e Amazonas, localizadas no
Bairro Jardim Santa Cruz. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito ; 44 - Indicação nº 750 de 2025, indicam,
reiterando as Indicações n.º 35/2025 e n.º 435/2025 de suas autorias, que junto ao
departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização
de uma reforma da raia de bocha, localizada no Centro do Trabalhador, bem como a
implantação de cancha sintética nesse espaço. Autores: José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor
Prefeito ; 45 - Indicação nº 751 de 2025, indica que determine ao setor competente da
Administração a realização de estudo técnico para a implantação de um ponto de
embarque e desembarque de alunos do transporte escolar municipal com cobertura, no
Bairro da Pompéia, especificamente na encruzilhada próxima ao Lago da Pompéia, no
acesso ao Hotel Village Montana. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito ; 46 - Indicação nº 752 de 2025,
indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias
para a realização de limpeza e uma reforma da raia de bocha, localizada na Vila Palmira,
situada em frente ao Campo do Clube União, bem como a implantação de cancha sintética
nesse espaço. Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito ; 47 - Indicação nº 753
de 2025, indica que, por meio do departamento competente, sejam tomadas as
providências necessárias para a execução das seguintes melhorias na Unidade Básica de
Saúde “José Alpi”, localizada no bairro Lavras de Cima: instalação de aparelhos de ar
condicionado nas dependências da UBS, especialmente na Farmácia; instalação de
ventiladores nos ambientes onde, por razões técnicas, não for possível a instalação de ar￾condicionado; e instalação de persianas nas janelas da unidade. Autores: Patrícia Toledo
da Silva Pinto, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito ; 48 - Indicação nº 754
de 2025, indica que, por meio do departamento competente, sejam tomadas as
providências necessárias para a execução das seguintes melhorias na Estratégia Saúde da
Família (ESF) “Dr. João Baptista Pedroso de Campos", localizada no bairro São Bento:
instalação de aparelhos de ar condicionado nas dependências da ESF, especialmente na
Farmácia; instalação de ventiladores nos ambientes onde, por razões técnicas, não for
possível a instalação de ar-condicionado; e instalação de persianas nas janelas da unidade,
com o objetivo de reduzir a temperatura interna e garantir maior conforto térmico aos
usuários e profissionais. Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Marcelo Golo Cecilia,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhe-se ao senhor Prefeito ; 49 - Indicação nº 755 de 2025, indica que, por meio
do departamento competente, sejam tomadas as providências necessárias para a execução
das seguintes melhorias na Estratégia Saúde da Família (ESF) Central “Conceição
Aparecida Manias”, localizada no bairro Jd. Carvalho: instalação de aparelhos de ar
condicionado nas dependências da ESF, especialmente na Farmácia; instalação de
ventiladores nos ambientes onde, por razões técnicas, não for possível a instalação de ar￾condicionado; e instalação de persianas nas janelas da unidade, com o objetivo de reduzir
a temperatura interna e garantir maior conforto térmico aos usuários e profissionais.
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito ; 50
- Indicação nº 756 de 2025, indica que sejam tomadas as medidas necessárias junto aos
órgãos competentes para que sejam instalados cinco pontos de iluminação pública na Rua
Natal Montini, Bairro Cubas. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito ; 51 - Indicação nº 757 de 2025,
indica que determine ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento,
encascalhamento e roçagem na Rua São Luiz, localizada no Bairro do Oratório. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao
senhor Prefeito ; 52 - Indicação nº 758 de 2025, indica que, por meio do departamento
competente, sejam realizadas as providências necessárias para a roçagem e limpeza da
vegetação existente na entrada da Estratégia Saúde da Família (ESF) Central “Conceição
Aparecida Manias”, situada no Bairro Jardim Carvalho. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor Prefeito ; 53 - Indicação
nº 759 de 2025, indica que, por meio dos setores competentes, sejam adotadas medidas
voltadas à promoção do bem-estar emocional e da valorização dos servidores vinculados à
Secretaria Municipal de Saúde, mediante a implementação das seguintes ações:
realização de escutas institucionais sigilosas para identificar demandas e dificuldades
enfrentadas pelos profissionais; revisão das práticas de gestão e dos processos de
remanejamento funcional, garantindo transparência e diálogo prévio; criação de um canal
permanente de comunicação entre os servidores e a Administração Municipal; e
disponibilização de apoio psicossocial aos profissionais da área da Saúde, em consonância
com as diretrizes da política de humanização no serviço público. Autor: Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhe-se ao senhor
Prefeito ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/-RQV5W2LIws?si=i1aV2JEHutrjMkD5 - Observação: Comentário
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acerca do assunto tratado pelo orador na Tribuna Livre. ; 2 - José Adriano de Souza /
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/-RQV5W2LIws?
si=wSEV09olkwRNzsZJ&t=4319 - Observação: Comentário acerca do assunto tratado
pelo orador na Tribuna Livre. ; 3 - Tiago Minozzi de Faria / REP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/-RQV5W2LIws?si=3duMqa_d_GK_v4CU - Observação: Comentário
acerca do assunto tratado pelo orador na Tribuna Livre. ; 4 - Patrícia Toledo da Silva
Pinto / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/-RQV5W2LIws?
si=bX1v5iU7gT7Z_KHu&t=4717 - Observação: Manifesto acerca de questões dos
servidores da área da saúde. ; 5 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/-RQV5W2LIws?si=AOjHFbfz0dQEIYyu&t=5467 - Observação:
Consignou que é contra qualquer tipo de perseguição e explicou seu ponto de vista em
relação aos problemas dos servidores da saúde. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 116 de 2025, institui, no âmbito do
Município de Socorro/SP, o mês de outubro como o “Mês Municipal de Conscientização
sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA”, e dá outras providências. Autor:
Marcelo Golo Cecilia, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 117 de 2025, dispõe sobre
a inclusão de categorias e isenção de taxa de inscrição nas corridas de rua realizadas no
Município de Socorro/SP e dá outras providências. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 118 de 2025, dispõe sobre a concessão de passe
livre no transporte coletivo municipal para atletas participantes de atividades físicas
promovidas ou apoiadas pelo Município de Socorro/SP, e dá outras providências. Autor:
Marcelo Golo Cecilia, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 119 de 2025, dispõe sobre
a concessão de passe livre no transporte coletivo municipal para pessoas com deficiência
no Município de Socorro/SP, e dá outras providências. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 121 de 2025, institui a política municipal de
fomento à empregabilidade de mães atípicas. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 122 de 2025, proíbe a investidura em cargo,
emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra
animais. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 123 de
2025, dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade da realização
do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do
Município de Socorro. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei
nº 124 de 2025, Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores
municipais e dá outras providências Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei nº 125 de 2025, Autoriza a celebração
de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais mediante a transferência
de recursos financeiros para aquisição de Pá Carregadeira e dá outras providências.
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Lei nº 126 de 2025, Autoriza a celebração de Termo de convênio entre Município de
Socorro e a União, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura
familiar, visando a aquisição de veículo refrigerado para escoamento e distribuição da
produção agrícola do Município de Socorro Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 127 de 2025, Autoriza a celebração
de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, tendo por objeto a
transferência de recursos financeiros para a execução de Infraestrutura Urbana -
Recapeamento Asfáltico, e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de
2025, Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega de títulos e diplomas
“Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano”, de 2024 e de 2025, instituído pela Resolução
n.º 5/2007, conforme especifica. Autor: Tiago Minozzi de Faria, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 -
Projeto de Lei nº 128 de 2025, denomina logradouro público como Rua das Emas.
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Projeto de Lei nº 129 de
2025, Denomina logradouro público como Rua Azílio Mazolini. Autor: Rafael Henrique de
Oliveira, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 15 - Projeto de Lei nº 130 de 2025, denomina logradouro
público como Estrada Municipal dos Carecas. Autor: Tiago Minozzi de Faria, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 16 - Projeto de Lei nº 131 de 2025, denomina logradouro público como
Estrada Municipal Henrique Pinto de Moraes. Autor: Tiago Minozzi de Faria, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 17 - Projeto de Lei nº 132 de 2025, denomina logradouro público como
Estrada Municipal Natalino Pinto de Moraes. Autor: Tiago Minozzi de Faria, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 18 - Projeto de Lei nº 133 de 2025, dispõe sobre a preservação da
identidade visual, da autoria e da integridade do projeto de design aplicado ao Portal
Colonial, localizado na Rodovia Capitão Barduíno, no Município de Socorro, e dá outras
providências. Autor: Tiago Minozzi de Faria, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Projeto de Lei nº
134 de 2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata ao Conselho
Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Socorro/SP,
de casos de abuso sexual, maus-tratos ou qualquer forma de violência física, psicológica
ou sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. Autor: Patrícia Toledo
da Silva Pinto, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 20 - Projeto de Lei nº 136 de 2025, dispõe sobre a
instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de
água e dá outras providências. Autores: Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - Consignou
impressões sobre o transportadores escolar ; 2 - Marcelo Golo Cecilia / REP - Comentou a
aprovação do projeto de lei sobre comunicação aumentativa; verba recebida através do
deputado Marco Pereira; e situação da área da saúde. ; 3 - Thiago Bittencourt Balderi /
PSDB - Relatou denúncia recebida contra transportador escolar ; 4 - Patrícia Toledo da
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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13/11/2025
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Silva Pinto / MDB - Campanha "Novembro azul" prevenção contra o câncer de próstata;
veto ao Projeto de lei 91: Assistência a Pessoas em Tratamento Oncológico; e Eventos. 
Ocorrências da Sessão: O senhor Jhonatan Dias Bernardo da Silva usou da Tribuna
Livre  para falar sobre “o aumento do limite de idade da frota de veículos do transporte
escolar de 15 para 20 anos”. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Tiago
Minozzi de Faria, convidou a todos para a Audiência Pública a se realizar no próximo dia
06 de novembro na Câmara Municipal para análise do Projeto de Lei Orçamentária,
agradeceu ao comparecimento de todos e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
13/11/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/11/2025 - 20:00
Encerramento: 03/11/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Altera o §2º do artigo 5º da Lei nº
4.194 de 30 de novembro de 2018,
que Institui o "Programa Bolsa
Aluguel Social 
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Altera o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010
- COMDEF, alterado pela Lei nº
4.463/2022, e dá outras providências 
Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Lei nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Altera o artigo 9ª da Lei nº
3.385/2010, alterado pela Lei nº
4.478/2022 que dispõe sobre o
Conselho Municipal do Idoso 
Aguardando emissão de parecer
4 - Emenda nº 27 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 1 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que dá nova
redação ao inciso II do art. 3º do
projeto autorizando, por Decreto,
abrir créditos adicionais
suplementares em até dez por cento
com recursos decorrentes do excesso
de arrecadação, superávit financeiro
ou superávit orçamentário. 
Para leitura no Expediente
5 - Emenda nº 28 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 2 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera a
unidade orçamentária 02.11.00 –
Secretaria Segurança e Defesa do
Cidadão 02.11.01 – Guarda Civil
Municipal -modernização
acrescentando o valor de R$
100.000,00 passando a totalizar R$
130.000,00; anulando-se,
parcialmente, dotações do GABINETE
DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS -
COMUNICAÇÃO SOCIAL - MANUT.
DEPTO COMUNICACAO SOCIAL R$
100.000,00. 
Para leitura no Expediente
6 - Emenda nº 29 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 3 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera a
unidade orçamentária 02.05.00 –
Secretaria de Educação 02.05.05 -
Pré-escolas EMEIS acrescentando na
Ação 02.05.05.12.365.0010.2011 –
MANUTENCAO DAS PRÉ ESCOLAS
EMEIS o valor de R$ 150.000,00
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
passando a dotação a totalizar R$
257.332,00; anulando-se,
parcialmente, as dotações da
SECRETARIA DA FAZENDA –
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS -
MANUTENCAO SECRETARIA DA
FAZENDA – R$ 150.000,00 
7 - Emenda nº 30 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 4 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera a
unidade orçamentária 02.11.00 -
Secretaria Segurança e Defesa
Cidadão 02.05.01 - GCM - capacitação
e qualificação dos servidores
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES o
valor de R$ 50.000,00 passando a
dotação a totalizar R$ 150.000,00;
anulando-se, parcialmente, dotações
do GABINETE DO PREFEITO E
DEPENDÊNCIAS - CHEFIA DE
GABINETE- MANUTENCAO
GABINETE PREFEITO R$ 50.000,00 
Para leitura no Expediente
8 - Emenda nº 31 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 5 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera a
unidade orçamentária 02.07.00 -
Secretaria de Cidadania 02.07.01 -
Departamento de Assistência Social -
campanhas educativas de incentivo ao
esporte e prevenção de drogas
acrescentando o valor de R$
50.000,00 passando a dotação a
totalizar R$ 100.000,00; anulando-se,
parcialmente, dotações da
SECRETARIA DA FAZENDA - DEPTO
DE TRIBUTAÇÃO - MANUT DEPTO
TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO R$
50.000,00 
Para leitura no Expediente
9 - Emenda nº 32 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 6 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera a
unidade orçamentária 02.07.00 –
Secretaria de Cidadania 02.07.01 –
Departamento de Assistência Social -
combate à violência sexual contra
criança-adolescente acrescentando o
valor de R$ 50.000,00 passando a
dotação a totalizar R$ 55.300,00;
anulando-se dotações da SECRETARIA
DA FAZENDA - DEPTO DE
TRIBUTAÇÃO - MANUT DEPTO
TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO R$
50.000,00 
Para leitura no Expediente
10 - Emenda nº 33 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 7 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera a
unidade orçamentária 02.07.00 -
Secretaria de Cidadania 02.07.01 -
Departamento de Assistência Social -
Centro do Idoso acrescentando o valor
de R$ 50.000,00 passando a dotação a
totalizar R$ 126.320,00; anulando-se,
parcialmente, dotações da
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA
ADMINISTRACAO – MANUTENCAO
DA ADM. E COORD.GERAL
GOVERNO R$ 50.000,00 
Para leitura no Expediente
11 - Emenda nº 34 de 2025
Processo: -
Emenda 8 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera a
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
unidade orçamentária 02.06.00 -
Secretaria Saúde 02.06.01 -
Assistência Médico-Hospitalar - TFD
(Tratamento Fora de Domicílio) o
valor de R$ 100.000,00 passando a
dotação a totalizar R$ 115.900,00;
anulando-se, parcialmente, as
dotações da SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- MANUTENCAO DA
ADMINISTRACAO – MANUTENCAO
DA ADM. E COORD.GERAL
GOVERNO R$ 100.000,00 
12 - Emenda nº 35 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 9 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera a
unidade orçamentária 02.07.00 -
Secretaria de Cidadania 02.07.01 -
Departamento de Assistência Social -
Criança e Adolescente - Vem Ser
acrescentando o valor de R$
50.000,00 passando a dotação a
totalizar R$ 247.060,00; anulando-se
dotações da SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- MANUTENCAO DA
ADMINISTRACAO - MANUTENCAO
DA ADM. E COORD.GERAL
GOVERNO R$ 50.000,00 
Para leitura no Expediente
13 - Emenda nº 36 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 10 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera a
unidade orçamentária 02.07.00 -
Secretaria de Cidadania 02.07.01 -
Departamento de Assistência Social -
Centro de Apoio às Mulheres Vítimas
de Violência acrescentando o valor de
R$ 15.000,00 passando a dotação a
totalizar R$ 20.000,00; anulando-se
seguintes dotações da SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA
ADMINISTRACAO – MANUT DEPTO
DE PLANEJAMENTO/ENGENHARIA
R$ 15.000,00 
Para leitura no Expediente
14 - Emenda nº 37 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 11 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera
unidade orçamentária 02.07.00 -
Secretaria de Cidadania 02.07.01 -
Depto. de Assistência Social -
Manutenção do Cemep Senai
acrescentando o valor de R$
50.000,00 passando a dotação a
totalizar R$ 95.580,00; anulando-se,
parcialmente, dotações da
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA
ADMINISTRACAO - MANUTENCAO
DA ADM. E COORD.GERAL
GOVERNO R$ 25.000,00 -
MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO
– MANUTENCAO DA ADM. E
COORD.GERAL GOVERNO R$
25.000,00 
Para leitura no Expediente
15 - Emenda nº 38 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Emenda 12 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera
unidade orçamentária 02.07.00 -
Secretaria de Cidadania 02.07.01 -
Depto de Assistencia Social - Apoio
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Asilo José Franco Craveiro
acrescentando o valor de R$
100.000,00 passando a dotação a
totalizar R$ 278.080,00; anulando-se,
parcialmente, dotações da –
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA
ADMINISTRACAO – MANUTENCAO
DA ADM. E COORD.GERAL
GOVERNO - R$ 100.000,00 
16 - Emenda nº 39 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 13 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera
unidade orçamentária 02.07.00 -
Secretaria de Cidadania 02.07.01 -
Depto de Assistencia Social - Serviço
Acolhimento Institucional
acrescentando o valor de R$
180.000,00 passando a dotação a
totalizar R$ 1.388.400,00; anulando￾se, parcialmente, dotações da –
SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO
DE OBRAS – MANUTENCAO DO
DEPTO DE OBRAS R$ 180.000,00 
Para leitura no Expediente
17 - Emenda nº 40 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 14 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera a
unidade orçamentária 02.08.00 -
Secretaria de Cultura 02.08.01 -
Depto de Cultura - Conservatório
Musical - ICA acrescentando o valor
de R$ 180.000,00 passando a dotação
a totalizar R$ 593.400,00; anulando￾se, parcialmente, dotações da
SECRETARIA DA FAZENDA - DEPTO
DE CONTABILIDADE -
MANUTENCAO DEPTO DE
CONTABILIDADE R$ 100.000,00 -
DEPTO DE FISCALIZAÇÃO –
MANUTENCAO DEPTO DE
FISCALIZAÇÃO – R$ 80.000,00 
Para leitura no Expediente
18 - Emenda nº 41 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 15 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera
unidade orçamentária 02.05.00 -
Secretaria de Educação 02.05.01 -
Ensino Fundamental - Educação
Especial - APAE acrescentando o valor
de R$ 100.000,00 passando a dotação
a totalizar R$ 725.400,00; anulando￾se, parcialmente, dotações da
SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO
DE OBRAS - MANUTENCAO DO
DEPTO DE OBRAS R$ 100.000,00 
Para leitura no Expediente
19 - Emenda nº 42 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 16 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera
unidade orçamentária 02.06.00 -
Secretaria de Saúde 02.06.01 -
Assistência Médico-Hospitalar -
Tratamento Dependentes Químicos
acrescentando o valor de R$
100.000,00 passando a dotação a
totalizar R$ 630.000,00; anulando-se
dotações da SECRETARIA DE
SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS -
MANUTENCAO DO DEPTO DE
OBRAS - R$ 100.000,00 
Para leitura no Expediente
20 - Emenda nº 43 de 2025
Processo: -
Emenda 17 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
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04/11/2025
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Página 4
Matéria Ementa Situação
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
unidade orçamentária 02.08.00 -
Secretaria de Cultura 02.08.01 -
Depto de Cultura - Apoio ao COMUPC
acrescentando o valor de R$
350.000,00 passando a dotação a
totalizar R$ 487.800,00; anulando-se ,
parcialmente, dotações da
SECRETARIA DE CULTURA - DEPTO
DE CULTURA – GESTÃO DOS
EVENTOS OFICIAIS R$ 300.000,00 da
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA
ADMINISTRACAO – MANUTENCAO
DA ADM. E COORD. GERAL
GOVERNO R$ 50.000,00 
21 - Emenda nº 44 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 18 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera
unidade orçamentária 02.12.00 -
Secretaria de Turismo 02.12.01 -
Depto de Turismo - Contribuição ao
COMTUR acrescentando o valor de R$
250.000,00 passando a dotação a
totalizar R$ 674.000,00; anulando-se,
parcialmente, dotações da
SECRETARIA DE TURISMO – DEPTO
DE TURISMO – MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE TURISMO R$
200.000,00 – da SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- MANUTENCAO DA
ADMINISTRACAO – MANUTENCAO
DA ADM. E COORD.GERAL
GOVERNO R$ 50.000,00 
Para leitura no Expediente
22 - Emenda nº 45 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 19 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera a
unidade orçamentária 02.07.00 -
Secretaria de Cidadania 02.07.02 -
Depto Esportes, Lazer e Juventude -
Manut. Depto Esporte e Lazer
acrescentando o valor de R$
134.100,00 passando a dotação a
totalizar R$ 150.000,00; anulando-se,
parcialmente, dotações da
SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO
DE OBRAS - MANUTENCAO DO
DEPTO DE OBRAS R$ 134.100,00 
Para leitura no Expediente
23 - Emenda nº 46 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria 
Emenda 20 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera a
unidade orçamentária 02.07.00 -
Secretaria de Cidadania 02.07.02 -
Depto de Esportes, Lazer e Juventude
- Gestão de Eventos Esportivos
acrescentando o valor de R$ 50.00,00
passando a dotação a totalizar
R$177.200,00; anulando-se,
parcialmente, dotações da
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA
ADMINISTRACAO - MANUTENCAO
DA ADM. E COORD.GERAL
GOVERNO R$ 25.000,00 -
MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO
– MANUTENCAO DA ADM. E
COORD.GERAL GOVERNO R$
25.000,00 
Para leitura no Expediente
24 - Moção nº 10 de 2025
Processo: -
manifesta aplauso à senhora Amanda
Melo, vencedora do concurso nacional
Aguardando emissão de parecer
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Autor: TODOS OS VEREADORES
2025-2028 
Miss Brasil Real 2025 na categoria
MRS, representando o município de
Socorro/SP. 
25 - Pedido de Informação -
vereadores nº 152 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira
Preto, José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Patrícia Toledo da Silva
Pinto, Tiago Minozzi de Faria 
solicita informações referentes ao
Aterro Sanitário Municipal. 
Para leitura no Expediente
26 - Pedido de Informação -
vereadores nº 153 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia 
solicita informações detalhadas sobre
as Unidades de Saúde do município de
Socorro/SP. 
Para leitura no Expediente
27 - Pedido de Informação -
vereadores nº 154 de 2025
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva
Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Marcos Roberto de
Oliveira Preto 
solicita informações detalhadas sobre
atestados médicos apresentados por
servidores públicos municipais de
Socorro/SP. 
Para leitura no Expediente
28 - Pedido de Informação -
vereadores nº 155 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva
Pinto 
solicita informações ao Chefe do
Poder Executivo se algum ocupante de
cargo em comissão, responde: Ação
Penal ou Improbidade Administrativa
na Justiça Federal, Justiça Estadual ou
na Justiça Eleitoral 
Para leitura no Expediente
29 - Pedido de Informação -
vereadores nº 156 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva
Pinto 
solicita informações dos
adiantamentos de despesas realizados
por todos os departamentos da
Prefeitura Municipal da Estância de
Socorro/SP, desde janeiro de 2025. 
Para leitura no Expediente
30 - Requerimento nº 396 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
requer que seja dispensada da
discussão e votação as Redações
Finais dos seguintes projetos: Projeto
de Lei n.º 116/2025, que institui, no
âmbito do município de Socorro/SP, o
mês de outubro como o ‘mês
municipal de conscientização sobre a
comunicação aumentativa e
alternativa – CAA’ e dá outras
providências; Projeto de Lei n.º
121/2025, que institui a política
municipal de fomento à
empregabilidade de mães atípicas; e
Projeto de Lei n.º 122/2025, que
proíbe a investidura em cargo,
emprego ou função pública por pessoa
condenada pelo crime de maus-tratos
contra animais; 
Para votação em Plenário
31 - Requerimento nº 395 de 2025
Processo: -
Autores: Thiago Bittencourt Balderi,
Rafael Henrique de Oliveira 
requer que seja oficiada a Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de
Socorro/SP – ‘Hospital Dr. Renato
Silva’, solicitando informações
detalhadas acerca das cirurgias
eletivas realizadas nesta instituição
durante os anos de 2023 e 2024, para
fins de acompanhamento e
Para votação em Plenário
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Matéria Ementa Situação
fiscalização das ações de saúde
pública no âmbito municipal. 
32 - Requerimento nº 397 de 2025
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES
2025-2028 
requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Vicente Franco,
ocorrido em 18 de outubro de 2025;
Roberto Sula, ocorrido em 19 de
outubro de 2025; Odilo Spieckert,
ocorrido em 21 de outubro de 2025;
Marinete dos Santos Soares, ocorrido
em 22 de outubro de 2025; Antonio
Ferreira da Cunha Neto, ocorrido em
23 de outubro de 2025; Carmo da
Silva Flóes, ocorrido em 23 de outubro
de 2025; Guerino Favero, ocorrido em
24 de outubro de 2025; Osmundo
Nunes de Almeida, ocorrido em 24 de
outubro de 2025; e César Henrique de
Sousa, ocorrido em 28 de outubro de
2025. 
Para leitura no Expediente
33 - Indicação nº 739 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo Golo Cecilia,
Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que determine ao setor
competente da Administração a
implantação de uma lombada na Rua
João Leonardelli, localizada no Centro,
especificamente entre o
Supermercado União e o Centro
Cultural Movimento. 
Para leitura no Expediente
34 - Indicação nº 740 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao setor
competente da Administração a
revitalização da Praça Coronel
Olímpio Gonçalves dos Reis (Praça da
Matriz), com especial atenção à
melhoria de sua iluminação pública. 
Para leitura no Expediente
35 - Indicação nº 741 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que determine ao setor
competente da Administração a
implantação de uma lombada na
Rodovia José Vicente Lomônico,
especificamente no trecho situado
entre as caçambas de lixo e o ponto de
ônibus, no Bairro Lavras do Meio. 
Para leitura no Expediente
36 - Indicação nº 742 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que determine ao setor
competente da Administração a
instalação de uma placa oficial
contendo a denominação “Rua
Sebastião Ferragutti”, localizada no
Bairro Lavras do Meio. 
Para leitura no Expediente
37 - Indicação nº 743 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao setor
competente da Administração a
realização da pintura da faixa de
pedestres situada no cruzamento
entre as Ruas Praxedes Domingues de
Oliveira e Capitão Hermelindo de
Souza Araújo, no Jardim Araújo. 
Para leitura no Expediente
38 - Indicação nº 744 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
404/2025 de sua autoria, que
determine ao setor competente da
Administração a adoção imediata das
providências necessárias para a
recuperação da cabeceira e a devida
pavimentação da Ponte Municipal
“Sebastião Policarpo Ferraz Neto”,
localizada no Bairro Lavras de Baixo,
nas proximidades do km 4,5. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
39 - Indicação nº 745 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao setor
competente da Administração a
implantação de uma lombada nas
proximidades da Faria Padaria e
Mercearia, preferencialmente em
frente ao poste de energia elétrica,
localizada na Rodovia Farmacêutico
Oswaldo Paiva, no Bairro Lavras de
Baixo e a correção da lombada
existente logo após a Ponte Municipal
“Sebastião Policarpo Ferraz Neto” . 
Para leitura no Expediente
40 - Indicação nº 746 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
412/2025 de sua autoria, que
determine ao setor competente da
Administração Pública a realização de
serviços de cascalhamento,
nivelamento e roçagem da vegetação
às margens da Estrada do Cristo
Redentor, que conecta o Bairro São
Bento ao monumento do Cristo
Redentor. 
Para leitura no Expediente
41 - Indicação nº 747 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando as Indicações n.º
26/2025 e n.º 426/2025 de minha
autoria, que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para a
implantação de canaleta para a
correta drenagem de água pluvial no
trecho da Estrada do Bairro do Pinhal,
com localização (imagem em anexo):
início -22.641994716291332,
-46.44964665847437 e fim
-22.642760753176848,
-46.44357496087691,
aproximadamente 890 metros, entre
Barroca Funda e a Escola do Pinhal
(Escola Municipal Professora Luiza
Rovesta Conti). 
Para leitura no Expediente
42 - Indicação nº 748 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando as Indicações n.º
25/2025 e n.º 429/2025 de sua
autoria, que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para
melhorias na tubulação visando um
melhor escoamento de águas pluviais
nas Ruas Sebastião Teixeira de Paiva,
Visconde do Rio Branco e na Travessa
Alante Lorenzetti, localizadas no
Centro da cidade. 
Para leitura no Expediente
43 - Indicação nº 749 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando as Indicações n.º
31/2025 e n.º 431/2025 de sua
autoria, que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para a
realização da pavimentação asfáltica
das ruas Maranhão, Rio de Janeiro e
Amazonas, localizadas no Bairro
Jardim Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
44 - Indicação nº 750 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia 
indicam, reiterando as Indicações n.º
35/2025 e n.º 435/2025 de suas
autorias, que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para a
realização de uma reforma da raia de
bocha, localizada no Centro do
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Trabalhador, bem como a implantação
de cancha sintética nesse espaço. 
45 - Indicação nº 751 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao setor
competente da Administração a
realização de estudo técnico para a
implantação de um ponto de
embarque e desembarque de alunos
do transporte escolar municipal com
cobertura, no Bairro da Pompéia,
especificamente na encruzilhada
próxima ao Lago da Pompéia, no
acesso ao Hotel Village Montana. 
Para leitura no Expediente
46 - Indicação nº 752 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José
Adriano de Souza 
indica que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para a
realização de limpeza e uma reforma
da raia de bocha, localizada na Vila
Palmira, situada em frente ao Campo
do Clube União, bem como a
implantação de cancha sintética nesse
espaço. 
Para leitura no Expediente
47 - Indicação nº 753 de 2025
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva
Pinto, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto 
indica que, por meio do departamento
competente, sejam tomadas as
providências necessárias para a
execução das seguintes melhorias na
Unidade Básica de Saúde “José Alpi”,
localizada no bairro Lavras de Cima:
instalação de aparelhos de ar
condicionado nas dependências da
UBS, especialmente na Farmácia;
instalação de ventiladores nos
ambientes onde, por razões técnicas,
não for possível a instalação de ar￾condicionado; e instalação de
persianas nas janelas da unidade. 
Para leitura no Expediente
48 - Indicação nº 754 de 2025
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva
Pinto, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto 
indica que, por meio do departamento
competente, sejam tomadas as
providências necessárias para a
execução das seguintes melhorias na
Estratégia Saúde da Família (ESF)
“Dr. João Baptista Pedroso de
Campos", localizada no bairro São
Bento: instalação de aparelhos de ar
condicionado nas dependências da
ESF, especialmente na Farmácia;
instalação de ventiladores nos
ambientes onde, por razões técnicas,
não for possível a instalação de ar￾condicionado; e instalação de
persianas nas janelas da unidade, com
o objetivo de reduzir a temperatura
interna e garantir maior conforto
térmico aos usuários e profissionais. 
Para leitura no Expediente
49 - Indicação nº 755 de 2025
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva
Pinto, Marcelo Golo Cecilia, Marcos
Roberto de Oliveira Preto 
indica que, por meio do departamento
competente, sejam tomadas as
providências necessárias para a
execução das seguintes melhorias na
Estratégia Saúde da Família (ESF)
Central “Conceição Aparecida
Manias”, localizada no bairro Jd.
Carvalho: instalação de aparelhos de
ar condicionado nas dependências da
ESF, especialmente na Farmácia;
instalação de ventiladores nos
ambientes onde, por razões técnicas,
não for possível a instalação de ar￾Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
condicionado; e instalação de
persianas nas janelas da unidade, com
o objetivo de reduzir a temperatura
interna e garantir maior conforto
térmico aos usuários e profissionais. 
50 - Indicação nº 756 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que sejam tomadas as medidas
necessárias junto aos órgãos
competentes para que sejam
instalados cinco pontos de iluminação
pública na Rua Natal Montini, Bairro
Cubas. 
Para leitura no Expediente
51 - Indicação nº 757 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao setor
competente a realização dos serviços
de nivelamento, encascalhamento e
roçagem na Rua São Luiz, localizada
no Bairro do Oratório. 
Para leitura no Expediente
52 - Indicação nº 758 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica que, por meio do departamento
competente, sejam realizadas as
providências necessárias para a
roçagem e limpeza da vegetação
existente na entrada da Estratégia
Saúde da Família (ESF) Central
“Conceição Aparecida Manias”,
situada no Bairro Jardim Carvalho. 
Para leitura no Expediente
53 - Indicação nº 759 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que, por meio dos setores
competentes, sejam adotadas medidas
voltadas à promoção do bem-estar
emocional e da valorização dos
servidores vinculados à Secretaria
Municipal de Saúde, mediante a
implementação das seguintes ações:
realização de escutas institucionais
sigilosas para identificar demandas e
dificuldades enfrentadas pelos
profissionais; revisão das práticas de
gestão e dos processos de
remanejamento funcional, garantindo
transparência e diálogo prévio;
criação de um canal permanente de
comunicação entre os servidores e a
Administração Municipal; e
disponibilização de apoio psicossocial
aos profissionais da área da Saúde, em
consonância com as diretrizes da
política de humanização no serviço
público. 
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
institui, no âmbito do Município de
Socorro/SP, o mês de outubro como o
“Mês Municipal de Conscientização
sobre a Comunicação Aumentativa e
Alternativa – CAA”, e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
dispõe sobre a inclusão de categorias
e isenção de taxa de inscrição nas
corridas de rua realizadas no
Município de Socorro/SP e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
dispõe sobre a concessão de passe
livre no transporte coletivo municipal
para atletas participantes de
atividades físicas promovidas ou
apoiadas pelo Município de Socorro/
SP, e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
dispõe sobre a concessão de passe
livre no transporte coletivo municipal
para pessoas com deficiência no
Município de Socorro/SP, e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui a política municipal de
fomento à empregabilidade de mães
atípicas. 
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
proíbe a investidura em cargo,
emprego ou função pública por pessoa
condenada pelo crime de maus-tratos
contra animais. 
Proposição aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
dispõe sobre a prevenção da
ambliopia e determina a
obrigatoriedade da realização do teste
de acuidade visual nas escolas de
ensino fundamental públicas e
privadas do Município de Socorro. 
Proposição aprovada em 1º turno
8 - Projeto de Lei nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a concessão de auxílio￾alimentação aos servidores municipais
e dá outras providências 
Proposição aprovada em 1º turno
9 - Projeto de Lei nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Autoriza a celebração de Termo de
Convênio entre o município de
Socorro/SP e o Estado de São Paulo,
por intermédio da Secretaria de
Governo e Relações Institucionais
mediante a transferência de recursos
financeiros para aquisição de Pá
Carregadeira e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
10 - Projeto de Lei nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Autoriza a celebração de Termo de
convênio entre Município de Socorro e
a União, por intermédio do Ministério
de Desenvolvimento Agrário e
Agricultura familiar, visando a
aquisição de veículo refrigerado para
escoamento e distribuição da
produção agrícola do Município de
Socorro 
Proposição aprovada em 1º turno
11 - Projeto de Lei nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Autoriza a celebração de Termo de
Convênio entre o município de
Socorro/SP e o Estado de São Paulo,
por intermédio da Secretaria de
Governo e Relações Institucionais,
tendo por objeto a transferência de
recursos financeiros para a execução
de Infraestrutura Urbana -
Recapeamento Asfáltico, e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
Dispõe sobre a realização de Sessão
Solene para a entrega de títulos e
diplomas “Policial e Guarda Municipal
Padrão do Ano”, de 2024 e de 2025,
Proposição inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
instituído pela Resolução n.º 5/2007,
conforme especifica. 
13 - Projeto de Lei nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
denomina logradouro público como
Rua das Emas. 
Proposição inclusa na ordem do dia
14 - Projeto de Lei nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
Denomina logradouro público como
Rua Azílio Mazolini. 
Proposição inclusa na ordem do dia
15 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
denomina logradouro público como
Estrada Municipal dos Carecas. 
Proposição inclusa na ordem do dia
16 - Projeto de Lei nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
denomina logradouro público como
Estrada Municipal Henrique Pinto de
Moraes. 
Proposição inclusa na ordem do dia
17 - Projeto de Lei nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
denomina logradouro público como
Estrada Municipal Natalino Pinto de
Moraes. 
Proposição inclusa na ordem do dia
18 - Projeto de Lei nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
dispõe sobre a preservação da
identidade visual, da autoria e da
integridade do projeto de design
aplicado ao Portal Colonial, localizado
na Rodovia Capitão Barduíno, no
Município de Socorro, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
19 - Projeto de Lei nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
dispõe sobre a obrigatoriedade de
comunicação imediata ao Conselho
Tutelar, pelos estabelecimentos de
ensino públicos e privados do
Município de Socorro/SP, de casos de
abuso sexual, maus-tratos ou qualquer
forma de violência física, psicológica
ou sexual contra crianças e
adolescentes, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
20 - Projeto de Lei nº 136 de 2025
Processo: -
Autores: Marco Antonio Zanesco,
Marcos Roberto de Oliveira Preto 
dispõe sobre a instalação de
equipamento eliminador de ar na
tubulação do sistema de
abastecimento de água e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
___________________________________________ 
Tiago Minozzi de Faria
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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