sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 12/12/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às
dezessete horas, realizou-se a primeira Sessão Extraordinária desta data, sob a
presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria, convocada através do Ofício nº 770/2025.
O registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da
Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida
pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.   Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor
Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração:
“Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos,
palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo
próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz
conclusão dos nossos planos.”  Leitura de trecho bíblico: Foi feita a leitura do trecho
bíblico retirado do Livro dos Salmos, capítulo 95: "Cantai ao Senhor Deus um canto novo,
cantai ao Senhor Deus, ó terra inteira! Cantai e bendizei seu santo nome! Dia após dia
anunciai sua salvação, manifestai a sua glória entre as nações, e entre os povos do
universo seus prodígios! Publicai entre as nações: "Reina o Senhor! Ele firmou o universo
inabalável, e os povos ele julga com justiça". Expediente apresentado pelos Senhores
Vereadores: Requerimento n.º 407/2025 de autoria conjunta dos Vereadores José Adriano
de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria, requerendo a votação em
bloco das Emendas n.º 27 a 46/2025 ao Projeto de Lei n.º 120/2025 que “Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2026”. Deliberação do
Plenário: aprovado por unanimidade. 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 631/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.° 631/2025-GAB, enviado
pelo senhor Prefeito Municipal que requer convocação de Sessão Extraordinária para
apreciação dos seguintes Projetos de Lei que encaminha: Projeto de Lei nº 146/2025 que
“Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a União,
por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, visando a execução de obras e
serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Socorro/SP, e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº 147/2025 que “Autoriza a celebração de Termo de
Convênio entre o município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança de Clima, visando a implantação de melhorias no
beneficiamento de recicláveis secos como ferramenta para a inclusão social no município
de Socorro/SP, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 148/2025 que “Autoriza a
celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de
Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a infraestrutura
urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 149/2025,
que “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a
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Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a
infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências”; e Projeto de
Lei nº 150/2025, que “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de
Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo,
objetivando a infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras
providências”.; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?si=cUsuH85jYfXIK-Kg&t=366 - Observação:
Questionou sobre o rito de votação das emendas ao orçamento e quanto ao uso de um
celular para gravar o público. ; 2 - Marcelo Golo Cecilia / REP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?si=NYMpXYUstaQv4KbW&t=623 - Observação:
Sugeriu que a câmera/celular fosse mudado de lugar em atenção a observação feita pelo
vereador. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 407 de 2025, REQUEREMOS,
ouvido o Plenário, na conformidade do artigo 202, § 1..º do Regimento Interno da Câmara
Municipal, que seja realizada a votação global das Emendas n.º 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34,
36, 38, 40, 41, 42, 43, 45 e 46 ao Projeto de Lei n..º 120/2025, que “Estima a Receita e fixa
a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2026” de autoria dos vereadores
José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria. Autores: José
Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Emenda nº 47 de
2025, custeio no reembolso de plano de saúde aos servidores da Câmara Municipal Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Emenda nº 48 de 2025, Acrescenta-se
dotação ao SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Autor: CFO - Comissão de
Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Emenda nº 49 de 2025, Acrescenta-se dotação na EDUCAÇÃO ESPECIAL
– APAE Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Emenda nº 50 de 2025, Acrescenta-se dotação
na MANUTENCAO DA ADM. E COORD. GERAL GOVERNO Autor: CFO - Comissão de
Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Emenda Impositiva nº 1 de 2025, propõe a destinação de recursos no
Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Socorro para o exercício de 2026 para: NEFTAI, equipamentos e aparelhos para
fisioterapia, compra de ambulância, Asilo José Franco Craveiro, APAE, Lar Dom Bosco,
construção da Sede da Guarda Mirim, instrumentos musicais para bandas e serviços
veterinários causa animal. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Emenda Impositiva nº 2 de
2025, propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para:
Cirurgias Ortopédicas, APOIO A SANTA CASA, NEFTAI, ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
ZONA RURAL, ASILO, APAE, Lar Dom Bosco, Construção da Sede da Guarda Mirim Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 8 - Emenda Impositiva nº 3 de 2025, propõe a destinação
de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Socorro para o exercício de 2026 para: apoio à Santa Casa, NEFTAI,
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equipamentos e aparelhos para fisioterapia, medicamentos saúde mental, Asilo José
Franco Craveiro, APAE, Lar Dom Bosco, construção da Sede da Guarda Mirim, materiais
para causa animal, equipamentos para Jardim Sensorial, instrumentos musicais para
bandas e uniformes para escolinhas de esportes. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Emenda Impositiva nº 4 de 2025, propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º
120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício
de 2026 para: apoio ao COMUSA, Compra de Ambulância, ASILO, Construção da Sede da
Guarda Mirim Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Emenda Impositiva nº 5 de 2025,
propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: Consultas
Fonoaudiologia, NEFTAI, ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PARQUE DAS ESTÂNCIAS, ASILO,
APAE, Construção da Sede da Guarda Mirim, materiais para causa animal, Materiais para
Clínica Veterinária Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Emenda Impositiva nº 6
de 2025, propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: exames
preventivos da saúde da mulher, NEFTAI, aparelhos de climatização e equipamentos para
o Posto de Saúde das Lavras, compra de ambulância, compra de aparelhos e
equipamentos para o Projeto Vem Ser, Asilo José Franco Craveiro, reforma do telhado da
APAE, Lar Dom Bosco, construção da Sede da Guarda Mirim, materiais para causa animal
e instrumentos musicais para bandas. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 -
Emenda Impositiva nº 7 de 2025, propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º
120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício
de 2026 para: Tratamento de Infecções (Medicina Hiperbárica), APOIO A SANTA CASA,
NEFTAI, Aparelhos de Autoclave, ASILO, APAE, Lar Dom Bosco, Construção da Sede da
Guarda Mirim, Serviços Veterinários, Causa Animal Autor: Rafael Henrique de Oliveira,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13
- Emenda Impositiva nº 8 de 2025, propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei
n.º 120/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o
exercício de 2026 para: NEFTAI, tratamento de infecções (Medicina Hiperbárica),
aparelhos de autoclave, Asilo José Franco Craveiro, APAE, Lar Dom Bosco, construção da
Sede da Guarda Mirim, serviços veterinários causa animal e cobertura do CORENOVA.
Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Emenda Impositiva nº 9 de 2025, propõe a
destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: compra de ambulância,
NEFTAI, Conservatório Musical - ICA, COMUPC, Aquisição de Uniformes congada de São
Benedito e Divino Espírito Santo, APAE, Instrumentos Musicais para Bandas, Serviços
Veterinários Causa Animal, Construção da Sede da Guarda Mirim. Autor: Tiago Minozzi de
Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 15 - Emenda nº 27 de 2025, Emenda 1 ao Projeto de Lei nº 120/2025 –
LOA 2026 que dá nova redação ao inciso II do art. 3º do projeto autorizando, por Decreto,
abrir créditos adicionais suplementares em até dez por cento com recursos decorrentes do
excesso de arrecadação, superávit financeiro ou superávit orçamentário. Autores: José
Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Emenda nº 28 de 2025, Emenda 2
ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.11.00 –
Secretaria Segurança e Defesa do Cidadão 02.11.01 – Guarda Civil Municipal -
modernização acrescentando o valor de R$ 100.000,00 passando a totalizar R$
130.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações do GABINETE DO PREFEITO E
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DEPENDÊNCIAS - COMUNICAÇÃO SOCIAL - MANUT. DEPTO COMUNICACAO SOCIAL
R$ 100.000,00. Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi
de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Emenda nº 29 de 2025, Emenda 3 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera
a unidade orçamentária 02.05.00 – Secretaria de Educação 02.05.05 - Pré-escolas EMEIS
acrescentando na Ação 02.05.05.12.365.0010.2011 – MANUTENCAO DAS PRÉ ESCOLAS
EMEIS o valor de R$ 150.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 257.332,00; anulando￾se, parcialmente, as dotações da SECRETARIA DA FAZENDA – DEPARTAMENTO DE
FINANÇAS - MANUTENCAO SECRETARIA DA FAZENDA – R$ 150.000,00 Autores: José
Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Emenda nº 30 de 2025, Emenda 4
ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.11.00 -
Secretaria Segurança e Defesa Cidadão 02.05.01 - GCM - capacitação e qualificação dos
servidores QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES o valor de R$ 50.000,00 passando a
dotação a totalizar R$ 150.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações do GABINETE DO
PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - CHEFIA DE GABINETE- MANUTENCAO GABINETE
PREFEITO R$ 50.000,00 Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago
Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19
- Emenda nº 31 de 2025, Emenda 5 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que
altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 -
Departamento de Assistência Social - campanhas educativas de incentivo ao esporte e
prevenção de drogas acrescentando o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a
totalizar R$ 100.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DA
FAZENDA - DEPTO DE TRIBUTAÇÃO - MANUT DEPTO TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
R$ 50.000,00 Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi
de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
Emenda nº 32 de 2025, Emenda 6 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera
a unidade orçamentária 02.07.00 – Secretaria de Cidadania 02.07.01 – Departamento de
Assistência Social - combate à violência sexual contra criança-adolescente acrescentando
o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 55.300,00; anulando-se
dotações da SECRETARIA DA FAZENDA - DEPTO DE TRIBUTAÇÃO - MANUT DEPTO
TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO R$ 50.000,00 Autores: José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Emenda nº 34 de 2025, Emenda 8 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.06.00 - Secretaria Saúde
02.06.01 - Assistência Médico-Hospitalar - TFD (Tratamento Fora de Domicílio) o valor de
R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 115.900,00; anulando-se, parcialmente,
as dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO
DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$
100.000,00 Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Emenda nº 36
de 2025, Emenda 10 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade
orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Departamento de Assistência
Social - Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência acrescentando o valor de R$
15.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 20.000,00; anulando-se seguintes dotações da
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA
ADMINISTRACAO – MANUT DEPTO DE PLANEJAMENTO/ENGENHARIA R$ 15.000,00
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos
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Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Emenda nº 38 de
2025, Emenda 12 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade
orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.01 - Depto de Assistencia Social -
Apoio Asilo José Franco Craveiro acrescentando o valor de R$ 100.000,00 passando a
dotação a totalizar R$ 278.080,00; anulando-se, parcialmente, dotações da – SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO –
MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO - R$ 100.000,00 Autores: José
Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Emenda nº 40 de 2025, Emenda 14
ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera a unidade orçamentária 02.08.00 -
Secretaria de Cultura 02.08.01 - Depto de Cultura - Conservatório Musical - ICA
acrescentando o valor de R$ 180.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 593.400,00;
anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DA FAZENDA - DEPTO DE
CONTABILIDADE - MANUTENCAO DEPTO DE CONTABILIDADE R$ 100.000,00 - DEPTO
DE FISCALIZAÇÃO – MANUTENCAO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO – R$ 80.000,00 Autores:
José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de
Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Emenda nº 41 de 2025, Emenda 15
ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.05.00 -
Secretaria de Educação 02.05.01 - Ensino Fundamental - Educação Especial - APAE
acrescentando o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 725.400,00;
anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS -
MANUTENCAO DO DEPTO DE OBRAS R$ 100.000,00 Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia
Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 26 - Emenda nº 42 de 2025, Emenda 16 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.06.00 - Secretaria de Saúde
02.06.01 - Assistência Médico-Hospitalar - Tratamento Dependentes Químicos
acrescentando o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 630.000,00;
anulando-se dotações da SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS -
MANUTENCAO DO DEPTO DE OBRAS - R$ 100.000,00 Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia
Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 27 - Emenda nº 43 de 2025, Emenda 17 ao Projeto de Lei nº
120/2025 – LOA 2026 que altera unidade orçamentária 02.08.00 - Secretaria de Cultura
02.08.01 - Depto de Cultura - Apoio ao COMUPC acrescentando o valor de R$ 350.000,00
passando a dotação a totalizar R$ 487.800,00; anulando-se , parcialmente, dotações da
SECRETARIA DE CULTURA - DEPTO DE CULTURA – GESTÃO DOS EVENTOS OFICIAIS
R$ 300.000,00 da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -
MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD. GERAL
GOVERNO R$ 50.000,00 Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago
Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28
- Emenda nº 45 de 2025, Emenda 19 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA 2026 que
altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.02 - Depto
Esportes, Lazer e Juventude - Manut. Depto Esporte e Lazer acrescentando o valor de R$
134.100,00 passando a dotação a totalizar R$ 150.000,00; anulando-se, parcialmente,
dotações da SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MANUTENCAO DO
DEPTO DE OBRAS R$ 134.100,00 Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia,
Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto,
Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 29 - Emenda nº 46 de 2025, Emenda 20 ao Projeto de Lei nº 120/2025 – LOA
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2026 que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 02.07.02 -
Depto de Esportes, Lazer e Juventude - Gestão de Eventos Esportivos acrescentando o
valor de R$ 50.00,00 passando a dotação a totalizar R$177.200,00; anulando-se,
parcialmente, dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -
MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO - MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL
GOVERNO R$ 25.000,00 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA
ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 25.000,00 Autores: José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 30 - Projeto de Lei nº 120 de 2025, Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2026 Autor: Maurício de Oliveira
Santos - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Projeto de Lei nº 146 de 2025, Autoriza
a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, visando a execução de obras e
serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Socorro/SP, e dá outras
providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32
- Projeto de Lei nº 147 de 2025, Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o
município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança de Clima, visando a implantação de melhorias no beneficiamento de recicláveis
secos como ferramenta para a inclusão social no município de Socorro/SP, e dá outras
providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33
- Projeto de Lei nº 148 de 2025, Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o
município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de
São Paulo, objetivando a infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras
providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34
- Projeto de Lei nº 149 de 2025, Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o
município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de
São Paulo, objetivando a infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras
providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35
- Projeto de Lei nº 150 de 2025, Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o
município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de
São Paulo, objetivando a infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras
providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?si=mOg8ZJ2-8khSUoNK&t=3329 - Observação:
Discussão da Emenda 47/2025. Fez constar que a população em audiência pública foi
contra as emendas. Solicitou manifestação da Comissão de Finanças. ; 2 - Lauro Aparecido
de Toledo / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?si=4chgc￾kCDFmU5Ai1&t=3485 - Observação: O vereador esclareceu que a Emenda 47 foi
apresentada pela Comissão após a audiência. Houve aparte do vereador Thiago
Bittencourt Balderi. ; 3 - Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?si=HSQY50_SF6M--gWr&t=3545 - Observação: A
vereadora leu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. O vereador Thiago
Bittencourt Balderi questionou as opiniões públicas. ; 4 - Rafael Henrique de Oliveira /
PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?
si=6wVxFiJN6GkpY7Gd&t=3828 - Observação: Fez constar que a emenda 48 e 49 foram
apresentadas na audiência de outra forma e que a seu ver faltava transparência. ; 5 -
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Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
cNyi23pJhXc?si=P9cB9m5VzHD5-1eA&t=3953 - Observação: Justificativa de voto
contrário a emenda nº 48/2025 porque entendia que havia outras formas de ajudar a
administração pública. ; 6 - Lauro Aparecido de Toledo / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?si=Vu0pp2l8SCiWcj08&t=4028 - Observação:
Justificou seu voto contrário porque a emenda anulava verbas do Departamento de
Obras. ; 7 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
live/cNyi23pJhXc?si=RK3MlIgKgTwFLBCN&t=4102 - Observação: Se manifestou
contrário porque essa emenda anulava de setores importantes da administração, ; 8 -
Tiago Minozzi de Faria / REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?
si=q5mFlqGF-QLtbIx3&t=4164 - Observação: Informou que a Câmara vai devolver mais
de um milhão de reais para a Prefeitura e que acredito que poderiam ser realocadas nas
fichas alateradas. ; 9 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?si=sL4LxfGY5AoA76wG - Observação: Disse que o
Presidente fez melhoramentos na Câmara e devolvia valores da mesma forma que as
administrações anteriores. ; 10 - Rafael Henrique de Oliveira / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?si=aZKJDQDIEoD9vQsL&t=4373 - Observação:
Disse que sabia que a APAE tem dificuldades, tem repasse, mas que achava que não
deviam engessar a administração. ; 11 - Lauro Aparecido de Toledo / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?si=13bk_WQN2rip5O8U&t=4433 -
Observação: Disse que já apresentou emenda impositiva para a APAE e admira a
entidade, mas é contra tirar verba do Departamento de Obras. ; 12 - Thiago Bittencourt
Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?
si=mVr5dY1UCpNdy1Ez&t=4511 - Observação: Justificou seu voto contrário a emenda
n° 49/2025 apesar de sensível aos problemas da APAE. ; 13 - Thiago Bittencourt Balderi /
PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?si=-
rEGJp0SKbktGFM8&t=5596 - Observação: O vereador apontou que a população em
audiência se manifestou contrária a essas emendas e os vereadores insistem em travar a
administração. pública. ; 14 - Lauro Aparecido de Toledo / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?si=uJDtzTJrG6tCJcav&t=5659 - Observação:
Justificou seus votos contrários expondo a manifestação contrária da população em
audiência pública. ; 15 - Rafael Henrique de Oliveira / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?si=Vo36C9IDIybI1Ysq&t=5852 - Observação:
Justificou seu voto contrário em apoio ao resultado da audiência pública. ; 16 - Thiago
Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?
si=G3goVutIwbbcvS8z&t=5947 - Observação: Justificou que a votação foi fácil pois era
só ouvir a população. ; 17 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/cNyi23pJhXc?si=G3goVutIwbbcvS8z&t=5947 - Observação: Que
era favorável ao orçamento apesar das emendas ruins e que esperava quando vierem as
suplementações que a Casa tenha se modificado. 
Ocorrências da Sessão: Constou da Ordem do Dia a leitura na íntegra da matéria adiada
da última sessão quanto ao recebimento da denúncia, apresentada por Vitor Gabriel de
Morais, (https://sapl.socorro.sp.leg.br/docadm/texto_integral/2216) contra o vereador
Thiago Bitencourt Balderi, por quebra de decoro parlamentar, em razão da violação do
Art. 7º , inciso III, do Decreto-Lei nº 201/67. Nos termos do Decreto-Lei 201/67, o senhor
Presidente solicitou, inicialmente, que ocupasse seu lugar no Plenário o senhor Leandro
Nicoletti, vereador recém empossado em razão da votação desta denúncia. O vereador
recèm empossado solicitou uma questão de ordem e foi advertido que não caberia
discussão nesse momento, oportunidade em que apontou o Art. 220, parágrafo 1.º, acerca
do prazo. O vereador Lauro Aparecido de Toledo fez constar que a alegação do vereador
suplente se devia ao fato da dúvida se estavam votando fora do prazo de validade e
solicitou ao Presidente que consultasse a Procuradoria Jurídica sobre o assunto. O
vereador Leandro Nicoletti solicitou a consignação em ata. Diante das manifestações o
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senhor advertiu ao público presente que mantivesse a ordem no recinto. Na sequência
consultou os senhores Vereadores acerca do recebimento da presente denúncia, a qual foi
acatada por seis votos e tres contrários dos vereadores: Lauro Aparecido de Toledo,
Leandro Nicoletti e Rafael Henrique de Oliveira. Em seguida o senhor Presidente declarou
recebida a denúncia contra o vereador Thiago Bitencourt Balderi e determinou aos
senhores Secretários que procedessem ao sorteio dos senhores Vereadores pra integrar a
Comissão Processante. Realizado o sorteio os vereadores Marcos Roberto de Olveira
Preto, Marco Antonio Zanesco e Rafael Henrique de Oliveira foram nomeados para
compor a comissão.  Em seguida a sessão foi suspensa e solicitado aos integrantes da
comissão de inquérito que elegessem seu Presidente e Relator, a qual ficou assim
constituída: Marcos Roberto de Oliveira Preto - Presidente, Marco Antonio Zanesco -
Relator e  Rafael Henrique de Oliveira - Membro.  
Considerações Finais: O senhor presidente, vereador Tiago Minozzi de Faria,  convocou
os vereadores para a Sessão Extraordinária, a se realizar ao término desta sessão,
conforme convocação feita através de publicação oficial e Ofício Circular nº 770/2025. .
Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
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20ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura, a se realizar no dia 12 de 
dezembro de 2025, às 17h
Pauta da Ordem do Dia
Consulta ao Plenário sobre o recebimento de denúncia
• Denúncia apresentada por Vitor Gabriel de Morais por quebra de decoro parlamentar 
contra o Vereador Thiago Bittencourt Balderi. 
Em única discussão e votação
Emenda nº 27/2025 dos vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco 
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e 
Tiago Minozzi de Faria: dá nova redação ao inciso II do art. 3º autorizando por Decreto abrir 
créditos adicionais suplementares em até dez por cento com recursos decorrentes do excesso de 
arrecadação, superávit financeiro ou superávit orçamentário.
Emenda nº 28/2025 dos vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco 
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e 
Tiago Minozzi de Faria: que altera a unidade orçamentária 02.11.00 – Secretaria Segurança e 
Defesa do Cidadão 02.11.01 – Guarda Civil Municipal -modernização acrescentando o valor 
de R$ 100.000,00 passando a totalizar R$ 130.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações do 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - COMUNICAÇÃO SOCIAL - MANUT. 
DEPTO COMUNICACAO SOCIAL R$ 100.000,00.
Emenda nº 29/2025 dos vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco 
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e 
Tiago Minozzi de Faria: que altera a unidade orçamentária 02.05.00 – Secretaria de Educação 
02.05.05 - Pré-escolas EMEIS acrescentando na Ação 02.05.05.12.365.0010.2011 –
MANUTENCAO DAS PRÉ ESCOLAS EMEIS o valor de R$ 150.000,00 passando a dotação 
a totalizar R$ 257.332,00; anulando-se, parcialmente, as dotações da SECRETARIA DA 
FAZENDA – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - MANUTENCAO SECRETARIA DA 
FAZENDA – R$ 150.000,00.
Emenda nº 30/2025 dos vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco 
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e 
Tiago Minozzi de Faria: que altera a unidade orçamentária 02.11.00 - Secretaria Segurança e 
Defesa Cidadão 02.05.01 - GCM - capacitação e qualificação dos servidores QUALIFICAÇÃO 
DOS SERVIDORES o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 150.000,00; 
anulando-se, parcialmente, dotações do GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS -
CHEFIA DE GABINETE- MANUTENCAO GABINETE PREFEITO R$ 50.000,00.
Emenda nº 31/2025 dos vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco 
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e 
Tiago Minozzi de Faria: que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 
02.07.01 - Departamento de Assistência Social - campanhas educativas de incentivo ao esporte 
e prevenção de drogas acrescentando o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar 
R$ 100.000,00; anulando-se, parcialmente, dotações da SECRETARIA DA FAZENDA -
DEPTO DE TRIBUTAÇÃO - MANUT DEPTO TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO R$ 
50.000,00.
Emenda nº 32/2025 dos vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco 
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e 
Tiago Minozzi de Faria: que altera a unidade orçamentária 02.07.00 – Secretaria de Cidadania 
02.07.01 – Departamento de Assistência Social - combate à violência sexual contra criança￾adolescente acrescentando o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 
55.300,00; anulando-se dotações da SECRETARIA DA FAZENDA - DEPTO DE 
TRIBUTAÇÃO - MANUT DEPTO TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO R$ 50.000,00.
Emenda nº 34/2025 dos vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco 
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e 
Tiago Minozzi de Faria: que altera a unidade orçamentária 02.06.00 - Secretaria Saúde 
02.06.01 - Assistência Médico-Hospitalar - TFD (Tratamento Fora de Domicílio) o valor de R$ 
100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 115.900,00.
Emenda nº 36/2025 dos vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco 
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e 
Tiago Minozzi de Faria: que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 
02.07.01 - Departamento de Assistência Social - Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de 
Violência acrescentando o valor de R$ 15.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 20.000,00; 
anulando-se seguintes dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUT DEPTO DE 
PLANEJAMENTO/ENGENHARIA R$ 15.000,00
Emenda nº 38/2025 dos vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco 
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e 
Tiago Minozzi de Faria: que altera unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 
02.07.01 - Depto de Assistência Social - Apoio Asilo José Franco Craveiro acrescentando o 
valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 278.080,00; anulando-se, 
parcialmente, dotações da – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -
MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL 
GOVERNO - R$ 100.000,00.
Emenda nº 40/2025 dos vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco 
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e 
Tiago Minozzi de Faria: que altera a unidade orçamentária 02.08.00 - Secretaria de Cultura 
02.08.01 - Depto de Cultura - Conservatório Musical - ICA acrescentando o valor de R$ 
180.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 593.400,00; anulando-se, parcialmente, dotações 
da SECRETARIA DA FAZENDA - DEPTO DE CONTABILIDADE - MANUTENCAO 
DEPTO DE CONTABILIDADE R$ 100.000,00 - DEPTO DE FISCALIZAÇÃO –
MANUTENCAO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO – R$ 80.000,00.
Emenda nº 41/2025 dos vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco 
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e 
Tiago Minozzi de Faria: que altera unidade orçamentária 02.05.00 - Secretaria de Educação 
02.05.01 - Ensino Fundamental - Educação Especial - APAE acrescentando o valor de R$ 
100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 725.400,00; anulando-se, parcialmente, dotações 
da SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MANUTENCAO DO DEPTO DE 
OBRAS R$ 100.000,00.
Emenda nº 42/2025 dos vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco 
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e 
Tiago Minozzi de Faria: que altera unidade orçamentária 02.06.00 - Secretaria de Saúde 
02.06.01 - Assistência Médico-Hospitalar - Tratamento Dependentes Químicos acrescentando 
o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 630.000,00; anulando-se dotações 
da SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MANUTENCAO DO DEPTO DE 
OBRAS - R$ 100.000,00.
Emenda nº 43/2025 dos vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco 
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e 
Tiago Minozzi de Faria: que altera unidade orçamentária 02.08.00 - Secretaria de Cultura 
02.08.01 - Depto de Cultura - Apoio ao COMUPC acrescentando o valor de R$ 350.000,00 
passando a dotação a totalizar R$ 487.800,00; anulando-se , parcialmente, dotações da 
SECRETARIA DE CULTURA - DEPTO DE CULTURA – GESTÃO DOS EVENTOS 
OFICIAIS R$ 300.000,00 da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -
MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E COORD. GERAL 
GOVERNO R$ 50.000,00.
Emenda nº 45/2025 dos vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco 
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e 
Tiago Minozzi de Faria: que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 
02.07.02 - Depto Esportes, Lazer e Juventude - Manut. Depto Esporte e Lazer acrescentando o 
valor de R$ 134.100,00 passando a dotação a totalizar R$ 150.000,00; anulando-se, 
parcialmente, dotações da SECRETARIA DE SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS -
MANUTENCAO DO DEPTO DE OBRAS R$ 134.100,00.
Emenda nº 46/2025 dos vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco 
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e 
Tiago Minozzi de Faria: que altera a unidade orçamentária 02.07.00 - Secretaria de Cidadania 
02.07.02 - Depto de Esportes, Lazer e Juventude - Gestão de Eventos Esportivos acrescentando 
o valor de R$ 50.00,00 passando a dotação a totalizar R$177.200,00; anulando-se, parcialmente,
dotações da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - MANUTENCAO 
DA ADMINISTRACAO - MANUTENCAO DA ADM. E COORD.GERAL GOVERNO R$ 
25.000,00 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO – MANUTENCAO DA ADM. E 
COORD.GERAL GOVERNO R$ 25.000,00.
Emenda nº 47/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento: que inclui na ação 
01.02.01.031.0001.2002 – MANUTENÇÃO SECRETARIA DA CÂMARA - Natureza da 
Despesa - Elemento: 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas - Recurso 
01.110.000 Geral - no valor de R$ 60.000,00, anulando-se, parcialmente, para fazer frente à 
despesa proposta, as dotações 01.031.0001.2002 – Manutenção Secretaria Câmara e 
01.031.0001.2002 – Manutenção Secretaria Câmara.
Emenda nº 48/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento: acrescenta-se na Ação 
02.07.01.08.244.0045.2250 – SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - Natureza da 
Despesa: Elemento 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais - Recurso 01.110.0000 - Ficha 647 - o 
valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 1.308.400,00, anulando, 
parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as dotações 02.10.00 –
SECRETARIA DE SERVIÇOS - 02.10.01.15.452.0018.2024 – MANUTENCAO DO DEPTO 
DE OBRAS.
Emenda nº 49/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento: acrescenta-se na Ação 
02.05.01.12.361.0006.2139 – EDUCAÇÃO ESPECIAL – APAE - Natureza da Despesa: 
Elemento 3.3.50.43.00 Especificação: Subvenções Sociais - Recurso 01.110.0000 o valor de 
R$ 80.000,00, anulando-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima 
proposta, as dotações 02.10.01.15.452.0018.2024 – MANUTENCAO DO DEPTO DE 
OBRAS.
Emenda nº 50/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento: acrescenta-se na Ação 
02.02.01.04.122.0003.2004 – MANUTENCAO DA ADM. E COORD. GERAL GOVERNO -
Natureza da Despesa: Elemento 3.3.90.39.00 Especificação: Outros Serviços de Terceiros PJ -
Recurso 01.110.0000 - Ficha 53 - o valor de R$ 200.000,00, anulando parcialmente, para fazer 
frente à despesa da emenda acima proposta, as dotações 01.00.00 – CÂMARA MUNICIPAL -
01.031.0001.1151 –AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL- R$ 100.000,00, 
01.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO - R$ 50.000,00, 
01.031.0001.2002 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA - R$ 50.000,00.
Emenda Impositiva nº 01/2025, do Vereador José Adriano de Souza: propõe a destinação 
de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
de Socorro para o exercício de 2026 para: NEFTAI, equipamentos e aparelhos para fisioterapia, 
compra de ambulância, Asilo José Franco Craveiro, APAE, Lar Dom Bosco, construção da Sede 
da Guarda Mirim, instrumentos musicais para bandas e serviços veterinários causa animal. 
Emenda Impositiva nº 02/2025 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: propõe a 
destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: Cirurgias Ortopédicas, APOIO A 
SANTA CASA, NEFTAI, ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ZONA RURAL, ASILO, APAE, Lar 
Dom Bosco, Construção da Sede da Guarda Mirim.
Emenda Impositiva nº 03/2025 do Vereador Marcelo Golo Cecilia: propõe a destinação de 
recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
de Socorro para o exercício de 2026 para: apoio à Santa Casa, NEFTAI, equipamentos e 
aparelhos para fisioterapia, medicamentos saúde mental, Asilo José Franco Craveiro, APAE, 
Lar Dom Bosco, construção da Sede da Guarda Mirim, materiais para causa animal, 
equipamentos para Jardim Sensorial, instrumentos musicais para bandas e uniformes para 
escolinhas de esportes.
Emenda Impositiva nº 04/2025 do Vereador Marco Antonio Zanesco: propõe a destinação 
de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Socorro para o exercício de 2026 para: apoio ao COMUSA, Compra de Ambulância, ASILO, 
Construção da Sede da Guarda Mirim.
Emenda Impositiva nº 05/2025 do Vereador Marcos Roberto de Oliveira Preto: propõe a 
destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: Consultas Fonoaudiologia, NEFTAI, 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PARQUE DAS ESTÂNCIAS, ASILO, APAE, Construção da 
Sede da Guarda Mirim, materiais para causa animal, Materiais para Clínica Veterinária.
Emenda Impositiva nº 06/2025 da Vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto: propõe a 
destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa 
do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: exames preventivos da saúde da mulher, 
NEFTAI, aparelhos de climatização e equipamentos para o Posto de Saúde das Lavras, compra 
de ambulância, compra de aparelhos e equipamentos para o Projeto Vem Ser, Asilo José Franco 
Craveiro, reforma do telhado da APAE, Lar Dom Bosco, construção da Sede da Guarda Mirim, 
materiais para causa animal e instrumentos musicais para bandas.
Emenda Impositiva nº 07/2025 do Vereador Rafael Henrique de Oliveira: propõe a 
destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: Tratamento de Infecções (Medicina 
Hiperbárica), APOIO A SANTA CASA, NEFTAI, Aparelhos de Autoclave, ASILO, APAE, Lar 
Dom Bosco, Construção da Sede da Guarda Mirim, Serviços Veterinários, Causa Animal.
Emenda Impositiva nº 08/2025 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi: propõe a 
destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa 
do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: NEFTAI, tratamento de infecções 
(Medicina Hiperbárica), aparelhos de autoclave, Asilo José Franco Craveiro, APAE, Lar Dom 
Bosco, construção da Sede da Guarda Mirim, serviços veterinários causa animal e cobertura do 
CORENOVA.
Emenda Impositiva nº 09/2025 do Vereador Tiago Minozzi de Faria: propõe a destinação 
de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Socorro para o exercício de 2026 para: compra de ambulância, NEFTAI, Conservatório 
Musical - ICA, COMUPC, Aquisição de Uniformes congada de São Benedito e Divino Espírito 
Santo, APAE, Instrumentos Musicais para Bandas, Serviços Veterinários Causa Animal, 
Construção da Sede da Guarda Mirim. 
Em primeira discussão e votação
Projeto de Lei nº 120/2025 do senhor Prefeito: Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Socorro para o Exercício de 2026.
Projeto de Lei nº 146/2025 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio 
entre o Município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e 
Pecuária, visando a Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais no 
Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 147/2025 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio 
entre o Município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e 
Mudança do Clima, visando a Implantação de Melhorias no Beneficiamento de Recicláveis 
Secos como Ferramenta para a Inclusão Social no Município de Socorro/SP, e dá outras 
providências.
Projeto de Lei nº 148/2025 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio 
entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado 
de São Paulo, objetivando a Infraestrutura Urbana do Município de Socorro/SP, e dá outras 
providências.
Projeto de Lei nº 149/2025 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio 
entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado 
de São Paulo, objetivando a Infraestrutura Urbana do Município de Socorro/SP, e dá outras 
providências.
Projeto de Lei nº 150/2025 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio 
entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado 
de São Paulo, objetivando a Infraestrutura Urbana do Município de Socorro/SP, e dá outras 
providências