sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 12/12/2025 - 18:40 ;
Encerramento: 18:50 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às dezoito
horas e quarenta minutos , realizou-se a 2.ª Sessão Extraordinária desta data, sob a
presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria, convocada através do Ofício n.° 770/2025
- AL. O registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da
Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida
pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.   Leitura de trecho bíblico:   . Lista de Chamada: O
senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que realizasse a chamada dos vereadores.
Consignado em ata a presença dos vereadores foi solicitado à 1ª Secretária a leitura das
matérias destinadas ao conhecimento e apreciação do senhores Vereadores.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 410 de 2025, requer que seja
dispensada da discussão e votação a Redação Final do Projeto de Lei n.º 120/2025, que
"Estiva a receita e fixa a despesa do município de Socorro para o exercício financeiro de
2026". Autor: Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de
Lei nº 120 de 2025, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o
Exercício de 2026 Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 146 de 2025, Autoriza a celebração de Termo de
Convênio entre o município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério da
Agricultura e Pecuária, visando a execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais no município de Socorro/SP, e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira
Santos - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 147 de 2025, Autoriza a
celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a União, por
intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima, visando a implantação
de melhorias no beneficiamento de recicláveis secos como ferramenta para a inclusão
social no município de Socorro/SP, e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira
Santos - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 148 de 2025, Autoriza a
celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de
Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a infraestrutura
urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira
Santos - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2025
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 22/12/2025
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0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 149 de 2025, Autoriza a
celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de
Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a infraestrutura
urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira
Santos - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 150 de 2025, Autoriza a
celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de
Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a infraestrutura
urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira
Santos - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Tiago
Minozzi de Faria, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas presentes,
funcionários e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
22/12/2025
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 22/12/2025
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21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura, a se realizar no dia 12 de 
dezembro de 2025, ao término da 1ª Sessão Extraordinária dessa data
Pauta da Ordem do Dia
Em segunda discussão e votação
Projeto de Lei nº 120/2025 do senhor Prefeito: Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Socorro para o Exercício de 2026.
Projeto de Lei nº 146/2025 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de 
Convênio entre o Município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério da 
Agricultura e Pecuária, visando a Execução de Obras e Serviços de Engenharia em 
Estradas Vicinais no Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 147/2025 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de 
Convênio entre o Município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério do 
Meio Ambiente e Mudança do Clima, visando a Implantação de Melhorias no 
Beneficiamento de Recicláveis Secos como Ferramenta para a Inclusão Social no 
Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 148/2025 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de 
Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações 
Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a Infraestrutura Urbana do Município 
de Socorro/SP, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 149/2025 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de 
Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações 
Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a Infraestrutura Urbana do Município 
de Socorro/SP, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 150/2025 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de 
Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações 
Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a Infraestrutura Urbana do Município 
de Socorro/SP, e dá outras providências