sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 16/12/2025 - 02:10 ;
Encerramento: 16/12/2025 - 02:30 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às 2h10, realizou-se a Sessão Extraordinária desta data, sob a presidência do vereador
Tiago Minozzi de Faria, convocada através de publicação oficial combinada com os
requerimentos nºs 412/2025 e 413/2025, aprovado por unanimidade. O registro desta
sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os
pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pelo canal da Câmara
no ‘Youtube’.     
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025, altera
dispositivo da Lei Complementar n.º 253, de 08 de setembro de 2017, que institui na
Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, o regime especial de trabalho para os
ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providências.
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Substitutivo nº
1 de 2025, Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 142/2025 que “Autoriza a Câmara Municipal
de Socorro a celebrar convênio com operadoras ou administradoras de planos de saúde
para disponibilização de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores do
Poder Legislativo, e dá outras providências.” Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei nº 140 de 2025, institui o Programa ‘Servidor Saudável’ de Promoção da
Saúde do Trabalhador no âmbito da Administração Pública Municipal da Estância de
Socorro, e dá outras providências. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei nº 141 de 2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de pousadas, hotéis e
demais meios de hospedagem do Município de Socorro/SP fixarem, em local de fácil
visualização, aviso informativo orientando os hóspedes sobre o adequado descarte de
objetos perfurocortantes, e dá outras providências. Autor: Thiago Bittencourt Balderi,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 154 de 2025, dispõe sobre a celebração de
Convênio entre o Município de Socorro e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Socorro. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei nº 155 de 2025, altera a Lei Municipal n.º 3743/2013, alterada pela Lei
4020/2016, pela Lei 4308/2021 e pela Lei 4867/2025 que dispõe sobre a concessão de
Auxílio Transporte a estudantes de cursos de nível técnico e superior (universitário) e dá
outras providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 156 de 2025, institui, no âmbito da Administração
Pública do Município da Estância de Socorro, o benefício indenizatório denominado
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/01/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 16/01/2026
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Auxílio-Transporte, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado com o Sindicato
representativo da categoria; dispõe sobre sua concessão e custeio; revoga a Lei Municipal
n.º 3.350, de 6 de maio de 2010; e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira
Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 157 de 2025, dispõe
sobre a anulação de dotação no importe de R$ 77.600,00 (setenta e sete mil e seiscentos
reais) consignadas na Lei Orçamentária n.º 4866/2024 nos termos em que especifica.
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Tiago
Minozzi de Faria, agradeceu ao comparecimento dos vereadores, as pessoas presentes,
funcionários e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
16/01/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 15/12/2025 - 21:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
14 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
altera dispositivo da Lei
Complementar n.º 253, de 08 de
setembro de 2017, que institui na
Secretaria de Segurança e Defesa do
Cidadão, o regime especial de
trabalho para os ocupantes de cargos,
funções, postos e graduações
indicados e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer
2 - Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI
n.º 142/2025 que “Autoriza a Câmara
Municipal de Socorro a celebrar
convênio com operadoras ou
administradoras de planos de saúde
para disponibilização de assistência
médico-hospitalar e odontológica aos
servidores do Poder Legislativo, e dá
outras providências.” 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui o Programa ‘Servidor
Saudável’ de Promoção da Saúde do
Trabalhador no âmbito da
Administração Pública Municipal da
Estância de Socorro, e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
dispõe sobre a obrigatoriedade de
pousadas, hotéis e demais meios de
hospedagem do Município de Socorro/
SP fixarem, em local de fácil
visualização, aviso informativo
orientando os hóspedes sobre o
adequado descarte de objetos
perfurocortantes, e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Projeto de Lei nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
dispõe sobre a celebração de
Convênio entre o Município de
Socorro e a Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Socorro. 
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
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Pauta da 22ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
altera a Lei Municipal n.º 3743/2013,
alterada pela Lei 4020/2016, pela Lei
4308/2012 e pela Lei 4867/2025 que
dispõe sobre a concessão de Auxílio
Transporte a estudantes de cursos de
nível técnico e superior (universitário)
e dá outras providências. 
7 - Projeto de Lei nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
institui, no âmbito da Administração
Pública do Município da Estância de
Socorro, o benefício indenizatório
denominado Auxílio-Transporte, nos
termos do Acordo Coletivo de
Trabalho celebrado com o Sindicato
representativo da categoria; dispõe
sobre sua concessão e custeio; revoga
a Lei Municipal n.º3.350, de 6 de maio
de 2010; e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer
8 - Projeto de Lei nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
dispõe sobre a anulação de dotação no
importe de R$77.600,00 (setenta e
sete mil e seiscentos reais)
consignadas na Lei Orçamentária n.º
4866/2024 nos termos em que
especifica. 
Aguardando emissão de parecer
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2028) Legislatura
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