sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 20:00 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e vinte e seis, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte
horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago
Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e
disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem
como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.
Inicialmente o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurício de Oliveira Santos, foi
conduzido à Mesa Diretora, junto ao Plenário desta Casa, para participar da abertura dos
trabalhos de 2026.    Leitura de trecho bíblico: Foi feita a leitura do trecho bíblico
retirado do livro dos Salmos, capítulo 145: " O Senhor é fiel para sempre, faz justiça aos
que são oprimidos; ele dá alimento aos famintos, é o Senhor quem liberta os cativos. O
Senhor abre os olhos aos cegos o Senhor faz erguer-se o caído; o Senhor ama aquele que é
justo. É o Senhor quem protege o estrangeiro Ele ampara a viúva e o órfão, mas confunde
os caminhos dos maus. O Senhor reinará para sempre! A Sião, o teu Deus reinará para
sempre e por todos os séculos!". Abertura da Sessão: Após o Presidente da Câmara
Municipal, vereador Tiago Minozzi de Faria, declarar aberta a Sessão Legislativa do ano
de 2026 foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino “Estância de Socorro. Em
seguida o Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, fez uso
da palavra,   conforme se verifica na Ata Eletrônica (https://youtu.be/O6W54GDudto?
si=vTuIgnBE9xJHLt9T&t=667). Em seguida o senhor Presidente agradeceu ao senhor
Prefeito e reitrou seu compromisso com a população socorrense. Os trabalhos foram
interrompidos por dez minutos para a recomposição da Mesa e continuidade da sessão.
Retomados os trabalhos passou a leitura das matérias destinadas ao Expediente.  
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Foram colocadas em votação: Ata da Sessão
Ordinária de 15 de dezembro de 2025, Ata da Sessão Extraordinária de 15 de dezembro
de 2025, Ata da 1.ª Sessão Extraordinária de 30 de janeiro de 2026 e Ata da 2.ª Sessão
Extraordinária de 30 de janeiro de 2026. Quanto a  Ata da Sessão Ordinária de 15 de
dezembro de 2025 o vereador Marco Antonio Zanesco solicitou aos vereadores que fosse
adiada sua votação em virtude de desconhecer o teor de todos os videos cujos links estão
disponibilizados na Ata. O vereador Marcos Roberto de Oliveira Preto concordou com a
solicitação porque também desconhecia todo o teor da Ata cuja sessão durou seis horas. O
vereador Thiago Bittencourt Balderi solicitou esclarecimento sobre o solicitado.
Consultada a assessoria decidiu o senhor Presidente pela votação da Ata. Em votação as
Atas foram aprovadas por unanimidade.   Expediente encaminhado por diversos:
Petição apresentada por Flávio Zuccato solicitando a retirada de denúncia protocolada em
11/12/2025 contra os Vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago
Minozzi de Faria. Deliberação da Presidência: Defiro o pedido de retirada formulado pelo
requerente. Arquive-se; Petição apresentada por Vitor Gabriel de Morais informando fatos
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e solicitando a retirada de denúncia protocolada em 24/11/2025 contra o Vereador Thiago
Bittencourt Balderi. Deliberação da Presidência: Considerando que a denúncia contra o
Vereador Thiago Bittencourt Balderi foi arquivada após acolhimento pelo Plenário de
parecer emitido pela Comissão Processante n.º 03/2025, arquive-se o presente expediente. 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 099/2025-SANTACASA - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.° 99/2025 envido pela
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro encaminhando resposta ao
Requerimento n.º 401/2025 de autoria do Vereador Tiago Minozzi Frattini acerca da
realização de cirurgias e sobre eventuais impactos decorrentes da falta de materiais e
instrumentos cirúrgicos.; 2) Recebida - OF Nº 659/2025-GAB.PREF - Ofício -
Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 659/2025,
enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º
161/2025, de autoria do Vereador Marco Antonio Zanesco, que "solicita informações sobre
a utilização dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar n.º 50480001, de autoria
do Dep. Fed, Luiz Felipe Baleia Rossi" destinadas ao município de Socorro.; 3) Recebida -
OF Nº 660/2025-GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro - Assunto: Ofício n.º 660/2025-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal
encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 159/2025 de autoria da Comissão
Permanente de Justiça e Redação que solicitou informações acerca do Projeto de Lei
Complementar n.º 06/2025 que “dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em
imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura
e com o objetivo de proteger o contribuinte rural".; 4) Recebida - OF Nº 661/2025-
GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto:
Ofício n.º 661/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de
Informação n.º 160/2025, de autoria do Vereador Tiago Minozzi de Faria, que "solicita
informações sobre a escala e o dimensionamento da equipe de enfermagem de todas as
Unidades de Saúde do município, bem como sobre a existência de déficit de enfermeiros
nas referidas unidades".; 5) Recebida - OF Nº 014/2026-GAB.PREF - Ofício -
Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 14/2026-GAB
enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º
162/2025, de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que "solicita informações
acerca das medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação diante de denúncia
realizada por mãe de aluno de creche municipal envolvendo possível conduta abusiva de
professora responsável pela turma".; 6) Recebida - OF Nº 015/2026-GAB.PREF - Ofício
- Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 15/2026-GAB
enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º
163/2025, de autoria do Vereador Marcos Roberto de Oliveira Preto, que "solicita cópia
integral do processo licitatório n.º 65/2025/PMES"; 7) Recebida - OF Nº 021/2026-
GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto:
Ofício n.º 40/2026-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal, encaminhando plano de
governo e links demonstrando a situação contábil e financeira do município ao final do
exercício 2025, em resposta ao Ofício n.º 07/2026-AL desta Câmara Municipal que
solicitou envio de mensagem e plano de governo por ocasião da abertura dos trabalhos
legislativos do ano de 2026.; 8) Recebida - OF Nº 040/2026-GAB.PREF - Ofício -
Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Oficio 40/2026-GAB
enviado pelo senhor Prefeito Municipal, encaminhando mensagem por ocasião de abertura
dos trabalhos legislativos e citando que a Administração está finalizando a avaliação
precisa da situação do município, razão pela qual será encaminhada mensagem
complementar à Câmara Municipal detalhando a situação encontrada e as providências
que forem julgadas necessárias.; 9) Recebida - OF Nº 63028626/2026-CORREIOS -
Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º
63028626/2026 enviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos encaminhando
resposta ao Requerimento n.º 390/2025 de autoria do Vereador Tiago Minozzi de Faria,
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que solicita a extensão dos serviços de distribuição postal domiciliária já prestados na
cidade de Socorro/SP para as ruas localizadas no Residencial San Pietro.; 10) Recebida -
OF Nº 002/2026-SEC.SAÚDE - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro - Assunto: Ofício 02/2026 - Secretaria de Saúde de Socorro - solicita uso do
Plenário para realização da Audiência Pública da Saúde no dia 30/01/2026, às 17h,
referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2025.; 11) Recebida - BALC Nº 001/2026 -
Balancete Financeiro - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro -
Assunto: Ofício n.º 16/2025–DF, apresentando o balancete analítico financeiro da Câmara
Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de novembro de 2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, altera a
redação da Seção V – Das Isenções, do Artigo 41, inciso V, alínea ‘a’, da Lei Complementar
n.º 59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 1 de
2026, dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência e restrição etária na comercialização
de cofrinhos infantis cuja inserção de moedas ocorra por meio da boca de personagens ou
animais, no Município de Socorro/SP, e dá outras providências. Autor: Thiago Bittencourt
Balderi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 2 de 2026, dispõe
sobre normas gerais de segurança para piscinas de uso coletivo no Município de Socorro/
SP e dá outras providências. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 8 de 2026, Dispõe sobre abertura de
crédito especial. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 15 de 2025, manifesta apelo e apoio à
regularização imediata do fornecimento dos medicamentos de alto custo – CEAF
(Componente Especializado da Assistência Farmacêutica). Autores: José Adriano de Souza,
Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira,
Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Moção nº 1 de 2026,
manifesta aplauso ao Padre Alberto Alves – Vigário Paroquial da Paróquia Nossa Senhora
da Conceição Aparecida, pelos 31 anos de ordenação sacerdotal. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Informação - vereadores
nº 1 de 2026, solicita informações sobre os valores cobrados por metro quadrado para
ambulantes em festas e eventos municipais e sobre a existência de diferenciação entre
ambulantes locais e de outros municípios. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 1 de 2026, requer a renovação, como um
todo, dos membros das Comissões Permanentes, indicados pelos líderes das bancadas e
nomeados através do Ato da Presidência n.º 2/2025, alterado pelo Ato da Presidência n.º
8/2025, para comporem as referidas comissões desta Câmara Municipal para o ano de
2026. Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Requerimento nº 2 de 2026,
requerem que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia
Tenuto Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar, com o objetivo de
destinar recursos financeiros para a execução de pavimentação asfáltica e para a
implantação de sistema adequado de drenagem de águas pluviais, mediante a construção
de canaletas e a instalação de tubos, na Rua Pará, localizada no Bairro Jardim Santa Cruz,
no município de Socorro/SP. Autores: José Adriano de Souza, Marco Antonio Zanesco,
Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Requerimento nº 3
de 2026, requerem que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz
Felipe Baleia Tenuto Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar, com o
objetivo de destinar recursos financeiros para a execução de pavimentação asfáltica e
para a implantação de sistema adequado de drenagem de águas pluviais, mediante a
construção de canaletas e a instalação de tubos, na Rua Ceará, localizada no Bairro Jardim
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Santa Cruz, no município de Socorro/SP. Autores: José Adriano de Souza, Marco Antonio
Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 -
Requerimento nº 4 de 2026, requerem que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, solicitando a apresentação de Emenda
Parlamentar, com a finalidade de destinar recursos financeiros para a execução de
pavimentação asfáltica, construção de guias e implantação de sistema adequado de
drenagem de águas pluviais, mediante a construção de canaletas e a instalação de tubos,
na Rua Maranhão, localizada no Bairro Jardim Santa Cruz, no município de Socorro/SP.
Autores: José Adriano de Souza, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira
Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Requerimento nº 5 de 2026, requer que
seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando a realização de
reparos na rede elétrica, em razão da recorrente instabilidade no fornecimento de
energia, caracterizada por frequentes quedas de energia, no local indicado pelas
coordenadas geográficas -22.71868366463726, -46.56215725306006, situado no Bairro
Camanducaia do Meio. Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza,
Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Patrícia Toledo
da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de
Faria, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - Requerimento nº 7 de 2026, requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: José Virgilio, Filomena Maria da Silva
Mazolini, Maria José Ferrer Lopes, Cecilia de Lima Balbi, Geralda Alves, Olivia Costa de
Lima, Benedito Bento de Souza, Geraldo Benedito de Campos, Alcides Gatti, Romualdo
Benatti, Apparecida Gonçalves Mourão, Clementina de Lima Moraes, Rodrigo da Silva,
Pedro Ferraz, Ronaldo Gonçalves dos Santos, Benedito Aparecido dos Santos, Maria de
Lourdes Oliveira, Antonio Irineu Primon, Renato Leite de Pádua Sobrinho, Murilo da Silva
Gomes, Renato Rodrigues da Rocha, Jair Pereira da Silva, Ruy Antonio Lemos, Emerson de
Oliveira Moreno, Jorge Luiz de Souza, Dirce Marino Paes, Edith Teixeira Bento da Silva, •
Luiza Domingues de Souza da Costa, Juliana Nogueira Vargas, Luiz Carlos de Souza,
Romildo Machado, Benedito Paulino Ribeiro, Analdir Tomassetti, Odila Benedita Pinto de
Oliveira, Odila Lima de Moraes, Maria Catarina do Nascimento, Lazara Ferreira
Marchini... Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Requerimento nº 8 de 2026, requerem que seja oficiado o Excelentíssimo
Senhor Deputado Estadual Altair Moraes, solicitando a apresentação de Emenda
Parlamentar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a ser destinada ao
município de Socorro/SP, com finalidade específica de fortalecer, ampliar e qualificar os
serviços públicos de saúde. Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Lauro Aparecido de
Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Requerimento nº 9 de
2026, requer, ouvido o Plenário nos termos regimentais que a Sessão Ordinária prevista
para quarta-feira, dia 18 de fevereiro próximo futuro, seja transferida para o dia seguinte,
quinta-feira 19 de fevereiro, às 20h. Autor: Tiago Minozzi de Faria, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 -
Indicação nº 1 de 2026, indica que determine ao departamento competente que realize
a roçagem da vegetação e poda de árvores na Rua Irmãs Calafiori, no Jardim Calafiori.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº
2 de 2026, indica que determine ao Departamento competente para que construa uma
canaleta de concreto para escoamento de águas pluviais entre a Rua Vitória Favero
Beneduzzi e Rua Maria Idalina Beneduzzi Verzani, no Bairro Ferruchio Beneduzzi. Autor:
Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 3 de
2026, indica que determine ao departamento competente que sejam feitos os estudos
necessários visando a instalação de contenção de correntes de plásticos no entorno do
playground localizado na Praça do Amanhã, tendo em vista sua proximidade com vias de
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grande fluxo de veículos, a fim de garantir maior segurança e preservação do espaço.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
4 de 2026, indica para que determine ao departamento competente, a instalação de mais
bancos fixos na praça do Bairro Jardim Calafiori. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 5 de 2026, indica que determine ao
departamento competente a instalação de novas placas padronizadas indicativas com
nomes dos logradouros de todas as ruas do Jardim Calafiori, incluindo os novos CEPs.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº
6 de 2026, indica que determine ao departamento competente a instalação de novas
placas padronizadas indicativas com nomes dos logradouros de todas as ruas do Parque
Ferruchio, incluindo os novos CEPs. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 7 de 2026, indica que determine ao
departamento competente para que realize a manutenção da Academia da Saúde
localizada à Rua Dom Pedro I, Bairro Aparecidinha. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 8 de 2026, indica que determine ao
departamento competente que providencie a manutenção dos equipamentos do
playground localizado no Bairro Ferruchio Beneduzzi. Autor: Marco Antonio Zanesco,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 9 de 2026, indica que
determine ao departamento competente para que seja realizada a limpeza de guias e
sarjetas no bairro Aparecidinha. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 10 de 2026, indica que determine ao departamento
competente que proceda à limpeza e manutenção de guias, sarjetas das ruas do Jardim
Calafiori. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 11 de 2026, indica que determine ao departamento competente que
proceda à limpeza e manutenção de guias, sarjetas das ruas do Parque Ferruchio. Autor:
Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 12 de
2026, indica que determine ao departamento competente que realize melhorias na
sinalização viária da Rua Dom Pedro I, Bairro Aparecidinha. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 13 de 2026, indica
que determine ao departamento competente o recapeamento asfáltico ou operação tapa￾buracos em todas as ruas do Parque Ferruchio. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 14 de 2026, indica que determine ao
departamento competente que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa￾buracos na Rua Armando Palmiro Beneduzzi. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 15 de 2026, indica que determine ao
departamento competente que realize a repintura viária da sinalização horizontal de faixas
de pedestres localizadas no Bairro Ferruchio Beneduzzi. Autor: Marco Antonio Zanesco,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 16 de 2026, indica que
determine ao departamento competente que realize a repintura viária da sinalização
horizontal de faixas de pedestres localizadas no Jardim Calafiori. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 17 de 2026, indica
que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a
ampliação da frequência da coleta seletiva de lixo nos bairros Aparecidinha, Ferrúcio
Beneduzzi, Calafiori, Abadia e Santa Cruz. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 18 de 2026, indica que determine ao
departamento competente o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos em todas
as ruas do Jardim Calafiori. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - Indicação nº 19 de 2026, indica que encaminhe a este Legislativo
Projeto de Lei concedendo reajuste salarial aos servidores públicos municipais, em
percentual que assegure, no mínimo, reposição real superior à inflação, preferencialmente
em patamar de dois dígitos, bem como a revisão e ampliação do valor do auxílio￾alimentação. Indica, ainda, que seja estudada a possibilidade de envio de Projeto de Lei
instituindo o pagamento do 14º salário ao funcionalismo público municipal para o ano
vindouro de 2026. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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lida ; 35 - Indicação nº 20 de 2026, indica que junto ao departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias para a realização dos serviços de cascalhamento e
nivelamento da Rua Belizário Araújo Momesso, localizada no Bairro Lavras do Meio.
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 21 de 2026, indica, reiterando a Indicação de número 669/2025, que seja
encaminhado a este Legislativo Projeto de Lei que estabeleça um Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos (PCCV) voltado aos servidores públicos municipais da área da
saúde, conforme proposta anexa. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 22 de 2026, indica, reiterando a Indicação de número
680/2025, que determine ao setor competente da Administração Pública a ampliação do
número de abonadas anuais concedidas aos servidores municipais de cargos concursados
ou com funções gratificadas, passando das atuais 3 (três) para 6 (seis) abonadas por ano.
Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº
23 de 2026, indica, reiterando as Indicações n.º 263/2025 e 579/2025 de minha autoria,
que determine ao setor competente a realização de obras de revitalização no escadão
localizado no Bairro Vila Nova. A intervenção deve incluir a manutenção do corrimão, a
pintura geral e a instalação de iluminação, com o objetivo de proporcionar mais segurança
e melhor acessibilidade aos munícipes que utilizam o local. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 24 de 2026, indica,
reiterando a Indicação de n.º 580/2025 de minha autoria, que determine ao setor
competente a realização de obras de revitalização no escadão localizado no Jardim
Carvalho. A intervenção deve incluir a manutenção do corrimão, a pintura geral e a
instalação de iluminação, com o objetivo de proporcionar mais segurança e melhor
acessibilidade aos munícipes que utilizam o local. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 25 de 2026, indica que determine ao
departamento competente a limpeza do ribeirão (córrego) próximo ao Loteamento
Laranjeiras. Autores: Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 26 de 2026, indica que determine ao
departamento competente para que realize a instalação de pontos de iluminação pública,
preferencialmente por lâmpadas de LED, na Estrada Municipal do Bairro dos Buenos,
próximo à praça da Capela de Nossa Senhora do Carmo. (Localização:
-22.654784652706194, -46.49032077712496). Autor: Rafael Henrique de Oliveira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 27 de 2026, indica que determine ao
departamento competente para que realize a ampliação da instalação de Iluminação
pública, preferencialmente por lâmpadas de LED, na Estrada Municipal Joaquim de Souza
Siqueira, no bairro do Oratório. Autores: Rafael Henrique de Oliveira, Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 28 de 2026, indica que
determine ao setor competente a realização de melhorias na sinalização horizontal e
vertical das seguintes vias públicas do município, visando maior segurança e melhor
orientação aos usuários: Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, localizada no
Bairro Oratório; Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho, no Bairro Jaboticabal;
Rodovia José Vicente Lomônico (SCR22), nos Bairro Lavras de Baixo, Lavras do Meio e
Lavras de Cima; Estrada Municipal Saturnino Rodrigues de Moraes, conhecida como
“Caminho Turístico dos Pereiras”, situada no Bairro dos Pereiras. Autores: Rafael
Henrique de Oliveira, Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
44 - Indicação nº 29 de 2026, indica que determine ao departamento competente que
seja feita a manutenção, com nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às
margens da Rua Antônio de Pádua Vesco e Rua Angelo Granconato, no Bairro Abadia.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação
nº 30 de 2026, indica que determine ao departamento competente, que sejam instalados
03 (três) pontos de iluminação pública na Rua Pedro Domingues Rissato, próximo ao
cruzamento com a Rua Major Joaquim Augusto O. Santos, localizada no Bairro da Abadia.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação
nº 31 de 2026, indica que determine ao departamento competente a substituição da
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placa de identificação deteriorada existente na Rua Lázara Aparecida Moraes Oliveira, no
Bairro Santa Cruz. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 47 - Indicação nº 32 de 2026, indica que determine ao departamento competente
a realização de estudos técnicos com a finalidade de viabilizar a instalação de um
playground na Praça São Cristóvão, localizada no Bairro do Oratório. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 33 de
2026, indica que determine ao departamento competente que seja realizada a
reinstalação das lombadas na Rua José Fernandes de Souza, conhecida como “Quinzote”,
no trecho que se estende das Lavras de Baixo até a divisa com o Estado de Minas Gerais,
tendo em vista que tais dispositivos de controle de velocidade já existiam anteriormente e
foram removidos em razão das manutenções recentemente executadas na via. Autor:
Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 34
de 2026, indica, reiterando as Indicações de N.º 299/2025 e N.º 645/2025 de minha
autoria, que determine ao departamento competente para que seja instalada uma
lombofaixa na Rua Luiz Pizza, em frente Varejão São Marcos. Autor: Lauro Aparecido de
Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 35 de 2026, INDICA
que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a
execução dos serviços de pavimentação asfáltica, bem como para a implantação de
sistema adequado de drenagem de águas pluviais, mediante a construção de canaletas e a
instalação de tubos, na Rua Pará, situada no Bairro Jardim Santa Cruz. Autor: José Adriano
de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 36 de 2026, indica
que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a
execução dos serviços de pavimentação asfáltica, bem como para a implantação de
sistema adequado de drenagem de águas pluviais, mediante a construção de canaletas e a
instalação de tubos, na Rua Ceará, situada no Bairro Jardim Santa Cruz. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 37 de 2026,
indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias
para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica, construção de guias, bem como
para a implantação de sistema adequado de drenagem de águas pluviais, mediante a
construção de canaletas e a instalação de tubos, na Rua Maranhão, situada no Bairro
Jardim Santa Cruz. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
53 - Indicação nº 38 de 2026, indica, que determine ao departamento competente para
que realize a ampliação da instalação de Iluminação pública, preferencialmente por
lâmpadas de LED, na Rodovia José Vicente Lomônico (SCR22), Lavras do Meio. Autor:
Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 39
de 2026, indica, reiterando a Indicação de Nº 582/2025 de minha autoria, que determine
ao departamento competente que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado
a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que “Institui a Ouvidoria Municipal da Saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Socorro”, anexo. Autor: Marco
Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 40 de 2026,
indica para que determine ao departamento competente a adoção das providências
necessárias visando à conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Fermino Gomes
Ribeiro, localizada no Bairro Jardim Teixeira. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 41 de 2026, indica que determine ao
departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos próximo ao cruzamento da Rua Gerácimo Assoni com a Rua Francisco
Ferreira, no Bairro Jardim Golo. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 42 de 2026, indica que determine ao
departamento competente para que realize a instalação de Iluminação pública,
preferencialmente por lâmpadas de LED, na Rua Sebastião Ferragutti, no bairro Lavras de
baixo. Autor: Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Indicação nº 43 de 2026, indica que determine ao departamento competente a
realização de melhorias na sinalização viária horizontal e vertical, especialmente a
revitalização da pintura da faixa de pedestres no cruzamento entre as Avenidas Brasil e
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São Paulo, localizado no Jardim Santa Cruz, tendo em vista o desgaste da sinalização
existente, que compromete sua visibilidade e a segurança de pedestres e condutores.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/O6W54GDudto?si=fGfFv33gp3VztDvZ&t=4229 - Observação: Leu um texto
onde refletiu que viveram neste último ano uma perseguição política organizada. ; 2 -
Rafael Henrique de Oliveira / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/O6W54GDudto?
si=gmEobEYXRl2r4F12&t=4835 - Observação: Fez constar que sempre defendeu que
devem trabalhar pela legalidade e legitimidade. ; 3 - José Adriano de Souza / UNIÃO - URL
Vídeo: https://youtu.be/O6W54GDudto?si=g_UTUYS0KTV5Wb7J&t=5002 - Observação:
Informou e agradeceu pelas emendas que conseguiu com o Deputado Baleia Rossi para o
Bairro da Santa Cruz. ; 4 - Tiago Minozzi de Faria / REP - URL Vídeo: https://youtu.be/
O6W54GDudto?si=u60Tx0_wkxTlGBsM&t=5069 - Observação: Fez constar, através da
leitura de um texto, que a Câmara é um espaço democrático. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Tiago
Minozzi de Faria, deu por encerrada a presente sessão, agradecendo a presença de todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/02/2026 - 20:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OF Nº 099/2025-SANTACASA - Ofício
Data: 19/12/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro
Assunto: Ofício n.° 99/2025 envido pela Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Socorro encaminhando resposta ao Requerimento n.º
401/2025 de autoria do Vereador Tiago Minozzi Frattini acerca da
realização de cirurgias e sobre eventuais impactos decorrentes da falta de
materiais e instrumentos cirúrgicos. 
(Recebida) OF Nº 659/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 08/01/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro
Assunto: Ofício n.º 659/2025, enviado pelo Prefeito Municipal,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 161/2025, de autoria
do Vereador Marco Antonio Zanesco, que "solicita informações sobre a
utilização dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar n.º 50480001,
de autoria do Dep. Fed, Luiz Felipe Baleia Rossi" destinadas ao município
de Socorro. 
(Recebida) OF Nº 660/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 08/01/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro
Assunto: Ofício n.º 660/2025-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal
encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 159/2025 de autoria
da Comissão Permanente de Justiça e Redação que solicitou informações
acerca do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025 que “dispõe sobre a
revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e
de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura e com o objetivo de
proteger o contribuinte rural". 
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(Recebida) OF Nº 661/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 08/01/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro
Assunto: Ofício n.º 661/2025, enviado pelo Prefeito Municipal,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 160/2025, de autoria
do Vereador Tiago Minozzi de Faria, que "solicita informações sobre a
escala e o dimensionamento da equipe de enfermagem de todas as
Unidades de Saúde do município, bem como sobre a existência de déficit de
enfermeiros nas referidas unidades". 
(Recebida) OF Nº 014/2026-GAB.PREF - Ofício
Data: 20/01/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro
Assunto: Ofício n.º 14/2026-GAB enviado pelo Prefeito Municipal,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 162/2025, de autoria
do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que "solicita informações acerca
das medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação diante de
denúncia realizada por mãe de aluno de creche municipal envolvendo
possível conduta abusiva de professora responsável pela turma". 
(Recebida) OF Nº 015/2026-GAB.PREF - Ofício
Data: 20/01/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro
Assunto: Ofício n.º 15/2026-GAB enviado pelo Prefeito Municipal,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 163/2025, de autoria
do Vereador Marcos Roberto de Oliveira Preto, que "solicita cópia integral
do processo licitatório n.º 65/2025/PMES" 
(Recebida) OF Nº 021/2026-GAB.PREF - Ofício
Data: 20/01/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro
Assunto: Ofício n.º 40/2026-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal,
encaminhando plano de governo e links demonstrando a situação contábil e
financeira do município ao final do exercício 2025, em resposta ao Ofício n.º
07/2026-AL desta Câmara Municipal que solicitou envio de mensagem e
plano de governo por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos do ano
de 2026. 
(Recebida) OF Nº 040/2026-GAB.PREF - Ofício
Data: 02/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro
Assunto: Oficio 40/2026-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal,
encaminhando mensagem por ocasião de abertura dos trabalhos
legislativos e citando que a Administração está finalizando a avaliação
precisa da situação do município, razão pela qual será encaminhada
mensagem complementar à Câmara Municipal detalhando a situação
encontrada e as providências que forem julgadas necessárias. 
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(Recebida) OF Nº 63028626/2026-CORREIOS - Ofício
Data: 26/01/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro
Assunto: Ofício n.º 63028626/2026 enviado pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos encaminhando resposta ao Requerimento n.º
390/2025 de autoria do Vereador Tiago Minozzi de Faria, que solicita a
extensão dos serviços de distribuição postal domiciliária já prestados na
cidade de Socorro/SP para as ruas localizadas no Residencial San Pietro. 
(Recebida) OF Nº 002/2026-SEC.SAÚDE - Ofício
Data: 08/01/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro
Assunto: Ofício 02/2026 - Secretaria de Saúde de Socorro - solicita uso do
Plenário para realização da Audiência Pública da Saúde no dia 30/01/2026,
às 17h, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2025. 
(Recebida) BALC Nº 001/2026 - Balancete Financeiro
Data: 16/01/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de
Socorro
Assunto: Ofício n.º 16/2025–DF, apresentando o balancete analítico
financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao mês
de novembro de 2025. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Socorro,
Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara
Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária
desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos
135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão
também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os
pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e
pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Inicialmente o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Maurício de Oliveira Santos, foi conduzido à Mesa Diretora, junto ao Plenário
desta Casa, para participar da abertura dos trabalhos de 2026. 
Leitura de trecho bíblico: 
Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 145: " O Senhor é
fiel para sempre, faz justiça aos que são oprimidos; ele dá alimento aos famintos, é o Senhor
quem liberta os cativos. O Senhor abre os olhos aos cegos o Senhor faz erguer-se o caído; o
Senhor ama aquele que é justo. É o Senhor quem protege o estrangeiro Ele ampara a viúva
e o órfão, mas confunde os caminhos dos maus. O Senhor reinará para sempre! A Sião, o
teu Deus reinará para sempre e por todos os séculos!". Abertura da Sessão: Após o
Presidente da Câmara Municipal, vereador Tiago Minozzi de Faria, declarar aberta a Sessão
Legislativa do ano de 2026 foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino “Estância
de Socorro. Em seguida o Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira
Santos, fez uso da palavra, conforme se verifica na Ata Eletrônica (https://
www.youtube.com/live/HVQkuApthbY?si=1WiRcbW8t2c72LHP&t=2306). Em seguida o
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senhor Presidente agradeceu ao senhor Prefeito e reitrou seu compromisso com a
população socorrense. Os trabalhos foram interrompidos por dez minutos para a
recomposição da Mesa e continuidade da sessão. Retomados os trabalhos passou a leitura
das matérias destinadas ao Expediente.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Foram colocadas em votação as Atas da Sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2025 e da
Sessão Extraordinária de 15 de dezembro de 2025.
Atas da 1.ª e da 2.ª Sessão Extraordinária de 30 de janeiro de 2026.
Expediente encaminhado por diversos: 
Petição apresentada por Flávio Zuccato solicitando a retirada de denúncia protocolada em
11/12/2025 contra os Vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco
Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago
Minozzi de Faria. Deliberação da Presidência: Defiro o pedido de retirada formulado pelo
requerente. Arquive-se; Petição apresentada por Vitor Gabriel de Morais informando fatos e
solicitando a retirada de denúncia protocolada em 24/11/2025 contra o Vereador Thiago
Bittencourt Balderi. Deliberação da Presidência: Considerando que a denúncia contra o
Vereador Thiago Bittencourt Balderi foi arquivada após acolhimento pelo Plenário de
parecer emitido pela Comissão Processante n.º 03/2025, arquive-se o presente expediente.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
altera a redação da Seção V – Das
Isenções, do Artigo 41, inciso V, alínea
‘a’, da Lei Complementar n.º 59/2001,
que estabelece o Código Tributário do
Município de Socorro/SP. 
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
dispõe sobre a obrigatoriedade de
advertência e restrição etária na
comercialização de cofrinhos infantis
cuja inserção de moedas ocorra por
meio da boca de personagens ou
animais, no Município de Socorro/SP,
e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
dispõe sobre normas gerais de
segurança para piscinas de uso
coletivo no Município de Socorro/SP e
dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer
4 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
especial. 
Aguardando emissão de parecer
5 - Moção nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo
Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco,
Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael
Henrique de Oliveira, Thiago
Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de
Faria 
manifesta apelo e apoio à
regularização imediata do
fornecimento dos medicamentos de
alto custo – CEAF (Componente
Especializado da Assistência
Farmacêutica). 
Aguardando emissão de parecer
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Matéria Ementa Situação
6 - Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
manifesta aplauso ao Padre Alberto
Alves – Vigário Paroquial da Paróquia
Nossa Senhora da Conceição
Aparecida, pelos 31 anos de
ordenação sacerdotal. 
Aguardando emissão de parecer
7 - Pedido de Informação - vereadores
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
solicita informações sobre os valores
cobrados por metro quadrado para
ambulantes em festas e eventos
municipais e sobre a existência de
diferenciação entre ambulantes locais
e de outros municípios. 
Para leitura no Expediente
8 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES
2025-2028 
requer a renovação, como um todo,
dos membros das Comissões
Permanentes, indicados pelos líderes
das bancadas e nomeados através do
Ato da Presidência n.º 2/2025,
alterado pelo Ato da Presidência n.º
8/2025, para comporem as referidas
comissões desta Câmara Municipal
para o ano de 2026. 
Para votação em Plenário
9 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marco Antonio Zanesco, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia
Toledo da Silva Pinto 
requerem que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto
Rossi, solicitando a apresentação de
Emenda Parlamentar, com o objetivo
de destinar recursos financeiros para
a execução de pavimentação asfáltica
e para a implantação de sistema
adequado de drenagem de águas
pluviais, mediante a construção de
canaletas e a instalação de tubos, na
Rua Pará, localizada no Bairro Jardim
Santa Cruz, no município de Socorro/
SP. 
Para votação em Plenário
10 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marco Antonio Zanesco, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia
Toledo da Silva Pinto 
requerem que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto
Rossi, solicitando a apresentação de
Emenda Parlamentar, com o objetivo
de destinar recursos financeiros para
a execução de pavimentação asfáltica
e para a implantação de sistema
adequado de drenagem de águas
pluviais, mediante a construção de
canaletas e a instalação de tubos, na
Rua Ceará, localizada no Bairro
Jardim Santa Cruz, no município de
Socorro/SP. 
Para votação em Plenário
11 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marco Antonio Zanesco, Marcos
Roberto de Oliveira Preto, Patrícia
Toledo da Silva Pinto 
requerem que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto
Rossi, solicitando a apresentação de
Emenda Parlamentar, com a finalidade
de destinar recursos financeiros para
a execução de pavimentação asfáltica,
construção de guias e implantação de
sistema adequado de drenagem de
águas pluviais, mediante a construção
de canaletas e a instalação de tubos,
na Rua Maranhão, localizada no
Bairro Jardim Santa Cruz, no
município de Socorro/SP. 
Para votação em Plenário
12 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
requer que seja oficiada a Companhia
Paulista de Força e Luz – CPFL,
Para votação em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Autores: Marcos Roberto de Oliveira
Preto, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo Golo
Cecilia, Marco Antonio Zanesco,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael
Henrique de Oliveira, Thiago
Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de
Faria 
solicitando a realização de reparos na
rede elétrica, em razão da recorrente
instabilidade no fornecimento de
energia, caracterizada por frequentes
quedas de energia, no local indicado
pelas coordenadas geográficas
-22.71868366463726,
-46.56215725306006, situado no
Bairro Camanducaia do Meio. 
13 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES
2025-2028 
requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: José Virgilio,
Filomena Maria da Silva Mazolini,
Maria José Ferrer Lopes, Cecilia de
Lima Balbi, Geralda Alves, Olivia
Costa de Lima, Benedito Bento de
Souza, Geraldo Benedito de Campos,
Alcides Gatti, Romualdo Benatti,
Apparecida Gonçalves Mourão,
Clementina de Lima Moraes, Rodrigo
da Silva, Pedro Ferraz, Ronaldo
Gonçalves dos Santos, Benedito
Aparecido dos Santos, Maria de
Lourdes Oliveira, Antonio Irineu
Primon, Renato Leite de Pádua
Sobrinho, Murilo da Silva Gomes,
Renato Rodrigues da Rocha, Jair
Pereira da Silva, Ruy Antonio Lemos,
Emerson de Oliveira Moreno, Jorge
Luiz de Souza, Dirce Marino Paes,
Edith Teixeira Bento da Silva, • Luiza
Domingues de Souza da Costa, Juliana
Nogueira Vargas, Luiz Carlos de
Souza, Romildo Machado, Benedito
Paulino Ribeiro, Analdir Tomassetti,
Odila Benedita Pinto de Oliveira, Odila
Lima de Moraes, Maria Catarina do
Nascimento, Lazara Ferreira
Marchini... 
Para leitura no Expediente
14 - Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Thiago Bittencourt Balderi,
Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo
Golo Cecilia, Rafael Henrique de
Oliveira 
requerem que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Altair Moraes, solicitando a
apresentação de Emenda Parlamentar,
no valor de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais), a ser destinada ao
município de Socorro/SP, com
finalidade específica de fortalecer,
ampliar e qualificar os serviços
públicos de saúde. 
Para votação em Plenário
15 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
requer, ouvido o Plenário nos termos
regimentais que a Sessão Ordinária
prevista para quarta-feira, dia 18 de
fevereiro próximo futuro, seja
transferida para o dia seguinte,
quinta-feira 19 de fevereiro, às 20h. 
Não informada
16 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que realize a roçagem da
vegetação e poda de árvores na Rua
Irmãs Calafiori, no Jardim Calafiori. 
Para leitura no Expediente
17 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao
Departamento competente para que
construa uma canaleta de concreto
para escoamento de águas pluviais
entre a Rua Vitória Favero Beneduzzi
e Rua Maria Idalina Beneduzzi
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
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Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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Matéria Ementa Situação
Verzani, no Bairro Ferruchio
Beneduzzi. 
18 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que sejam feitos os
estudos necessários visando a
instalação de contenção de correntes
de plásticos no entorno do playground
localizado na Praça do Amanhã, tendo
em vista sua proximidade com vias de
grande fluxo de veículos, a fim de
garantir maior segurança e
preservação do espaço. 
Para leitura no Expediente
19 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica para que determine ao
departamento competente, a
instalação de mais bancos fixos na
praça do Bairro Jardim Calafiori. 
Para leitura no Expediente
20 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente a instalação de novas
placas padronizadas indicativas com
nomes dos logradouros de todas as
ruas do Jardim Calafiori, incluindo os
novos CEPs. 
Para leitura no Expediente
21 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente a instalação de novas
placas padronizadas indicativas com
nomes dos logradouros de todas as
ruas do Parque Ferruchio, incluindo os
novos CEPs. 
Para leitura no Expediente
22 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente para que realize a
manutenção da Academia da Saúde
localizada à Rua Dom Pedro I, Bairro
Aparecidinha. 
Para leitura no Expediente
23 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que providencie a
manutenção dos equipamentos do
playground localizado no Bairro
Ferruchio Beneduzzi. 
Para leitura no Expediente
24 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente para que seja realizada a
limpeza de guias e sarjetas no bairro
Aparecidinha. 
Para leitura no Expediente
25 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que proceda à limpeza e
manutenção de guias, sarjetas das
ruas do Jardim Calafiori. 
Para leitura no Expediente
26 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que proceda à limpeza e
manutenção de guias, sarjetas das
ruas do Parque Ferruchio. 
Para leitura no Expediente
27 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que realize melhorias na
sinalização viária da Rua Dom Pedro I,
Bairro Aparecidinha. 
Para leitura no Expediente
28 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente o recapeamento asfáltico
ou operação tapa-buracos em todas as
ruas do Parque Ferruchio. 
Para leitura no Expediente
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que seja realizado o
recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos na Rua Armando Palmiro
Beneduzzi. 
30 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que realize a repintura
viária da sinalização horizontal de
faixas de pedestres localizadas no
Bairro Ferruchio Beneduzzi. 
Para leitura no Expediente
31 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente que realize a repintura
viária da sinalização horizontal de
faixas de pedestres localizadas no
Jardim Calafiori. 
Para leitura no Expediente
32 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para a
ampliação da frequência da coleta
seletiva de lixo nos bairros
Aparecidinha, Ferrúcio Beneduzzi,
Calafiori, Abadia e Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
33 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente o recapeamento asfáltico
ou operação tapa-buracos em todas as
ruas do Jardim Calafiori. 
Para leitura no Expediente
34 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que encaminhe a este
Legislativo Projeto de Lei concedendo
reajuste salarial aos servidores
públicos municipais, em percentual
que assegure, no mínimo, reposição
real superior à inflação,
preferencialmente em patamar de dois
dígitos, bem como a revisão e
ampliação do valor do auxílio￾alimentação. Indica, ainda, que seja
estudada a possibilidade de envio de
Projeto de Lei instituindo o pagamento
do 14º salário ao funcionalismo
público municipal para o ano vindouro
de 2026. 
Para leitura no Expediente
35 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para a
realização dos serviços de
cascalhamento e nivelamento da Rua
Belizário Araújo Momesso, localizada
no Bairro Lavras do Meio. 
Para leitura no Expediente
36 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando a Indicação de
número 669/2025, que seja
encaminhado a este Legislativo
Projeto de Lei que estabeleça um
Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos (PCCV) voltado aos
servidores públicos municipais da
área da saúde, conforme proposta
anexa. 
Para leitura no Expediente
37 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando a Indicação de
número 680/2025, que determine ao
setor competente da Administração
Pública a ampliação do número de
abonadas anuais concedidas aos
servidores municipais de cargos
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
concursados ou com funções
gratificadas, passando das atuais 3
(três) para 6 (seis) abonadas por ano. 
38 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, reiterando as Indicações n.º
263/2025 e 579/2025 de minha
autoria, que determine ao setor
competente a realização de obras de
revitalização no escadão localizado no
Bairro Vila Nova. A intervenção deve
incluir a manutenção do corrimão, a
pintura geral e a instalação de
iluminação, com o objetivo de
proporcionar mais segurança e melhor
acessibilidade aos munícipes que
utilizam o local. 
Para leitura no Expediente
39 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, reiterando a Indicação de n.º
580/2025 de minha autoria, que
determine ao setor competente a
realização de obras de revitalização no
escadão localizado no Jardim
Carvalho. A intervenção deve incluir a
manutenção do corrimão, a pintura
geral e a instalação de iluminação,
com o objetivo de proporcionar mais
segurança e melhor acessibilidade aos
munícipes que utilizam o local. 
Para leitura no Expediente
40 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autores: Marco Antonio Zanesco,
Marcos Roberto de Oliveira Preto 
indica que determine ao departamento
competente a limpeza do ribeirão
(córrego) próximo ao Loteamento
Laranjeiras. 
Para leitura no Expediente
41 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
indica que determine ao departamento
competente para que realize a
instalação de pontos de iluminação
pública, preferencialmente por
lâmpadas de LED, na Estrada
Municipal do Bairro dos Buenos,
próximo à praça da Capela de Nossa
Senhora do Carmo. (Localização:
-22.654784652706194,
-46.49032077712496). 
Para leitura no Expediente
42 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autores: Rafael Henrique de Oliveira,
Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente para que realize a
ampliação da instalação de Iluminação
pública, preferencialmente por
lâmpadas de LED, na Estrada
Municipal Joaquim de Souza Siqueira,
no bairro do Oratório. 
Para leitura no Expediente
43 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autores: Rafael Henrique de Oliveira,
Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao setor
competente a realização de melhorias
na sinalização horizontal e vertical das
seguintes vias públicas do município,
visando maior segurança e melhor
orientação aos usuários: Estrada
Municipal Joaquim de Souza Siqueira,
localizada no Bairro Oratório; Estrada
Municipal Dr. José Dionízio de Souza
Filho, no Bairro Jaboticabal; Rodovia
José Vicente Lomônico (SCR22), nos
Bairro Lavras de Baixo, Lavras do
Meio e Lavras de Cima; Estrada
Municipal Saturnino Rodrigues de
Moraes, conhecida como “Caminho
Turístico dos Pereiras”, situada no
Bairro dos Pereiras. 
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
44 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente que seja feita a
manutenção, com nivelamento,
encascalhamento e roçagem da
vegetação às margens da Rua Antônio
de Pádua Vesco e Rua Angelo
Granconato, no Bairro Abadia. 
Para leitura no Expediente
45 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente, que sejam instalados 03
(três) pontos de iluminação pública na
Rua Pedro Domingues Rissato,
próximo ao cruzamento com a Rua
Major Joaquim Augusto O. Santos,
localizada no Bairro da Abadia. 
Para leitura no Expediente
46 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente a substituição da placa de
identificação deteriorada existente na
Rua Lázara Aparecida Moraes
Oliveira, no Bairro Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
47 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente a realização de estudos
técnicos com a finalidade de viabilizar
a instalação de um playground na
Praça São Cristóvão, localizada no
Bairro do Oratório. 
Para leitura no Expediente
48 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente que seja realizada a
reinstalação das lombadas na Rua José
Fernandes de Souza, conhecida como
“Quinzote”, no trecho que se estende
das Lavras de Baixo até a divisa com o
Estado de Minas Gerais, tendo em
vista que tais dispositivos de controle
de velocidade já existiam
anteriormente e foram removidos em
razão das manutenções recentemente
executadas na via. 
Para leitura no Expediente
49 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, reiterando as Indicações de N.º
299/2025 e N.º 645/2025 de minha
autoria, que determine ao
departamento competente para que
seja instalada uma lombofaixa na Rua
Luiz Pizza, em frente Varejão São
Marcos. 
Para leitura no Expediente
50 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
INDICA que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para a
execução dos serviços de
pavimentação asfáltica, bem como
para a implantação de sistema
adequado de drenagem de águas
pluviais, mediante a construção de
canaletas e a instalação de tubos, na
Rua Pará, situada no Bairro Jardim
Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
51 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para a
execução dos serviços de
pavimentação asfáltica, bem como
para a implantação de sistema
adequado de drenagem de águas
pluviais, mediante a construção de
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
canaletas e a instalação de tubos, na
Rua Ceará, situada no Bairro Jardim
Santa Cruz. 
52 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para a
execução dos serviços de
pavimentação asfáltica, construção de
guias, bem como para a implantação
de sistema adequado de drenagem de
águas pluviais, mediante a construção
de canaletas e a instalação de tubos,
na Rua Maranhão, situada no Bairro
Jardim Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
53 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
indica, que determine ao
departamento competente para que
realize a ampliação da instalação de
Iluminação pública, preferencialmente
por lâmpadas de LED, na Rodovia José
Vicente Lomônico (SCR22), Lavras do
Meio. 
Para leitura no Expediente
54 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica, reiterando a Indicação de Nº
582/2025 de minha autoria, que
determine ao departamento
competente que realize os estudos
necessários, a fim de que seja enviado
a esta Casa de Leis um Projeto de Lei,
que “Institui a Ouvidoria Municipal da
Saúde no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) do Município de
Socorro”, anexo. 
Para leitura no Expediente
55 - Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica para que determine ao
departamento competente a adoção
das providências necessárias visando
à conclusão da pavimentação asfáltica
da Rua Fermino Gomes Ribeiro,
localizada no Bairro Jardim Teixeira. 
Para leitura no Expediente
56 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente para que seja realizado o
recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos próximo ao cruzamento
da Rua Gerácimo Assoni com a Rua
Francisco Ferreira, no Bairro Jardim
Golo. 
Para leitura no Expediente
57 - Indicação nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira 
indica que determine ao departamento
competente para que realize a
instalação de Iluminação pública,
preferencialmente por lâmpadas de
LED, na Rua Sebastião Ferragutti, no
bairro Lavras de baixo. 
Para leitura no Expediente
58 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente a realização de melhorias
na sinalização viária horizontal e
vertical, especialmente a revitalização
da pintura da faixa de pedestres no
cruzamento entre as Avenidas Brasil e
São Paulo, localizado no Jardim Santa
Cruz, tendo em vista o desgaste da
sinalização existente, que compromete
sua visibilidade e a segurança de
pedestres e condutores. 
Para leitura no Expediente
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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