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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2026-01-30
native_id156

Documents (3)

anexo #

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Socorro, 28 de janeiro de 2026
Ofício Circular n.º 11/2026 – AL
Ref.: Convocação de Sessões Extraordinárias para 30/01/2026
«tratextenso» «VereadorVereadora»
Nos termos do art. 29, inciso I da Lei Orgânica do Município e art. 148, inciso II, 
alínea “a”, do RICMES, informo Vossa Excelência que serão realizadas duas Sessões
Extraordinárias em 30 de janeiro de 2026, sexta-feira, a partir das 11h30 para apreciação da
seguinte matéria:
1.ª Sessão Extraordinária;
Em única discussão e votação:
• Parecer da Comissão Processante n.º 02/2025;
• Parecer da Comissão Processante n.º 03/2025;
• Projeto de Resolução n.º 01/2026 de autoria da Mesa Diretora: altera dispositivos da 
Resolução n.º 05/2013 visando estruturar o Departamento de Comunicação da Câmara Municipal.
Em primeira discussão e votação:
• Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026 do senhor Prefeito: altera dispositivos da Lei 
Complementar n.º 197 de 27/11/2012 visando à criação do emprego permanente de Auxiliar de Vida 
Escolar;
• Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026 do senhor Prefeito: acrescenta e altera
dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 visando instituir e estruturar a Secretaria 
Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
• Projeto de Lei n.º 03/2026 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio 
entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, 
objetivando a instalação e manutenção das Unidades da Polícia Civil;
• Projeto de Lei n.º 04/2026 do senhor Prefeito: dispõe sobre os benefícios eventuais que 
integram a política de Assistência Social previstos no art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social 
- LOAS;
• Projeto de Lei n.º 05/2026 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio 
entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, 
tendo por objeto o repasse de recursos financeiros na forma de transferência voluntária decorrente 
de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública;
• Projeto de Lei n.º 06/2026 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio 
entre o município de Socorro/SP e o município de Bragança Paulista/SP visando à manutenção dos 
Serviços de Perícias Médicas Legais. 
• Projeto de Lei n.º 07/2026 do senhor Prefeito: revoga a Lei Municipal n.º 3.526 d e27/12/2011 
que “torna obrigatória na unidade do Conselho Tutelar do município de Socorro a presença de 
Assistentes Sociais e Psicólogos e dá outras providências”. 
2.ª Sessão Extraordinária;
Em segunda discussão e votação:
• Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026 do senhor Prefeito: altera dispositivos da Lei 
Complementar n.º 197 de 27/11/2012 visando à criação do emprego permanente de Auxiliar de Vida 
Escolar;
• Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026 do senhor Prefeito: acrescenta e altera
dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 visando instituir e estruturar a Secretaria 
Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
• Projeto de Lei n.º 03/2026 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio 
entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, 
objetivando a instalação e manutenção das Unidades da Polícia Civil;
• Projeto de Lei n.º 04/2026 do senhor Prefeito: dispõe sobre os benefícios eventuais que 
integram a política de Assistência Social previstos no art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social 
- LOAS;
• Projeto de Lei n.º 05/2026 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio 
entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, 
tendo por objeto o repasse de recursos financeiros na forma de transferência voluntária decorrente 
de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública;
• Projeto de Lei n.º 06/2026 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio 
entre o município de Socorro/SP e o município de Bragança Paulista/SP visando à manutenção dos 
Serviços de Perícias Médicas Legais. 
• Projeto de Lei n.º 07/2026 do senhor Prefeito: revoga a Lei Municipal n.º 3.526 d e27/12/2011 
que “torna obrigatória na unidade do Conselho Tutelar do município de Socorro a presença de 
Assistentes Sociais e Psicólogos e dá outras providências”. 
Ao ensejo renovo protestos de estima e consideração.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente da Câmara Municipal
OFICIADOS TODOS OS VEREADORES
«tratextenso»
«VereadorVereadora» «nome»
SOCORRO/SP

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ata #

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Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 30/01/2026 - 11:30 ;
Encerramento: 30/01/2026 - 12:00 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos trinta  dias do mês de janeiro do ano de dois mil
e vinte e seis, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às 11h30,
realizou-se a Sessão Extraordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago
Minozzi de Faria, convocada através do Ofício nº 11/2026. O registro desta sessão também
é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos
dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.
 Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se
levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com
vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com
coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos
os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”  Leitura de
trecho bíblico: Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo
26: “O Senhor é minha luz e salvação; de quem eu terei medo? O Senhor é a proteção da
minha vida; perante quem eu tremerei? Ao Senhor eu peço apenas uma coisa, e é só isto
que eu desejo: habitar no santuário do Senhor por toda a minha vida; saborear a
suavidade do Senhor e contemplá-lo no seu templo. Sei que a bondade do Senhor eu hei
de ver na terra dos viventes. Espera no Senhor e tem coragem, espera no Senhor!” 
Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n.º 28/2026 enviado
pelo Prefeito Municipal que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026 que
"acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012, conforme
especifica"; Projeto de Lei n.º 04/2026 que “Dispõe sobre os benefícios eventuais que
integram a política de Assistência Social previstos no art. 22 da Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 05/2026 que
"Autoriza a celebração de Termo de convênio entre Município de Socorro e a Secretaria de
Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos
financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar,
visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública”; Projeto de Lei n.º
06/2026 que “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/
SP e o município de Bragança Paulista/SP, visando à manutenção dos serviços de perícias
médicas legais”; e Projeto de Lei n.º 07/2026 que “Revoga a Lei Municipal n.º 3.526 de
27/12/2011 que ‘torna obrigatória na unidade do Conselho Tutelar do município de
Socorro a presença de assistentes sociais e psicólogos e dá outras providências” e solicita
realização de Sessão Extraordinária para apreciação destas matérias em razão de
relevância e urgência. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/02/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 02/02/2026
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Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 6 de 2026, Requer a inclusão das
seguintes matérias na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 30 de janeiro de 2026: •
Parecer da Comissão Processante n.º 02/2025; • Parecer da Comissão Processante n.º
03/2025; • Projeto de Resolução n.º 01/2026 de autoria da Mesa Diretora: altera
dispositivos da Resolução n.º 05/2013 visando estruturar o Departamento de Comunicação
da Câmara Municipal. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo
Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Parecer da Comissão Processante nº 1 de
2026, Parecer n.º 01/2026 emitido pela Comissão Processante n.º 03/2025 que, nos
termos do art. 5.º inciso III do Decreto-Lei n.º 201 de 27/02/1967, opina pelo
arquivamento da denúncia oferecida por Vítor Gabriel de Morais contra o Vereador Thiago
Bittencourt Balderi por suposta quebra de decoro Autor: CP 03.25 - Comissão Processante
nº 3/2025, Número de Protocolo: 44, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Parecer da Comissão Processante nº 2 de
2026, Parecer n.º 02/2026 emitido pela Comissão Processante n.º 02/2025 opinando pelo
arquivamento da denúncia oferecida por André Eduardo Bozola de Souza Pinto contra o
Prefeito Municipal, sr. Maurício de Oliveira Santos, por suposta prática de infrações
político-administrativas previstas no art. 4.º, incisos VII e VIII do Decreto-Lei n.º 201 de
27/02/1967. Autor: CP 02.25 - Comissão Processante nº 2/2025, Número de Protocolo: 46,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026, PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1/2026- “Altera
dispositivos da Resolução n.º 5/2013, conforme especifica.” Autor: Mesa Diretora - MD,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : José Adriano de Souza - Sim ; Lauro Aparecido de Toledo - Não ; Marcelo Golo
Cecilia - Não ; Marco Antonio Zanesco - Sim ; Marcos Roberto de Oliveira Preto - Sim ;
Patrícia Toledo da Silva Pinto - Sim ; Rafael Henrique de Oliveira - Não ; Thiago
Bittencourt Balderi - Não ; Tiago Minozzi de Faria - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2026, “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 197, de 27 de
novembro de 2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos
municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas”. Autor: Maurício de
Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José Adriano de
Souza - Sim ; Lauro Aparecido de Toledo - Sim ; Marcelo Golo Cecilia - Sim ; Marco
Antonio Zanesco - Sim ; Marcos Roberto de Oliveira Preto - Sim ; Patrícia Toledo da Silva
Pinto - Sim ; Rafael Henrique de Oliveira - Sim ; Thiago Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago
Minozzi de Faria - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026,
"Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012, conforme
especifica" Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : José Adriano de Souza - Sim ; Lauro Aparecido de Toledo - Sim ; Marcelo Golo
Cecilia - Sim ; Marco Antonio Zanesco - Sim ; Marcos Roberto de Oliveira Preto - Sim ;
Patrícia Toledo da Silva Pinto - Sim ; Rafael Henrique de Oliveira - Sim ; Thiago
Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago Minozzi de Faria - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 3
de 2026, “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e
o ESTADO DE SÃO PAULO por sua SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, objetivando
a instalação e manutenção das Unidades da Polícia Civil, e dá outras providências.” Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 4 de 2026,
Dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a política de Assistência Social
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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previstos no art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras
providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei
nº 5 de 2026, Autoriza a celebração de Termo de convênio entre Município de Socorro e
a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de
recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação
parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública.
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 6 de 2026,
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o
município de Bragança Paulista/SP, visando à manutenção dos serviços de perícias
médicas legais Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de
Lei nº 7 de 2026, Revoga a Lei Municipal n.º 3.526 de 27/12/2011 que ‘torna obrigatória
na unidade do Conselho Tutelar do município de Socorro a presença de assistentes sociais
e psicólogos e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lauro Aparecido de Toledo / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU?si=U6oCLNIhyo-rYVNx&t=521 - Observação:
Pediu adiamento da discussão do Projeto de Resolução 1.26 sendo que gostaria de avaliar
melhor em razão da adoção de posição anterior. ; 2 - Tiago Minozzi de Faria / REP - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU?si=c-rBPVbcIGJOEyel&t=612 -
Observação: O presidente disse que consultaria o plenário sobre o pedido do vereador
Lauro Aparecido de Toledo. ; 3 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU?si=adlLVlH8PXTVp-A0&t=642 - Observação: O
vereador disse que se lembrava que o Tribunal de contas na época apontou que o gasto
estava no limite. Aparte do vereador Lauro Aparecido de Toledo. ; 4 - Tiago Minozzi de
Faria / REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU?
si=z7xYBkwVaTLwpYBw&t=719 - Observação: Explicou que em relação ao impacto
orçamentário estava tranquilo. Em votação o adiamento da discussão do projeto de
resolução foi rejeitado. ; 5 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU?si=rXGuHn9LGmT0YGMA&t=985 - Observação:
Manifestação contrária ao Projeto de Resolução 1.2026 sobre o comissionamento de
cargos junto a imprensa. ; 6 - Marcos Roberto de Oliveira Preto / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU?si=Pc0KVdzT65m1byeO&t=12781UUHXcx -
Observação: Alertou que o parecer da Comissão foi apresentado. ; 7 - Marcelo Golo
Cecilia / REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU?si=-
ciK69dzbr3erUN8&t=1304 - Observação: Justificou que votaria contra por melhores
estudos. ; 8 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
live/GqfeFUSq4bU?si=tj9N_MZYWY0ZMJK8&t=1414 - Observação: Justificou seu voto
contrário ao Projeto de Resolução em razão de melhores estudos. ; 9 - Thiago Bittencourt
Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU?
si=0wWvDLwdbGzLllFr&t=1646 - Observação: Justificou seu voto favorável ao Projeto de
Lei Complementar nº 2/2026 ; 10 - Marcelo Golo Cecilia / REP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU?si=YNLHVpvy65ygc3EN&t=1746 - Observação:
Defendeu o proposto pelo Projeto de Lei Complementar nº 02/2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
02/02/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 02/02/2026
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura, a se realizar no dia 30 de janeiro 
de 2026, às 11h30
Pauta da Ordem do Dia
Em única discussão e votação
Parecer da Comissão Processante nº 02/2025
Parecer da Comissão Processante nº 03/2025
Projeto de Resolução nº 1/2026 da Mesa da Câmara: altera dispositivos da Resolução 05/2013,
visando estruturar o departamento de comunicação da Câmara
Em primeira discussão e votação
Projeto de Complementar nº 01/2026: altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 27 
de novembro de 2012, visando à criação do emprego permanente de Auxiliar de Vida Escolar; 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2026: acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar 
nº 197, de 27 de novembro de 2012, visando instituir e estruturar a Secretaria Municipal de 
Esportes, Lazer e Juventude; 
Projeto de Lei nº 03/2026: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de 
Socorro/SP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a 
instalação e manutenção das Unidades da Polícia Civil; 
Projeto de Lei nº 04/2026: dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a política de 
Assistência Social previstos no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;
Projeto de Lei nº 05/2026: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de 
Socorro/SP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o 
repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação 
parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública;
Projeto de Lei nº 06/2026: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de 
Socorro/SP e o Município de Bragança Paulista/SP, visando à manutenção dos Serviços de 
Perícias Médicas Legais; 
Projeto de Lei nº 07/2026: revoga a Lei Municipal nº 3.526 de 27 de dezembro de 2011 que 
‘Torna obrigatória na unidade do Conselho Tutelar do Município de Socorro, a presença de 
Assistentes Sociais e Psicólogos e dá outras providências 
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura, a se realizar no dia 30 de janeiro 
de 2026, ao término da sessão anterior
Pauta da Ordem do Dia
Em segunda discussão e votação
Projeto de Complementar nº 01/2026: altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 27 
de novembro de 2012, visando à criação do emprego permanente de Auxiliar de Vida Escolar; 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2026: acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar 
nº 197, de 27 de novembro de 2012, visando instituir e estruturar a Secretaria Municipal de 
Esportes, Lazer e Juventude; 
Projeto de Lei nº 03/2026: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de 
Socorro/SP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a 
instalação e manutenção das Unidades da Polícia Civil; 
Projeto de Lei nº 04/2026: dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a política de 
Assistência Social previstos no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;
Projeto de Lei nº 05/2026: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de 
Socorro/SP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o 
repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação 
parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública;
Projeto de Lei nº 06/2026: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de 
Socorro/SP e o Município de Bragança Paulista/SP, visando à manutenção dos Serviços de 
Perícias Médicas Legais; 
Projeto de Lei nº 07/2026: revoga a Lei Municipal nº 3.526 de 27 de dezembro de 2011 que 
‘Torna obrigatória na unidade do Conselho Tutelar do Município de Socorro, a presença de 
Assistentes Sociais e Psicólogos e dá outras providências 
COMUNICADO DE TRANSMISSÃO AO VIVO DE SESSÕES
A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que as
próximas Sessões Extraordinárias da Câmara, que se realizarão no dia 30 de janeiro de 2026, 
sexta-feira, a partir das 11h30, serão transmitidas via internet através dos canais da Câmara 
Municipal no facebook (https://www.facebook.com/camarasocorro) e no 
Youtube (https://www.youtube.com/CamaraMunicipaldeSocorro) .
Tiago Minozzi de Faria – Presidente da Câmara

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