| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2026-01-30 |
| native_id | 156 |
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Socorro, 28 de janeiro de 2026 Ofício Circular n.º 11/2026 – AL Ref.: Convocação de Sessões Extraordinárias para 30/01/2026 «tratextenso» «VereadorVereadora» Nos termos do art. 29, inciso I da Lei Orgânica do Município e art. 148, inciso II, alínea “a”, do RICMES, informo Vossa Excelência que serão realizadas duas Sessões Extraordinárias em 30 de janeiro de 2026, sexta-feira, a partir das 11h30 para apreciação da seguinte matéria: 1.ª Sessão Extraordinária; Em única discussão e votação: • Parecer da Comissão Processante n.º 02/2025; • Parecer da Comissão Processante n.º 03/2025; • Projeto de Resolução n.º 01/2026 de autoria da Mesa Diretora: altera dispositivos da Resolução n.º 05/2013 visando estruturar o Departamento de Comunicação da Câmara Municipal. Em primeira discussão e votação: • Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026 do senhor Prefeito: altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 visando à criação do emprego permanente de Auxiliar de Vida Escolar; • Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026 do senhor Prefeito: acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 visando instituir e estruturar a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. • Projeto de Lei n.º 03/2026 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e manutenção das Unidades da Polícia Civil; • Projeto de Lei n.º 04/2026 do senhor Prefeito: dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a política de Assistência Social previstos no art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; • Projeto de Lei n.º 05/2026 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública; • Projeto de Lei n.º 06/2026 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o município de Bragança Paulista/SP visando à manutenção dos Serviços de Perícias Médicas Legais. • Projeto de Lei n.º 07/2026 do senhor Prefeito: revoga a Lei Municipal n.º 3.526 d e27/12/2011 que “torna obrigatória na unidade do Conselho Tutelar do município de Socorro a presença de Assistentes Sociais e Psicólogos e dá outras providências”. 2.ª Sessão Extraordinária; Em segunda discussão e votação: • Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026 do senhor Prefeito: altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 visando à criação do emprego permanente de Auxiliar de Vida Escolar; • Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026 do senhor Prefeito: acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 visando instituir e estruturar a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. • Projeto de Lei n.º 03/2026 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e manutenção das Unidades da Polícia Civil; • Projeto de Lei n.º 04/2026 do senhor Prefeito: dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a política de Assistência Social previstos no art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; • Projeto de Lei n.º 05/2026 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública; • Projeto de Lei n.º 06/2026 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o município de Bragança Paulista/SP visando à manutenção dos Serviços de Perícias Médicas Legais. • Projeto de Lei n.º 07/2026 do senhor Prefeito: revoga a Lei Municipal n.º 3.526 d e27/12/2011 que “torna obrigatória na unidade do Conselho Tutelar do município de Socorro a presença de Assistentes Sociais e Psicólogos e dá outras providências”. Ao ensejo renovo protestos de estima e consideração. Tiago Minozzi de Faria Presidente da Câmara Municipal OFICIADOS TODOS OS VEREADORES «tratextenso» «VereadorVereadora» «nome» SOCORRO/SP
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Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 30/01/2026 - 11:30 ; Encerramento: 30/01/2026 - 12:00 Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP Expedientes: Abertura da Sessão: Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às 11h30, realizou-se a Sessão Extraordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria, convocada através do Ofício nº 11/2026. O registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” Leitura de trecho bíblico: Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 26: “O Senhor é minha luz e salvação; de quem eu terei medo? O Senhor é a proteção da minha vida; perante quem eu tremerei? Ao Senhor eu peço apenas uma coisa, e é só isto que eu desejo: habitar no santuário do Senhor por toda a minha vida; saborear a suavidade do Senhor e contemplá-lo no seu templo. Sei que a bondade do Senhor eu hei de ver na terra dos viventes. Espera no Senhor e tem coragem, espera no Senhor!” Expediente encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal: Ofício n.º 28/2026 enviado pelo Prefeito Municipal que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026 que "acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012, conforme especifica"; Projeto de Lei n.º 04/2026 que “Dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a política de Assistência Social previstos no art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 05/2026 que "Autoriza a celebração de Termo de convênio entre Município de Socorro e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública”; Projeto de Lei n.º 06/2026 que “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/ SP e o município de Bragança Paulista/SP, visando à manutenção dos serviços de perícias médicas legais”; e Projeto de Lei n.º 07/2026 que “Revoga a Lei Municipal n.º 3.526 de 27/12/2011 que ‘torna obrigatória na unidade do Conselho Tutelar do município de Socorro a presença de assistentes sociais e psicólogos e dá outras providências” e solicita realização de Sessão Extraordinária para apreciação destas matérias em razão de relevância e urgência. Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/02/2026 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 02/02/2026 Página 1 Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 6 de 2026, Requer a inclusão das seguintes matérias na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 30 de janeiro de 2026: • Parecer da Comissão Processante n.º 02/2025; • Parecer da Comissão Processante n.º 03/2025; • Projeto de Resolução n.º 01/2026 de autoria da Mesa Diretora: altera dispositivos da Resolução n.º 05/2013 visando estruturar o Departamento de Comunicação da Câmara Municipal. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Parecer da Comissão Processante nº 1 de 2026, Parecer n.º 01/2026 emitido pela Comissão Processante n.º 03/2025 que, nos termos do art. 5.º inciso III do Decreto-Lei n.º 201 de 27/02/1967, opina pelo arquivamento da denúncia oferecida por Vítor Gabriel de Morais contra o Vereador Thiago Bittencourt Balderi por suposta quebra de decoro Autor: CP 03.25 - Comissão Processante nº 3/2025, Número de Protocolo: 44, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Parecer da Comissão Processante nº 2 de 2026, Parecer n.º 02/2026 emitido pela Comissão Processante n.º 02/2025 opinando pelo arquivamento da denúncia oferecida por André Eduardo Bozola de Souza Pinto contra o Prefeito Municipal, sr. Maurício de Oliveira Santos, por suposta prática de infrações político-administrativas previstas no art. 4.º, incisos VII e VIII do Decreto-Lei n.º 201 de 27/02/1967. Autor: CP 02.25 - Comissão Processante nº 2/2025, Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1/2026- “Altera dispositivos da Resolução n.º 5/2013, conforme especifica.” Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Adriano de Souza - Sim ; Lauro Aparecido de Toledo - Não ; Marcelo Golo Cecilia - Não ; Marco Antonio Zanesco - Sim ; Marcos Roberto de Oliveira Preto - Sim ; Patrícia Toledo da Silva Pinto - Sim ; Rafael Henrique de Oliveira - Não ; Thiago Bittencourt Balderi - Não ; Tiago Minozzi de Faria - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas”. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José Adriano de Souza - Sim ; Lauro Aparecido de Toledo - Sim ; Marcelo Golo Cecilia - Sim ; Marco Antonio Zanesco - Sim ; Marcos Roberto de Oliveira Preto - Sim ; Patrícia Toledo da Silva Pinto - Sim ; Rafael Henrique de Oliveira - Sim ; Thiago Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago Minozzi de Faria - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, "Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012, conforme especifica" Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José Adriano de Souza - Sim ; Lauro Aparecido de Toledo - Sim ; Marcelo Golo Cecilia - Sim ; Marco Antonio Zanesco - Sim ; Marcos Roberto de Oliveira Preto - Sim ; Patrícia Toledo da Silva Pinto - Sim ; Rafael Henrique de Oliveira - Sim ; Thiago Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago Minozzi de Faria - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 3 de 2026, “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o ESTADO DE SÃO PAULO por sua SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, objetivando a instalação e manutenção das Unidades da Polícia Civil, e dá outras providências.” Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 4 de 2026, Dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a política de Assistência Social CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/02/2026 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 02/02/2026 Página 2 previstos no art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei nº 5 de 2026, Autoriza a celebração de Termo de convênio entre Município de Socorro e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 6 de 2026, Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o município de Bragança Paulista/SP, visando à manutenção dos serviços de perícias médicas legais Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 7 de 2026, Revoga a Lei Municipal n.º 3.526 de 27/12/2011 que ‘torna obrigatória na unidade do Conselho Tutelar do município de Socorro a presença de assistentes sociais e psicólogos e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lauro Aparecido de Toledo / PL - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU?si=U6oCLNIhyo-rYVNx&t=521 - Observação: Pediu adiamento da discussão do Projeto de Resolução 1.26 sendo que gostaria de avaliar melhor em razão da adoção de posição anterior. ; 2 - Tiago Minozzi de Faria / REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU?si=c-rBPVbcIGJOEyel&t=612 - Observação: O presidente disse que consultaria o plenário sobre o pedido do vereador Lauro Aparecido de Toledo. ; 3 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU?si=adlLVlH8PXTVp-A0&t=642 - Observação: O vereador disse que se lembrava que o Tribunal de contas na época apontou que o gasto estava no limite. Aparte do vereador Lauro Aparecido de Toledo. ; 4 - Tiago Minozzi de Faria / REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU? si=z7xYBkwVaTLwpYBw&t=719 - Observação: Explicou que em relação ao impacto orçamentário estava tranquilo. Em votação o adiamento da discussão do projeto de resolução foi rejeitado. ; 5 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU?si=rXGuHn9LGmT0YGMA&t=985 - Observação: Manifestação contrária ao Projeto de Resolução 1.2026 sobre o comissionamento de cargos junto a imprensa. ; 6 - Marcos Roberto de Oliveira Preto / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU?si=Pc0KVdzT65m1byeO&t=12781UUHXcx - Observação: Alertou que o parecer da Comissão foi apresentado. ; 7 - Marcelo Golo Cecilia / REP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU?si=- ciK69dzbr3erUN8&t=1304 - Observação: Justificou que votaria contra por melhores estudos. ; 8 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ live/GqfeFUSq4bU?si=tj9N_MZYWY0ZMJK8&t=1414 - Observação: Justificou seu voto contrário ao Projeto de Resolução em razão de melhores estudos. ; 9 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU? si=0wWvDLwdbGzLllFr&t=1646 - Observação: Justificou seu voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 ; 10 - Marcelo Golo Cecilia / REP - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/GqfeFUSq4bU?si=YNLHVpvy65ygc3EN&t=1746 - Observação: Defendeu o proposto pelo Projeto de Lei Complementar nº 02/2026. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/02/2026 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 02/02/2026 Página 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Tiago de Faria / REP ____________________ PrimeiroSecretário: Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ____________________ SegundoSecretário: Marco Antonio Zanesco / PL 02/02/2026 Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail: assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 02/02/2026 Página 4
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CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura, a se realizar no dia 30 de janeiro de 2026, às 11h30 Pauta da Ordem do Dia Em única discussão e votação Parecer da Comissão Processante nº 02/2025 Parecer da Comissão Processante nº 03/2025 Projeto de Resolução nº 1/2026 da Mesa da Câmara: altera dispositivos da Resolução 05/2013, visando estruturar o departamento de comunicação da Câmara Em primeira discussão e votação Projeto de Complementar nº 01/2026: altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012, visando à criação do emprego permanente de Auxiliar de Vida Escolar; Projeto de Lei Complementar nº 02/2026: acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012, visando instituir e estruturar a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude; Projeto de Lei nº 03/2026: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e manutenção das Unidades da Polícia Civil; Projeto de Lei nº 04/2026: dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a política de Assistência Social previstos no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; Projeto de Lei nº 05/2026: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública; Projeto de Lei nº 06/2026: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Município de Bragança Paulista/SP, visando à manutenção dos Serviços de Perícias Médicas Legais; Projeto de Lei nº 07/2026: revoga a Lei Municipal nº 3.526 de 27 de dezembro de 2011 que ‘Torna obrigatória na unidade do Conselho Tutelar do Município de Socorro, a presença de Assistentes Sociais e Psicólogos e dá outras providências CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura, a se realizar no dia 30 de janeiro de 2026, ao término da sessão anterior Pauta da Ordem do Dia Em segunda discussão e votação Projeto de Complementar nº 01/2026: altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012, visando à criação do emprego permanente de Auxiliar de Vida Escolar; Projeto de Lei Complementar nº 02/2026: acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012, visando instituir e estruturar a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude; Projeto de Lei nº 03/2026: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e manutenção das Unidades da Polícia Civil; Projeto de Lei nº 04/2026: dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a política de Assistência Social previstos no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; Projeto de Lei nº 05/2026: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública; Projeto de Lei nº 06/2026: autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Município de Bragança Paulista/SP, visando à manutenção dos Serviços de Perícias Médicas Legais; Projeto de Lei nº 07/2026: revoga a Lei Municipal nº 3.526 de 27 de dezembro de 2011 que ‘Torna obrigatória na unidade do Conselho Tutelar do Município de Socorro, a presença de Assistentes Sociais e Psicólogos e dá outras providências COMUNICADO DE TRANSMISSÃO AO VIVO DE SESSÕES A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que as próximas Sessões Extraordinárias da Câmara, que se realizarão no dia 30 de janeiro de 2026, sexta-feira, a partir das 11h30, serão transmitidas via internet através dos canais da Câmara Municipal no facebook (https://www.facebook.com/camarasocorro) e no Youtube (https://www.youtube.com/CamaraMunicipaldeSocorro) . Tiago Minozzi de Faria – Presidente da Câmara