sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 09/02/2026 - 19:15 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e vinte e seis, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às 19h,
realizou-se a Sessão Extraordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago
Minozzi de Faria, cuja sessão foi convocada através do Ofício 31/2026. Nos termos dos
artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta
sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os
pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e
pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor
Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração:
“Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos,
palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo
próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz
conclusão dos nossos planos.”  Leitura de trecho bíblico: Foi feita aleitura do trecho
bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 111: “Ele é correto, generoso e compassivo,
como luz brilha nas trevas para os justos. Feliz o homem caridoso e prestativo, que resolve
seus negócios com justiça. Porque jamais vacilará o homem reto, sua lembrança
permanece eternamente! Ele não teme receber notícias más: confiando em Deus, seu
coração está seguro. Seu coração está tranquilo e nada teme Ele reparte com os pobres os
seus bens, permanece para sempre o bem que fez e crescerão a sua glória e seu poder.” 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 050/2026-GAB-PREF - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 50/2026 enviado pelo
Prefeito Municipal que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 04/2026 que "Dispõe
sobre reposição salarial de Servidores Municipais e reajuste do valor do auxílio
alimentação, conforme especifica” e solicita realização de Sessão Extraordinária para
apreciação desta matéria em razão de relevância e urgência.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, Dispõe
sobre reposição salarial de Servidores Municipais e do reajuste do valor do auxílio
alimentação, conforme especifica Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, dispõe sobre a
concessão de Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara Municipal da Estância de
Socorro e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/02/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 19/02/2026
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Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026, fixa as referências para os empregos de
Diretor do Departamento de Comunicação e Assessor de Comunicação Institucional e
altera o Sub-Anexo II da Lei Complementar n.º 234 de 02/12/2015. Autor: Mesa Diretora -
MD, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por maioria absoluta ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026, altera
dispositivo da Lei Complementar nº 337/2025, de 13 de agosto de 2025, que dispõe sobre
o pagamento do benefício denominado "Auxílio Alimentação" aos servidores da Câmara
Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026, dispõe sobre o
reenquadramento das referências dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
da Estância de Socorro e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/zHlNjLAMiMQ?si=cWxxsW011NEgwS76&t=359 - Observação:
Justificativa de voto contrário ao projeto de lei complementar nº 06 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Tiago
Minozzi de Faria, convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária, a se realizar logo
após o término desta, em seguida deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
19/02/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 19/02/2026
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CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3.ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36.ª Legislatura, a se realizar no dia 09 de 
fevereiro de 2026, às 19h
Pauta da Ordem do Dia
Em primeira discussão e votação
Projeto de Lei Complementar n.º 04/2026 que “Dispõe sobre reposição salarial de Servidores 
Municipais e reajuste do valor do auxílio alimentação, conforme especifica”.
Projeto de Lei Complementar n.º 05/2026 que “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral 
Anual dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar n.º 06/2026 que “Fixa as referências para os empregos de 
Diretor do Departamento de Comunicação e Assessor de Comunicação Institucional e altera o 
Sub-Anexo II da Lei Complementar n.º 234 de 02/12/2015”.
Projeto de Lei Complementar n.º 07/2026 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 
337 de 13/08/2025, que dispõe sobre o pagamento do benefício denominado "Auxílio 
Alimentação" aos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras 
providências”.
Projeto de Lei Complementar n.º 08/2026 que “Dispõe sobre o reenquadramento das 
referências dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá 
outras providências”.