sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 19:15 ;
Encerramento: 09/02/2026 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e vinte e seis, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino
Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às 19h15,
realizou-se a segunda Sessão Extraordinária desta data, sob a presidência do vereador
Tiago Minozzi de Faria, cuja sessão foi convocada através do Ofício 31/2026. Nos termos
dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro
desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara,
incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela
Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, Dispõe
sobre reposição salarial de Servidores Municipais e do reajuste do valor do auxílio
alimentação, conforme especifica Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, dispõe sobre a
concessão de Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara Municipal da Estância de
Socorro e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026, fixa as referências para os empregos de
Diretor do Departamento de Comunicação e Assessor de Comunicação Institucional e
altera o Sub-Anexo II da Lei Complementar n.º 234 de 02/12/2015. Autor: Mesa Diretora -
MD, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por maioria absoluta ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026, altera
dispositivo da Lei Complementar nº 337/2025, de 13 de agosto de 2025, que dispõe sobre
o pagamento do benefício denominado "Auxílio Alimentação" aos servidores da Câmara
Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026, dispõe sobre o
reenquadramento das referências dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
da Estância de Socorro e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/02/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 19/02/2026
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Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Tiago
Minozzi de Faria, deu por encrrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
19/02/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 19/02/2026
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CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
4.ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura, a se realizar no dia 09 de 
fevereiro de 2026, ao término da sessão anterior
Pauta da Ordem do Dia
Em segunda discussão e votação
Projeto de Lei Complementar n.º 04/2026 que “Dispõe sobre reposição salarial de Servidores 
Municipais e reajuste do valor do auxílio alimentação, conforme especifica”.
Projeto de Lei Complementar n.º 05/2026 que “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral 
Anual dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar n.º 06/2026 que “Fixa as referências para os empregos de 
Diretor do Departamento de Comunicação e Assessor de Comunicação Institucional e altera o 
Sub-Anexo II da Lei Complementar n.º 234 de 02/12/2015”.
Projeto de Lei Complementar n.º 07/2026 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 
337 de 13/08/2025, que dispõe sobre o pagamento do benefício denominado "Auxílio 
Alimentação" aos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras 
providências”.
Projeto de Lei Complementar n.º 08/2026 que “Dispõe sobre o reenquadramento das 
referências dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá 
outras providências”.