sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/02/2026 - 21:00 ;
Encerramento: 19/02/2026 - 21:10 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e seis, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte e uma horas, realizou-se a Sessão Extraordinária desta data, sob a presidência
do vereador Tiago Minozzi de Faria, em conformidade com o Ofício nº 45/2026. Nos
termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o
registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara,
incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela
Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025,
Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 171/2011, que reorganiza o Plano de Carreira
e remuneração do Magistério Público Municipal Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de
2025, Revoga o artigo 10-A e seus parágrafos da Lei Complementar nº 126/2008, que
dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Socorro Autor: Maurício de
Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José Adriano de
Souza - Sim ; Lauro Aparecido de Toledo - Sim ; Marcelo Golo Cecilia - Sim ; Marco
Antonio Zanesco - Sim ; Marcos Roberto de Oliveira Preto - Sim ; Patrícia Toledo da Silva
Pinto - Sim ; Rafael Henrique de Oliveira - Sim ; Thiago Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago
Minozzi de Faria - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, altera a
redação da Seção V – Das Isenções, do Artigo 41, inciso V, alínea ‘a’, da Lei Complementar
n.º 59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP. Autor: José
Adriano de Souza, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José Adriano de Souza - Sim ;
Lauro Aparecido de Toledo - Sim ; Marcelo Golo Cecilia - Sim ; Marco Antonio Zanesco -
Sim ; Marcos Roberto de Oliveira Preto - Sim ; Patrícia Toledo da Silva Pinto - Sim ; Rafael
Henrique de Oliveira - Sim ; Thiago Bittencourt Balderi - Sim ; Tiago Minozzi de Faria -
Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 143 de 2025, institui, no âmbito do Município de
Socorro, a Política Municipal de Cuidados Paliativos e estabelece diretrizes para o
acompanhamento integral de pacientes em cuidados paliativos na Rede Municipal de
Saúde. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 144 de
2025, institui o Programa Escola Segura no Município de Socorro, e dá outras
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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providências. Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da
Silva Pinto, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 151 de 2025, Dispõe sobre a
desafetação de área pública que especifica: um imóvel (terreno) objeto da matrícula n.º
8.268 medindo 13.316,76 (treze mil, trezentos e dezesseis metros quadrados e setenta e
seis decímetros quadrados), com frente para a Rua Antonio Sartori, Rua Fausto Báfero e
Rua Rafael Dias de Oliveira, no Loteamento Jardim Saltinho, Socorro/SP. Autor: Maurício
de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 152 de
2025, Denomina logradouro público como Estrada Municipal Lázaro Vaz de Lima Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 153
de 2025, Denomina "Antonio Benedito Manias" o próprio público destinado ao Programa
Vida Longa, conforme especifica. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - Projeto de Lei nº 1 de 2026, dispõe sobre a obrigatoriedade de
advertência e restrição etária na comercialização de cofrinhos infantis cuja inserção de
moedas ocorra por meio da boca de personagens ou animais, no Município de Socorro/SP,
e dá outras providências. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 -
Projeto de Lei nº 2 de 2026, dispõe sobre normas gerais de segurança para piscinas de
uso coletivo no Município de Socorro/SP e dá outras providências. Autor: Patrícia Toledo
da Silva Pinto, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei nº 8 de 2026, Dispõe sobre abertura de
crédito especial. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o senhor presidente, vereador Tiago
Minozzi de Faria, deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Tiago de
Faria / REP 
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Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto / MDB 
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Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 19/02/2026 - 21:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Acrescenta e altera a Lei
Complementar nº 171/2011, que
reorganiza o Plano de Carreira e
remuneração do Magistério Público
Municipal 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº
12 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Revoga o artigo 10-A e seus
parágrafos da Lei Complementar nº
126/2008, que dispõe sobre o Código
de Obras e Edificações do Município
de Socorro 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
altera a redação da Seção V – Das
Isenções, do Artigo 41, inciso V, alínea
‘a’, da Lei Complementar n.º 59/2001,
que estabelece o Código Tributário do
Município de Socorro/SP. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui, no âmbito do Município de
Socorro, a Política Municipal de
Cuidados Paliativos e estabelece
diretrizes para o acompanhamento
integral de pacientes em cuidados
paliativos na Rede Municipal de
Saúde. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Projeto de Lei nº 144 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José
Adriano de Souza, Marcelo Golo
Cecilia, Marco Antonio Zanesco,
Marcos Roberto de Oliveira Preto,
Patrícia Toledo da Silva Pinto 
institui o Programa Escola Segura no
Município de Socorro, e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Projeto de Lei nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a desafetação de área
pública que especifica: um imóvel
(terreno) objeto da matrícula n.º 8.268
medindo 13.316,76 (treze mil,
trezentos e dezesseis metros
quadrados e setenta e seis decímetros
quadrados), com frente para a Rua
Antonio Sartori, Rua Fausto Báfero e
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Pauta da 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Rua Rafael Dias de Oliveira, no
Loteamento Jardim Saltinho, Socorro/
SP. 
7 - Projeto de Lei nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Denomina logradouro público como
Estrada Municipal Lázaro Vaz de Lima 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Projeto de Lei nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Denomina "Antonio Benedito Manias"
o próprio público destinado ao
Programa Vida Longa, conforme
especifica. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
dispõe sobre a obrigatoriedade de
advertência e restrição etária na
comercialização de cofrinhos infantis
cuja inserção de moedas ocorra por
meio da boca de personagens ou
animais, no Município de Socorro/SP,
e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
dispõe sobre normas gerais de
segurança para piscinas de uso
coletivo no Município de Socorro/SP e
dá outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
especial. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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