sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 20:00 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois
mil e vinte e seis, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do
vereador Tiago Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio
digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores,
bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.
Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se
levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com
vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com
coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos
os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”  Leitura de
trecho bíblico: Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo
22: "O Senhor é o pastor que me conduz; não me falta coisa alguma. Pelos prados e
campinas verdejantes ele me leva a descansar. Para as águas repousantes me encaminha,
e restaura as minhas forças. Ele me guia no caminho mais seguro, pela honra do seu
nome. Mesmo que eu passe pelo vale tenebroso, nenhum mal eu temerei. Estais comigo
com bastão e com cajado, eles me dão a segurança! Preparais à minha frente uma mesa,
bem à vista do inimigo; com óleo vós ungis minha cabeça, e o meu cálice transborda.
Felicidade e todo bem hão de seguir-me, por toda a minha vida; e, na casa do Senhor,
habitarei pelos tempos infinitos." Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Foram
colocadas em votação as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 02 de março de
2026, as quais foram aprovadas pro unanimidade. 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 038/2026-CIDADANIA - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Oficio n.º 38/2026 enviado pela
Secretaria Municipal de Cidadania encaminhando resposta ao Ofícios n.º 741/2025-AL que
solicitou posicionamento do COMDEF acerca do Projeto de Lei n.º 138/2025 que “altera o
artigo 7º da Lei nº 3.388/2010 – COMDEF, alterado pela Lei nº 4.463/2022 e dá outras
providências”.; 2) Recebida - OF Nº 039/2026-CIDADANIA - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Oficio n.º 39/2026 enviado pela
Secretaria Municipal de Cidadania encaminhando resposta ao Ofício n.º 742/2025 acerca
de questionamentos formulados pela Comissão Permanente de Justiça e Redação acerca
do posicionamento do Conselho Municipal do Idoso em relação ao Projeto de Lei n.º
139/2025 que "Altera o artigo 9.º da Lei n.º 3.385/2010, alterado pela Lei n.º 4.478/2022
que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso".; 3) Recebida - OF Nº 106/2026-
GAB.PREF - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto:
Ofício n.° 106/2026-GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º
94/2025 que “denomina o próprio público como Maria Regina Mantovani”.; 4) Recebida -
OF Nº 121/2026 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro -
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Assunto: Ofício n.º 121/2026 - GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal que encaminha
Declaração de Plano de Sustentabilidade, no qual a municipalidade assume o compromisso
de realizar a conservação e manutenção das unidades habitacionais a serem construídas
(Construção de unidades habitacionais no Município de Socorro/SP, localizada no
Loteamento São Benedito - Vila Nova).; 5) Recebida - OF Nº 126/2026 - Ofício -
Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.° 126/2026-
GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n.º 24/2026
que "Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3.242 de 13/05/2008, alterado pela Lei n.º
3.887 de 10/03/2015 e dá providências"; Projeto de Lei n.º 25/2026 que "Autoriza a
celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São
Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a
Infraestrutura Urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências"; e Projeto de
Lei n.º 26/2026 que "Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de
Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações
Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do município de Socorro/SP e dá
outras providências".; 6) Recebida - OF Nº 3218/2026-DERSP - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal da Estância de Socorro - Assunto: Ofício n.º 3218/2026 encaminhado
pelo Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP encaminhando resposta ao
Requerimento n.º 320/2025 de autoria do Vereador José Adriano de Souza, informando
que a construção de passarela para pedestres na Rodovia SP-008 "Pedro Astenori
Marigliani - Cap. Barduíno" sobre a ponte do Rio Camanducaia está contemplado no
projeto rodoviário "Lote Circuito das Águas", atualmente em fase de Audiência Pública
com lançamento de Edital previso para o segundo semestre de 2026.; 7) Recebida -
EMAIL Nº 003/2026 - E-mail - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro -
Assunto: Email enviado pelo Promotoria de Justiça de Socorro comunicando que a Dra.
Bárbara da Cunha Defaveri e a Dra. Maria Carolina Pera João Moreira Viegas assumiram
em 02/03/2026, respectivamente, a 1.ª e a 2.ª Promotoria de Justiça de Socorro.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 21 de 2026, institui o Programa de
Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no
município de Socorro/SP, e dá outras providências. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 22 de 2026, institui o ‘Selo
Empresa Amiga da Amamentação’ de desenvolvimento de ações de incentivo ao
aleitamento materno. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei nº 24 de 2026, Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3.242 de
13/05/2008, alterado pela Lei n.º 3.887 de 10/03/2015 e dá providências". Autor: Maurício
de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei nº 23 de 2026, autoriza a comunicação para autoridades policiais, por
parte dos postos de combustíveis, sobre condutores de veículos automotores com sinais de
embriaguez. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei nº 25 de 2026, Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o
município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de
Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do município de
Socorro/SP e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 26 de 2026,
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado
de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais,
objetivando a Infraestrutura Urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 27 de 2026, dispõe sobre a instituição e inclusão da
“Semana Municipal da Diversidade” no calendário oficial de eventos do Município de
Socorro/SP e dá outras providências. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 28 de 2026, denomina o próprio
público como Maria Regina Mantovani Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
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Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026, “Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega do título
“Mulher de Excelência – Conceição Fontana.” Autores: , Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Informação - vereadores nº 3 de 2026,
solicita informações sobre documentação necessária para execução de Emendas
Impositivas destinadas ao CAAD. Autor: Thiago Bittencourt Balderi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Informação - vereadores nº 4 de 2026,
solicita informações sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 4.489/2022 nas escolas do
Município de Socorro/SP. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Pedido de Informação - vereadores nº 5 de 2026, Solicita
informações sobre o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa
Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 21 de 2026, requer, reiterando o Requerimento de número 243/2025,
que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP,
solicitando o envio do cronograma com os prazos previstos para a liberação da rede de
esgoto no Bairro dos Nogueiras, abrangendo as seguintes vias: Rua Júlio Bayardi, Rua
Lydia Siqueira de Souza e Estrada Municipal Luiz Corozolla. Autores: Marcos Roberto de
Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia,
Marco Antonio Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira,
Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 -
Requerimento nº 22 de 2026, requer que seja registrado em ata Voto de
Congratulações à jovem Jady Benatti de Godoi Faria, pelas expressivas conquistas obtidas
nos concursos de beleza infantil, nos quais recentemente alcançou os títulos de Mini Miss
Beauty Brasil 2026, Top Queen Beauty Brasil 2026, representando com destaque e orgulho
o Município de Socorro. Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de
Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Patrícia
Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago
Minozzi de Faria, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Requerimento nº 23 de 2026,
requer a retirada do Projeto de Lei n.º 16/2026, que “Estabelece percentual de vagas para
nomeação de mulheres nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional dos
Poderes Executivo e Legislativo do Município de Socorro”. Autor: Marco Antonio Zanesco,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 24 de 2026, requer que
seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando a realização de poda
da vegetação que se encontra em contato com a rede elétrica, localizada na Rua Maria
Helena Carvalho, n.º 66, no Bairro Jardim Araújo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Requerimento nº 25 de 2026, requer que seja
constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Antônio Franco de
Moraes, ocorrido em 27 de fevereiro de 2026; Rosa Gatti de Souza, ocorrido em 28 de
fevereiro de 2026; Edina Maria da Silva Santos, ocorrido em 1.º de março de 2026;
Sebastião Alves de Oliveira, ocorrido em 1.º de março de 2026; Antônio de Oliveira Preto,
ocorrido em 4 de março de 2026; José Pedro Ramalho, ocorrido em 4 de março de 2026;
Silvia Maria Gonzalez Cobo, ocorrido em 4 de março de 2026; Robson Marcelo Lopes,
ocorrido em 6 de março de 2026; Eveli Aparecida Ramalho, ocorrido em 7 de março de
2026; e Benedita Pedroso Andrade, ocorrido em 10 de março de 2026. Autor: TODOS OS
VEREADORES 2025-2028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento
nº 26 de 2026, requer que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16 de
março de 2026 o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2026, que dispõe sobre a realização
de Sessão Solene para a entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição Fontana.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
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Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 -
Indicação nº 96 de 2026, indica, reiterando as Indicações n.º 404/2025 e n.º 744/2025
de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração a adoção imediata
das providências necessárias para a recuperação da cabeceira e a devida pavimentação da
Ponte Municipal “Sebastião Policarpo Ferraz Neto”, localizada no Bairro Lavras de Baixo,
nas proximidades do km 4,5. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 97 de 2026, indica, reiterando as Indicações n.º
26/2025, n.º 426/2025 e n.º 747/2025 de minha autoria, que junto ao departamento
competente sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de canaleta
para a correta drenagem de água pluvial no trecho da Estrada do Bairro do Pinhal, com
localização (imagem em anexo): início -22.641994716291332, -46.44964665847437 e fim
-22.642760753176848, -46.44357496087691, aproximadamente 890 metros, entre
Barroca Funda e a Escola do Pinhal (Escola Municipal Professora Luiza Rovesta Conti).
Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação
nº 98 de 2026, indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as
providências necessárias para a realização da pavimentação asfáltica das ruas Rio de
Janeiro e Amazonas, localizadas no Bairro Jardim Santa Cruz. Autor: José Adriano de
Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 99 de 2026, indica,
reiterando a Indicação n.º 743/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da
Administração a realização da pintura da faixa de pedestres situada no cruzamento entre
as Ruas Praxedes Domingues de Oliveira e Capitão Hermelindo de Souza Araújo, no
Jardim Araújo. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23
- Indicação nº 100 de 2026, indica, reiterando as Indicações n.º 35/2025, n.º 435/2025 e
n.º 750/2025 de nossa autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as
providências necessárias para a realização de uma reforma da raia de bocha, localizada no
Centro do Trabalhador, bem como a implantação de cancha sintética nesse espaço.
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Indicação nº 101 de 2026, indica, reiterando a Indicação n.º 740/2025 de sua
autoria, que determine ao setor competente da Administração a revitalização da Praça
Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis (Praça da Matriz), com especial atenção à melhoria
de sua iluminação pública. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 102 de 2026, indica, reiterando as Indicações n.º
223/2025 e n.º 530/2025 de sua autoria que, por meio do departamento competente, seja
realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da pavimentação asfáltica da Rua
Antonio Morais Cardoso, localizada no Centro da cidade. Autor: Marcelo Golo Cecilia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 103 de 2026, indica,
reiterando as Indicações n.º 178/2025 e n.º 448/2025, de minha autoria, que por meio do
departamento competente, sejam realizados estudos técnicos para regulamentar a
sinalização de ‘proibido parar e estacionar’ em um dos lados da Rua Antonio de Morais
Cardoso, no trecho pavimentado com paralelepípedos, ou, alternativamente, avaliar a
possibilidade da implementação de sentido único de circulação. Autor: Marcelo Golo
Cecilia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 104 de 2026, indica,
reiterando a Indicação n.º 254/2025 de sua autoria que, por meio do departamento
competente, sejam adotadas as providências necessárias para a substituição da placa de
identificação da Rua Flor de Lótus, localizada no Bairro dos Pereiras. Autor: Patrícia
Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 105
de 2026, indica, reiterando as Indicações n.º 14/2025 e n.º 576/2025 de sua autoria que,
em conjunto com o departamento competente, considerando a Lei Municipal n.º 3.036, de
16/05/2004, a qual dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos funcionários
municipais, estude a possibilidade de enviar, para esta Casa de Leis, um Projeto de Lei
visando garantir ao servidor a percepção deste benefício durante o período em que estiver
usufruindo do auxílio-doença. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 106 de 2026, indica que determine ao
setor competente da Administração a instalação de uma placa oficial contendo a
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denominação “Estrada Municipal Bento Bueno de Toledo”, localizada no Bairro
Camanducaia de Baixo. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 107 de 2026, indica que determine ao departamento
competente que realize a operação tapa buracos na Rua Rondônia, no Bairro Santa Cruz.
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 108 de 2026, indica, reiterando a Indicação n.º 752/2025 de suas autorias,
que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a
realização de limpeza e uma reforma da raia de bocha, localizada na Vila Palmira, situada
em frente ao Campo do Clube União, bem como a implantação de cancha sintética nesse
espaço. Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Indicação nº 109 de 2026, indica , reiterando as Indicações n.º
177/2025 e n.º 449/2025 de minha autoria, que por meio do departamento competente,
sejam realizados estudos técnicos para regulamentar a sinalização de ‘proibido parar e
estacionar’ em um dos lados (direito ou esquerdo) de trecho, com aproximadamente dois
quarteirões, da Rua Coronel Fidelis Domingues. Autor: Marcelo Golo Cecilia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 110 de 2026, indica que, por meio
da Secretaria competente, sejam instaladas duas lombadas na Rua Manoel Francisco do
Nascimento, localizada no Bairro Serra do Moquém, próximas ao número 195. Sugiro que
as lombadas sejam estrategicamente posicionadas próxima à Chácara Shalom (localização
geográfica: -22.676788561173584, -46.53161889325987), após aproximadamente 50 e
150 metros do portão de entrada, no sentido que vai do Mercado Moquém na direção à
referida chácara. Seguem imagens da localização. Autor: Tiago Minozzi de Faria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 111 de 2026, indica que
determine ao setor competente da Administração Pública a realização de serviços de
encascalhamento, nivelamento da via, limpeza para melhor escoamento das águas pluviais
e roçagem das margens na Rua Mario Natal de Souza, popularmente conhecida como
“Mario Português”, localizada no Bairro do Porto. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 112 de 2026, indica que
encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Estabelece percentual de vagas
para nomeação de mulheres nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional
dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Socorro”, conforme anexo. Autor:
Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 113
de 2026, indica, reiterando as Indicações n.º 354/2025 e n.º 696/2025 de sua autoria que,
por meio do setor competente, seja realizada a implantação de calçadas no trecho
compreendido entre a Rua Gregorina de Farias Alexandroni e a Avenida Brasil, no Bairro
Santa Cruz. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 114 de 2026, indica, reiterando a Indicação n.º 693/2025 de sua autoria,
que determine ao setor competente da Administração a implantação de grade na boca de
bueiro localizada na Avenida São Paulo, em frente ao n.º 450, no Bairro Jardim Santa
Cruz, alargando sua dimensão para o mesmo tamanho da boca de bueiro existente ao lado.
Indico, ainda, a substituição da tampa de concreto que se encontra danificada no local, a
fim de garantir segurança e adequada drenagem pluvial. Autor: José Adriano de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 115 de 2026, indica,
reiterando a Indicação n.º 714/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da
Administração a realização instalação de iluminação pública onde há redes secundárias no
Bairro da Labrinha. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 39 - Indicação nº 116 de 2026, indica que realize vistoria no terreno localizado na
Rua Maria Helena Carvalho, em frente ao n.º 90, no Bairro Jardim Araújo, onde se
encontra instalada uma torre de telecomunicações, possivelmente pertencente à
operadora Vivo, para que seja identificado e notificado o proprietário do imóvel, a fim de
que proceda à limpeza do terreno, com a retirada do mato alto, bem como providencie a
pavimentação/regularização da calçada. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 117 de 2026, indica que determine ao
setor competente da Administração Municipal a realização de operação tapa-buraco na
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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Rua Maria Helena Carvalho, nas proximidades do número 90, no Bairro Jardim Araújo,
visando melhorar as condições de trafegabilidade da via. Autor: José Adriano de Souza,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 118 de 2026, indica para
que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde visando a criação do Programa “Fila
Zero” para pacientes oncológicos, com o objetivo de garantir maior rapidez na realização
de exames e procedimentos necessários ao diagnóstico e início do tratamento de pacientes
diagnosticados com Câncer. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 119 de 2026, indica, reiterando a
Indicação n.º 460/2025 de minha autoria, para que seja elaborado e encaminhado a esta
Casa Legislativa um Projeto de Lei visando à criação e estruturação do Departamento de
Bem-Estar Animal no Município de Socorro/SP. Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 120 de 2026, indica, reiterando a
Indicação de número 780/2025 de sua autoria, que determine ao departamento
competente que construa uma calçada na Rua Diógenes Luis Baldo, lado direito, sentido
centro-bairro, no Bairro Santa Cruz. Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 121 de 2026, indica que determine ao
departamento competente que seja realizado a cobertura da Quadra Poliesportiva
Professor Paulo César Teixeira", localizada no Centro de Exposições João Orlandi Pagliusi.
Autor: Lauro Aparecido de Toledo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Indicação nº 122 de 2026, indica que determine ao setor competente da Administração
Municipal a realização de estudo técnico e a posterior implantação de tubulação e caixa
de captação para drenagem de águas pluviais antes da entrada da garagem do Edifício
Dona Castora, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, n.º 11, no Centro. Autor: José
Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 123 de
2026, indica que determine ao setor competente da Administração a realização de
manutenção e das intervenções necessárias na ponte localizada na Estrada Municipal do
Serrote, conhecida como “Bica de Água”, nas proximidades da propriedade do Sr. Pedro
Rozante. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 124 de 2026, indica que determine ao departamento competente a limpeza
do ribeirão (córrego) do Bairro Barrocão. Autor: Marco Antonio Zanesco, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 125 de 2026, indica que determine ao
setor competente da Administração a realização de roçagem e limpeza da vegetação às
margens da Rua Gregorina de Faria Alexandroni até a Avenida Brasil, no Bairro Jardim
Santa Cruz. Autor: José Adriano de Souza, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/m2EwimwTpU8?si=5-juAdBH7EtGDgcR&t=3302 - Observação:
Parabenizou os homenageados 
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 2 de 2026, Altera o artigo 1º do Projeto de
Lei nº 138/2025, que altera o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei
nº 4.463/2022, e dá outras providências Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Emenda nº 3 de 2026, Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº
139/2025, que altera o artigo 9º da Lei nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº 4.478/2022,
que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, “Dispõe sobre a
realização de Sessão Solene para a entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição
Fontana.” Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de
2026, Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 171 de 09/12/2011 que
reorganiza o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância
de Socorro e dá outras providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 81, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2026, Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º
197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos
municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas. Autor: Maurício de
Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 85, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026, Acrescenta e altera dispositivos da Lei
Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das
leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de
empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 86, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 138 de 2025, Altera o artigo 7º da Lei nº
3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei nº 4.463/2022, e dá outras providências Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº
139 de 2025, Altera o artigo 9ª da Lei nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº 4.478/2022 que
dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei nº 15 de 2026, institui o Programa
Galpão Criativo, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e
serviços nas áreas da economia criativa. Autor: Marco Antonio Zanesco, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
10 - Projeto de Lei nº 20 de 2026, Institui a Política Municipal de Incentivo ao
Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura no município de Socorro/SP e dá
outras providências. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marcelo Golo Cecilia / REP - Falou sobre
recurso enviado através de emenda parlamentar, agradeceu ao Executivo pela realização
de serviços e sobre a campanha 'Março Roxo'. ; 2 - Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB -
Falou sobre o PL 27/2026 que dispõe sobre a “Semana Municipal da Diversidade" e sobre
a inauguração da nova sede da Construtora Carraro. ; 3 - Tiago Minozzi de Faria / REP -
Solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 27/2026 para seu encaminhamento às Comissões
uma vez que por um equívoco não foi lido no Expediente. 
Ocorrências da Sessão: Ao final do Expediente: entrega para a senhorita Amanda Melo
de certificado manifestando aplauso pela conquista do título Miss Brasil Real 2025 na
categoria MRS em Campos dos Goytacazes/RJ, conforme Moção n.º 10/2025 de autoria
conjunta de todos os Vereadores; entrega aos Guardas Civis Municipais de Primeira Classe
Danilo da Silva Pinto e Jefferson Corrêa de Moraes do certificado em reconhecimento às
ocorrências de grande relevância no combate ao tráfico de drogas no ano de 2024,
conforme Moção n.º 11/2025, de autoria do Vereador Marcelo Golo Cecilia. A vereadora
Patrícia Toledo da silva Pinto fez uso da palavra para parabenizar a senhorita Amanda
Melo a qual fez uso da palavra para agradecer o apoio de todos. Para homenagear os
membros da Guarda civil fizeram uso da palavra os vereadores Marcelo Golo Cecília,
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Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzzi de Faria, os homenageados agradeceram a
homenagem. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, vereador Tiago
Miozzzi de Faria, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/03/2026 - 20:00
Encerramento: 16/03/2026 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
institui o Programa de Vacinação
Domiciliar para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
no município de Socorro/SP, e dá
outras providências. 
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui o ‘Selo Empresa Amiga da
Amamentação’ de desenvolvimento de
ações de incentivo ao aleitamento
materno. 
Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
autoriza a comunicação para
autoridades policiais, por parte dos
postos de combustíveis, sobre
condutores de veículos automotores
com sinais de embriaguez. 
Aguardando emissão de parecer
4 - Projeto de Lei nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º
3.242 de 13/05/2008, alterado pela Lei
n.º 3.887 de 10/03/2015 e dá
providências". 
Aguardando emissão de parecer
5 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Autoriza a celebração de Termo de
Convênio entre o município de
Socorro/SP e o Estado de São Paulo,
por intermédio da Secretaria de
Governo e Relações Institucionais,
objetivando a Infraestrutura Urbana
do município de Socorro/SP e dá
outras providências. 
Aguardando emissão de parecer
6 - Projeto de Lei nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Autoriza a celebração de Termo de
Convênio entre o município de
Socorro/SP e o Estado de São Paulo,
por intermédio da Secretaria de
Governo e Relações Institucionais,
objetivando a Infraestrutura Urbana
do município de Socorro/SP e dá
outras providências 
Aguardando emissão de parecer
7 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
dispõe sobre a instituição e inclusão
da “Semana Municipal da
Diversidade” no calendário oficial de
eventos do Município de Socorro/SP e
dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer
8 - Projeto de Lei nº 28 de 2026
Processo: -
denomina o próprio público como
Maria Regina Mantovani 
Aguardando emissão de parecer
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Matéria Ementa Situação
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2026
Processo: -
Autores: 
“Dispõe sobre a realização de Sessão
Solene para a entrega do título
“Mulher de Excelência – Conceição
Fontana.” 
Não informada
10 - Pedido de Informação -
vereadores nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi 
solicita informações sobre
documentação necessária para
execução de Emendas Impositivas
destinadas ao CAAD. 
Para leitura no Expediente
11 - Pedido de Informação -
vereadores nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
solicita informações sobre a aplicação
da Lei Municipal n.º 4.489/2022 nas
escolas do Município de Socorro/SP. 
Para leitura no Expediente
12 - Pedido de Informação -
vereadores nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
Solicita informações sobre o Projeto
de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a
autorização para o Poder Executivo
contratar operação de crédito junto à
Caixa Econômica Federal, com ou sem
a garantia da União, e dá outras
providências 
Para leitura no Expediente
13 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira
Preto, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo Golo
Cecilia, Marco Antonio Zanesco,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael
Henrique de Oliveira, Thiago
Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de
Faria 
requer, reiterando o Requerimento de
número 243/2025, que seja oficiado à
Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo – SABESP,
solicitando o envio do cronograma
com os prazos previstos para a
liberação da rede de esgoto no Bairro
dos Nogueiras, abrangendo as
seguintes vias: Rua Júlio Bayardi, Rua
Lydia Siqueira de Souza e Estrada
Municipal Luiz Corozolla. 
Para votação em Plenário
14 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira
Preto, José Adriano de Souza, Lauro
Aparecido de Toledo, Marcelo Golo
Cecilia, Marco Antonio Zanesco,
Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael
Henrique de Oliveira, Thiago
Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de
Faria 
requer que seja registrado em ata
Voto de Congratulações à jovem Jady
Benatti de Godoi Faria, pelas
expressivas conquistas obtidas nos
concursos de beleza infantil, nos quais
recentemente alcançou os títulos de
Mini Miss Beauty Brasil 2026, Top
Queen Beauty Brasil 2026,
representando com destaque e
orgulho o Município de Socorro. 
Para votação em Plenário
15 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
requer a retirada do Projeto de Lei n.º
16/2026, que “Estabelece percentual
de vagas para nomeação de mulheres
nos órgãos da administração direta,
indireta e fundacional dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município
de Socorro”. 
Para votação em Plenário
16 - Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
requer que seja oficiada a Companhia
Paulista de Força e Luz – CPFL,
solicitando a realização de poda da
vegetação que se encontra em contato
com a rede elétrica, localizada na Rua
Maria Helena Carvalho, n.º 66, no
Bairro Jardim Araújo. 
Para votação em Plenário
17 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES
2025-2028 
requer que seja constado em Ata um
Voto de Profundo Pesar pelos
falecimentos de: Antônio Franco de
Moraes, ocorrido em 27 de fevereiro
de 2026; Rosa Gatti de Souza,
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
ocorrido em 28 de fevereiro de 2026;
Edina Maria da Silva Santos, ocorrido
em 1.º de março de 2026; Sebastião
Alves de Oliveira, ocorrido em 1.º de
março de 2026; Antônio de Oliveira
Preto, ocorrido em 4 de março de
2026; José Pedro Ramalho, ocorrido
em 4 de março de 2026; Silvia Maria
Gonzalez Cobo, ocorrido em 4 de
março de 2026; Robson Marcelo
Lopes, ocorrido em 6 de março de
2026; Eveli Aparecida Ramalho,
ocorrido em 7 de março de 2026; e
Benedita Pedroso Andrade, ocorrido
em 10 de março de 2026. 
18 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
requer que seja incluído na Ordem do
Dia da Sessão Ordinária de 16 de
março de 2026 o Projeto de Decreto
Legislativo n.º 1/2026, que dispõe
sobre a realização de Sessão Solene
para a entrega do título “Mulher de
Excelência – Conceição Fontana. 
Para votação em Plenário
19 - Indicação nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando as Indicações n.º
404/2025 e n.º 744/2025 de sua
autoria, que determine ao setor
competente da Administração a
adoção imediata das providências
necessárias para a recuperação da
cabeceira e a devida pavimentação da
Ponte Municipal “Sebastião Policarpo
Ferraz Neto”, localizada no Bairro
Lavras de Baixo, nas proximidades do
km 4,5. 
Para leitura no Expediente
20 - Indicação nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando as Indicações n.º
26/2025, n.º 426/2025 e n.º 747/2025
de minha autoria, que junto ao
departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias
para a implantação de canaleta para a
correta drenagem de água pluvial no
trecho da Estrada do Bairro do Pinhal,
com localização (imagem em anexo):
início -22.641994716291332,
-46.44964665847437 e fim
-22.642760753176848,
-46.44357496087691,
aproximadamente 890 metros, entre
Barroca Funda e a Escola do Pinhal
(Escola Municipal Professora Luiza
Rovesta Conti). 
Para leitura no Expediente
21 - Indicação nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que junto ao departamento
competente sejam tomadas as
providências necessárias para a
realização da pavimentação asfáltica
das ruas Rio de Janeiro e Amazonas,
localizadas no Bairro Jardim Santa
Cruz. 
Para leitura no Expediente
22 - Indicação nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
743/2025 de sua autoria, que
determine ao setor competente da
Administração a realização da pintura
da faixa de pedestres situada no
cruzamento entre as Ruas Praxedes
Domingues de Oliveira e Capitão
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Hermelindo de Souza Araújo, no
Jardim Araújo. 
23 - Indicação nº 100 de 2026
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza,
Marcelo Golo Cecilia 
indica, reiterando as Indicações n.º
35/2025, n.º 435/2025 e n.º 750/2025
de nossa autoria, que junto ao
departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias
para a realização de uma reforma da
raia de bocha, localizada no Centro do
Trabalhador, bem como a implantação
de cancha sintética nesse espaço. 
Para leitura no Expediente
24 - Indicação nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
740/2025 de sua autoria, que
determine ao setor competente da
Administração a revitalização da
Praça Coronel Olímpio Gonçalves dos
Reis (Praça da Matriz), com especial
atenção à melhoria de sua iluminação
pública. 
Para leitura no Expediente
25 - Indicação nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica, reiterando as Indicações n.º
223/2025 e n.º 530/2025 de sua
autoria que, por meio do
departamento competente, seja
realizado um estudo técnico para
avaliar a viabilidade da pavimentação
asfáltica da Rua Antonio Morais
Cardoso, localizada no Centro da
cidade. 
Para leitura no Expediente
26 - Indicação nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica, reiterando as Indicações n.º
178/2025 e n.º 448/2025, de minha
autoria, que por meio do
departamento competente, sejam
realizados estudos técnicos para
regulamentar a sinalização de
‘proibido parar e estacionar’ em um
dos lados da Rua Antonio de Morais
Cardoso, no trecho pavimentado com
paralelepípedos, ou, alternativamente,
avaliar a possibilidade da
implementação de sentido único de
circulação. 
Para leitura no Expediente
27 - Indicação nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica, reiterando a Indicação n.º
254/2025 de sua autoria que, por meio
do departamento competente, sejam
adotadas as providências necessárias
para a substituição da placa de
identificação da Rua Flor de Lótus,
localizada no Bairro dos Pereiras. 
Para leitura no Expediente
28 - Indicação nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica, reiterando as Indicações n.º
14/2025 e n.º 576/2025 de sua autoria
que, em conjunto com o departamento
competente, considerando a Lei
Municipal n.º 3.036, de 16/05/2004, a
qual dispõe sobre a concessão de
auxílio-alimentação aos funcionários
municipais, estude a possibilidade de
enviar, para esta Casa de Leis, um
Projeto de Lei visando garantir ao
servidor a percepção deste benefício
durante o período em que estiver
usufruindo do auxílio-doença. 
Para leitura no Expediente
indica que determine ao setor
competente da Administração a
instalação de uma placa oficial
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
contendo a denominação “Estrada
Municipal Bento Bueno de Toledo”,
localizada no Bairro Camanducaia de
Baixo. 
30 - Indicação nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira
Preto 
indica que determine ao departamento
competente que realize a operação
tapa buracos na Rua Rondônia, no
Bairro Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
31 - Indicação nº 108 de 2026
Processo: -
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José
Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
752/2025 de suas autorias, que junto
ao departamento competente sejam
tomadas as providências necessárias
para a realização de limpeza e uma
reforma da raia de bocha, localizada
na Vila Palmira, situada em frente ao
Campo do Clube União, bem como a
implantação de cancha sintética nesse
espaço. 
Para leitura no Expediente
32 - Indicação nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
indica , reiterando as Indicações n.º
177/2025 e n.º 449/2025 de minha
autoria, que por meio do
departamento competente, sejam
realizados estudos técnicos para
regulamentar a sinalização de
‘proibido parar e estacionar’ em um
dos lados (direito ou esquerdo) de
trecho, com aproximadamente dois
quarteirões, da Rua Coronel Fidelis
Domingues. 
Para leitura no Expediente
33 - Indicação nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria 
indica que, por meio da Secretaria
competente, sejam instaladas duas
lombadas na Rua Manoel Francisco do
Nascimento, localizada no Bairro
Serra do Moquém, próximas ao
número 195. Sugiro que as lombadas
sejam estrategicamente posicionadas
próxima à Chácara Shalom
(localização geográfica:
-22.676788561173584,
-46.53161889325987), após
aproximadamente 50 e 150 metros do
portão de entrada, no sentido que vai
do Mercado Moquém na direção à
referida chácara. Seguem imagens da
localização. 
Para leitura no Expediente
34 - Indicação nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao setor
competente da Administração Pública
a realização de serviços de
encascalhamento, nivelamento da via,
limpeza para melhor escoamento das
águas pluviais e roçagem das margens
na Rua Mario Natal de Souza,
popularmente conhecida como “Mario
Português”, localizada no Bairro do
Porto. 
Para leitura no Expediente
35 - Indicação nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que encaminhe a esta Casa de
Leis um Projeto de Lei que
“Estabelece percentual de vagas para
nomeação de mulheres nos órgãos da
administração direta, indireta e
fundacional dos Poderes Executivo e
Legislativo do Município de Socorro”,
conforme anexo. 
Para leitura no Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
16/03/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
assistencialegislativa@socorro.sp.leg.br 16/03/2026
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Matéria Ementa Situação
36 - Indicação nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando as Indicações n.º
354/2025 e n.º 696/2025 de sua
autoria que, por meio do setor
competente, seja realizada a
implantação de calçadas no trecho
compreendido entre a Rua Gregorina
de Farias Alexandroni e a Avenida
Brasil, no Bairro Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
37 - Indicação nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
693/2025 de sua autoria, que
determine ao setor competente da
Administração a implantação de grade
na boca de bueiro localizada na
Avenida São Paulo, em frente ao n.º
450, no Bairro Jardim Santa Cruz,
alargando sua dimensão para o
mesmo tamanho da boca de bueiro
existente ao lado. Indico, ainda, a
substituição da tampa de concreto que
se encontra danificada no local, a fim
de garantir segurança e adequada
drenagem pluvial. 
Para leitura no Expediente
38 - Indicação nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica, reiterando a Indicação n.º
714/2025 de sua autoria, que
determine ao setor competente da
Administração a realização instalação
de iluminação pública onde há redes
secundárias no Bairro da Labrinha. 
Para leitura no Expediente
39 - Indicação nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que realize vistoria no terreno
localizado na Rua Maria Helena
Carvalho, em frente ao n.º 90, no
Bairro Jardim Araújo, onde se
encontra instalada uma torre de
telecomunicações, possivelmente
pertencente à operadora Vivo, para
que seja identificado e notificado o
proprietário do imóvel, a fim de que
proceda à limpeza do terreno, com a
retirada do mato alto, bem como
providencie a pavimentação/
regularização da calçada. 
Para leitura no Expediente
40 - Indicação nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao setor
competente da Administração
Municipal a realização de operação
tapa-buraco na Rua Maria Helena
Carvalho, nas proximidades do
número 90, no Bairro Jardim Araújo,
visando melhorar as condições de
trafegabilidade da via. 
Para leitura no Expediente
41 - Indicação nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica para que interceda junto à
Secretaria Municipal de Saúde
visando a criação do Programa “Fila
Zero” para pacientes oncológicos, com
o objetivo de garantir maior rapidez
na realização de exames e
procedimentos necessários ao
diagnóstico e início do tratamento de
pacientes diagnosticados com Câncer. 
Para leitura no Expediente
42 - Indicação nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
indica, reiterando a Indicação n.º
460/2025 de minha autoria, para que
seja elaborado e encaminhado a esta
Casa Legislativa um Projeto de Lei
visando à criação e estruturação do
Para leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Departamento de Bem-Estar Animal
no Município de Socorro/SP. 
43 - Indicação nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica, reiterando a Indicação de
número 780/2025 de sua autoria, que
determine ao departamento
competente que construa uma calçada
na Rua Diógenes Luis Baldo, lado
direito, sentido centro-bairro, no
Bairro Santa Cruz. 
Para leitura no Expediente
44 - Indicação nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
indica que determine ao departamento
competente que seja realizado a
cobertura da Quadra Poliesportiva
Professor Paulo César Teixeira",
localizada no Centro de Exposições
João Orlandi Pagliusi. 
Para leitura no Expediente
45 - Indicação nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao setor
competente da Administração
Municipal a realização de estudo
técnico e a posterior implantação de
tubulação e caixa de captação para
drenagem de águas pluviais antes da
entrada da garagem do Edifício Dona
Castora, localizado na Rua Visconde
do Rio Branco, n.º 11, no Centro. 
Para leitura no Expediente
46 - Indicação nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao setor
competente da Administração a
realização de manutenção e das
intervenções necessárias na ponte
localizada na Estrada Municipal do
Serrote, conhecida como “Bica de
Água”, nas proximidades da
propriedade do Sr. Pedro Rozante. 
Para leitura no Expediente
47 - Indicação nº 124 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
indica que determine ao departamento
competente a limpeza do ribeirão
(córrego) do Bairro Barrocão. 
Para leitura no Expediente
48 - Indicação nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza 
indica que determine ao setor
competente da Administração a
realização de roçagem e limpeza da
vegetação às margens da Rua
Gregorina de Faria Alexandroni até a
Avenida Brasil, no Bairro Jardim Santa
Cruz. 
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº
138/2025, que altera o artigo 7º da Lei
nº 3.388/2010 - COMDEF, alterado
pela Lei nº 4.463/2022, e dá outras
providências 
Proposição inclusa na ordem do dia
2 - Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº
139/2025, que altera o artigo 9º da Lei
nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº
4.478/2022, que dispõe sobre o
Conselho Municipal do Idoso 
Proposição inclusa na ordem do dia
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026
“Dispõe sobre a realização de Sessão
Solene para a entrega do título
Não informada
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autores: 
“Mulher de Excelência – Conceição
Fontana.” 
3 - Projeto de Lei Complementar nº
9 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Acrescenta e altera dispositivos da Lei
Complementar n.º 171 de 09/12/2011
que reorganiza o plano de carreira e
remuneração do magistério público
municipal da Estância de Socorro e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Complementar nº
10 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Acrescenta e altera dispositivos da Lei
Complementar n.º 197 de 27/11/2012
que dispõe sobre a consolidação e
unificação das leis que tratam da
estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal , do quadro de empregos
públicos municipais e de suas
atribuições e dá outras providências
correlatas. 
Proposição inclusa na ordem do dia
5 - Projeto de Lei Complementar nº
11 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Acrescenta e altera dispositivos da Lei
Complementar n.º 197 de 27/11/2012
que dispõe sobre a consolidação e
unificação das leis que tratam da
estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal , do quadro de empregos
públicos municipais e de suas
atribuições e dá outras providências
correlatas. 
Proposição inclusa na ordem do dia
6 - Projeto de Lei nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Altera o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010
- COMDEF, alterado pela Lei nº
4.463/2022, e dá outras providências 
Proposição inclusa na ordem do dia
7 - Projeto de Lei nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Altera o artigo 9ª da Lei nº
3.385/2010, alterado pela Lei nº
4.478/2022 que dispõe sobre o
Conselho Municipal do Idoso 
Proposição inclusa na ordem do dia
8 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui o Programa Galpão Criativo,
de qualificação de talentos e pré￾incubadora de ideias, produtos e
serviços nas áreas da economia
criativa. 
Proposição inclusa na ordem do dia
11 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Institui a Política Municipal de
Incentivo ao Desenvolvimento da
Apicultura e da Meliponicultura no
município de Socorro/SP e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
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