sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 20:40 ;
Encerramento: 20:55 
Mesa Diretora: Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP ; Primeiro-Secretário: Patrícia
Toledo da Silva Pinto / MDB ; Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL 
Lista de Presença na Sessão: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido de
Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos Roberto
de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique de
Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e seis, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões
“Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º
18, às vinte horas e quarenta minuotos, realizou-se a Sessão Extraordinária desta data,
sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria, cuja sessão foi convocada através
do Of n.º 77/2026 – AL e de publicação oficial. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V,
do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por
meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos
Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara
no ‘Youtube’.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: José Adriano de Souza / UNIÃO ; Lauro Aparecido
de Toledo / PL ; Marcelo Golo Cecilia / REP ; Marco Antonio Zanesco / PL ; Marcos
Roberto de Oliveira Preto / MDB ; Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB ; Rafael Henrique
de Oliveira / PSD ; Thiago Bittencourt Balderi / PSDB ; Tiago Minozzi de Faria / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 19 de 2026, Acrescenta os art. 22-A
e 22-B à Lei Municipal n.º 4.952 de 10/09/2025 que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito
Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 29 de 2026, institui o ‘Dia do
Rotary Club’ e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro/SP.
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 30 de
2026, institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia – ‘Março Roxo’,
no âmbito do Município da Estância de Socorro/SP, e dá outras providências. Autor:
Marcelo Golo Cecilia, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 31 de 2026, institui o
Programa Empresa Amiga da Família Atípica; e cria Selo correlato. Autor: Marco Antonio
Zanesco, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 33 de 2026, altera o artigo 1º e o
Anexo Único da Lei Municipal n.º 3.481, de 12 de setembro de 2011. Autor: Lauro
Aparecido de Toledo, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 34 de 2026, Autoriza a
celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São
Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a
transferência de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Maurício de
Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei nº 35 de
2026, Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o
Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, tendo por objeto
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04/05/2026
Rua XV de Novembro nº 18 - Socorro SP Tel.: (19) 3895-1559 http://socorro.sp.leg.br - E-mail:
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o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de
indicação parlamentar visando o aparelhamento dos órgãos municipais de segurança
pública. Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, vereador Tiago
Miozzzi de Faria, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Tiago de
Faria / REP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Patrícia
Toledo da Silva
Pinto / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marco
Antonio Zanesco / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/04/2026 - 21:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Acrescenta os art. 22-A e 22-B à Lei
Municipal n.º 4.952 de 10/09/2025
que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de
2026. 
Proposição inclusa na ordem do dia
2 - Projeto de Lei nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto 
institui o ‘Dia do Rotary Club’ e inclui
a data no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Socorro/SP. 
Proposição inclusa na ordem do dia
3 - Projeto de Lei nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia 
institui a Semana Municipal de
Conscientização sobre a Epilepsia –
‘Março Roxo’, no âmbito do Município
da Estância de Socorro/SP, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
4 - Projeto de Lei nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco 
institui o Programa Empresa Amiga da
Família Atípica; e cria Selo correlato. 
Proposição inclusa na ordem do dia
5 - Projeto de Lei nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo 
altera o artigo 1º e o Anexo Único da
Lei Municipal n.º 3.481, de 12 de
setembro de 2011. 
Proposição inclusa na ordem do dia
6 - Projeto de Lei nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Autoriza a celebração de termo de
convênio entre o município de
Socorro/SP e o Estado de São Paulo,
por intermédio da Secretaria de
Governo e Relações Institucionais,
objetivando a transferência de
recursos financeiros e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na ordem do dia
7 - Projeto de Lei nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos -
Prefeito Municipal 
Autoriza a celebração de termo de
convênio entre o município de
Socorro/SP e o Estado de São Paulo,
por intermédio da Secretaria de
Segurança Pública, tendo por objeto o
repasse de recursos financeiros, na
forma de transferência voluntária
decorrente de indicação parlamentar
Proposição inclusa na ordem do dia
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
visando o aparelhamento dos órgãos
municipais de segurança pública. 
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